L'intervention d'un avocat

Na primeira seção abordamos como se deu o processo de subordinação do trabalho ao capital e como este se constitui numa força hegemônica e global. Neste subitem pretendemos abordar o controle do capital sobre as relações sociais de produção, as personificações do capital e do trabalho no processo social, o papel subsumido do trabalho à lógica de reprodução e ao acúmulo do capital e, a partir daí, a relação do cooperativismo com o capital.

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Período em que havia uma intensa movimentação dos trabalhadores contra a exploração e a miséria em que se encontravam.

93 Na ordem vigente, sob a regência do capital, o trabalho está não só subsumido, como também alienado. A relação entre capital e trabalho é uma relação contraditória, antagônica e também desigual, com o domínio do capital sobre o trabalho e sobre todas as relações sociais. Conforme Marx (1980, p.13):

O capital é uma força social concentrada, enquanto que o operário não dispõe senão de sua força produtiva individual. Portanto, o contrato entre capital e trabalho nunca pode se estabelecer sobre as bases equitativas, ainda que se dê à palavra “equitativa” o sentido alterado que tem em uma sociedade onde as condições materiais estão de um lado e a energia produtiva vital do outro.

O capital se reproduz a partir da exploração do trabalho, que é a única atividade capaz de gerar riqueza. Para isso, o capital se apropria dos meios de produção e obriga a força de trabalho a produzir riqueza para seu acúmulo e expansão.

Quem produz a riqueza é o trabalho, que é o sujeito do processo de produção e reprodução, porém sob o domínio do capital ele não só é subordinado e alienado, como o próprio capital aparece como o sujeito do processo, um pseudossujeito, como Mészáros (2002) o denomina. De acordo com o referido autor (2002, p.126, grifos nossos):

O sistema do capital se baseia na alienação do controle dos produtores. Neste processo de alienação, o capital degrada o trabalho, sujeito real da reprodução social, à condição de objetividade reificada – mero “fator material de produção” – e com isso derruba, não somente na teoria, mas na prática social palpável, o verdadeiro relacionamento entre sujeito e objeto. Para o capital, entretanto, o problema é que o “fator material de produção” não pode deixar de ser o sujeito real da produção. Para desempenhar suas funções produtivas com a consciência exigida pelo processo de produção como tal – sem o que deixaria de existir o próprio capital – o trabalho é forçado a aceitar um outro sujeito acima de si, mesmo que na realidade este seja apenas um pseudo-sujeito.

Para que o capital exerça o controle sobre o trabalho e imponha sua lógica de funcionamento, ele precisa de personificações que ditem suas regras e que obriguem o trabalho – o qual tem como personificação os trabalhadores assalariados – a executá-las.

As personificações do capital (gerente, capitalista, chefe etc.) são aqueles que representam seu controle sobre o processo de reprodução social. No entanto, nesta relação, quem controla é também controlado, pois para continuar sendo personificação do capital precisa se submeter à lógica dele, ou do contrário perderá seu posto (seja o de gerência ou o de capitalista, dono da indústria). É o que Mészáros denomina de “controle sem sujeito” (2002, p.126, grifos do autor):

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Nesse sentido, graças à estrita determinação de sua margem de ação pelo capital, os próprios atores humanos como “controladores” do sistema estão sendo de modo geral controlados e, portanto, em última análise, não se pode afirmar a existência de qualquer representante humano autodeterminante no controle do sistema.

Esse modo peculiar de controle sem sujeito, em que o controlador é na verdade controlado pelas exigências fetichistas do próprio sistema do capital, é inevitável devido à separação radical entre produção e controle no âmago deste sistema.

O capital – enquanto relação social, força hegemônica – não pode ser controlado, nem muito menos colocado a serviço de interesses que não sejam o da sua reprodução e acúmulo. De acordo com Mészáros (2002, p.124), “O capital é um modo de controle sociometabólico historicamente específico, cuja estrutura de comando deve ser adequada em todas as esferas e em todos os níveis, por não poder tolerar absolutamente nada acima de si.” E ainda de acordo com Marx (2008, p.265), “O capital é a potência econômica da sociedade burguesa, que domina tudo.”

O que implica que a ideia do cooperativismo de que é possível o capital estar a serviço da humanidade, e que isso é apenas uma questão de gerenciamento, de quem o está controlando, cai por terra. Pois o capital não permite ser controlado, ele não tolera nenhum limite. Até mesmo em períodos de crise, ele busca se expandir para combater as contradições, e assim se reafirma nos conflitos. Como anota Mészáros (2002, p.713):

[...] Enquanto seu processo dinâmico de reprodução for objetivamente sustentado, o capital nada tem a temer do conflito. Pelo contrário, ele viceja nos conflitos e contradições, mesmo entre a pluralidade de capitais, fortalecendo-se pela afirmação de seu poder e comando sobre o trabalho no transcurso da reprodução do profundo antagonismo estrutural sem efeito e seu sistema orgânico.

O capital não pode ser aperfeiçoado, controlado, mas sim deve ser superado, erradicado de todo o processo das relações sociais de reprodução ou, do contrário, ele se reconstituirá em alguma esfera de dominação do processo de produção. Consoante Mészáros (2002, p.711), “O capital deve ser superado na totalidade de suas relações, caso contrário o seu modo de reprodução sociometabólica, que a tudo domina, não poderá ser deslocado mesmo em relação a assuntos de relativamente menor importância.”

A superação do capital não se efetiva por meio de medidas jurídicas ou políticas – de controle e administração, substituindo apenas suas personificações –; sua erradicação só é possível com a autoemancipação do trabalho. Conforme o referido autor (2002, p.712):

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Qualquer tentativa de ganhar controle sobre o capital tratando-o como uma “coisa material” ligada a uma “relação simples” com seu proprietário privado – em vez de instituir uma alternativa sustentável ao seu processo dinâmico, “em cujos vários momentos ele nunca deixa de ser capital” – pode apenas resultar em fracasso catastrófico.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em sua concepção de cooperativismo não nega a presença do capital, mas o aponta como um mero fator de produção que deve ser buscado pelos cooperados como uma forma de promover o desenvolvimento econômico da cooperativa. Isso se revela em um dos seus objetivos econômicos, em que afirma a necessidade do aumento do capital constante, bem como destaca o modo distinto como o administra. Verificamos tal concepção no trecho encontrado no Caderno de Cooperação Agrícola nº 5 (p.71, grifos nossos), o qual afirma que:

[...] a cooperativa tem capital social, este é subdividido em quotas-partes que vão sendo integralizadas na conta de cada associado. A cooperativa controla de outra forma a parte do capital acumulado que se tornam investimentos considerados pela legislação fundos indivisíveis. Neste caso, tornam-se patrimônio não podem ser divididos em caso de dissolução.

Tal concepção é um legado do movimento cooperativista que teve início no século XIX, quando seus idealizadores compreendiam o capital apenas como um recurso de produção e acreditavam que era apenas uma questão de administração deste. Nesse sentido, defendiam o uso do capital nas cooperativas a serviço dos interesses dos trabalhadores.

Quando alguma experiência cooperativa fracassava ou enfrentava algum problema, tais problemas eram atribuídos à falta de capital ou à subordinação dos indivíduos ao uso individual e concorrencial do capital. Acreditava-se que este poderia trazer benesses ou prejuízos, isso dependia apenas de como era gerenciado.