LES SYSTÈMES SUÉDOIS ET AMÉRICAINS
7. D ISPOSITIONS D ’ ACCÈS AUX DOCUMENTS DES ORGANISATIONS INTERNATIONALES
No início da década de 80 do século passado, a proporção de desempregadas era superior ao dos desempregados em sete pontos percentuais, sendo que a diferença se foi esbatendo até atingir, sensivelmente nas duas últimas décadas, diferenciais entre um e três pontos percentuais. Esta aproximação da taxa de desemprego dos homens em relação à das mulheres reflecte o impacto, sobretudo a partir de 2010 – num contexto de crise socioeconómica – do aumento do desemprego masculino (V. Ferreira & Monteiro, 2013), impulsionado em grande medida, pela contracção nos sectores da indústria, construção e alguns ramos do sector financeiro (Bettio et al., 2013).
Globalmente, a taxa de desemprego71 tem vindo consistentemente a
aumentar desde o início do séc. XXI, tendo-se amplificado a partir de 2008, num contexto de crise financeira internacional (Figura 3). A taxa de desemprego tem sido, no período analisado, sempre desfavorável às mulheres (à excepção do ano de 2012).
71 Taxa de emprego: (População desempregada no ano civil / População activa no ano civil) * 100;
Desempregado: indivíduo com idade dos 15 aos 74 anos que, no período de referência, se encontrava simultaneamente nas seguintes situações: 1) não tinha trabalho remunerado nem qualquer outro; 2) tinha procurado activamente um trabalho remunerado ou não ao longo de um período específico (o período de referência ou as três semanas anteriores); 3) estava disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não (Metainformação, INE).
Figura 3. Taxa de desemprego por sexo, 1983-2014 (%)
Fonte dos dados: INE (2015k).
Numa leitura mais fina, podem, no entanto, observar-se diferenças importantes entre homens e mulheres. Em linha do que havia sido observado por Casaca (2010), numa análise até 2008, a população feminina mais jovem e mais qualificada está mais vulnerável ao desemprego que a masculina com as mesmas características. Em 2014, as mulheres nos escalões etários dos 25-34 anos e 35-44 anos apresentam uma taxa de desemprego superior à dos homens na ordem dos 4 pontos percentuais. Nos/as mais jovens (15-24 anos), a diferença é residual e no grupo dos 55 aos 64 anos, os homens destacam-se com uma diferença expressiva rondando os 6 pontos percentuais (INE, 2015c). Por outro lado, é nas camadas mais escolarizadas que a diferença entre homens e mulheres é mais importante: 29,8% das desempregadas tem ensino secundário ou pós-secundário (23,8% para os homens) e 22,5% tem o ensino superior, ao passo que nos homens é de 10,3%, o que corresponde, neste nível, a uma diferença de 12 pontos percentuais (INE, 2015c).
A taxa de emprego72 revela a herança histórica de uma matriz tradicional em
que são os homens o ganha-pão do agregado familiar, sendo quem mais está
72 Taxa de emprego: (População empregada no ano civil / População média anual residente com 15
anos e mais anos) * 100; Empregado: indivíduo com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, se encontrava numa das seguintes situações: a) tinha efectuado trabalho de pelo menos uma hora, mediante pagamento de uma remuneração ou com vista a um benefício ou ganho familiar em dinheiro ou em géneros; b) tinha um emprego, não estava ao serviço, mas tinha uma ligação formal com o seu emprego; c) tinha uma empresa, mas não estava temporariamente ao trabalho por 14.3% 13.5% 0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16% 18% 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 M H
representado no mercado de trabalho pago, ao mesmo tempo que associa as mulheres à esfera doméstica. À semelhança da taxa de desemprego, também a diferença entre as taxas de emprego de homens e de mulheres se tem vindo a reduzir desde 1983, ano em que 74,2% dos homens com 15 ou mais anos estava empregado, ao passo que, no caso das mulheres, o valor desce para os 43,3% (Figura 4). Actualmente, o diferencial é menor: se a taxa de emprego dos homens baixou bastante, para os 55,6% em 2014, já a das mulheres subiu, nas três últimas décadas, para os 46,1%. Figura 4. Taxa de emprego por sexo, 1983-2014 (%) Fonte dos dados: INE (2015l). Fruto da invisibilidade das mulheres nos documentos e estatísticas oficiais, já referida anteriormente e avaliada por Vaquinhas (2002), não se conhece historicamente, de forma sistemática e aprofundada, a participação das mulheres no mercado de trabalho, sobretudo daquelas pertencentes aos estratos sociais mais baixos. Como reconhece Maria Lamas, no seu retrato das mulheres portuguesas dos anos 40 do séc. XX, “no povo não há, praticamente, mulheres domésticas. Todas trabalham, mais ou menos, fora do lar. Quando não são operárias, são trabalhadoras rurais, vendedeiras, criadas de servir ou «mulheres a dias»” (Lamas, 2002 [1948], p.
uma razão específica; d) estava em situação de pré-reforma, mas encontrava-se a trabalhar no período de referência (Metainformação, INE). 43.3% 46.1% 74.2% 55.6% 0% 20% 40% 60% 80% 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 M H
458). De facto, elas sempre fizeram parte do mercado de trabalho, fosse ele remunerado ou não, com maior ou menor importância social (Samara, 2013). Encontramos algumas investigações sobre as profissões femininas urbanas (por exemplo, o trabalho de Brasão (2012) sobre as criadas de servir em Portugal) mas as estatísticas são limitadas. Recuando um pouco, observa-se que a taxa de actividade feminina, no início do Estado Novo, se situava nos 17%, subindo, em 1950, para os 22,7% (Cova & Pinto, 1997).
É na década de 60 que se dá um aumento significativo da taxa de actividade feminina, resultante da grande diminuição do contingente laboral masculino, produto da emigração e da guerra colonial, sobretudo no sector dos serviços (Cova & Pinto, 1997; A.B. Nunes, 1991). Na década de 70, sobretudo a partir de 1974, registou-se um rápido crescimento dos sectores público e terciário, impulsionado, como explicam Ferreira e Monteiro (2013), pelas nacionalizações de 1975 e pelo aumento do consumo privado sendo a taxa de actividade feminina, em 1980, de 40%. As mesmas autoras explicam este processo: por um lado, o crescimento dos serviços públicos, os resultados das políticas públicas e a informalização resultaram num grande crescimento do emprego feminino; por outro lado, a incorporação das mulheres num mercado de trabalho desregulamentado, nos anos 80 do século passado, fez-se à custa de uma precarização do trabalho das mulheres (mão-de-obra não sindicalizada, com salários mais baixos e com uma relação instável com o mercado de trabalho). Ainda, as elevadas taxas de inflação verificadas nesse período obrigaram à multiplicação das fontes de rendimento.
Desde então, a taxa de actividade feminina73 tem continuado a aumentar,
com um ligeiro decréscimo desde 2012, situando-se, em 2014, nos 53,8%, próxima da taxa de actividade dos homens, que se situa nos 64,3% (INE, 2015c).
Considerando que ter uma actividade profissional fora de casa gera um sentimento acrescido de confiança e de independência e que elevadas taxas de participação no mercado de trabalho podem gerar, por um lado, um maior número
73 Taxa de actividade: Taxa que permite definir a relação entre a população ativa e a população em
idade ativa (população com 15 e mais anos de idade); equivale a (População ativa/ População residente com 15 e mais anos de idade)*100 (Metainformação, INE).
de potenciais candidatas mais motivadas e com melhores redes de conhecimentos e, por outro lado, a taxas de participação eleitoral mais elevadas entre as mulheres (Kenworthy & Malami, 1999; Matland, 1998; Rule, 1981, 1987), este parece ser um indicador positivo do contexto português no que diz respeito à potenciação da participação das mulheres nas elites políticas.
Mas o diferencial entre homens e mulheres, relativo à população empregada, não é somente numérico, é também funcional. Segundo os dados do Inquérito ao Emprego de 2014 (Quadro 7), os grandes grupos de profissões onde encontramos uma maior concentração de mulheres são “Especialistas das actividades intelectuais e científicas”, “Pessoal administrativo”, “Trabalhadores dos serviços pessoais, de protecção e segurança e vendedores” e ainda “Trabalhadores não qualificados”. Os homens estão sobrerepresentados nas restantes actividades profissionais, destacando-se as actividades que se enquadram no grupo “Representantes do poder legislativo e órgãos executivos, dirigentes, diretores e gestores executivos” (onde os homens representam quase dois terços dos/as trabalhadores/as deste grupo), dos “Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, das pescas e da floresta”, dos “Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” e ainda dos “Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem”. Quadro 7. População empregada por profissão (classificação nacional de profissões) e por sexo, 2014 (milhares de pessoas; %) Fonte dos dados: INE (2015b).
Se, por um lado, a elevada presença de mulheres nas profissões especializadas ligadas a actividades técnicas e científicas se constitui como um
Profissão HM H M H M População empregada 4 499,5 2 319,5 2 180,0 51,6% 48,4% Rep. poder legislativo e de órgãos exec., dirigentes, diretores e gestores exec. 326,1 211,5 114,6 64,9% 35,1% Especialistas das atividades intelectuais e científicas 755,7 305,6 450,1 40,4% 59,6% Técnicos e profissionais de nível intermédio 485,4 270,4 215,0 55,7% 44,3% Pessoal administrativo 347,4 120,3 227,2 34,6% 65,4% Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores 742,4 272,1 470,3 36,7% 63,3% Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, da pesca e da floresta 369,4 244,4 124,9 66,2% 33,8% Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices 553,9 464,7 89,1 83,9% 16,1% Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem 389,5 261,6 127,9 67,2% 32,8% Trabalhadores não qualificados 505,5 146,8 358,7 29,0% 71,0% N (milhares de pessoas) %
indicador positivo para um aumento da participação das mulheres na esfera política, a sua relativa ausência na categoria profissional ligada a cargos de gestão e direcção constitui-se como um indicador no sentido contrário. Isto porque, tal como diversos estudos têm revelado, existe uma sobrerepresentação nos cargos políticos de mulheres com actividades intelectuais e científicas e ao nível da administração e da gestão (Darcy et al., 1994; Lovenduski & Norris, 1993; Norris, 1996).
Diversas teorias têm vindo a ser avançadas e testadas no sentido de perceber o que está na origem destes diferenciais funcionais. Kelly (1991) organiza as diferentes teorias em três grandes grupos: um primeiro que agrupa as teorias baseadas nas diferenças biológicas entre homens e mulheres e nos papéis associados à construção e reprodução social dos dois géneros, fazendo, portanto, assentar a diferença ocupacional em preferências individuais; um segundo grupo aponta para uma discriminação organizacional onde os empregadores contratam e promovem pessoas semelhantes ao trabalhadores já contratados e aos clientes, afectando desigualmente homens e mulheres; um terceiro conjunto de teorias remete para barreiras sistémicas no mercado de trabalho que estão fora do controlo individual, como a existência de um mercado de trabalho dual com actividades primárias e secundárias. Ainda que a segregação sectorial no mercado de trabalho possa e deva ser explicada por uma combinação de factores, a questão das preferências pessoais, que tem sido mobilizada para explicar não só as diferenças entre homens e mulheres na escolha das áreas profissionais mas também educativas e do percurso profissional, como veremos mais adiante, merecem-nos algumas considerações adicionais. Parece-nos inadequado chamar-lhes “escolhas” ou “preferências” individuais já que são, muitas vezes, decisões condicionadas. Os modelos de socialização que, desde muito cedo, “ensinam” às mulheres e aos homens quais os comportamentos e atitudes socialmente aceites e desejáveis para cada um/a deles/as, condicionam e moldam as suas opções. Como reconhece Ann Phillips, “when differences of outcome are explained retrospectively by reference to differences in personal preferences, [...] ideologically suspect stereotypes about particular social groups [are reproduced]: that ‘women’ for example, care more about children than men, or have less of a taste for political power” (2004, p. 9).
Ainda no que diz respeito à configuração do mercado de trabalho, tem-se assistido, globalmente, a uma relativa estabilidade do peso dos contratos de trabalho (por conta de outrem) sem termo na força laboral portuguesa. Ainda assim, se na primeira metade da década de 90 representavam quase 90% dos vínculos de trabalho, o novo milénio assistiu à sua diminuição para a ordem dos 80% (Figura 5). Até 2011, os contratos a termo74 tiveram mais expressão na força laboral feminina,
representando, em 2014, 17,4% dos vínculos laborais das mulheres, como se observa na figura seguinte. Já em relação aos homens, os contratos a termo representam 18,3% no total dos seus vínculos contratuais (à mesma data). Figura 5. Contratos a termo por sexo (trabalho por conta de outrem), 1983-2014 (%) Fonte dos dados: INE (2015m, 2015n).
Analisando agora apenas os contratos a termo, observa-se que são as mulheres que têm sido consistentemente o grupo com vínculos laborais mais precários (Casaca, 2010). Ainda que a diferença entre homens e mulheres se tenha
74 Trabalhador com contrato a termo: indivíduo ligado à empresa/instituição por um contrato
reduzido a escrito com fixação do seu termo e com menção concretizada de modo justificativo: a) a termo certo: quando no contrato escrito conste expressamente a estipulação do prazo de duração do contrato e a indicação do seu termo; b) a termo incerto: quando o contrato de trabalho dure por todo o tempo necessário à substituição do trabalhador ausente ou à conclusão da actividade, tarefa ou obra cuja execução justifica a sua celebração (Metainformação, INE). 18.5% 17.4% 16.3% 18.3% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 M H
esbatido um pouco nos últimos anos, as mulheres estão em maioria neste indicador: em 2014, a distribuição dos contratos a termo pesa mais sobre as mulheres: elas representam 54,8% dos contratos a termo enquanto que os homens preenchem os restantes 45,2%.
Por outro lado, no que diz respeito ao regime de duração do trabalho, as mulheres empregadas têm apresentado um maior peso no trabalho a tempo parcial75 relativamente aos homens (em 2014, 14,8% contra 11,5%) (Figura 6). De
facto, os valores de homens e mulheres aproximaram-se nos últimos anos, muito provavelmente na sequência da crise económica e financeira que o país atravessa e que teve como uma das suas principais consequências o aumento consistente da taxa global de desemprego desde 2008. Em todo o caso, o persistente predomínio das mulheres no trabalho em part-time resultará “da persistência de representações sociais tradicionais e da assimetria na partilha de responsabilidades e tarefas entre homens e mulheres” (Casaca, 2010, pp. 276-277). Ainda que a decisão pelo regime de trabalho a tempo parcial seja muitas vezes resultado de constrangimentos, continuam a ser produzidos discursos que a justificam com uma preferência por parte das mulheres. Um estudo realizado por Fortin (2005) revela que as preferências das mulheres (relativas ao grau de realização pessoal associado ao trabalho doméstico, ao tempo dedicado a actividades altruístas como voluntariado, entre outras) estão positivamente correlacionadas com a situação de trabalho a tempo parcial. O que a autora deixa por questionar e problematizar é a ideia de preferência enquanto característica individual e inata.
75 Trabalhador a tempo parcial: trabalhador cujo período de trabalho tem uma duração inferior à
duração normal de trabalho em vigor na empresa/instituição para a respectiva categoria profissional ou na respectiva profissão (Metainformação, INE).
Figura 6. Trabalho a tempo parcial por sexo, 1983-2014 (%)
Fonte dos dados: INE (2015d, 2015e).
Esta questão tem, aliás, sido discutida no sentido de desconstruir a ideia de que o trabalho a tempo parcial é uma questão de preferência. Alguns trabalhos, nomeadamente os de Gash (2008) e de Yerkes (2013), vêm revelar que, ainda que a preferência individual possa ter impacto no número de horas de trabalho, este é sobretudo condicionado não só por factores sociais estruturais como também pelo contexto institucional.
Casaca (2010) chama a atenção para as motivações de homens e mulheres em situação de trabalho a tempo parcial involuntário. Recorrendo a dados do Eurostat para 2008, a autora revela que quase um terço das trabalhadoras portuguesas a trabalhar em part-time se encontra nesse regime por não ter conseguido encontrar um trabalho a tempo inteiro. A segunda motivação mais expressiva relaciona-se com a necessidade de atender a responsabilidades familiares e pessoais. Já no que diz respeito aos homens, o motivo mais apontado para estarem enquadrados neste regime são razões de saúde ou deficiência. 14.8% 11.5% 0% 5% 10% 15% 20% 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 M H
Procedendo a uma actualização da informação com os dados mais recentes76,
o que acontece em 2014 parece reflectir a questão conjuntural actual do mercado de trabalho em Portugal, de crise económica e financeira. Para as mulheres, o principal motivo para o trabalho em part-time continua a ser a impossibilidade de encontrar um trabalho a tempo inteiro (44,8%), passando o segundo principal motivo a serem outras razões não especificadas (26,0%). A questão das responsabilidades familiares ou pessoais passa, em 2014, para quarto lugar (8,1%). Relativamente aos homens, o principal motivo apontado são outras razões não especificadas (46,7%), em segundo lugar a impossibilidade de encontrar um emprego a tempo inteiro (27,3%) e, em terceiro, questões de saúde ou incapacidade (15,2%) (Eurostat, 2015).
Não tendo acesso àquilo que a categoria “outras razões” inclui, não é possível uma análise mais aprofundada destes dados. Em todo o caso, é muito expressiva a proporção das mulheres que trabalham em part-time por não encontrarem um trabalho a tempo inteiro, valor que, para os homens, ganha expressão nos últimos anos mas que, ainda assim, fica muito aquém do das trabalhadoras. O trabalho a tempo parcial, mais comum nas mulheres, “afigura[-se] como mais um vector de segregação entre os sexos” (Casaca, 2010, p. 279), também porque a este tipo de regime está associada uma precariedade contratual. Adicionalmente, encontramos efeitos negativos a médio e longo prazo associados ao trabalho a tempo parcial: maior dificuldade na progressão na carreira, nas oportunidades de formação, nos direitos a pensões e a subsídios de desemprego (EC, 2014).
Daí que, como vimos, sejam as mulheres as mais afectadas também neste campo, e ainda mais em contexto de crise. Este facto foi, aliás, objecto de um recente relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, do Parlamento Europeu, em que se chama a atenção para o facto da crise atingir particularmente as mulheres, que “são afetadas diretamente pela perda e pela precarização do seu emprego e, indiretamente, através dos cortes orçamentais nos serviços públicos e nas ajudas sociais” e que “embora [...] não tenham sido as
76 Por forma a manter a comparabilidade entre os dados para 2008 analisados por Casaca (2010),
foram aplicados os mesmos critérios de selecção que incluem todos/as os/as trabalhadores/as com 15 e mais anos.
primeiras vítimas da crise, encontram-se hoje mais grave e duradouramente afetadas pelas suas consequências” (Morin-Chartier, 2012, p. 5). Numa perspectiva mais geral, as medidas de austeridade parecem estar, em vários estados membros da União Europeia, a comprometer o funcionamento da infraestrutura de igualdade de género, observando-se um aumento das desigualdades visíveis em diferentes indicadores, como os custos com a saúde, a habitação ou as prestações sociais (Bettio et al., 2013; EWL, 2012).
Um dos campos mais mediatizados das desigualdades entre mulheres e homens no mercado do trabalho é o das disparidades salariais. Este tem também sido um dos aspectos que mais tem merecido intervenção institucional, como vimos anteriormente. Em 2013 foi pela primeira vez assinalado em Portugal o Dia da Igualdade Salarial, a 6 de Março. Neste dia porque, na prática, as mulheres, para estarem em igualdade salarial relativamente aos homens, teriam de trabalhar mais 65 dias, o que corresponde ao período entre 1 de Janeiro e 6 Março.
Em 2014, os homens tinham um ganho médio mensal77 superior em 240,20€
relativamente às mulheres, o que representa cerca de 20,0% a mais (cálculos próprios a partir de GEP/MTSSS e GEE/MEc, 2016a, 2016b). Se considerarmos apenas a remuneração média mensal78, os homens ganhavam, em 2014, mais 16,7%,
o que equivale a mais 164,70€ que as mulheres (cálculos próprios a partir de GEP/MTSSS e GEE/MEc (2016c, 2016d)).
A mesma análise, no que diz respeito aos ganhos médios mensais, feita agora por nível de qualificação, revela que é nos quadros superiores, quadros médios e nos profissionais altamente qualificados onde as diferenças são mais expressivas, chegando aos 27,9% em desfavor das mulheres na categoria dos quadros superiores,
77 Ganho mensal: montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou
géneros pago mensalmente com carácter regular pelas horas de trabalho efetuadas, assim como o pagamento das horas remuneradas mas não efetuadas. Inclui para além da remuneração de base todos os prémios e subsídios regulares (diuturnidades, subsídios de função, de alimentação, de alojamento, de transporte, de antiguidade, de produtividade, de assiduidade, de turno, de isenção de horário, por trabalhos penosos, perigosos e sujos, etc.), bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias (Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (GEE/ME)).
78 Remuneração de base mensal: montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em
dinheiro e/ou géneros, pago com carácter regular e garantido ao trabalhador no período de referência e correspondente ao período normal de trabalho (GEE/ME).
como se observa na figura seguinte (Figura 7). Cenário semelhante é encontrado na remuneração mensal média. Figura 7. Disparidade dos ganhos médios mensais entre sexos por nível de qualificação (trabalho por conta de outrem), 2014 (%) Fonte dos dados: cálculos próprios a partir de GEP/MTSSS e GEE/MEc (2016a, 2016b).
Numa análise longitudinal, percebe-se a tendência decrescente da disparidade nos ganhos (Figura 8). No entanto, não obstante todo o esforço legislativo e de sensibilização que ocorreu, como descrito anteriormente, desde a implantação do regime democrático, regista-se uma diminuição, nos últimos 30 anos, de pouco mais de 6 pontos percentuais na disparidade dos ganhos: em 1985 os homens ganhavam, globalmente e em média, mais 27,1% que as mulheres e em 2014 este valor baixou para os 20,0%. Mas as tendências não são uniformes se considerarmos os diferentes níveis de qualificação – tem todos acompanham este movimento decrescente global. Na última década, as maiores discrepâncias situam- se ao nível das categorias mais elevadas como é o caso dos quadros superiores (que se manteve mais ou menos constante neste período), nos quadros médios (que entre 2002 e 2008 aumentou quase 5 pontos percentuais) e nos profissionais altamente qualificados cuja discrepância aumentou 7 pontos percentuais. Estas observações estão em linha com a generalidade dos estudos nacionais sobre a
27.9% 17.6% 10.1% 18.7% 14.1% 16.5% 14.6% 7.7% 0.0% 20.0% Quadros superiores Quadros médios Encarregados, contramestres e chefes de equipa Profissionais altamente qualificados Profissionais qualificados Profissionais semiqualificados