L’acceptabilité sociale en tant que processus

com o MinC, foi lançado em 2009 o edital estadual de pontos de rede. A relação entre o MinC e a Secretaria Estadual de Cultura foi viabilizada por meio do Convênio nº 701333/2008 de 30 de dezembro de 200863.

Este edital visava atender 300 projetos, alcançando um montante de recursos de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais). Segundo a coordenadora do programa Cultura Viva em São Paulo (RODARTE, entrevista concedida em 22 de março de 2010), foram submetidos mais de 1.000 projetos, e destes, 900 projetos foram habilitados para a seleção. Ao fim de 2009 foram apresentados os 300 pontos de rede selecionados, tornando-se 301 no começo de 201064, que se somam aos pontos de cultura já existentes, formando assim a Rede Paulista de Pontos de Cultura, com a seguinte configuração:

62 _{Além do edital federal e estadual, Guarulhos, Diadema, São Bernardo do Campo, Suzano, entre outros} municípios paulistas já contam com editais próprios para criação de pontos de cultura, ampliando a rede formada.

63 _{O convênio estabelece a base legal para a formulação e o lançamento do edital dos 300 pontos de cultura, e} pode ser consultado no site do MinC (MINC, 2012).

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De acordo com a coordenadora de São Paulo, o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) disponibilizou recursos suficientes para a contratação de mais um ponto de rede, aumentando seu número para 301.

Figura IV – Distribuição de pontos da rede paulista

Fonte: Catálogo da Rede de Pontos de Cultura (SÃO PAULO, 2012).

Para chegar a estes números, o processo de negociação entre o MinC e a Secretaria Estadual de Cultura para firmar o convênio que estabelece o programa iniciou-se ainda em 2004, indo até meados de 2007. Desde então, houve um intervalo de aproximadamente um ano entre a assinatura do acordo de cooperação e o primeiro edital lançado, em que várias negociações e deliberações foram tomadas, dando características peculiares ao edital paulista, também segundo a coordenadora do programa Cultura Viva em São Paulo (RODARTE, entrevista concedida em 22 de março de 2010). Dentre estas características, aponta-se a distribuição regional dos pontos de cultura.

Os 301 pontos de rede estão distribuídos em 176 municípios, sendo que o estado tem 645 municípios com realidades distintas, ou seja, aproximadamente 27,3% dos municípios paulistas contam com, ao menos, um ponto de cultura. Segundo a coordenadora do programa Cultura Viva em São Paulo (RODARTE, entrevista concedida em 22 de março de 2010), uma das preocupações do edital da rede estadual foi descentralizar os pontos de rede pelo interior do estado, mas, de acordo com a quantidade de inscritos, a maior aprovação na capital paulista e na região metropolitana reflete o fato de a maioria dos projetos inscritos ser dessa região. Mesmo assim, é possível observar certa descentralização para municípios entre três e cinco mil habitantes, que passaram a contar com ao menos um ponto de cultura (RODARTE, entrevista concedida em 22 de março de 2010).

A fim de detalhar o perfil das organizações que se tornam pontos de cultura por meio dos editais, bem como sua experiência com o programa Cultura Viva, foi elaborada uma pesquisa no formato survey, conforme mencionado. Este survey foi enviado para os pontos de cultura dos estados e municípios de São Paulo, e ficou disponível no período de 24 de setembro a 18 de dezembro de 2012, data da última resposta tabulada.

Ao todo, 31 gestores de organizações culturais responderam voluntariamente ao questionário, sendo que algumas perguntas não foram respondidas por todos. Isso faz com que os dados aqui apresentados, algumas vezes, não somem 31 respostas. As respostas aqui apresentadas trazem um viés: foram dadas por organizações que se dispuseram a comentar sobre os temas abordados. Como algumas informações não estavam suficientemente detalhadas, cinco gestores de pontos de cultura foram entrevistados.

Mesmo que as 31 respostas sejam pouco representativas do universo de pontos de cultura, permitem fazer algumas considerações sobre o impacto do programa Cultura Viva no campo organizacional da cultura. Para tanto, traça-se inicialmente o perfil das organizações que compõem o programa, e posteriormente detalham-se algumas características da rede paulista de pontos de cultura.

A grande maioria (22) das organizações respondentes65 faz parte do edital de rede estadual, lançado em 2009, sendo que algumas organizações foram conveniadas em 2010. As demais organizações são de editais de municípios do estado de São Paulo, a saber: São Carlos, São Vicente, Ribeirão Preto, e Taubaté.

O gráfico XVI reflete esta informação, demonstrando como grande parte das organizações se insere no programa Cultura Viva a partir do edital de 2009. Vale detalhar que o grande número de organizações que se tornam pontos de cultura em 2010 decorre de atraso no conveniamento do edital de 2009, devido a problemas que as organizações encontraram em organizar a documentação exigida, ou outros contratempos que atrasaram a celebração dos convênios de projetos de pontos de cultura aprovados.

Gráfico XVI – Ano de inclusão no programa Cultura Viva

Fonte: Elaboração própria, com base nas respostas concedidas por meio do survey.

Inicialmente, é interessante notar que as organizações podem ser consideradas jovens, já que a maior parte (21 de 30 respostas) é criada a partir dos anos 2000, conforme demonstrado no gráfico XVII. Destas, cinco são criadas em 2004, ano de fundação do programa Cultura Viva, e 3 fundadas em 2009, ano do lançamento do edital paulista.

Gráfico XVII – Ano de fundação das organizações que se tornam pontos de cultura

Fonte: Elaboração própria, com base nas respostas concedidas por meio do survey.

O surgimento de organizações nos últimos anos no Brasil é apontado pela pesquisa FASFIL (2010), segundo a qual organizações criadas até 1980 correspondem a apenas 12,7%

0 2 4 6 8 10 12 14 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 0 1 0 0 1 9 13 1 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5 5 1935 1973 1985 1991 1992 1996 1997 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2009 1 1 1 1 1 1 2 1 2 2 2 2 5 4 1 3

do total de organizações sem fins lucrativos no país. Reforçando esta característica, dados do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE, 2010) apontam que as organizações filiadas a este grupo também apresentam perfil jovem. Das 134 organizações integrantes do GIFE, 102 responderam ao perfil, e destas, 55 organizações (54%) afirmam ter até 20 anos. Mesmo sendo um dado restrito, reflete o aumento de organizações no país nos últimos 20 anos, em especial de organizações que trabalham com cultura. Isto porque, ainda segundo dados do GIFE (2010) a cultura é a segunda principal área de atuação dentre seus associados.

Além de jovens, as organizações também iniciam processos de financiamento com maior intensidade após os anos 2000, conforme apontado pelo gráfico XVII, sendo que para 15 delas (de 31), o edital de ponto de cultura foi o primeiro projeto que obteve apoio governamental. O gráfico XVIII demonstra como são poucos os financiamentos públicos além do programa Cultura Viva, variando entre um e seis projetos:

Gráfico XVIII – Financiamento de projetos, além do ponto de cultura.

Fonte: Elaboração própria, com base nas respostas concedidas por meio do survey.

Das organizações que obtêm outros financiamentos, sete acumulam mais de um edital por ano, algo representativo quanto se considera uma amostra de 31 organizações culturais. Além do ponto de cultura, sete afirmaram ter mais de uma fonte de financiamento externo66,

66 _{São elas: Caixa Cultural; Capacitação Solidária; Correios; Cultura Viva (edital anterior); Empesa; Faculdade} Anhanguera; Fundo para o Desenvolvimento da Educação; Fundação Tancredo Neves; Instituto IDESC; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto CeA; Instituto Camargo Correa; Instituto Heding Griffo; Instituto HSBC Solidariedade; Instituto Ibi; Consórcio Social Juventude Solidária (Governo Federal); Ipema; Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP); Lei estadual de incentivo a cultura; Lei Rouanet; Ministério da Cultura; Ministério da Educação [duas vezes]; Ministério do Trabalho e Renda; Petrobrás; Prefeitura do Município de Mauá; Prefeitura Municipal de Barueri; Prefeitura Municipal de

0 1 2 3 4 5 6 1999 2000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 1 2 2 6 3 2 1 2 5 4 1 2

seja do governo ou de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos). Recursos governamentais, seja por editais ou fundos públicos, figuram como a maior fonte, já que 17 (24, se forem somados os financiamentos públicos que algumas organizações acumulam) dos financiamentos mencionados pela amostra são de fontes governamentais.

Gráfico XIX – Projetos da organização, além do ponto de cultura.

Fonte: Elaboração própria, com base nas respostas concedidas por meio do survey. * Observação: nenhum projeto existente atualmente, além do ponto de cultura.

O gráfico XIX apresenta a quantidade de projetos das organizações que responderam ao survey, na data de submissão do projeto de ponto de cultura, e no momento da resposta, ou seja, atualmente. Pode-se perceber que parte das organizações (nove) não tem nenhum projeto em vigor no momento de submissão do projeto de ponto de cultura. Atualmente, percebe-se que mais organizações passam a contar com um, dois e três projetos simultâneos ao ponto de cultura. É possível perceber pelo gráfico XIX que há menos organizações com projetos na data de submissão, e atualmente há aumento, mesmo que não expressivo, das organizações com projetos. Parte desse aumento se deve, nas palavras dos próprios gestores, à rede formada, conforme será demonstrado a seguir.