INPUT/OUTPUT SECTION

Pedrino (2008), ao fazer um relato histórico sobre a pesquisa em saúde no país, aponta que a reforma da Universidade de Coimbra, em 1772, permitiu a disseminação do ensino e da prática da ciência no Brasil colônia, quando se dá a criação da Academia Científica do Rio de Janeiro.

Na sequência, com a Proclamação da República, em 1889, a pesquisa cientifica passa a prevalecer sobre a academia, muito provavelmente por influência do positivismo de Auguste Comte. Segundo Baiardi (2004) neste período ocorrem a criação, unificação e federalização das muitas instituições de ensino e pesquisa, com financiamento do Estado na forma de programas e projetos, tendo como exemplo a criação em 1900 do Instituto Manguinhos, que posteriormente (1908) se torna Instituto Oswaldo Cruz.

Este movimento de institucionalização da pesquisa científica e tecnológica tinha como propósito impulsionar seu desenvolvimento, contudo, no decorrer dos anos, pode- se perceber que o ocorreu foi o aumento da lacuna entre os fatores impulsionadores da pesquisa em saúde e as políticas de saúde, constatando-se um distanciando da produção científica das reais necessidades de saúde da população (PEDRINO, 2008).

Diante desta conjuntura, uma série de ações foi desencadeada no Brasil para enfrentamento deste cenário. Dentre elas se destaca o movimento de construção e

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implementação da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS) e das Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde (PESS) no âmbito do SUS por iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) do Ministério da Saúde (MS), o órgão responsável por coordenar a formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - PNCTIS (BRASIL, 2015).

Foi a partir da incorporação da ciência e tecnologia no MS15, tal como previsto como competência do SUS na Constituição Federal de 1988, que se dá a construção da PNCTIS (SILVA, 2017). Este processo iniciou em 1994, quando acontece a I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde (BRASIL, 1994), em que foi aprovada em plenária da PNCTIS, se consolidando em 2003 com a criação da SCTIE. Também em 2003 é criado o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, com representantes da SCTIE e DECIT, mas também de todas as demais secretarias, agências e institutos do MS (BRASIL, 2003).

A ANPPS foi proposta inicialmente durante a 1ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CNCTIS) realizada em 2001 que, seguindo por um processo de sucessivas etapas, teve sua aprovação na 2.ª CNCTIS em 2004.

Este processo, que tem como princípio buscar, “em todas as suas etapas, a ampla participação de atores com experiências e linguagens distintas tanto da pesquisa como da saúde” (BRASIL, 2015, p.05), visa valorizar e manter sua articulação em harmonia com os princípios do SUS, ao mesmo tempo em que procura reconhecer e respeitar as diferentes necessidades de saúde da população brasileira, em seus diferentes âmbitos, favorecendo a definição estratégica de “prioridades para o investimento dos recursos em pesquisas e o alinhamento da pesquisa básica e aplicada” (SILVA, 2017, p.38).

A plenária da 2ª CNCTIS, cujo tema central foi “Produzir e aplicar conhecimento na busca da universalidade e equidade, com qualidade da assistência à saúde da população”, aprovou integralmente a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e parcialmente o relatório da ANPPS. Por falta de tempo hábil, das 24 subcategorias da Agenda, 15 foram integralmente apreciadas, sendo as demais incorporadas ao relatório final pela plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em

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2005, após processo de contribuições dos Conselhos Estaduais de Saúde (BRASIL, 2015).

Desde então o DECIT/SCTIE/MS vem coordenando a construção de uma agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde junto aos pesquisadores em saúde, gestores e sociedade civil. Tal como em 2011 com o PESS, em 2018 publicou o Agenda de Prioridades de Pesquisa do Ministério da Saúde (APPMS), ambos com o objetivo de atualizar e alinhar as prioridades de pesquisa científica, tecnológica e inovação e em saúde com o devido o direcionamento dos recursos disponíveis para investimento em temas de pesquisas estratégicos para o SUS. Reforça-se, contudo, que nem o PESS e nem a APPMS substituem a ANPPS, mas subsidiam a destinação de recursos, o planejamento institucional e a tomada de decisão no MS nos anos que a sucedem (BRASIL, 2018).

Dentre as sub-agendas da ANPPS, reconhecendo a importância e valor de todas, mas pela natureza do presente estudo e pela estreita proximidade com seu objeto, destaco aqui cinco delas: a de número 05 que se refere às “Doenças Não-Transmissíveis”; a de número 13 sobre o “Complexo Produtivo na Saúde”; a de número 14 que diz respeito à “Avaliação de Tecnologia e Economia da Saúde”; a de número 18 sobre “Promoção da Saúde”; e a de número 22 que aponta para “Sistemas e Políticas de Saúde”.

A primeira por enfatizar as condições Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes Mellitus, Doenças Respiratórias e Doenças Renais, focalizando o desenvolvimento de métodos de promoção, prevenção e tratamento precoce, assim como para os estudos de intervenção para avaliação do impacto das ações de controle, de adesão ao tratamento e das redes de apoio, buscando identificar os determinantes sociais e a avaliação de políticas, sistemas e serviços.

A segunda, do “Complexo Produtivo na Saúde”, por apontar os estudos de avaliação das novas tecnologias e sua aplicabilidade. A terceira que destaca o papel do Estado na regulação de produtos e serviços de saúde, do mapeamento de tecnologias no âmbito e relacionado às necessidades do SUS e da elaboração de modelos explicativos da demanda e oferta por ações e serviços de saúde, tendo como referência os ciclos de vida de tecnologia16 em saúde (inovação, incorporação, uso, difusão e obsolescência).

16 _{Williams, Silva e Ham (2009) apresentam o ciclo de uma inovação como uma sequência de etapas: (i)} descoberta, sendo que as inovações podem ser desenvolvidas internamente ou tomadas de fontes externas; (ii) adoção, entendida como a decisão organizacional de aceitar uma inovação; (iii) difusão, que é o processo de adaptação para acomodar a nova prática, ou novo produto; (iv) rotinização, necessária para que

A quarta, sobre “Promoção da Saúde”, que trata dos estudos sobre a magnitude, a dinâmica e a compreensão dos agravos e eventos, enfatizando a organização e avaliação de políticas, programas e serviços, destacando o papel do Estado e da sociedade na gestão de políticas públicas para a promoção da saúde.

Finalizando este recorte, a quinta aponta como prioridade os estudos sobre organização básica do sistema com destaque na integralidade, descentralização, acesso e continuidade, qualidade e efetividade; sobre a satisfação do usuário em relação às políticas, programas e serviços de saúde, bem como dos mecanismos de participação do controle social em saúde; e ainda acerca do impacto social da ciência, tecnologia e inovação e sobre a participação social e percepção pública da ciência e tecnologia.

Pode-se observar, ainda que pelo espectro do recorte escolhido, que os campos considerados como prioritários na ANPPS apontam para uma aproximação com as necessidades de saúde da população e com a inclusão da sociedade nos processos de controle e avaliação das políticas e modelos de C&T na saúde17.

E há nisto uma coerência com a disposição para o enfrentamento dos desafios que vem sendo reconhecidos pelo SUS, tanto pelo aumento da demanda provocada por diversos fatores, dentre eles a transição demográfica e epidemiológica, e a consequente mudança no perfil dos padrões de consumo de serviços e incorporação de tecnologias (ELIAS, 2013), agravado pelo subfinanciamento do SUS (TASCA, 2011). Segundo Trindade (2008), quando nos referimos às tecnologias para saúde podemos considerar a aplicação prática de conhecimentos, que inclui não somente máquinas, equipamentos ou medicamentos, mas também procedimentos, programas e sistemas que proveem a gestão e o cuidado em saúde.

Silva (2013) aponta que no Brasil, apesar de existirem instrumentos legais para a participação da sociedade nas políticas de saúde e na incorporação de tecnologias, na prática isto ainda é incipiente. Reconhece que o CNS tem sido um espaço potente para isto, mas que precisa se fortalecer, assim como o DECIT deveria realizar a disseminação de suas decisões em linguagem mais acessível ao público leigo. A ampliação da participação da sociedade passa necessariamente por uma transformação cultural, um

a inovação se torne sustentável, se conservar por um período adequado e seja incorporada na prática organizacional; e (v) substituição, sendo igualmente importante o processo de verificação e identificação de práticas, ou produtos, que devem ser interrompidos ou substituídos.

17 _{A APPMS de 2018 mantém, ainda que com outra organização, estes mesmos 5 eixos aqui recortados} dentro de seus eixos temáticos prioritários para as pesquisas em saúde.

processo de inovação social, cujas estratégias devem considerar os diferentes e diversos contextos sociais.