O aumento do contingente populacional e a apropriação dos espaços urbanos na cidade da Praia, por diferentes classes sociais, a partir dos finais dos anos 80, segundo Lima (2011), vai desencadear um processo muito semelhante ao acontecido na passagem do século XX nas cidades ocidentais. Ou seja, a expansão e a despadronização da ocupação do espaço urbano da cidade, formando vários centros e várias periferias, onde a vida acontece a partir da circulação periferias/centros, tendo
45 O Inquérito das Despesas e Receitas Familiares (IDRF), realizado no ano de 2015, expõe os dados
globais sobre a pobreza em Cabo Verde, no qual se constata que, no ano de 2015, dos 179 mil pobres que habitavam no país, 51% residiam no meio urbano e 58% em Santiago e 21% na cidade da Praia (CABO VERDE, 2016b).
em conta que os principais centros da cidade dependem, em grande parte, da mão- de-obra periférica e vice-versa46 (LIMA, 2010, 2011).
Desta forma, além de uma grande pressão sobre os escassos recursos da cidade devido ao fraco investimento em políticas urbanas, o contexto urbano da Praia se torna cada vez mais sinônimo de marginalização social e espacial e de dominação dos grupos mais desfavorecidos. Conforme Lima (2011, p. 4), o que está em curso na Praia é a “…emergência de uma nova ordem sócio-espacial, assente na desigualdade social e pobreza”. Ainda de acordo com o autor, projeta-se na Praia uma sociedade dualizada, em que os “[...] bairros construídos para os grupos dominantes serão projetados para o futuro e […]os bairros espontâneos construídos à volta, em terrenos apropriados pela classe dominada sem recursos econômicos”. Erguidos de forma clandestina, passam a compor os espaços da negação da liberdade e dos direitos fundamentais de realização da vida.
A periferia urbana da Praia vivencia grande parte dos problemas sociais gerados pela expansão desordenada e pelos baixos recursos destinados ao planejamento urbano; aumento da desigualdade; marginalização dos indivíduos em situação de pobreza; falta de saneamento e problemas ambientais, serviços de saúde e educação de baixa qualidade; precárias condições de mobilidade social; déficit e precariedade habitacional; aumento das violências, dentre outros problemas estruturais que acompanham o crescimento.
Monteiro et al. (2012), ao analisar o crescimento acelerado da população no município da Praia, apontam a proliferação de um habitat precário, falta de infraestruturas básicas de saneamento, eletricidade e água; as políticas e/ou programas sociais do município não têm conseguido superar os desafios colocados por essas precariedades, que constituem um problema de grande complexidade para as autoridades políticas e administrativas da capital.
46 O espaço urbano da Praia é caraterizado por uma morfologia muito acidentada, está situada entre
planícies também denominadas de “plateau/achadas” e zonas intermédias de baixo-relevo e/ou de relevo acentuado. Os “plateaus” fazem parte dos territórios de especulação e valorização do capital imobiliário (urbanizados e planejados) e as zonas intermédias, sem muito valor do mercado. As zonas intermédias são áreas da periferia consideradas inapropriadas para moradia, sendo negligenciadas pelo planejamento urbano; normalmente são ocupadas por trabalhadores pobres, migrantes das zonas rurais, das outras ilhas e emigrantes (sobretudo da costa ocidental africana). Assim, hoje a cidade da Praia pode ser caracterizada como um espaço urbano multifacetado, marcado pelo crescimento desordenado de bairros de ocupações espontâneas, com moradias em condições precárias e escassez de bens e serviços sociais coletivos.
Nascimento (2009) afirma que o fenômeno do crescimento acelerado da população e os insuficientes recursos destinados ao planejamento urbano têm provocado desequilíbrios espaciais graves, com repercussões sobre o desenvolvimento urbano e as condições de vida dos praienses, determinando as características atuais da cidade.
A cidade da Praia é o centro econômico de Cabo Verde, pois concentra as maiores economias de aglomeração e, portanto, as maiores oportunidades, e o mais baixo custo de vida do país. O aumento da população urbana e o rápido crescimento dos últimos anos têm a ver com o que afirma Nascimento, ou seja, revelam que a cidade oferece as melhores oportunidades de mudança de vida. Por esse motivo, existe um processo migratório cada vez mais crescente de todas as ilhas em direção à Praia.
Conforme já referido, a população da Praia atualmente é constituída principalmente por jovens, em sua maioria migrantes do meio rural, que procuram oportunidades de trabalho e mudança das condições de vida. Contudo, a falta de planejamento urbano adequado e os parcos recursos disponíveis não dão conta das demandas dos novos habitantes, aumentando a pressão sobre a já deficitária infraestrutura urbana.
O aumento demográfico acelerado da cidade de Praia supera a capacidade de respostas das autoridades locais no que tange ao planejamento urbano, na medida em que os serviços básicos essenciais, como água, saneamento, rede elétrica, habitação e outros, estão permanentemente saturados. O aumento das desigualdades tende a facilitar a criação de condições propícias para a prática de atos de violência e delinquência (DIAS; GONÇALVES; FORMIGA, 2014).
A questão habitacional tem sido um dos aspectos centrais do planejamento urbano nos últimos tempos, tendo o Governo de Cabo Verde, em 2009, lançado, no quadro da política social de habitação, o programa “Casa Para Todos”, que visa atender às necessidades habitacionais das populações de baixo rendimento e com problemas específicos no acesso à habitação (DIAS; GONÇALVES; FORMIGA, 2014). No entanto, problemas no financiamento têm prejudicado a realização do programa; informações recentemente disponibilizadas pelos serviços de coordenação do programa revelam que, até ao momento, foram concluídas apenas 12,18% das habitações, no país, sendo 2,91% na cidade da Praia (DIAS; GONÇALVES; FORMIGA, 2014).
A crise habitacional, portanto, continua sendo um dos grandes desafios, juntamente com os problemas sociais, ambientais e sanitários, que crescem ao ritmo da ocupação dos bairros espontâneos que nascem do dia para a noite, constituindo as principais zonas de manifestação da questão social, daí emergindo situações de marginalização que comprometem a dignidade das pessoas.
O aumento da desigualdade social gera o aumento da pobreza que, aliada ao cenário da falta de planejamento e ao crescimento demográfico nas periferias, vem transformando o cenário da cidade num lugar de grandes contrastes. De um lado, bairros organizados e urbanizados, do outro lado as periferias, onde predominam a desorganização ocupacional e a falta de infraestrutura urbana (saneamento básico; serviços públicos de saúde e de educação; habitação; transporte coletivo; saneamento; etc.), atestando o enfraquecimento do espírito da coletividade, superado pelo individualismo, o que torna a cidade um espaço de luta para a sobrevivência.
A extrema desigualdade social produz e reproduz caminhos diferentes, sobretudo nas cidades em que os cidadãos lutam para se tornar sujeitos de direito, ou seja, um potencial consumidor na atual sociedade de consumo em que vivemos. A emergência das periferias na cidade da Praia, embora não desejada pelo grande capital, é necessária, porque atende as necessidades de reprodução social. E essas periferias só existem por não haver um profundo interesse da coletividade na resolução dos inúmeros problemas sociais que emergem atualmente, como as apropriações clandestinas por parte da população de baixa renda. É neste âmbito que uma série de problemas ambientais e de saúde emergiram na cidade da Praia, bem como diversas outras formas de manifestação da questão social, como a segregação socioespacial, o uso da força e formas e/ou outros tipos de expressões da violência urbana.