Quanto ao monitoramento, trata-se de uma competência muito relacionada com o status de cumprimento das ações fixadas nos PDAs e com o atendimento dos requisitos técnicos em torno dos conjuntos de dados tratados para publicação, assim como dos portais, uso e acessos. Basicamente, os setores de tecnologia da informação assumiram para si e desempenham essas tarefas. Mais especificamente no caso da UFERSA, isso é feito conjuntamente com a autoridade responsável por assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, definidas pela Lei nº 12.527/2011.
conjuntos de dados publicados, integridade do portal e dos dados, processamento de demandas de controle externo advindas de órgãos como a CGU (cobranças sobre atrasos e inconformidades), transferência e segurança dos dados etc. O processo conta com certo nível de automatização, ainda que dependa de intervenção e condução humanas, de servidores incumbidos com essa atribuição. De toda forma, o monitoramento se apresenta em caráter bastante operacional e foi considerado satisfatório na visão dos entrevistados.
Especificamente, no caso da UFERSA, o monitoramento operacional na visão de dois dos entrevistados se dá basicamente sobre a atualização dos conjuntos de dados no portal de dados abertos, e também sobre o cumprimento das ações do PDA.
Essa questão do monitoramento se resume em verificar se os dados abertos estão sendo atualizados com a devida frequência. (inst_01, ind_02)
E hoje há essa fiscalização e também nós cumprimos o que está no PDA. (inst_01, ind_03)
Ademais, o monitoramento relacionado com demandas encaminhadas pela CGU, principal órgão no exercício do controle externo sobre a PDAPEF, demandas essas também relacionadas com questões operacionais e que são encaminhadas com certa frequência à universidade.
O monitoramento também consiste em quando vem alguma orientação lá da CGU dizendo que a base está atrasada e, volta e meia, pelo menos uma vez por mês eu dou uma olhada para ver se está tudo ‘ok’, mas consiste dessa forma. (inst_01, ind_03)
O monitoramento operacional, em si, foi melhor detalhado na fala do entrevistado 04, e descreve de forma resumida a rotina da área de tecnologia da informação, na SUTIC:
Nós temos tanto o monitoramento dos nossos bancos internos, porque obviamente eles sustentam não só o PDA, os dados abertos, mas eles sustentam toda a atividade meio e fim da instituição. Nós monitoramos esses mecanismos de transferência de dados até para entender se está tendo integridade, se não houve nenhuma corrupção na hora da exportação do dado ou mesmo de algum acesso externo indevido. Então nós também fazemos esse monitoramento e, em última instância nós também monitoramos o que está publicado lá no portal. (inst_01, ind_04)
Ao serem questionados sobre o acompanhamento dos acessos dos usuários externos ao portal de dados abertos, os representantes da UFERSA declararam não realizá-lo,
desconhecendo assim o fluxo e as variações de demanda sobre os conjuntos de dados publicados pela instituição.
No caso da UFRN, da mesma forma, o monitoramento passou a ser predominantemente técnico-operacional, uma vez que as rotinas das ações previstas no PDA foram estabelecidas. Contudo, apesar do caráter técnico, as reivindicações, sugestões e críticas de usuários e pesquisadores também foram e têm sido consideradas mais um fator que contribuiu para a expansão do número de conjuntos de dados publicados no portal. Inclusive, a UFRN tem sido dentre as três IFES aquela que mais recebe feedback sobre os dados abertos, movimento que, segundo os entrevistados foi estimulado pela realização do hackathon e demais ações de divulgação da PDAPEF.
Algo que também foi destacado é que a SINFO recebeu um apanhado de sugestões, solicitações de abertura de novos conjuntos e de correção de pequenas falhas dos integrantes da comissão de revisão do Plano de Dados Abertos, que trabalhou na preparação e adequação do documento para o próximo período de vigência. Isso demonstra a preocupação com a continuidade das ações da política e o comprometimento de novos atores dentro da instituição.
Eles [os integrantes da nova comissão] elaboraram um documento, identificando algumas falhas que tinha no portal de dados abertos, tanto de alguns dados que já estão publicados, quanto da necessidade de publicação de alguns novos dados, e de padrão de disponibilização de arquivos. Eles identificaram que alguns arquivos não estavam disponibilizados da forma correta. (inst_02, ind_06)
Um dos entrevistados ainda declarou que os acessos ao portal de dados abertos são monitorados, e isso tem contribuído para a identificação de falhas e conhecimento da evolução do interesse da comunidade pelos conjuntos disponíveis.
E no âmbito do IFRN, igualmente o monitoramento possui caráter mais operacional realizado pela área de tecnologia da informação, a DIGTI.
Acontece mais na própria área da DIGTI mesmo. [...] Eu só fico verificando se os dados estão sendo feitos corretamente ou se às vezes, por exemplo, a informação quebra no sistema, por algum motivo a informação veio errada. Então eu tenho que fazer o tratamento, não é, no sistema, para fazer com que o processo automatizado puxe os dados e jogue isso no CKAN. (inst_03, ind_08)
entrevistado como uma medida que tem auxiliado muito na rotina de monitoramento, uma vez que apenas uma pessoa desempenha essa tarefa na instituição.
O próprio sistema tem uma série de regras que impedem que o dados fiquem faltando, que ele salve um dado faltando, um dado incompleto no banco de dados. Então as premissas lá das normas de dados abertos, nós tentamos seguir isso fazendo essa automatização. (inst_03, ind_08)
Finalmente, quanto ao monitoramento dos acessos ao portal, foi relatado que é feito de maneira parcial no IFRN, ou seja, se tem conhecimento apenas dos conjuntos mais acessados. O entrevistado ponderou que existe uma ferramenta que possibilitaria obter maiores detalhes sobre os acessos e uso, mas que até o momento da pesquisa não foi colocada em operação.
Nas três IFES torna-se possível considerar que as ações de monitoramento têm influenciado de forma positiva as capacidades de implementação da PDAPEF, principalmente quanto à conformidade dos critérios técnicos, fluxos e procedimentos operacionais de manutenção dos portais e dos conjuntos de dados. Além disso, o acompanhamento mais efetivo das respostas e demandas dos usuários realizado pela UFRN reforça essa influência favorável, à medida que retroalimenta o processo de execução das ações da política.
Com as ações de monitoramento encerram-se as subcategorias exclusivas da categoria de elementos técnico-administrativos, e se avança nas subcategorias atinentes ao elemento político-relacional.