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CONFERÊNCIAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

3.1 - Conferências Regionais e Internacionais - suas relevâncias na área da saúde

As conferências internacionais e regionais que tratam da promoção da saúde, segundo Mendes (2004), caracterizam-se pelos estudos e ações organizadas em conjunto, de âmbito global, com interesses e ideais comuns de promoção e desenvolvimento de opiniões e atos precisos para a elevação da saúde dos seres humanos. Contam com a participação de diversos representantes e gestores públicos de inúmeras nações, que contribuem para suas dificuldades, problemas, conquistas e interesses.

Todo estudo desenvolvido e discutido nas conferências é devidamente formalizado para que sirva de norte para as ações desejadas e aprovadas nas conferências, sempre enfatizando que, para o desenvolvimento financeiro e econômico dos países, é necessário o desenvolvimento do setor saúde. Portanto, a saúde está diretamente ligada ao sistema de paz mundial, que, por sua vez, está ligada à área econômica e financeira das nações.

Essas conferências possuem o objetivo de desenvolver seus estudos sobre o tema “saúde”, trazendo para as reuniões diversas dificuldades enfrentadas pelos países para se efetivar o direito fundamental à saúde que faz

jus todos os homens. Para Mendes (2004), em todas elas são discriminadas as

distintas experiências e vivências em torno da temática, sendo oferecidos planos e recomendações em forma de cartas e intenções aos diversos governos e representantes de diversas nações presentes.

Destaca-se a relevância histórica da 30ª Assembleia Mundial de Saúde, ocorrida no ano de 1977, promovida e organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cujos ideais e objetivos foram desenvolvidos na “Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde”, ocorrida na cidade de Alma-Ata, Cazaquistão, no ano de 1978.

O objetivo dessa primeira conferência foi desenvolver ideias e pensamentos comuns de promoção da saúde pelas diversas nações do planeta. Nessa oportunidade, foram debatidos diversos assuntos relacionados à dificuldade em obter principalmente saúde básica, com foco em seus entraves e planos de mudança com o fim de proporcionar saúde para todos.

Nos termos de Mendes (2004), com o slogan de “saúde para todos no ano de 2000”, houve a mais significativa conferência sobre a promoção da saúde, nos últimos anos, a intitulada “Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde”. Esta marcou expressivamente os ideais e preocupações mundiais em torno da saúde humana, com destaque ao histórico, evolução e prática da saúde pública.

Surge, com a “Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde”, a Declaração de Alma-Ata, escrito formal que conjeturou o direito humano fundamental à saúde aos homens. Concluiu-se que, com a obtenção de saúde para todos, ter-se-iam melhoras significantes no campo social, um avanço nunca antes alcançado pelos homens.

Com metas planejadas, bem elaboradas e discutidas pelos participantes, a Declaração de Alma-Ata tornou-se significante e de extrema importância mundial, porque traçou diretrizes para serem alcançadas, direcionando os países, por meio de seus governantes e representantes, à efetivação da saúde em suas nações. Muito se tratou sobre a existência das desigualdades sociais existentes entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, sendo os últimos detentores de extrema dificuldade em fornecerem à sua população o básico necessário de saúde.

Diante disso, os representantes de nações, dirigentes, administradores, gestores públicos, dentre tantos outros participantes, foram instruídos para a necessidade de medidas educativas e preventivas no setor da saúde. Percebeu-se que a saúde é responsável inclusive pela paz mundial, porquanto ligada ao desenvolvimento econômico, financeiro e social dos países, indispensável, portanto, para a vida do homem.

Assim, os gestores públicos, cidadãos, representantes políticos, após a primeira grande conferência de promoção da saúde, tiveram um grande

progresso no que diz respeito à significância da saúde para todos, porquanto diretamente ligada à qualidade de vida e progresso econômico das nações. Ante as metas traçadas, foi possível verificar que é possível estabelecer medidas eficazes de promoção da saúde, por meio de políticas públicas eficientes e eficazes, direcionadas à realidade de cada país, seja ele desenvolvido ou subdesenvolvido. Diversas outras conferências de âmbito internacional então foram possíveis de serem realizadas, após a primeira grande conferência, que recebeu inspiração e direção da Declaração de Alma- Ata.

Em conformidade com o pensamento de Meirelles (2013), tem-se que a primeira grande conferência de saúde proporcionou oportunidades de aprofundamento e realização de diversas outras conferências de nível internacional e regional. Oportunidade em que foram discutidas as conquistas e novas metas a serem alcançadas no setor saúde. Pode-se destacar então como sendo as principais conferências de âmbito internacional e regional a: I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Ottawa (1986); II Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Adelaide (1988); III Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Sundsvall (1991); Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde de Bogotá (1992); Primeira Conferência de Promoção da Saúde no Caribe, em Portof Spain (1993); IV Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Jacarta (1997); Rede de Megapaíses para Promoção da Saúde, Suíça (1998); V Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde na Cidade do México (2000); III Conferência Latino Americana de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde, em São Paulo (2002); VI Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Bangkok (2005); Conferência Internacional de Saúde para o Desenvolvimento, em Buenos Aires (2007).

Conforme explana o Ministério da Saúde (2002, p. 12):

[...] em 1981, a “Primeira Conferência Nacional de Saúde”, no Canadá, introduziu a ideia de que o contexto social era um poderoso determinante da saúde porque moldava o comportamento individual, admitindo-se que a escolha do estilo de vida dependia da classe social. Com isto, uma visão ampliada de promoção da saúde implicava numa atuação sobre as iniquidades (incluindo o status socioeconômico), estendendo o âmbito da prevenção e apoiando o povo para enfrentar essas circunstâncias. Assim, a promoção da

saúde passou de sua base nos estilos de vida à nova orientação centrada nos fatores sociais e ambientais.

A 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, ocorrida dos dias 17 ao dia 21 de novembro de 1986, em Ottawa, no Canadá, possui um marco histórico quanto à atenção do mundo sobre as necessidades de cuidados básicos com a área da saúde. Nessa ocasião, houve a criação da Carta de Ottawa, que prevê a relevância e necessidade de “promoção da saúde para todos no ano de 2000”. Foi um triunfo alcançado a nível internacional, tendo em vista a procura incessante por melhorias sociais no setor da saúde. As pautas foram centradas, em especial, na saúde dos países industrializados.

Destaca-se que a ocorrência da 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde foi possível por causa dos resultados obtidos com a Declaração de Alma-Ata, sobre os “cuidados de saúde primários”, iniciados na Assembleia Mundial de Saúde. Verifica-se que esta conferência continua sendo de grande importância, visto que tem sido utilizada como direção às novas conferências de cunho internacional e regional. Importante destacar que ela trouxe os cinco elementos fundamentais para se ter saúde, quais sejam, política pública, reorientação dos serviços de saúde, reforços das ações comunitárias, criação de capacitação pessoal e ambiente saudável.

Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2002, p. 15), os elementos que marcaram a promoção da saúde, na Primeira Conferência, foram:

A responsabilidade internacional que prevê que os países mais desenvolvidos assegurem que suas próprias políticas resultem em impactos positivos sobre a saúde das nações em desenvolvimento; A ênfase em políticas relativas à saúde da mulher, à alimentação e nutrição, ao controle do tabaco e do álcool e à criação de ambientes favoráveis; A procura de equidade, visando superar a pobreza e lograr um desenvolvimento sustentável, com o pagamento da dívida humana e ambiental acumulada pelos países industrializados; O respeito à biodiversidade, tendo em vista a interdependência entre os seres vivos e as necessidades de futuras gerações, com especial referência aos povos indígenas e sua possível contribuição ambiental; A ampliação dos determinantes da saúde, com a consideração de fatores transnacionais, a integração da economia global, os mercados financeiros e o acesso aos meios de comunicação; A promoção da responsabilidade social com o „empoderamento‟ da população e aumento da capacidade da comunidade para atuar nesse campo; A definição de espaços/ambientes para a atuação no processo de promoção da saúde (escolas, ambientes de trabalho, etc.) e o intercâmbio de informações sobre a efetividade de estratégias nos

diferentes ambientes/territórios; O impulso à cultura da saúde, modificando valores, crenças, atitudes e relações que permitam a produção e utilização de ambientes saudáveis; A convocação e mobilização de um grande compromisso social para assumir a vontade política de fazer da saúde uma prioridade; A construção de alianças e coordenação, especialmente com os meios de comunicação que desempenham importante papel por seu considerável poder e prestígio na formulação de políticas e programas que influem na saúde da população.

A segunda Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde ocorreu na Austrália, na cidade de Adelaide, dos dias 5 a 9 de abril de 1988, cujo tema principal foi a promoção da saúde e políticas públicas saudáveis. Tal conferência reforçou as intenções da 1ª Conferência e da Declaração de Alma- Ata, com atenção voltada às políticas públicas em relação à saúde e à equidade e pelos compromissos com o impacto de tais políticas sobre a saúde da população. A conferência em comento contou com a participação de quarenta e dois países.

A Conferência de Adelaide, segundo o Ministério da Saúde, reafirmou as cinco linhas propostas pela Carta de Ottawa, consideradas interdependentes, sendo estas linhas a da saúde da mulher, alimentação, nutrição, criação de ambientes saudáveis e combate ao tabaco e álcool.

As políticas públicas, segundo a Conferência de Adelaide, deveriam se caracterizar pelo interesse e preocupação em promover a equidade entre as pessoas. A conferência propôs ainda a criação de políticas públicas voltadas para a criação de ambientes propícios à vida saudável. Reafirma que a saúde é um direito fundamental e o que garantiria sucesso social seria o mérito do governo em aplicar recursos nesse setor. Assim, caberia ao governo realizar investimentos em políticas públicas capazes de promover saúde à população, de forma a garantir aos indivíduos meios de vida saudável e digna. Em consequência, o governo teria resultados positivos, além do social, também no setor econômico, vez que a não garantia e proteção de saúde interfere negativamente na sociedade, resultando nos altos índices de desigualdade social.

Dessa maneira, indicou-se, naquele momento, a necessidade de diminuir as desigualdades sociais existentes entre os cidadãos, ocasião em que se destacou a obrigação de criar políticas que tratam de diminuir as

desigualdades existentes na sociedade, criando meios de fornecer à população condições ambientais favoráveis, que colaborassem para a promoção da saúde. Portanto, caberia observar também as diversidades culturais existentes em cada país, reconhecendo a peculiaridade de cada cultura e tendo como exemplo os povos indígenas, minorias éticas e imigrantes.

Destacou-se também a urgência em oferecer acesso às pessoas aos cuidados básicos de saúde, o que diminuiria as desigualdades existentes. Deveria ainda haver investimentos em educação e oferecimentos de bens e serviços de promoção de saúde, com fulcro na obtenção de equidade em saúde pública. Relevou-se a precisão dos países desenvolvidos criarem políticas públicas que não ocasionassem interferências negativas nos países subdesenvolvidos. Diante disso, deveriam ter responsabilidade social, econômica e política no desenvolvimento de suas atividades voltadas à promoção de saúde.

Reafirmou que as recomendações teriam êxito se os governos se responsabilizassem em concretizar ações de âmbito nacional, regional e local. Verificou-se que era necessário o desenvolvimento de ações sociais, que promovessem saúde a nível nacional, regional e local, vez que a oferta de políticas públicas deveria abranger diferentes grupos sociais, de forma que todos tivessem acesso a essas políticas voltadas para a saúde.

Nessa conferência, houve destaque para a participação comunitária para obtenção de saúde, verificando-se também que a educação deveria ter foco central no intuito de adequar políticas públicas que tornassem menos graves os efeitos das desigualdades sociais. Desse modo, caberia o desenvolvimento de sistemas que apoiassem também o desenvolvimento de informação para aquisição de saúde, com o objetivo de apoio ao processo de promoção de saúde.

Deveriam as políticas públicas ter como norte responder aos desafios criados pelo dinamismo das mudanças tecnológicas, pois são decorrentes de um sistema globalizado em que existem complexos desígnios ecológicos e crescente correlação internacional. Diz o Ministério da Saúde (2002, p. 36) que:

Os governos têm um importante papel no campo da saúde, mas este é também extremamente influenciado por interesses corporativos e econômicos, organizações não governamentais e organizações comunitárias. Deve-se encorajar a capacidade potencial destas organizações em preservar e promover a saúde das populações. Sindicatos, comércio e indústria, associações acadêmicas e lideranças religiosas têm muitas oportunidades em atuar na melhoria da saúde da população como um todo.

A conferência enfatizou que as mulheres possuem o direito à autodeterminação de sua saúde, dando apoio especial às que fazem parte de grupos étnicos, indígenas ou outras minorias. Políticas públicas deveriam ser criadas com observância na identidade dessas mulheres, levando em consideração suas culturas. A Conferência de Adelaide propôs também a igualdade do direito das mulheres na divisão de trabalho existente na sociedade, práticas de parto baseadas nas preferências e necessidades das mulheres, meios de apoio à mulher no trabalho através de, por exemplo, licença-maternidade, licença para acompanhamento de filhos doentes, ajuda às que possuem filhos menores, dentre outras medidas de apoio direto a elas.

Houve destaque especial aos meios de eliminação da fome e da péssima nutrição, devendo a fome e a má nutrição serem tratadas com atenção prioritária através de políticas públicas voltadas à saúde. Desse modo, a garantia de acesso universal a quantidades suficientes de alimentos de qualidade deve atender às necessidades da população, principalmente daquelas mais carentes, o que atenderia aos anseios primários de acesso à saúde. Na referida Conferência, houve recomendação para que os governos, urgentemente, implantassem ações com o objetivo de majorar suas capacidades de compra de alimentos, com a finalidade de garantir alimentos de boa qualidade a escolas, hospitais, dentre tantos outros locais.

Adveio relevante debate em torno do consumo desregrado do tabaco e do álcool, o que vem culminando em um alto índice de mortes em decorrência dessas abusividades. Diante dessa realidade, destacou-se a relevância de realizar políticas públicas voltadas ao combate dessas drogas lícitas, sendo então determinadas metas que controlassem significativamente a produção de tabaco e o consumo de bebidas alcoólicas. Dentre as metas apontadas para redução do consumo do tabaco e do álcool, destaca-se a relevância de controle do marketing e da facilidade em adquirir tais produtos.

Verificou-se que o êxito das políticas públicas estava ligado ao sucesso com as atividades ambientais que buscavam conservar os recursos renováveis e não renováveis da natureza, por meio de ações sensatas que utilizam o meio ambiente de forma sustentável, com alcance mundial, regional e também local. Portanto, para se ter ambientes saudáveis, é necessário depreender esforços mútuos que viessem garantir a efetivação de atividades sustentáveis em indústrias e na agropecuária, por exemplo. Caberia assim, em nível internacional, um papel determinante da Organização Mundial de Saúde, que deveria exercer atividade mais incisiva junto aos governos para aceitação e efetivação desses princípios.

A Conferência de Adelaide defendeu, nos termos do Ministério da Saúde (2002, p. 39):

Esta Conferência defende que, como prioridade, a saúde pública e os movimentos ecológicos juntem suas forças para o desenvolvimento socioeconômico e, simultaneamente, dos limitados recursos do planeta. Políticas públicas saudáveis requerem fortes defensores que coloquem a saúde no topo da agenda dos políticos e dirigentes públicos. Isto significa promover o trabalho de grupos de defesa da saúde e auxiliar a mídia a interpretar a complexidade dos assuntos de política de saúde. Além disso, as instituições educacionais precisam responder às necessidades emergentes da nova saúde pública, reorientando os currículos existentes, no sentido de melhorar as habilidades em capacitação, mediação e defesa da saúde pública. No desenvolvimento das políticas, o poder deve migrar do controle para o apoio técnico. Além disso, são necessários eventos que permitam troca de experiências nos níveis local, nacional ou internacional.

Do dia 9 ao dia 15 de junho de 1991, ocorreu a III Conferência Internacional de Promoção da Saúde, intitulada de Declaração de Sundsvall, na Suécia. Essa conferência afirma que seria necessária a atuação de todos os indivíduos para a promoção de saúde, e que a criação de ambientes favoráveis está diretamente ligada à obtenção de saúde. Assim, saúde e meio ambiente são interdependentes e inseparáveis.

Essas primeiras conferências foram de grande importância para despertar, nos governos e entidades não governamentais, a necessidade de se obter saúde, vez que o setor saúde está diretamente ligado ao progresso social e econômico dos países. Nos próximos subcapítulos, explana-se sobre as relevantes contribuições das Conferências de Alma-Ata e da Carta de Ottawa para promoção e obtenção de saúde.

3.2 - A Declaração de Alma-Ata

A Conferência Internacional sobre cuidados primários de saúde, ocorrida em Alma-Ata, URSS, do dia 6 ao dia 12 de setembro de 1978, demonstrou a necessidade cogente de todos os governantes, profissionais da saúde e da comunidade mundial para atenção e necessidade de comprometimento de todos os povos do mundo para a promoção de saúde.

Nessa conferência, houve o reconhecimento de que a saúde seria o “estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade” (DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA, 2013, p. 1), outrossim que consiste em um direito humano fundamental. Houve também o reconhecimento de que a meta social de maior relevância deveria ser a promoção do maior grau possível de saúde, sendo sua promoção uma ação conjunta de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde.

Ressalvou-se a notória desigualdade social existente entre países subdesenvolvidos e desenvolvidos, com destaque também para as grandes diferenças internas existentes nesses países no quesito economia e política, o que tornou assunto de pauta de notória relevância, portanto diretamente ligado às questões de promoção da saúde. Percebeu-se assim que o desenvolvimento econômico e social deveria constituir meta primordial, a nível mundial, pois o objetivo era proporcionar saúde a todos no ano de 2000. Em assim sendo, seria necessário pôr fim à disparidade existente entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos.

Entendeu-se também que para a promoção da saúde, juntamente com sua proteção, seria necessária uma incessante busca pelo desenvolvimento econômico e social com margem à contribuição de melhoria de vida de todos os povos, visto que a saúde estava ligada à qualidade de vida e também à paz mundial. Ressalvou-se o direito e dever dos povos em participarem de forma individual e coletiva dos planejamentos e execução de saúde.

Enfatizou-se que os governos deveriam ter responsabilidade para com o setor saúde, por meio de metas e estratégias adequadas, resolvendo

problemas ligados ao setor social. Assim, acordou-se que uma das principais metas sociais que deveria nortear os governos e organizações internacionais, juntamente com a contribuição da comunidade, seria atingir níveis de saúde