O IFRN, oriundo da denominação de Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), foi estabelecido em sua atual configuração pela Lei nº 11.892/2008 e possui sede na cidade de Natal. No que compete à sua finalidade, volta-se à educação profissional e tecnológica, oferecendo em torno de 109 cursos presenciais e à distância, que vão desde a formação inicial e continuada de trabalhadores até a modalidade stricto sensu, passando pelos cursos de nível médio denominados integrados e subsequentes e de nível superior, classificados em licenciaturas, cursos de tecnologia e pós-graduação.
Possui atualmente cerca de 28 mil alunos em 21 campi, distribuídos em todas as regiões do Estado do Rio Grande do Norte. A instituição igualmente atua na formação inicial e continuada de professores, sobretudo nas áreas com maior carência de docentes, e além dos cursos regulares, oferece mais de 100 cursos de curta e média duração para pessoas com os mais diversos níveis de escolaridade, através do Programa de Acesso ao Ensino Médio e Emprego (PRONATEC) e Mulheres Mil. Oferece ainda à comunidade acadêmica, programas de iniciação científica e tecnológica; de fomento a projetos de pesquisa e inovação; e de incubação de empresas; executados com recursos próprios e concedidos por agências de fomento, permitindo a difusão da produção científica em eventos, mostras tecnológicas e pela publicação de artigos em periódicos especializados no Brasil e no exterior (IFRN, 2017; IFRN, 2018).
No âmbito da gestão institucional, o IFRN declara possuir mecanismos participativos para a tomada de decisão em seus colegiados, com representantes de todos os segmentos da instituição e também de determinados segmentos da sociedade civil, perseguindo o objetivo de consolidar uma sociedade democrática, regido pelos princípios da participação e
autonomia.
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) referente aos anos de 2014 a 2018, período em que foi dado início à implementação da PDAPEF, tinha como objetivo estratégico basilar: “promover condições para a permanência e o êxito dos estudantes matriculados nos diversos cursos e programas que permeiam as dimensões de atuação institucional” (p. 78) e foi dividido nos eixos de Políticas de Desenvolvimento Institucional, Políticas Acadêmicas e de Inovação, Políticas de Gestão e Políticas de Infraestrutura, aprovado pela Resolução nº 29/2014 e atualizado pela Resolução nº 17/2016, ambas do Conselho Superior.
Os objetivos estratégicos da instituição definidos no PDI permeiam todas as políticas desenvolvidas e consistem em diferentes dimensões pautadas na observância e consecução de objetivos e macroprocessos ligados a gestão estratégica – função social, órgãos colegiados e de assessoramento, transparência e descentralização, gestão organizacional, planejamento estratégico, avaliação institucional e internacionalização; comunicação e eventos – comunicação interna, comunicação externa e eventos; governança – governança administrativa e governança em tecnologia da informação; atividades estudantis – assistência social, assistência à saúde, formação integral e representação estudantil; ensino – acesso discente, oferta educacional, administração acadêmica, processo de ensino e aprendizagem, inclusão e diversidade, sistema de bibliotecas e educação à distância; extensão – interação com a sociedade e diálogo com o mundo do trabalho; pesquisa e inovação – desenvolvimento científico e tecnológico, publicações acadêmico-científicas e empreendedorismo inovador; gestão de pessoal – seleção e mobilidade de pessoal, titulação de servidores, desenvolvimento de equipes, carreira dos servidores, segurança, saúde e qualidade de vida no trabalho e gestão funcional de servidores; gestão administrativa – processos administrativos, gestão orçamentário-financeira, funcionamento institucional e gestão de materiais e compras; engenharia e infraestrutura – gestão de obras civis, sustentabilidade socioambiental e acessibilidade arquitetônica; e tecnologia da informação – infraestrutura lógica, redes e sistemas de informação.
Vale ressaltar que o PDI 2019-2023 teve sua preparação iniciada no segundo semestre de 2018, contudo seu teor ainda não foi disponibilizado.
O IFRN possui ainda o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), aprovado pela Resolução nº 23/2014 do Conselho Superior, vigente para o biênio 2014-2015, e para o qual da mesma forma não houve disponibilização de uma versão mais recente, mas que busca promover o alinhamento entre as estratégias de tecnologia da informação e as estratégias dos eixos institucionais. E o mesmo Conselho Superior, por meio da Resolução nº 21/2017,
também aprovou o Plano de Dados Abertos do IFRN, com vigência de 2017 a 2019, voltado a atender às disposições da PDAPEF e “promover a abertura dos dados da instituição, garantindo os princípios da publicidade, transparência e eficiência, buscando aumentar a disseminação de dados e a manutenção do controle social pela sociedade civil organizada (IFRN, 2017).
A elaboração do Plano de Dados Abertos do IFRN teve início no mês de dezembro de 2016, através de comissão especial designada para esta finalidade, instituída pela Portaria nº 2.226/2016, e a partir daí, etapa por etapa, os integrantes da comissão definiram contexto institucional, objetivos, conjuntos de dados para abertura, modelo de governança e prospectaram contribuições de setores como Ouvidoria e Comunicação Social para compor a versão final do documento que submeteram à apreciação do Conselho Superior da instituição, que o aprovou em 27 de março de 2017.
Dentre os objetivos específicos do PDA constam (i) definir prioridades, divulgando dados em formato aberto, (ii) melhorar de forma continuada a qualidade dos dados, (iii) ampliar a transparência e o acesso a informações públicas da instituição, (iv) fomentar o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação que utilizem os dados disponibilizados. (v) construir mecanismo de atualização automática dos dados, (vi) melhorar a gestão da informação e dos dados, e (vii) reduzir as demandas de solicitação de informações via Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) (IFRN, 2017).
O IFRN mantém seus dados publicados no portal “dados.ifrn.edu.br”, e atualmente conta com 13 conjuntos divididos em oito grupos, com informações sobre discentes (alunos ativos e bolsas de assistência estudantil), servidores e setores da instituição, contratos, patrimônio e projetos de extensão, para citar alguns. Segundo o próprio instituto, esses dados foram priorizados observando-se sua disponibilidade nas bases do sistema de informação interno e demandas recebidas via e-SIC, principalmente.
As demandas via e-SIC recebidas pelo IFRN, de maio de 2016, mês de publicação do Decreto nº 8.777/2016, a julho de 2018, revelam que dentre as 484 demandas registradas, destacam-se justamente os pedidos sobre servidores e alunos, e de maneira predominante pedidos de informações sobre concursos, vagas e movimentações funcionais. Esses assuntos estão relacionados com as palavras que aparecem de forma mais evidente e com maior tamanho de fonte na Figura 4.
Figura 4 – Nuvem de palavras das demandas via e-SIC do IFRN
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da ferramenta nubedepalabras.es, 2018.
Na ilustração, a partir do campo “assunto” de cada um dos pedidos de informação, as palavras com maior frequência foram código, vaga e vagas, concurso, cargos, servidores, professores, técnicos, redistribuição, edital, dentre outras, que guardam uma relação parcial com os conjuntos de dados abertos disponibilizados pela instituição. Além do mais, as 484 demandas de informação do período se subdividem em 112 pedidos em 2016, 234 pedidos em 2017 e 138 pedidos em 2018 (até julho), o que pela variação ainda não possibilita associar a publicação dos conjuntos de dados do instituto a uma redução de pedidos de informação via e-SIC.
O IFRN se comprometeu com a realização de consultas públicas periódicas para atualização e qualificação dos dados, gerenciamento permanente do portal de dados abertos, integração constante com o Portal Brasileiro de Dados Abertos e realização de validações periódicas de consistência dos conjuntos de dados, visando a sustentação da implementação da PDAPEF (IFRN, 2017). Por outro lado, até o momento de realização da pesquisa o Plano de Dados Abertos não havia sido submetido a nenhum mecanismo de avaliação ou revisão, conforme se detalha na seção de apresentação dos resultados.