A informação para a Vigilância Epidemiológica destina-se à tomada de decisões – in- formação para a ação. Esse princípio deve reger as relações entre os responsáveis pela vigilância e as diversas fontes que podem ser utilizadas para o fornecimento de dados. Dentre essas, a principal é a notificação, ou seja, a comunicação da ocorrência de deter- minada doença ou agravo à saúde feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.
Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da Vigilância Epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo infor- mação-decisão-ação.
A atual listagem das doenças de notificação nacional foi estabelecida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS n. 05, de 21 de fevereiro de 2006 (em processo de revisão). Os dados correspondentes compõem o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), descrito no capítulo IV deste livro. As secretarias estaduais de saúde e municípios podem adicionar à lista outras patologias de interesse regional ou local, justificada a sua necessidade e definidos os mecanismos operacionais correspondentes.
O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais para todo ci- dadão, e uma obrigação inerente ao exercício da medicina, bem como de outras profis- sões na área da saúde.
Aspectos que devem ser considerados na notificação:
» Notificar a simples suspeita da doença, sem aguardar a confirmação do caso, pois
isso pode significar perda da oportunidade de intervir eficazmente.
-sanitário em caso de risco para a comunidade, respeitando-se o direito de anoni- mato dos cidadãos.
» O envio dos instrumentos de coleta de notificação deve ser feito mesmo na ausên-
cia de casos, configurando-se o que se denomina notificação negativa que funciona como um indicador de eficiência do sistema de informações.
Além da notificação compulsória, o Sistema de Vigilância Epidemiológica pode definir doenças e agravos como de notificação simples. O Sinan é o principal instrumento de coleta dos dados de notificação compulsória.
Fontes adicionais de dados epidemiológicos:
» Inquérito epidemiológico. » Levantamento epidemiológico.
» Investigação epidemiológica de campo. » Sistemas Sentinelas.
4.2.2 Emergências em Saúde Pública:
Respostas às doenças emergentes, surtos e emergências em Saúde Pública
A ocorrência de epidemias e pandemias por doenças emergentes ou reemergentes fez com que a comunidade internacional aprimorasse os serviços de vigilância em saúde. Dentre os fatores que contribuíram para essa mudança estão: a pressão demográfica; mudanças no comportamento social e alterações ambientais. A globalização que integrou os países refletiu no aumento da circulação de pessoas e mercadorias, estreitou as distân- cias e o compartilhamento de agentes de doenças que são endêmicos ou inofensivos em determinadas regiões, mas que podem provocar graves problemas de ordem econômica, social, política e de saúde.
A expansão da circulação do vírus da influenza, H5N1, bem como a pandemia por síndrome respiratória aguda grave, mais conhecida por SARS, o uso de Antraz em atos terroristas e, mais recentemente, a pandemia pelo vírus influenza A H1N1 2009, são alguns exemplos da necessidade de aperfeiçoamento na vigilância em saúde em âmbito internacional e nacional (federal, estadual e municipal).
Todas as ações de respostas às emergências em saúde pública devem se realizar de maneira coordenada e articulada entre as três esferas de governo, sendo fundamental o papel das SES na articulação e assessoria junto aos municípios. Diante desse cenário e
continuando o processo de estruturação e aperfeiçoamento do serviço de recebimento, processamento e resposta oportuna às emergências epidemiológicas, existe no âmbito da SVS/MS o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que articula as necessidades de respostas rápidas às emergências epidemiológicas junto às SES e SMS.
Para o aperfeiçoamento das respostas às emergências epidemiológicas, é necessário que se contemple uma série de pontos, como:
» Aumento da sensibilidade para a detecção de eventos relevantes, por meio da ins-
titucionalização de canais permanentes para recebimento e processamento de no- tificações.
» Articulação e agilidade dos processos de verificação e análise de relevância das
emergências epidemiológicas entre as diferentes esferas de gestão do SUS.
» Ampliação da capacidade técnica de respostas às emergências epidemiológicas. » Ampliação das estruturas físicas e logísticas para o enfrentamento das emergências
epidemiológicas.
» Desenvolvimento de instrumentos para monitorar e avaliar a estruturação institu-
cional no enfrentamento das emergências epidemiológicas, permitindo o aprimora- mento e manutenção dos sistemas implementados.
O Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (Cievs):
O Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde – Cievs – encontra-se em funcionamento desde março de 2006, com a função de “detectar emer- gências de saúde pública, propiciar o gerenciamento dessas emergências e coordenar resposta apropriada pelo Ministério da Saúde, junto com as secretarias estaduais e muni- cipais de Saúde” (CARMO e colaboradores, 2008). O Cievs foi constituído no âmbito da SVS e opera continuamente, contando com estrutura tecnológica que, segundo Carmo e Colaboradores (2008), “possibilita ampliar a capacidade de uso de informações estratégi- cas e de comunicação com outras esferas de gestão do SUS”, ampliando a “capacidade de detecção e resposta a toda emergência de saúde pública de importância nacional” – pode ser uma ferramenta importante no enfrentamento de pandemias, fortalecendo a capaci- dade de resposta já existente.
O Cievs compõe uma rede mundial de alerta e resposta (Global Outbreak Alert and
Response Network – Goarn), constituída por centros que têm a finalidade de detectar e
pagação internacional de doenças. O Brasil foi o terceiro país nas Américas a estruturar o seu centro de alerta e resposta.
O Centro utiliza informações procedentes de notificações realizadas por profissionais e serviços de saúde e secretarias municipais e estaduais. A notificação é realizada por e- -mail institucional, telefone de acesso gratuito (0800) ou diretamente na página da SVS/ MS (www.saude.gov.br/svs) em área específica para notificação de emergências. As fon- tes não oficiais (“rumores”) utilizadas são acessadas por meio de monitoramento diário de alguns veículos de comunicação (clipping), RSS feed (exemplo: Google Alert e simila- res), Promed, ou acesso às páginas de organizações internacionais como OMS, Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos e de instituições de saúde de outros países (CARMO e colaboradores, 2008).
A Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede Cievs)
A Rede Cievs visa “ampliar a capacidade de vigilância e resposta às emergências de saúde pública em todo o território nacional” (CARMO e Colaboradores, 2008) e é com- posta por unidades de monitoramento e de equipes de respostas rápidas às emergências de saúde pública nos estados e nas secretarias de saúde das capitais. Essas unidades contam com estruturas similares ao Centro do Ministério da Saúde e estão adaptadas de acordo com a necessidade e capacidade de cada secretaria. Segundo informações do Boletim “SVS em Rede”, em novembro de 2009 existiam no Brasil 32 Cievs estruturados, sendo 21 em secretarias estaduais e 11 em municipais.
Formação de técnicos para investigação e resposta às emergências de saúde pública
Desde o ano de 2000, vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Saúde o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS – Episus, em colabora- ção com os CDC. Esse treinamento em serviço, realizado por um período de dois anos no âmbito da SVS/MS, habilita profissionais de saúde pública em detecção, investigação, análise e resposta às emergências de saúde pública, com atividades em campo e ativida- des teóricas. Enquanto nos primeiros anos o Episus era voltado para formação de técni- cos que iriam compor as equipes da SVS/MS do Ministério da Saúde, atualmente muitos técnicos formados compõem as equipes de outros órgãos do SUS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, secretarias estaduais e municipais de Saúde).
Nos últimos anos, tem sido apoiada a descentralização desse treinamento para as secretarias estaduais de Saúde, acompanhando a formação de unidades de respostas rápidas nos estados, com o objetivo de que todos os estados contem com profissionais adequadamente capacitados para detectar, investigar e responder às emergências de saú- de pública no seu âmbito de atuação.
Atualmente, o Episus compõe a Rede Cievs, agregando, dessa forma, a estrutura e os instrumentos necessários para detectar e monitorar as emergências com os profissionais treinados em investigação epidemiológica e resposta a essas emergências.
Desde a implantação do Episus, os profissionais foram responsáveis, em conjunto com outros técnicos das áreas do Ministério da Saúde, SES e SMS, pela investigação epide- miológica de centenas de emergências de saúde pública, contribuindo para a elucidação desses eventos e sua resolução, incluindo cooperações internacionais.