Invasion militariste

Não obstante fique assente, no conteúdo explanatório até agora desenvolvido, um posicionamento de convincente razoabilidade no tocante a uma antecedência ontológica do

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(SINGER,1977, opus cit; DOBB, 1983, opus cit)

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“O movimento histórico, enquanto necessidade, envolve a ação consciente e essa implicação não é automática. Eis aí o nó górdio da questão: nem a consciência de classe, nem a revolução estão fatal e mecanicamente determinadas por condições econômicas; e o desenvolvimento destas, por seu turno, não é linear, nem único para todos os países capitalistas”(Fiori,2003).

estado em relação ao capitalismo67 – isto no que se relaciona à veemência de uma refutação dos teóricos neoclássicos à tese de que o Estado Moderno é uma criação daquele – há que se reconhecer bastante pertinência à crítica marxista. Principalmente, no que se relaciona às vulnerabilidade e permeabilidade que este apresentou ao assumir o papel de instrumento de mediação de conflitos, de correção de falhas e de provisão de bens e serviços não atendidos pelo sistema de livre mercado.

No arrazoado crítico dos marxistas destaca-se, em termos de ampla e recorrente citação, a facilidade com que o aparato estatal pode ser capturado pelos interesses minoritários dos empresários capitalistas, no intuito de minimizar o grau de influência das demandas sociais requeridas pela classe trabalhadora. A materialidade histórica desta crítica, sem dúvida, parece ter força de convencimento para interpretar a lógica da ação coletiva, antes referida (hierarquicamente e conceitualmente internalizada como plano e elaboração ideal da vontade coletiva), como recurso manipulável. Isto, ao transitar, do ponto de vista de sua utilização instrumental, para o nível da via política e como passível de ser externalizada pela defesa dos interesses corporativos de grupos hegemônicos. Com isto, podendo subverter, parcialmente ou no todo, as razões boas, éticas e moralmente justas, implícitas à concepção socialmente idealizada da referida lógica como canal indistinto, indivisível e não manipulável de encaminhamento, ao Estado, das aspirações da sociedade como um todo. Entretanto, é de se registrar, como fato histórico inconteste, que nos modos de produção pré-capitalistas e nos regimes feudais da Europa, como a discorrida visão sociológica de Hobbsbawm, parágrafos atrás, as condutas hegemônicas da minoria burguesa ou da aristocracia feudal, eram marcas bem mais presentes e bem mais definidas na cooptação do Estado ao ajuste de seus interesses, das ocorridas atualmente, onde o mascaramentos, os subterfúgios e as pressões subterrâneas dos grupos de poder, dão a impressão de que elas são pontuais ou, até mesmo, excepcionais. Desta forma o que cabe discutir, parece escapar de qualquer pretensão de anular o estado como um ente orgânico da sociedade e sim de colocar o foco mais específico de uma análise acerca de seu efetivo papel. E, mais ainda, de buscar os meios mais eficazes, eficientes e efetivos, no sentido de torná-lo bem menos permeável à manipulação, para que o caminho perseguido desde a idealização e encaminhamento da lógica da ação coletiva à consecução e materialização das demandas sociais pela via política, não apresente desvios de propósito ou sejam minimizados por uma proteção tutelada constitucionalmente.

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Na realidade Kosik, através do recurso heurístico, afirma serem as categorias Estado e Capital existências materiais e fenomenais bem mais antigas que as ideologias do capitalismo e do socialismo. Ver Karel Kosik, “Dialética do Concreto”, p.59, 1995, Editora Paz e Terra.

Neste sentido cumpre rememorar que a grande evidência transformadora na evolução do Estado Moderno consistiu numa assunção eminentemente protetoral de sua função de Estado de Bem-Estar. O reconhecimento consagrado constitucionalmente do direito à herança e à posse de bens, ao dividir a sociedade entre indivíduos potentados e despossuídos, selou o desafio da sobrevivência da maior parcela das sociedades no mundo ao estigma do trabalho. O Estado Providência, ante esta evidência, constituiu-se num orgânico das relações sociais, com o fito, entre outros, de minimizar o aviltamento dos interesses da classe trabalhadora, introduzindo os mecanismos conducentes à consagração constitucional de princípios de democracia econômica, o que parece equivaler aos mesmos princípios de justiça (a posição original) defendida por Rawls.

Esta renovação ampliada da função estatal, incrementando o seu grau de coordenação política e maior centralização do poder decisório em termos de políticas públicas, re-anunciou um novo ciclo do Estado como orgânico social, recuperando a dominância que manteve no longo ciclo em que prevaleceu o mercantilismo na Europa (1500 a 1750). Entretanto, com uma configuração bem mais ampla de suas funções, uma vez que apesar do conteúdo ideológico do mercantilismo externalizado por seu corpo de regulamentações entronizar a força de trabalho como a maior riqueza de uma nação, conceitualmente e efetivamente, a categoria conceitual trabalho tinha apenas importância instrumental como um meio para justificar os fins objetivados pelos capitalistas: a apropriação da mais-valia do trabalho e o lucro. O distanciamento perceptível entre a busca de resultados econômicos e o compromisso ético e moral com uma justiça distributiva, evidencia-se por suas regulamentações materializadas em políticas concretas, como as extraídas de alguns enunciados liberais: “A população é a riqueza e a fortaleza de um país” (Nicholas Barbon, apud Ellsworth, 1974, p.48) ). “Não será mais rico o país que tiver mais mão-de-obra?” (Josiah Tucker, apud Ellsworth, 1974, p.48)). “Uma afirmação que teve força de uma máquina política é a de que o poder e a riqueza de uma sociedade consistem no volume de sua população” (Henri Fielding,

apud Ellsworth, 1974, p.48)”.68 Em contraposição a tal reconhecimento, extraí-se a seguinte pérola : “Todos, a não ser uma idiota, sabem que as classes inferiores devem ser mantidas pobres, ou nunca serão operosas; não quero dizer que os pobres da Inglaterra devam ser mantidos como os pobres da França, mas que, considerando o Estado do País, devem (como toda a humanidade) estar na pobreza, ou não trabalharão” (ARTHUR YOUNG, apud ELLSWORTH, 1974, p.48).

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O liberalismo econômico que se seguiu ao mercantilismo reduziu drasticamente a atuação centralizadora do Estado. Impondo uma crença que minava os alicerces mercantilistas. A qual era baseada num princípio de regularidade econômica, sustentado pelo sistema de livre mercado, que ao evidenciar as suas falhas e uma amplitude limitada na satisfação de demandas sociais mais complexas, reposicionou o Estado num nível de mediador, de provedor e de corregedor das relações sociais. Este predicado de humanização do capitalismo, através do Estado e adquirido com a integração constitucional dos referidos fundamentos de democracia econômica, sem sombra de dúvida, representou uma redução na profundidade do fosso a separar capitalistas e trabalhadores.

O recrudescimento recente das convicções e crenças nos sistema de livre mercado re- instaurado pelo neoliberalismo, novamente colocou em cheque a discussão sobre as funções exorbitantes do Estado Providência, atacando de forma contundente o seu papel de condutor das políticas públicas na área mais relevante da atuação estatal, num apriorístico julgamento, que é o das políticas referentes às relações sociais entre capital e trabalho. Uma síntese das críticas neoliberais pode ser extraída de Leal69:

“[...]para os liberais, a atual crise do capitalismo é fruto da ação do estado que tem como conseqüência, para o próprio Estado, dificuldades de ordem financeira e administrativa. A atuação do estado no campo econômico e social, na forma em que está sendo estruturada, suprime os incentivos e o investimento. Sendo o investimento privado a matriz fundamental do capitalismo, a solução da crise passa pelo retorno, em sua plenitude, dos mecanismos de mercado. A alternativa mais coerente para enfrentar a crise seria a desmontagem da atual estrutura sob a qual apoiou-se o Estado Keynesiano, eliminando-se a regulação estatal no campo econômico e social. Nesta perspectiva, a proposta liberal supõe uma completa ruptura da aliança de classe, isto é, do compromisso reformista que deu sustentação ao Estado Keynesiano e possibilitou a compatibilidade capitalismo/democracia”.

Entretanto, o quadro das reivindicações neoliberais que se tornou mais denso e mais explícito, a partir dos anos 80, em todo o mundo capitalista avançado, parece não ter resistido, na prática, à desejada apostasia do Estado nos termos de sua restrita lógica cartesiana. Os óbices que se manifestaram a tal pretensão evidenciaram-se estar vinculados a contradições geradas no seio da própria evolução capitalista, que não demonstra capacidade de determinar um curso autônomo à sua trajetória.

Um dos grandes contra-sensos da pretensão liberal coloca em antítese o seu discurso e a sua práxis. Haja vista ser fato que a concessão de incentivos, via reduções ou isenções

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tributárias, ou ainda, e principalmente, que uma possível redução ou eliminação das contribuições parafiscais (assecuratórias da operacionalização da previdência social), representam para as empresas uma forma de recomposição de sua capacidade de acumulação capitalista e de ampliação dos investimentos. Todavia, também parece ser fato inconteste que o capitalismo imprescinde do poder estatal – via programas de assistência social e de políticas públicas, nas áreas de saúde, educação, saneamento, habitação, etc. – para preencher os claros no mercado para seus produtos. Isto em virtude de sua contradição interna de expandir-se reduzindo o nível do emprego. Deste modo, soa paradoxal a pretensão, por parte do liberalismo, ao debilitamento do poder estatal na condução e execução das políticas públicas, quando a recorrência ao seu papel intervencionista concretiza-se complementarmente na realização da receita financeira e no lucro do capitalismo. Paradoxal e emblemática torna-se, também, a expectativa de contar com o Estado para corrigir as lacunas no mercado consumidor provocadas por uma crescente onda de desemprego da força-de-trabalho, na medida em que se intensificam a automação na produção e o incremento contínuo dos parâmetros de produtividade do capital, via desenvolvimento tecnológico70. Os movimentos de substituição do trabalho vivo por trabalho morto possuem o condão de configurar antíteses. De um lado, o trabalho morto manifesta-se ser bem mais produtivo que o trabalho vivo, minimizando inclusive os custos das empresas, mas, do lado oposto, o trabalho vivo eliminado constitui a razão decremental do mercado consumidor tão cobiçado pelo capitalismo, razão de ser do receituário capitalista. A morbidez deste quadro de autofagia capitalista tem constituído um mote para suscitar um novo alento ao ideário socialista, na proporção em que o neoliberalismo se vê às voltas com o dilema de sua caixa de Pandora: se se firmar novamente a convicção ou crença, no atual estágio do capitalismo, na capacidade auto-reguladora do sistema de livre mercado, ele corre o risco de perder, com a dissolução de grande parte do poder orgânico do Estado, a última quimera capaz de soerguê-lo antes de uma iminente crise profunda em suas bases.

Destarte, as questões ora abordadas, bem como as questões tratadas nas seções anteriores, ensejam um aprofundamento sobre o paralelismo de duas linhas divisórias. As mencionadas linhas permeiam, de forma comum, a dimensão mais ampla dos desafios implícitos à organização econômica em geral, ao campo da política e à instauração de uma

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BEHRING, Elaine Rossetti. Política Social no capitalismo tardio. São Paulo-SP, Cortez Editora, 199 p. Ver também: DUPAS, Gilberto. Economia Global e Exclusão Social: Pobreza, emprego Estado e o futuro do capitalismo. Editora Paz e Terra. São Paulo- SP, 2000.

conduta ética abrangente, pragmática e eficiente. Isto, no que respeita a uma definição dos estritos contornos dentro dos quais devem ser inseridos os justos e adequados papéis a serem exercidos pelo Estado e pela organização capitalista.

A primeira linha situa-se na defesa de que posições firmadas a montante ou a jusante, acerca do exato tamanho e da adequada presença do Estado na vida da sociedade, não têm correspondido, em termos de respostas satisfatórias, a um delineamento preciso acerca do papel que este deve exercer. A materialidade histórica da realidade estatal, embora articulada a contexturas sociais e econômicas diferenciadas ao longo do tempo – bem como a ontológica consciência coletiva da necessidade da existência de uma lógica social que requer um nível de coordenação política a presidir os interesses conflitantes dos indivíduos em sociedade – são argumentos incontestes da necessidade da presença do Estado no trinômio: modo de produção, via política e sociedade. Ainda assim, o materialismo histórico parece fornecer razão probante de que as demonstrações de um poder exorbitante por parte do Estado (caso extremo das nações socialistas) ou de um poder residual (nos casos extremos de uma excessiva liberalização econômica), colocam sempre a organização econômica e a sociedade como um todo, em ápices de crises, nos quais a maximização ou a minimização do papel do Estado impede um ajuste da sintonia entre as relações de responsabilidades compartilhadas entre este e o modo de produção. A regularidade de tais constatações evidencia-se mais explícita no modo de produção capitalista.

O contexto de instabilidade ou de ondas progressivas ou regressivas na função estatal, nos marcos da primeira linha divisória antes referida, parece circunstanciar-se a problemas de superação de divergências, antes mencionadas, na assunção dos papéis cabíveis a cada parte. Entretanto, tais divergências situam-se numa lógica operacional por resultados, os quais restringem a realidade da organização socioeconômica a um jogo de interesses parametrizados pelos estritos domínios da economia positiva, a qual não se torna aderente a um desejável resultado social, o qual seria a razão de equalização entre os custos e benefícios privados e os custos e benefícios sociais (SEN, 1999). Estes resultados sociais, ao situarem-se num espaço presidido por uma lógica diferente da que domina o campo da economia positiva, compõem a segunda linha divisória mencionada parágrafos atrás, e fundamentam-se em um comportamento racional, ético e moral inscrito no campo da economia normativa.

A gênese há mais de um século atrás e a morte recentemente anunciada do Estado de Bem-Estar, são fatos exponenciais que se prestam a demonstrar a dificuldade de convergência entre os objetivos que presidem as duas linhas referidas. Neste período, os focos de tensão nas

relações sociais entre capitalistas e trabalhadores deram a exata da dimensão do quanto o Estado se aproximou da posição idealizada de objetivos sociais preconizada pela economia normativa e pelos fundamentos de uma democracia econômica. E, atualmente, do quanto está se afastando dessa posição, ao se exacerbarem as contradições de um capitalismo excessivamente monopolista. Este, ao desenvolver a tendência mundial de canibalismo concorrencial, com fusões, incorporações, falências, ascensão e queda rápidas de grandes conglomerados empresariais e financeiros e ao invadir os espaços da produção ocupados pelo Estado (os monopólios naturais e os bens públicos) com a dinâmica das privatizações, recoloca no centro das discussões entre capitalistas e socialistas, a questão do tamanho do Estado. Esta situação, até bem pouco tempo, orientava-se em torno de reivindicações que advogavam, de um lado a menor presença possível deste nas relações de mercado (neoliberalismo); de outro lado, numa posição mais perfilada com o ideário socialista, conformou-se a visão de que um processo descentralizador, reduzindo a coordenação de algumas políticas publicas, antes atribuíveis ao Poder Central, em favor do poder público nas esferas estadual e local, daria mais agilidade, mais unidade, eficiência e eficácia à atuação do poder público em sua missão tripartite (os níveis federal, estadual e municipal).71

O cotejo destas duas visões, por vias diversas, conduz, necessariamente, a retomadas acerca de posições que constituem fluxos e refluxos, na trajetória histórica da função estatal – Poder Federal excessivamente centralizador e intervencionista no mercado ou franciscanamente descentralizado e/ou não intervencionista. As quais revelam, de uma forma recorrente e uníssona, no tempo histórico, a convergência de um discurso que evidencia uma plurissecular incapacidade das sociedades nacionais tratarem a função estatal e o modo de produção que as compõem nos exatos limites que os princípios da ética e das ciências normativas (o direito normativo, a economia normativa e a ciência política) preconizam para uma relação Pareto-eficiente. Ou seja, uma relação que equalize custos e benefícios sociais e privados. Isto, na prática, equivaleria a produzir a convergência dos objetivos privados e mais imediatos da economia positiva com os objetivos sociais da economia normativa.

Todavia, evidencia-se materialmente e historicamente provado o fato de que a utopia dos modelos de uma teoria econômica de bem-estar ao pugnarem pela objetivação de resultados socialmente aceitáveis e factíveis de serem alcançados pela via do concreto, ressente-se, no campo real, de uma sintonia pura, criteriosa e ética que faça a aproximação da sua lógica racional coletiva com a lógica concorrencial que predomina no universo real da

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organização econômica e da sociedade. Em verdade o que se vem de firmar é a tese de que o enorme fosso a dificultar os ajustes nas relações esperadas pela sociedade, entre o Estado e o modo de produção capitalista, consiste na inevitabilidade dos desvios de objetivos a começar do ponto em que se instaura a lógica racional coletiva objetivada idealmente para um fim social específico e se passa para a lógica racional concorrencial, inerente a indivíduos e empresas. O vácuo a determinar os desvios de propósitos, funda-se no fato de que a lógica racional coletiva de razão superveniente à lógica racional individual, não prevalece de forma plena, uma vez que esta última, apesar de hierarquia inferior, exercita-se através de agentes reais, desencadeadores da ação objetivada.

Entre tais agentes, a racionalidade individual de cada um decodifica a intencionalidade dos objetivos, segundo critérios variáveis que vão desde as razões morais, éticas e justas assimiladas por uns no decurso da ação, a uma decodificação negativa, oportunista, amoral ou imoral, ou ainda, antiética, por parte de outros agentes. As quais, entretanto, não podem ser definidas como postura irracional, uma vez que a racionalidade dos indivíduos não se conforma necessariamente a um conceito moral de racionalidade boa ou de racionalidade má (COHEN, 2000). A racionalidade dos indivíduos, dentro de um jogo de escolhas, aponta possibilidades. A classificação de cada uma dessas possibilidades, como boa ou má, emerge da natureza do agente, que emite o conceito qualitativo de seu juízo segundo critérios pessoais. Assim, se um indivíduo parametriza seu comportamento mediante a confrontação de que a sua lógica (mesmo egoísta) deve subordinar-se a uma lógica consensual coletiva, ele estará assumindo a conduta moral e ética preconizada pela sociedade. Em caso contrário, mesmo quando percebe na sua lógica que o fazer ou deixar de fazer alguma coisa, toma uma direção oposta ao ideal coletivo, e mesmo que esta postura não constitua uma ilicitude classificada institucionalmente como passível de sanção, o indivíduo estará na contramão (o princípio do carona)72 dos princípios éticos e morais formalmente determinados pela sociedade (através da lógica racional da ação coletiva por ela adotada, a qual estrutura o aparato constitucional do Estado e o seu poder jurídico normativo).

A breve digressão, ora realizada, procurou colocar na tese de uma ascendência da lógica coletiva da sociedade sobre a lógica individual e/ou privada, de que não obstante a ficção hierárquica da primeira, revista-se dos pressupostos de autoridade (emanada do senso coletivo) sobre a segunda, inexiste uma fórmula segura para transitar da utopia de um plano

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Ver Ornstein, (2000), “A Estratégia da Ação Coletiva”.IUPERJ/UCAM. Ed. Revan, Rio de Janeiro-RJ.

de igualdade estruturado em objetivos ideais, para um plano em que as distensões e os conflitos verificáveis no campo real sejam evitados. Haja vista que a distância a separar o ideal do operacional subentende a necessidade de mecanismos de controle sobre um ilimitado leque de variáveis a fim de evitar a permeabilidade do ideal coletivo na etapa executiva. Sendo assim, a possibilidade de desenvolverem-se, no tempo, vazamentos, que permitam exacerbações ou desequilíbrios fortes nas relações sociais, estas vão se refletir, necessariamente, no Estado, ora exigindo uma maior amplitude do seu raio de ação, ora requerendo o seu encolhimento. Entretanto, a grande tensão nas relações sociais é um fenômeno que vem se manifestando em crescendo desde o mercantilismo. Neste, o reconhecimento da importância da população e da força de trabalho, exteriorizava-se apenas a sua importância como fator de produção e como fonte de abastecimento dos exércitos nacionais. No que concerne à paga do trabalho assalariado, esta era alvo da extração de uma mais valia, cuja justificação espúria sustentava-se no argumento de que os pobres deveriam