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A crise da opinião pública e o declínio da esfera pública burguesa é melhor retratada num trabalho referencial de Jürgen Habermas: Mudança estrutural da esfera pública, no qual faz análise das origens e transformações da esfera pública burguesa como categoria historicamente definida. É Habermas, que a partir do conceito de esfera pública vai definir a opinião pública, e, com precisão, inaugura a discussão contemporânea sobre o tema.

A esfera pública burguesa pode ser entendida inicialmente como a esfera das pessoas privadas reunidas em público; elas reivindicam esta esfera pública regulamentada pela autoridade, a fim de discutir com elas as leis gerais de troca na esfera fundamentalmente privada, mas publicamente relevante, as leis do intercâmbio de mercadorias e do trabalho social. O meio dessa discussão política não tem, de modo peculiar e histórico, um modo anterior, a racionalização pública. (Habermas, 1984, p.42)

Desta forma, a esfera pública burguesa foi um mecanismo de defesa desta classe pelo qual ela pôde afirmar-se publicamente sem interferência do Estado, ao mesmo tempo, que imprimia uma nova forma de autoridade pública, distante da autoridade divina da nobreza, pois validava-se através da defesa pública e racional de opiniões, supunha Habermas. Resumindo, Habermas entendia a esfera pública como “âmbito da vida social em que interesses, vontades e pretensões que comportam conseqüências concernentes a uma coletividade apresentam-se discursivamente e argumentativamente, de forma racional” (Gomes, 1997,1)

A burguesia, na realidade, deslocou a legitimidade do governo, antes concentrada no poder divino dos reis, para as opiniões produzidas através de argumentos racionais. Para tanto, os homens livres e detentores de propriedade foram os escolhidos para produzir discursos. Eram esses homens burgueses, e não outros, quem podia debater entre eles

até chegarem a um consenso, a uma opinião. Ou seja, opinião pública era a opinião que emergia da discussão entre determinados indivíduos sobre determinados assuntos, algo muito diferente das definições mais freqüentes de opinião pública. Deste processo sairia a opinião de um público e não uma opinião para um público.

O público a que Habermas refere-se tem sentido bastante distinto do concebido na atualidade. Na realidade, a esfera pública fruto da experiência burguesa é singular. Na Idade Média, por exemplo, não havia uma separação entre o público e o privado. Ao senhor feudal tudo era permitido. Ele não se apresentava como representante do poder mas como o próprio poder. A nobreza era a legítima representante do poder divino. Deste modo, os dirigentes lançavam mão do segredo com grande freqüência porque não precisavam justificar os seus atos com base em argumentos racionais. Podemos dizer que a representação pública no feudalismo era uma representação pública do poder e da autoridade da nobreza.

Com a liberdade religiosa, a formação das economias nacionais, o domínio do processo de produção pela burguesia e as mudanças nas esferas social e cultural, a publicidade vigente na Idade Média ganha outros contornos. É importante destacar que a esfera pública burguesa surge como conseqüência da troca de mercadorias e da troca de informações iniciadas no capitalismo financeiro e mercantil, desenvolvidas com as feiras e os burgos. Contribuíram também o surgimento dos correios e da imprensa. A sedimentação de uma esfera pública burguesa é possível porque em paralelo ao surgimento das companhias e das sociedades por ações, que exigem garantias institucionais, desenvolve-se a Estado-nação e o Estado moderno que passa a ser o centro do poder político ao manter uma administração e um exército em regime permanente. Neste novo contexto público torna-se sinônimo de estatal. Por óbvio, para que este processo pudesse ser consolidado, modificou-se ainda a própria estrutura das

famílias burguesas que conservavam em suas casas espaços reservados à privacidade, á intimidade, e á publicidade. A literatura também ganha uma nova dimensão e passa a ser fundamental para a esfera pública burguesa.

A esfera pública literária antecipa, de alguma forma, a esfera pública política. A importância da esfera literária para a formação da esfera pública política deve-se ao fato daquela incentivar a prática das discussões públicas. Assim, a cultura literária é consumida com maior voracidade já que ela passa a ser passaporte para participação nos cafés, salões e nas comunidades de comensais16. È nestes lugares onde os burgueses reúnem-se e começam a fazer uso público da razão posto que os seus pares também só admitem o argumento racional como único meio de convencimento do outro. Este exercício da razão, que buscava, em última instância, a dessacralização do Estado, ganha mais adeptos. O resultado é que a imprensa passa a assumir o papel das obras literárias com a vantagem de realimentar a discussão. Rogério Santos descreve esta passagem com detalhes:

As revistas, anteriormente correspondências escritas, tornam-se documentos críticos e publicitários impressos mensal ou semanalmente. Em menos de um quarto de século duplica a circulação de revistas e jornais consagrados à arte e à crítica cultural, ao passo que a leitura de romances tende a ser um hábito. A primeira livraria pública é fundada em 1742 e aparecem clubes do livro, círculos de leitura e edições por subscrição. Estas novas actividades criam um público emancipado das formas antigas de reunião, como os cafés ou os salões, agora mediados pela imprensa e pela crítica profissional. A opinião do público pensante deixa de ser, na Inglaterra uma simples opinião para se tornar uma reflexão privada sobre os public affairs, enquanto na França a opinion publique adquire o significado rigoroso de uma opinião comum que, através da discussão crítica na esfera pública, se purifica em opinião verdadeira ou consensual. (Santos, p.10)

16 _{Preocupado em observar a existência de esfera pública a partir dos novos meios de comunicação, o}

português Rogério Santos descreve: “Na primeira década do século XVII, só em Londres, existem mais de 300 cafés, cada um com seu círculo íntimo de clientes, onde se bebia chá, chocolate e café. Apenas homens eram admitidos na sociedade dos cafés, garantindo acesso aos círculos da moda, mas também à classe média, artesões e lojistas. O salon, marcado pela influência feminina mantinha o monopólio da primeira edição: uma nova obra, mesmo musical, ganhava legitimidade perante um auditório culto”. (SANTOS, 1998, 10).

A esfera pública literária, mesmo ocorrendo inicialmente em espaços íntimos de discussão de idéias, ofereceu, desta forma, “régua e compasso” a esfera pública política ao eleger espaços de publicização, ao colocar o argumento racional como procedimento legítimo de publicização das posições privadas ao tornar objetos e temas passíveis de discussão.

O ensaio para a formação da esfera pública política, na verdade, advém de um contexto histórico peculiar: os burgueses detinham o controle econômico da sociedade, mas o controle político do Estado era exclusivo da nobreza. Mas esta classe que já detém o poder econômico vai se tornando cada vez mais letrada e aos poucos reclama também o poder político e para isso institui novos procedimentos de legitimação, desta vez, baseados na razão crítica. O caminho guardou diferenças nacionais. Habermas acredita que a esfera pública política surgiu em 1694 e 1695, na Inglaterra, onde o processo foi negociado entre os burgueses e a aristrocacia, com o advento do primeiro governo de gabinetes e o fim da censura prévia. Na França, a mudança, apesar de atrasada em relação a Inglaterra, foi rápida com a ruptura promovida pela Revolução Francesa. Na Alemanha também prevaleceu a negociação, já que a burguesia era mais fraca. Em todas estas nações, a mudança fundamental é que a opinião pública transformou-se no princípio legitimador do estado. A sua institucionalização substitui a legitimidade da origem dívida do estado monárquico, fazendo com que a burguesia pudesse atender seus interesses, ou seja, o Estado não mas deveria atrapalhar a acumulação do capital e ampliação dos mercados. A intervenção do Estado, quando necessária, deveria estar em comum acordo com os interesses do mercado.