A par do elevado crescimento econômico dos últimos anos, a população de Cabo Verde tem crescido de forma contínua desde os anos 90. Entre 1990 e 2015, a população nacional residente aumentou cerca de 200 mil pessoas, passando de 331.504 para 524.883, respectivamente (CABO VERDE, 2000, 2010b, 2015a). A estrutura etária é marcadamente jovem, sendo a idade média da população de Cabo Verde calculada em 27,4 anos, entre 2010 e 2015 (CABO VERDE, 2010b, 2015a).
isso, o PNLP teve um papel importante, na medida em que proporcionou a criação de emprego e rendimento, a formação e capacitação profissional e melhoria de infraestruturas comunitárias, fomentando o acesso aos serviços de base nos domínios da educação, saúde, abastecimento de água e saneamento, o apoio a iniciativas locais, promoção de ações de formação para o autoemprego e atividades geradoras de rendimento (CABO VERDE, 2008). Contudo, o programa se caracteriza pela focalização – seleciona, dentre os pobres, os mais pobres, e aborda as situações de carências sociais, sobretudo no meio rural, ficando os centros urbanos sem nenhum tipo de programa de referência no enfrentamento da pobreza. Tem-se verificado um défice de ações integradas de combate à pobreza no meio urbano subsequente ao término em 2006 do projeto “Promoção dos Grupos Sociais Desfavorecidos” (PGSD) e, com a crescente urbanização, os problemas sociais e a desigualdade têm aumentado drasticamente nas regiões urbanas.
Apesar da dinâmica populacional elevada ter sido acompanhada por grandes transformações socioeconômicas, as vulnerabilidades sociais e o risco da pobreza ainda permanecem como realidade para a grande maioria da população desfavorecida em termos de oportunidades sociais.
Nos últimos 40 anos, o país registrou avanços muito importantes em quase todos os setores-chaves do desenvolvimento. A reforma política e a liberalização econômica aceleraram o processo de desenvolvimento, registrando avanços socioeconômicos significativos, inclusive com grandes impactos sobre o aumento da esperança média de vida da população cabo-verdiana. Em 2015, a esperança de vida para os homens foi de 71,7 anos, enquanto para as mulheres foi de 79,9 anos (CABO VERDE, 2015a).
A melhoria das condições de vida da população cabo-verdiana advém, em parte, também da participação ativa da comunidade emigrada43 no processo de desenvolvimento do país,
“[...] quer através das remessas e da participação solidária às suas famílias, do investimento econômico, quer da participação nos processos políticos e sociais e da afirmação da cultura cabo-verdiana no mundo” (CABO VERDE, 2008, p. 105). “Nesta situação, o acesso à esfera transnacional torna-se um elemento importante da estratificação social, interligando-se com o estatuto socioeconômico” (BORDONARO, 2010, p. 172).
Essas remessas financeiras contribuem para a melhoria das condições de vida de muitas famílias cabo-verdianas que dependem da ajuda de seus parentes no exterior. A emigração tem funcionado como um instrumento importante na descompressão social (CABO VERDE, 2010) e na mobilidade social (BORDONARO, 2010, 2012b), particularmente no que concerne à superação da pobreza e à falta de oportunidades de trabalho e acesso a renda. Contudo, com o declínio da emigração transnacional (BORDONARO, 2010, 2012a, 2012b) e as restrições impostas pelos
43 Nas últimas décadas do século XX, testemunhamos a consolidação da presença de comunidades
cabo-verdianas no exterior. Cabo Verde, sendo um país historicamente de emigração, por razões várias, mas essencialmente devido à pobreza, milhares de cabo-verdianos têm buscado outras paragens fora do país à procura de melhores condições de vida, tendo como destinos preferidos a Europa e os Estados Unidos da América (ÉVORA, 2013). As remessas dos emigrantes, por exemplo, “[...] constituem um importante contributo para o rendimento das famílias em Cabo Verde, fazendo com que um elevado número de famílias cabo-verdianas se situe, apenas por causa desses recursos, acima do limiar da pobreza” (CABO VERDE, 2010b, p. 18). Contudo, ultimamente “[...] verifica-se uma diminuição dos fluxos, devido às restrições impostas pelos países de acolhimento tradicionais (entre 1990-1995 e 1995-2000, o saldo passou de 9900 para 8900 emigrantes, estimando-se que em 2008 seja de - 1.355) ” (CABO VERDE, 2008, p 65).
países de acolhimento tradicionais dos emigrantes cabo-verdianos, na virada para o século XXI (CABO VERDE, 2008), os mais pobres têm sido os mais afetados. Além de menos probabilidades de emigrar, também têm poucas possibilidades de acesso à renda, via remessas (BORDONARO, 2012a, 2012b, 2010).
Neste sentido, o êxodo do campo para os centros urbanos tem sido a alternativa adotada pela população mais pobre, em busca de melhores condições de vida. E esta opção resulta na multiplicação dos problemas que as cidades enfrentam atualmente, em virtude da pressão exercida sobre o parque habitacional, as infraestruturas sociais e o mercado do emprego, etc. (CABO VERDE, 2010b). Desta forma, as condições de realização de vida no espaço urbano, sobretudo na Praia, se tornam cada vez mais difíceis e desumanas, pelo aumento das expressões da questão social, em particular a pobreza urbana, desemprego, saúde e habitação precária, falta de abastecimento de água e saneamento, etc., o que obriga as famílias urbanas mais pobres e vulneráveis
[…] a encontrar as suas próprias estratégias de sobrevivência; um ambiente urbano frágil, aliado ao crescimento da pobreza e da população num espaço exíguo, onde as condições de higiene e os serviços públicos de saúde são
precários […], agravada pela incapacidade de atuação do Estado e das
entidades municipais, pela insuficiência de recursos, para inverter a situação, contribuindo para o acentuar da vulnerabilidade da capital do país, no geral, e para a deterioração da qualidade de vida das populações urbanas, em particular (PIRES apud FURTADO; PINHEIRO; ALMEIDA, 2011, p. 27-28).
A dinâmica do crescimento demográfico acelerado, associada ao desenvolvimento da sociedade capitalista nacional, extremamente dependente dos fluxos do mercado externo e marcada pela extrema desigualdade social e econômica, tem como aspecto mais crítico o aumento das contradições que se expressam mais nitidamente, na sociedade cabo-verdiana, a partir do crescimento urbano e de outros fenômenos agravantes no espaço regional.
Nos últimos tempos, a questão urbana tem se agravado em Cabo Verde, e não somente pelas migrações internas. Por um lado, as restrições migratórias para o exterior constituem um problema acrescido para aqueles que buscam uma vida mais digna noutros países, obrigando-os a migrar para o espaço urbano à procura de melhores oportunidades. Por outro lado, um novo fenômeno tem assumido um papel significativo nas dinâmicas do crescimento urbano do país: a crescente imigração de cidadãos provenientes sobretudo da Comunidade Econômica dos Estados da África
Ocidental (Cedeao), agravada com a prática de baixos salários e precárias condições de vida (CABO VERDE, 2008). Isso tem contribuído para o aumento das expressões da questão social, especialmente nas cidades, que têm sido palco dos grandes investimentos privados do setor turístico.
As principais cidades e centros secundários de Cabo Verde, nos últimos anos, foram palco de grandes investimentos privados, expandindo as oportunidades sociais e de trabalho. O que contribuiu para o aumento do fluxo de pessoas em direção ao espaço urbano, nas últimas duas décadas e, como consequência, a elevada pressão sobre os escassos recursos para o planejamento urbano agravaram as condições de vida e de realização social nesses espaços.
Segundo os dados do Censo 2010, a população urbana residente em Cabo Verde desde a década de 1990 vem crescendo, com destaque para o aumento em cerca de 20,0%. Em 1990, menos da metade da população (44,1%) vivia na cidade, em 2000 mais da metade (53,4%) já vivia nos centros urbanos e, em entre 2000 e 2015, a população urbana cresceu em mais de 13%, ou seja, a percentagem da população residente em centros urbanos em Cabo Verde era de 65,2% (CABO VERDE, 2000, 2010b, 2015a).
A dinâmica do desenvolvimento vem dando lugar a um intenso fluxo de populações e migrações seja em direção aos principais núcleos habitacionais, seja em direção às ilhas onde se verifica grande surto de construção de empreendimentos turísticos, acarretando já problemas sociais preocupantes decorrentes da falta de condições de acolhimento em termos de acesso a condições primárias (habitação, energia, água), bem como a situações de emprego precário[…] (CABO VERDE, 2008, p. 16).
As ilhas do Sal e da Boa Vista, que receberam vultosos investimentos em empreendimentos turísticos nos últimos anos e vêm contribuindo fortemente para a expansão das oportunidades e o crescimento econômico de Cabo Verde, foram palco de um novo fenômeno migratório desregulado no espaço regional, sobretudo de cidadãos da Cedeao, à procura de melhores condições de vida em Cabo Verde44 (CABO VERDE, 2008). O fenômeno migratório intenso em nível nacional e regional
44 No documento de reflexão sobre a Conferência de Rabat sobre Migrações consta que, por dia, do
total de cidadãos da Cedeao que entram legalmente em Cabo Verde, quinze permanecem ilegalmente. A esmagadora maioria destes imigrantes vêm atraídos pela estabilidade política e social, pelo crescimento da economia e, em particular, do turismo, pelas oportunidades de emprego (a maioria trabalha na construção civil, mas muitos dedicam-se à venda ambulante e aos pequenos serviços de guardas e lavadores de carros), aproveitando a facilidade decorrente de Cabo Verde ser parte da Cedeao e estar vinculado aos seus Protocolos de Livre Circulação (CABO VERDE, 2009).
promoveu uma rápida saturação das infraestruturas, modificando o perfil da pobreza. Até então considerada um fenômeno eminentemente rural, a pobreza passou a constituir uma questão preocupante no espaço urbano, fomentando problemas de ordem estrutural e a emergência crescente da questão social nas cidades de maior dinâmica econômica – os novos fenômenos sociais, particularmente a violência urbana, registrada na Praia ultimamente.
A crescente urbanização, em decorrência do crescimento econômico e do aumento das oportunidades sociais, tornou as “cidades globais periféricas”, especificamente em Cabo Verde, espaços por excelência de exploração e expropriação do trabalho. Ponderamos que a urbanização periférica se caracteriza também como espaço da reprodução da desigualdade social, portanto, exerce grande influência na organização e estruturação das cidades.
A verticalização e expansão mobiliária, aliada à falta de política urbana em Cabo Verde, obriga boa parte dos novos habitantes (a maioria migrante do meio rural e das outras ilhas de Cabo Verde) a ocupar a periferia (com destaque para a cidade da Praia), em geral desassistida no que tange à infraestrutura básica, o que indica serem esses espaços os de maior segregação e marginalização social. Ou seja, “…lugares dos excluídos, dos pobres, dos migrantes, dos ‘de fora’, dos desempregados, rurais, incivilizados, ou dos deserdados da terra” (FURTADO, PINHEIRO; ALMEIDA, 2011, p. 28 [Grifo dos autores]), o contexto da reprodução da violência estrutural e da negação do direito a uma vida digna.
A análise dos dados mostra que, apesar da redução significativa da pobreza absoluta nos meios urbanos, entre os anos de 2002 e 2015, um registro negativo em cerca de 7% (CABO VERDE, 2016b), a grande questão é a situação de profunda desigualdade nas cidades. O índice de Gini mantém-se quase inalterado desde 2002. Depois de registrar 0,52% em 2002, baixou para 0,45% em 2007 e, desde então, manteve-se inalterado (CABO VERDE, 2016b).
Assim, considera-se que existe uma grande desigualdade nas despesas com o consumo. Em 2015, enquanto os 20% da população mais pobre dispenderam 2,8% anualmente, a despesa de consumo dos 20% mais ricos correspondeu a 59,9% (CABO VERDE, 2016b), revelando a necessidade de proporcionar aos pobres no meio urbano maior igualdade no acesso aos bens e serviços que permitem a satisfação de necessidades básicas.
Entendemos que a degradação da cidade e o aumento das manifestações da questão social nos meios urbanos em Cabo Verde, nos últimos tempos, tem a ver com a crescente urbanização pouco planificada. Processo comumente acompanhado de uma certa precariedade das políticas públicas que atendem as demandas dos novos habitantes que se aglomeram nas periferias, com pouca ou nenhuma infraestrutura que lhes permita a plena realização da vida, revelando a extrema desigualdade e marginalização desses espaços.
3.3. Resultados e discussão