“ ‘A Viena Socialista cortou radicalmente os métodos tradicionais de admi- nistração municipal; o aparato de poder foi reformado a fundo e deu-se via livre à iniciativa dos funcionários aquando da reorganização de empresas municipais e oficinas, fixando para os seus produtos o são princípio do preço de custo.’ [Hans Riemer, ‘Album von Roten Wien’] Tal mitologia, que chega até a decla- rar que na ‘Viena Vermelha’ se criou ‘ein neuer Baustil’211 adequado à classe
operária, não cessou ainda de exercer a sua influência”.212
Após a derrota na I Grande Guerra, na Áustria bem como em Weimar, vive-se um calamitoso aprofundar das condições de miséria do proletariado. Simultaneamente assiste-se ao florescimento da União Soviéti- ca (o primeiro Estado a decretar de forma sustentada a construção de uma Ditadura do Proletariado) e a um inquestionável fortalecimento do Marxis- mo cuja incidência sob as camadas intelectuais vai galopando a uma veloci- dade vertiginosa. Constrói-se em 1919 a III Internacional, com ela se dá uma incrível proliferação de Partidos Comunistas um pouco por toda a Europa, e se assiste a um consolidado reforço transversal das organizações de classe operárias. As condições propícias à instauração de uma verdadeira batalha de classes estão portanto decretadas.
“O que o capitalismo não concede é a abolição da propriedade privada. […] Foi assim que surgiu o socialismo reformista ou social-fascismo. Fazer frente às massas era impossível. Era portanto necessário desviá-las, ludibriá-las. Foi este o papel que se propuseram desempenhar os social-democratas.”213
Assim se poderia resumir a batalha que se vivia à ‘Esquerda’ neste en- tre-guerras, em Viena como em tantas outras partes da Europa. A social- democracia, herdeira da II Internacional, dedica-se desde muito cedo a uma revisão profunda do Marxismo. Com contributos como os de Mannheim, Bernstein e Kautsky, estas operações desmascaram uma clara identidade burguesa dos social-democratas, empenhados num entendimento do Socia-
211 um novo estilo arquitectónico/construtivo
212 Manfredo TAFURI, Austromarxismo y ciudad: «Das rote Wien», traduzido por Beatriz COLO-
MINA ELIAS e Ada LLORENS GERANIO, Barcelona, ED.ETSAB, col. «cátedra de urbanistica
II», 1971, p. 57.
213 «O Partido Comunista. Único caminho rápido e seguro, para a emancipação de todos os
trabalhadores de Portugal», in Avante! Série I, n.o 3, [acesso:] http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT1003.pdf, 1931, .
98 IDEOLOGIA E DESENCANTO
lismo – para um Max Adler tal como Bernstein – como “um ‘ideal moral’, posto ‘livremente’ frente à objectividade do ordenamento capitalista.”214 Ou seja, uma
Utopia que considera as relações de produção capitalista como uma força natural económica – portanto no grande canal da necessidade supra- histórica – em que se insere o Socialismo como ideal moral de regulação. Aquilo que só poderá converter-se por fim, numa «política científica», anti- ideológica, numa solução racional dos conflitos gerados pelo próprio desenvolvimento, depois de ter reconhecido a inerência daqueles conflitos ao processo dialéctico do real. 215
Alicerçando-se as formulações destes reformistas numa clara distinção entre ‘juízos de facto’ e ‘juízos de valor’, o seu “socialismo científico”, tem implícito uma clara subjugação às regras de determinação capitalistas, encontrando o seu único espaço de acção no seu estudo – como forma de potenciar a sua regulação – em que qualquer compromisso ideológico se apresenta como uma franca obstrução ao seu desenvolvimento científico.216 Uma verdadeira
formulação neokantista que reconhece nas leis económicas capitalistas uma completa irreversibilidade, e no Socialismo o ideal ético de superação de um dever ser burguês. 217
“A cidade do fim do século XIX e princípio do século XX é considerada como indelével persistência ‘a opor’. A ‘nova Viena’ não será uma cidade inves- tida de novas funções e de novas relações com o território. Será antes de mais uma espécie de ‘cidade-montra’, uma gigantesca ‘exposição’ da nova ética prole- tária concentrada na habitação operária.” 218
Desmontar o mito da gestão social-democrata da Cidade é uma das primeiras tarefas em que se empenha Tafuri. Esclarecendo a importância que a iniciativa em torno do problema da habitação na Großstadt – onde convergem interesses operários e pequeno-burgueses – assumiu como indissociável parte do projecto político, marcadamente hipócrita, de reestruturação de-
214 Manfredo TAFURI, Austromarxismo y ciudad, op. cit., p. 7.
215 “A utopia, portanto, [para Mannheim] não é mais do que ‘visão estrutural da totalidade
que existe e há-de vir a existir’, transcendência do ‘dado’ puro, ‘sistema de orientação tenden- te a romper os laços da ordem existente’ para reganhá-los a um nível diferente e mais elevado. […] A utopia de Mannheim, para além das afirmações do seu autor, é prefiguração de modelos finais e globais, no sentido da realidade dada. […].”
Manfredo TAFURI, Projecto e Utopia, op. cit., p. 43.
216 Manfredo TAFURI, Austromarxismo y ciudad, op. cit., p. 4.
217 “A verdadeira «miséria» da «Bernstein Debatte» e do marxismo da segunda internacional
não está tanto no «divórcio entre ciência e revolução», como gostaria Colletti, mas na incapacidade para ler as transformações reais do capitalismo moderno à luz de um marxismo «não teológico». É, portanto, determinante fazer notar como esse difuso reconhecimento da «naturalidade» das leis económicas se adere, sem solução de continuidade, à explícita recupe- ração do «dever ser» kantiano, enquanto «ideal ético» ao qual, unicamente, pode ser confiado o realizar do socialismo.”
Ibid., p. 4–5.
218 Manfredo TAFURI, «“Das Rote Wien”. Politica e forma della residenza nella Vienna
socialista 1919-1933», in Vienna Rossa: la politica residenziale nella Vienna Socialista, Milano,
Electa, col. «Documenti di Architettura», 1980, p. 12.
SOCIAL-DEMOCRACIA E CIDADE 99
mocrática das Instituições, no sentido de soldar os movimentos de classe em detrimento da sua iminente ruptura revolucionária.219
“Será necessário ‘realizar’ uma ‘Rote Wien’, uma Viena Vermelha, à cus- ta de negar – sobre a base das condições históricas dadas, sobre a base do ab- surdo político e económico induzido por estas últimas – a função específica de metrópole moderna, à custa de fazer do anacronismo e do carácter parasitário de uma capital que concentra em si mesma quase um terço da população do país in- teiro, a condição mesma de uma experiência urbanística excepcional. É esta a operação mágica empreendida pelo austro-marxismo: fundar sobre o recuo da in- teira organização produtiva as bases de um ‘avanço’ operário.”220
No caso de Viena essa conclusão será absolutamente flagrante quando se entende o seu carácter eminentemente simbólico – de cidade-estado – em completa dissociação das reais estruturas produtivas. Viena aparece assim como símbolo propagandístico das operações proletárias de intervenção urbanística. Recusando ainda Tafuri a aceitação passiva do objectivo de privilegiar sem nenhum obstáculo a questão da habitação. 221
Cabendo directamente aos Executivos Camarários a construção e administração das habitações, a social-democracia encontrou na colectivização operária o seu instrumento base a uma estratégia de operacionalização. Segundo defendia Kautsky deixando à escolha das organizações de classe o melhor meio de concretização desse programa: quer pela atribuição da encomenda a empresas privadas – controladas pelo estado – quer pela inclusão das próprias estruturas de classes na gestão destas empresas. Essen- cial à condução da massa proletária, a colectivização encerra em si o resíduo
219 “Enfrentar-se com tais temáticas [a da habitação operária] numa capital enorme, que no
transcurso do século XIX havia assumido apenas exteriormente as características de uma moderna Großstadt, enquanto na realidade consolidava a sua própria faz-de-cidade-símbolo do mito imperial, tem desde o princípio um valor exclusivamente político para o partido social-democrata. O problema que este afronta é, de facto, o de soldar os movimentos de classe com uma reestruturação democrática das Instituições: apenas sob tal óptica o sanea- mento da situação da habitação em Viena – típico tema onde convergem interesses operários e pequeno-burgueses – podia apresentar-se como prioritário.”
Manfredo TAFURI, Austromarxismo y ciudad, op. cit., p. 7–8.
220 Manfredo TAFURI, «“Das Rote Wien”. Politica e forma della residenza nella Vienna
socialista 1919-1933», op. cit., p. 10.
221 “Por um lado a cidade – o reino da Necessidade capitalista -, por outro lado a escolha
subjectiva da ética ‘libertadora’ do proletariado, organizada nas únicas zonas urbanas geridas directamente pelo mesmo, nos únicos fragmentos de cidade que aquele quer sentir próprios: no espaço, portanto, da reprodução da força do trabalho. Não há que subestimar que a transformação da habitação operária na ‘presença formal’ polémica, voluntária e ostensiva- mente contrária ao ‘negativo’, à cidade, tem, por esta concepção neokantiana do ‘dever ser’ proletário, uma razão em grande parte fundada na tradição teórica de Engels.
Certamente, ‘resolver’ a questão da habitação no âmbito de uma gestão encaminhada com vista à ‘revolução lenta’ social-democrata aparece em primeira instância antitético das drásti- cas conclusões que o mesmo Engels havia elaborado sobre esta matéria….”
Manfredo TAFURI, Austromarxismo y ciudad, op. cit., p. 23.
100 IDEOLOGIA E DESENCANTO
ético desta operação. 222 A potencialidade pedagógica de conduzir as massas
proletárias a um entendimento de ‘homem novo’ – formulado por Adler223 -,
que encontra no colectivismo a possibilidade de alicerçar uma nova democra- cia residencial,capaz de regular de uma vez por todas a especulação capitalista: (1) contrapor a uma “anarquia criminosa da produção” uma racionalização da distribuição, gerida directamente, em cada um dos sectores controlados através das organizações sindicais pela mesma classe operária; (2) “síntese, mistificada por excelência, de capital e trabalho que é a produção cooperativista… como travão contra a especulação do solo e como actuação moderadora do nível dos alugueres”224
“Revisionismo e estratégia de integração operária na auto-gestão da produ- ção e da distribuição desembocam em tal utopia regressiva: exaltando a autono- mia da cidade improdutiva e exaltando a separação da classe dos meios de pro- dução, luta operária e desenvolvimento não só se despegam um do outro, como se anulam mutuamente, pelo menos nas funções históricas e materiais”225
Aceitando a combatividade operária como um elemento de desenvolvimento económico, a social-democracia centra o seu programa na aceleração da dinâmica capitalista, considerando-a como motor do desenvolvimento comum (agora entendido num princípio de capital democrático e programado). 226 Incorre
no entanto numa profunda contradição:
“[em referência a Friedrich Engels] Considerava impossível uma ‘solução’ do problema da habitação como medida sectorial, inclusivamente tendo em conta uma reabsorção – no menor preço de mercado da força do trabalho – das vanta- gens conseguidas: raciocínio pois que põe entre parêntesis a luta operária. Em Viena o partido social-democrata adopta em pleno tal raciocínio, fazendo seu o controlo dos movimentos de classe e fazendo pagar o preço desta contenção – in- tercambiada com uma oferta de casas – ao capital ‘improdutivo’ proprietário de casas e terrenos.” 227
222 “Não é casual, de facto, que a casa como custo social de carácter assistencialista se
complete no projecto, tão pedagógico, da socialização dos serviços e da sua gestão. É aqui onde a temática ‘ética’ do austro-marxismo se traduz directamente no programa político… É com esta base que o programa urbano na sua complexidade pode ser ignorado por Bauer: como tal – como herança ‘negativa’ da organização capitalista – deverá ser posto entre parêntesis, enquanto se vão formando no seu interior organizações parciais de nova ‘demo- cracia residencial’.”
Ibid., p. 16.
223 “Aos Conselhos […] pede-se a administração das instituições de imediato interesse
operário: as habitações operárias, os economatos, as cozinhas colectivas e os serviços; em outras palavras, as instituições capacitadas para educar o proletariado para que assuma os deveres atribuídos por Max Adler ao «homem novo».”
Ibid., p. 10–11.
224 Manfredo TAFURI, Socialdemocracia y ciudad en la Republica de Weimar, traduzido por Beatriz
COLOMINA ELIAS e Ada LLORENS GERANIO, Barcelona, ED.ETSAB, col. «cátedra de
urbanistica II», 1975, p. 8.
225 Manfredo TAFURI, Austromarxismo y ciudad, op. cit., p. 19–20. 226Ibid., p. 28–29.
227Ibid., p. 68–69.
SOCIAL-DEMOCRACIA E CIDADE 101
De forma surpreendentemente premonitória, Engels para além de esclarecer a total inviabilidade de uma solução de resolução da habitação dentro do sistema de dominação capitalista que a ele e às suas exigências não se subjugue – portanto, na mesma linha de pensamento que Tafuri adopta para a sua recusa de contra-espaços revolucionários –, esclarece com uma agudez impressionante que qualquer iniciativa que passe pela intervenção sectorial na resolução da questão da habitação só servirá para aprofundar as relações de dominação e exploração existentes. E é precisamente no decurso desta equação que se demonstra evidente o completo embuste das operações
social-democratas, fundadas na exaltação de um utopismo de conciliação
capitalista228, na absoluta renúncia ao diálogo com a Cidade especulativa
oitocentista (caracterizada como parasitária), se funda uma nova condição de
urbanidade democrática, num princípio de desagregação e intervencionismo
sectorial.
Ao estabelecer uma fracturante diferença entre Capital Improdutivo (especulativo) e Capital Produtivo (industrial), o programa político da social- democracia partirá precisamente de uma forte denúncia do carácter parasitá- rio do capital especulativo (proprietário da Cidade oitocentista que se des- preza), saindo em defesa do imperativo desenvolvimento do capital industri- al burguês como condição indissociável de um programa conjunto de cres-
cimento. O Plano de Socialização de Otto Bauer [Der Weg zum Sozialismus,
1919] evidencia-se como o mais clarividente programa económico-social adoptado pela social-democracia Vienense:
“O exproprio – escreve [Bauer] – ‘não deve decorrer sob a forma de um brutal confisco da grande propriedade capitalista e imobiliária, dado que tal ope- ração não poderia ser levada a cabo sem uma devastação espantosa dos meios de produção, o que faria cair ao chão as massas populares o e esgotaria as fontes de riqueza nacionais. A expropriação dos expropriadores deve acima de tudo de- correr em ordem e regra de modo a não destruir o aparato produtivo da socieda- de, e a não impedir o desenvolvimento da indústria e da agricultura. O instru- mento principal de tal expropriação regrada pode concentrar-se no sistema tribu- tário.’ Os instrumentos que Bauer convoca serão portanto os da redistribuição
228 “O utopismo da cultura arquitectónica da Europa central entre 1920 e 1930 consiste
precisamente no seguinte: na relação fiduciária instituída entre os intelectuais de esquerda, sectores avançados do «capitalismo democrático» […] e administrações democráticas. Num tal quadro, as soluções sectoriais, apesar de tenderem a apresentar-se como modelos altamen- te generalizados – política de expropriações, experimentações tecnológicas, elaboração formal da tipologia da Siedlung – são boas provas da sua limitada eficácia.”
Manfredo TAFURI, Projecto e Utopia, op. cit., p. 78.
102 IDEOLOGIA E DESENCANTO
do capitalismo privado em capitalismo socializado, com a participação acciona- ria dos velhos proprietários.” 229
Falamos assim de uma transformação que não toca nos meios de
produção, exposta portanto ao perigo do isolamento das conquistas230 por
não almejar qualquer ambição de domínio sobre as estruturas produtivas. Trata-se inquestionavelmente de uma estratégia que pretende, não só man- ter, como principalmente aprofundar o domínio burguês da economia. Com base numa absoluta negação do papel produtivo que a edificação poderia constituir231 (na consolidação de uma economia plenamente comunitária), a
estratégia da social-democracia (tal como de Bauer) será antes a de fortalecer sem reservas o Capital Produtivo.
Um cínico programa que garanta portanto em simultâneo – sob a égide da defesa do direito à habitação – a contracção dos níveis elevados de desemprego (pela activação do sector de construção), a garantia de proximi- dade das massas ao partido, o (desavergonhadamente admitido) controlo do valor real do trabalho em níveis mínimos232, – conforme explicou Engels,
sob a forma da sua absorção pela contracção do sector especulativo imobi- liário, que pela sua quebra sustenta o custo da concretização das vantagens conseguidas pelo operariado -, uma estabilização social (pela suspensão da combatividade operária implícita à conquista dessas vantagens) 233, e uma
activação do Capital produtivo burguês – que mesmo definido por condi- ções de desenvolvimento absolutamente precárias, agora favorece de condi- ções notáveis ao desenvolvimento de uma política de exportação. 234
229 Manfredo TAFURI, «“Das Rote Wien”. Politica e forma della residenza nella Vienna
socialista 1919-1933», op. cit., p. 8.
230 Ibid.
231 “Torna-se evidente, de toda a maneira, a absoluta negação do papel produtivo da edifica-
ção: aparte das medidas contingentes que tendem à redistribuição do stock do edificado existente, são as perspectivas indicadas por Bauer as que devem traçar as linhas de uma política urbanística, que alcançará o seu apogeu na «Viena Vermelha».”
Manfredo TAFURI, Austromarxismo y ciudad, op. cit., p. 11–12.
232 “Si noti che tale politica economica basata sul contenimento del salario reale operaio è
esplicitamente ammessa dalle pubblicazioni ufficiali del partito socialdemocratico. Cfr. Die Wohnungspolitik der Gemeinde Wien, Wien, 1926, 1929, in particolare all p. 56 sgg.” Manfredo TAFURI, «“Das Rote Wien”. Politica e forma della residenza nella Vienna socialista
1919-1933», op. cit., p. 145.
233 “Gulick observa acertadamente que a ‘abolição da protecção dos inquilinos teria levado a
um inevitável aumento dos salários, a um aumento provavelmente maior do que teria sido o valor total dos alugueres, devido à pressão dos trabalhadores’. […] a política residencial socialista, combinada com a contenção artificial dos salários operários, permite à indústria austríaca manter um baixo nível de consumos internos – compensado politicamente pelo «consumo social» do bem casa – e uma posição pelo menos competitiva no mercado mundial das exportações.”
Manfredo TAFURI, Austromarxismo y ciudad, op. cit., p. 27.
234 “Certamente, enfocar uma política de habitação capaz de ‘sanear’ as distorções do século
XIX serve como reafirmação de uma linha de defesa que está inteiramente na tradição do partido […] Mas o autêntico problema político-económico é a contenção do desemprego crescente, numa fase de retracção que se prevê prolongada. Impedir a desunião das massas ao partido, usar uma força de trabalho genérica e meios de produção atrasados numa massiva intervenção gerida pelo Executivo Camarário no campo da edificação, fazer de tal política da
SOCIAL-DEMOCRACIA E CIDADE 103
“Nenhuma razão política contingente, de facto, pode ser invocada para justi- ficar o círculo “virtual” estabelecido entre a manutenção do capital variável em níveis mínimos – realizando assim a profecia de Engels– e o prémio de exporta- ção «escondido» concedido ao capital industrial. A casa como bem social conver- te-se de facto, na «Viena Vermelha», numa contrapartida de uma política de apoio à indústria de exportação, no âmbito de um programa – economicamente míope – de equilíbrio entre interesses da classe operária (contenção do desempre- go, política residencial), interesses do capital «activo» e interesses da pequena burguesia empobrecida pela inflação. A perspectiva cai num enclave do partido como defensor das constituições democráticas, na ilusão – duramente paga – de conseguir, por meio de uma «política de alianças» a maioria do Parlamento.”235
Quem nunca se questionou de que forma terá sido possível à Ale- manha Nazi galopar ferozmente por meia Europa impondo através do terror o nazi-fascismo como sistema político? Em realidade, poderíamos arriscar afirmar que já na social-democracia vienense se preparava um resíduo daquilo que viriam a ser as condições para a usurpação do poder por parte de Hitler. A burguesia era na verdade o poder. Não só como acabá- mos de expor quanto à linha económica do partido social-democrata austrí- aco, como de maneira mais afirmada isso seria evidente no poder central, governado desde a instauração democrática na Áustria pelos democratas- cristãos em coligação com os sociais-democratas. Sempre contrária à afirma- ção do proletariado, a burguesia democrata-cristã concedeu o espaço míni- mo à social-democracia até se sentir “acossada pelo avanço das forças revolucioná- rias […]. O salto para o fascismo foi a resposta terrorista do Estado burguês ao avanço do movimento operário. E é tão ingénuo pensar que tal coisa não seria hoje possível”.236
Da asfixia do partido social-democrata e da sua cidade-fortaleza (após o abandono da coligação de governo por parte do SPÖ)237, à ilegaliza-
ção do mesmo e das organizações de classe operária foi um passo. E o punhado de dias de guerra civil que se lhe seguiram foi o suficiente para de uma ‘Rote Wien’ como máquina de consenso político238 se chegar à instaura-
habitação, entendida a um só tempo como uma maneira de sanear a economia e como afirmação do ‘direito à habitação’, uma imagem do ‘trabalho socialista’, são objectivos estreitamente ligados entre si.”