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Issue de la procédure de réorganisation judiciaire

O Desporto, cada vez mais está presente, direta ou indiretamente, na vida das pessoas que começam muitas vezes por definir o seu quotidiano em torno do Desporto. Assim sendo, tem emergido aquilo a que se chama de "Desporto Profissional". Mas o que é isto do Desporto Profissional? Quando surgiu? Onde surgiu? Como surgiu? E porque é que surgiu?

Se formos ao dicionário procurar pela definição de Desporto podemos observar as seguintes definições10:

1. “Exercício físico praticado de forma metódica, individualmente ou em grupo, e com diversos objetivos (competição, recreação, terapia, etc.); 2. "divertimento, recreio";

3. (entre outras);

Podemos ainda recorrer à Carta Europeia do Desporto11 onde no artigo

2.º, nº1, al. a), refere-se a Desporto nos seguintes termos:

 "Entende-se por “desporto” todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou o melhoramento da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis."

Como podemos verificar, em nenhuma alínea o Desporto é definido como uma prática profissional, mas sempre como algo amador, recreativo ou de lazer. Assim sendo devemos então definir o que é "profissional".

10 Desporto in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico [em linha]. Porto:

Porto Editora, 2003-2017. [consult. 2017-05-22]. Disponível na

Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/desporto

11 O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou em1992 em Rhodes este documento, que

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Recorrendo novamente ao dicionário em busca do significado de Profissional podemos verificar o seguinte12:

1. "Pertencente ou respeitante a profissão”; 2. "Que prepara para certas profissões”; 3. (entre outras);

Ora, assim sendo podemos concluir que o sentido que a palavra "profissional" coloca ao Desporto, é o sentido de praticar algum tipo de Desporto e ser pago para esse efeito.

No entanto, se colocarmos ambas as definições lado a lado, não será um contrassenso chamar de profissional a algo que por definição apenas se pratica por lazer? Ou será que ao acrescentar o sentido de profissional ao Desporto estaremos a acrescentar uma nova dimensão ao mundo imersivo do mesmo?

Na mesma Carta, já referida acima, mas no artigo 8.º "Apoio ao Desporto de Alta Competição e Desporto Profissional" no nº2:

 "Convém promover a organização e a gestão do desporto organizado numa base profissional através de estruturas adequadas. Os desportistas profissionais deverão beneficiar de proteção e de estatuto social apropriados e de garantias éticas, colocando-os ao abrigo de qualquer forma de exploração."

Podemos então verificar, que em 1992 (altura da redação da Carta) já havia a necessidade de legislar o Desporto Profissional, o que nos leva à questão do Quando surgiu? Será que foi em 1992? Ou já haveria indícios da existência de Desporto Profissional anteriormente?

Segundo Bento & Constantino (2007) à medida que a sociedade evoluiu o desporto transformou-se numa pluralidade de motivos e finalidades, de sujeitos e praticantes, de modelos e cenários, podendo então afirmar que houve a carência por parte do Desporto em evoluir numa perspetiva mais profissional, respondendo assim à demanda incessante dos seus praticantes e apaixonados em geral.

12 Profissional in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico [em linha]. Porto:

Porto Editora, 2003-2017. [consult. 2017-05-22. Disponível na

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Poderá explicar-se esta necessidade no sentido em que, segundo Jorge Olímpio Bento (2003), é na versão profissional que o Desporto atinge a mais alta expressão ética e estética e maior valia social e profissional.

Podemos afirmar que o Desporto evoluiu a par da sociedade, e que o Desporto Moderno nasceu na Europa na 2ª metade do séc. XIX (Thomas, Haumont, & Levet, 1987) juntamente com a sociedade capitalista e industrial, aproximando-se assim do Desporto Profissional que hoje conhecemos.

Com todas estas mudanças e transformações no mundo do Desporto, houve então a necessidade de começar a existir organismos que pudessem dar resposta a toda a evolução presenciada. Começaram assim a surgir as Federações e as Ligas Profissionais, como é exemplo da Federação Inglesa de Futebol, a Football Association que surgiu em 1863 (Carvalho, 2009), com o objetivo de regular as competições profissionais e não-profissionais em Inglaterra.

No entanto, comecemos pelos primórdios da Humanidade onde desde sempre existiu a prática desportiva. Desde a caça ou a pesca, que seriam praticados como forma de subsistência Humana, ainda que de forma anárquica, ou mesmo os Jogos Olímpicos que será a primeira forma de desporto minimamente organizado de que há registos.

Ora vejamos, os Jogos Olímpicos apesar de não haver certezas quanto à sua real origem, terão sido idealizados na segunda metade do séc. VIII a.C. como forma de divertimento a Zeus, que segundo a mitologia grega seria o pai de Hércules, que foi considerado o fundador dos J.O. segundo uma das várias teorias (Bento & Monteiro, 2016, p. 14).

Apesar de os J.O. estarem minimamente organizados e regulamentados (principalmente através de rituais), não havia nenhum organismo concreto que tivesse sido criado especificamente para esse efeito. Também todos os atletas gregos, praticavam dia e noite para atingir os seus objetivos de ganhar os Jogos e serem os heróis de toda a Grécia, contrariando assim o mito do amadorismo dos atletas na Grécia Antiga, onde fica a ideia da importância significativa dada à "excelência física e a obtenção das vitórias nos Jogos" (Oliveira, 2000, p. 89) apenas pela elevação do vencedor ao nível dos deuses e o facto de ser considerado um herói sendo o primeiro passo para a sua ascensão meteórica. Esta desmitificação, apenas começou a ser encarada a

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partir de 1984 com a obra de David Young "The Olympic Myth of Greek Amateur Athletics".

Também no canto XXIII da Ilíada, "É primeiro, formosa hábil cativa. (...) Eis os prémios dos rápidos aurigas.", temos mais uma vez referência aos prémios atribuídos aos vencedores das provas.

Assim sendo, isto fazia com que os atletas gregos se "dedicassem a tempo inteiro à prática do desporto e daí recebessem dinheiro ou outros bens materiais." (Oliveira, 2000, p. 86), apesar de o conceito de "atleta profissional" ser mais recente, e na Antiguidade os próprios atletas não se consideravam profissionais precisamente devido a essa razão.

Com a invasão da Grécia pelos romanos e consecutiva dominação, no séc. II, muitos dos velhos costumes e hábitos do povo grego foram esquecidos. Entre eles os J.O. que foram definitivamente extintos quando no ano de 392 d.C. o imperador romano Teodósio I assumiu o poder e converteu a Grécia ao cristianismo, abolindo assim todas as manifestações de adoração ou culto aos deuses gregos (Silva, 2000, p. 71).

Após séculos de esquecimento, apenas na década de 1890 os J.O. começaram lentamente a ser restabelecidos pelas mãos de Pierre de Coubertin que tinha como objetivos a estimulação da prática desportiva bem como a promoção da “paz entre as nações” através da convivência saudável trazida pelo espírito dos J.O..

Esta “reinvenção” dos J.O. trouxe também a necessidade da criação de uma organização, mais uma vez por incentivo de Pierre de Coubertin, de forma a poder regular a competição e fazê-la evoluir da melhor forma. Nasceu assim o Comité Olímpico Internacional, que tinha então como objetivo organizar e promover a realização dos Jogos Olímpicos. Começamos aqui a dar os primeiros passos em direção aos dias de hoje com o desporto profissional. "Aquilo que era uma competição desportiva passou também a ser uma competição fora dos estádios, onde os resultados que importam não são só os desportivos, mas, sim, os do negócio." (Bento & Monteiro, 2016, p. 37).

Atualmente os tempos mudaram, principalmente com as transmissões televisivas ou mesmo os patrocínios e a publicidade, o COI é mais uma entidade que, para além de organizar, promover, legislar e controlar os J.O., detém direitos de imagem e de transmissão.

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