Hypothetical Model

Em um nível mais geral e abstrato, o exercício do poder do Estado sobre o urbano é caracterizado pelo esforço de regular a relação capital-trabalho, garantindo as condições gerais de acumulação do capital, ao tempo em que atende parcialmente, dentro de certos limites, às necessidades de reprodução da força de trabalho. Sob a ótica dessas relações sociais de produção fomos convocados a analisar o papel de regulação do Estado, que, no Brasil, tem origem na revolução burguesa dos anos 1930 e passa por muitas transformações até a chegada do momento atual. A partir desse ponto de vista, percorremos neste trabalho de pesquisa (ainda que parcialmente) a relação do Estado com os setores populares na produção da cidade de Salvador e do seu antigo centro.

Contudo, dentre os aspectos fundamentais dessas relações de produção interessa- nos sublinhar a natureza do planejamento urbano do Estado. Há diversas formas de análise dos discursos e práticas do Estado sobre o espaço urbano, diferentes olhares e percursos que se podem traçar. Afinal, quando falamos das práticas socioespaciais do governo e do Estado, do que estamos falando?

Na realidade brasileira, a adequação ao processo de urbanização capitalista, com sua nascente industrialização, encontrou a sua matriz em um planejamento intimamente controlado pelo Estado sob a influência do keynesianismo e do fordismo (OLIVEIRA, 1978). Com o imenso fluxo migratório da população da zona rural para as grandes cidades ao longo do século XX, o planejamento modernista (funcionalista) dos governos assume uma enorme importância no desenvolvimento urbano para a produção, distribuição, circulação e consumo das mercadorias (MARICATO, 2011). Até a segunda metade do século XX, o urbanismo moderno exercido em Salvador, assim como em outras cidades do Brasil e do mundo, apoiava-se na centralização e na racionalização do aparelho de Estado (MARICATO, 2011).

No planejamento urbano de Salvador, a atuação do Estado passa por diferentes fases: nos anos 40/50, o escritório do Plano urbanístico de Salvador (EPUCS) aponta para a necessidade de diminuição da densidade urbana do centro para periferia; nos anos 60, houve um plano de industrialização, com o redesenho da região urbana de Salvador

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como metrópole – criação da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), do Centro Industrial de Aratú (CIA) e do Polo Petroquímico de Camaçari (COPEC); nos anos 70, veio o Plano de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PLANDURB), com a ênfase do desenvolvimento físico-territorial, com aplicação aos fluxos da cidade e a contenção da verticalização (SAMPAIO, 2011).

Em todas essas experiências de planejamento sobressai a preocupação em ordenar a expansão do tecido urbano, que exige uma seletividade comum às intervenções estatais. Na realidade, a modernização urbana tem um roteiro definido, com espaços bem delimitados. De modo geral, a ação racional do Estado decide por incidir tão- somente sobre uma parte da cidade, formal e legalizada (GORDILHO, 2008; MARICATO, 2011). Tudo que está fora da poligonal traçada para a garantia das condições gerais para o acúmulo do capital, não existe na cidade, torna-se invisível à governança. Assim sendo, é preciso reconhecer que, em Salvador, o planejamento urbano do Estado continua a reproduzir relações sociais calcadas em uma profunda negação da dignidade e do direito à cidade a sua classe trabalhadora negra.

Assim como transcorre na regulação sobre a relação capital-trabalho, o Estado reproduz as relações de classe nas suas políticas de ordenação do espaço urbano. À vista, as ações estatais mediante coerção exibem o seu amparo a mais concreta segregação socioespacial nas cidades brasileiras, privilegiando com infraestrutura e oferta de serviços, principalmente, os bairros de classe média.

Desse modo, a despeito das diferentes fases do planejamento urbano de Salvador, cai por terra a pretensa racionalidade de um Estado de caráter universal. Somente os homens e suas respectivas classes sociais detém o poder, o que não se poderia inferir a “máquina pública”. Portanto, para discernir a classe politicamente dominante basta identificar justamente aquela que tem assegurada pelas políticas estatais seus privilégios na estrutura produtiva.

Acontece que refletir sobre o poder do Estado na urbanização em uma determinada territorialidade como o Centro Antigo de Salvador, nos faz considerar os limites desse ângulo de análise. Neste caso, a explicitação do caráter sistêmico do Estado mostra-se insuficiente para conhecer como se realizam os interesses nos diferentes contextos e períodos históricos. Se não nos inclinamos na análise dos processos organizativos internos do aparelho de Estado numa conjuntura concreta, há o risco de abstrair o Estado da realidade econômica, social e da própria política.

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Em termos conceituais, pode-se considerar que esse planejamento urbano estatal tem suas decisões, de ordem política e econômica, definidas sobre o consenso conquistado pelas alianças de um bloco histórico, que conforma a hegemonia de uma determinada classe social (PORTELLI, 1977). Vale ressaltar que, para além da classe politicamente dominante, cuja hegemonia faz prevalecer seus interesses, existe o grupo governante com seu controle sobre os aparelhos de Estado.

Duas dimensões fundamentais de análise apresentam-se: de um lado, o poder do Estado e, de outro, o poder do governo. Importa a distinção entre Estado e governo como complementares, de modo a evitar os excessos teóricos ou do empirismo. Se buscamos afastar o determinismo estrutural de um “Estado da classe dominante”, tampouco se mostra satisfatória a ótica estritamente empírica e conjuntural da relação dos governos com o espaço urbano.

A partir de uma visão da “política pública” sobre o urbano, o risco é de fazer-se crer em um Estado neutro, “tábula rasa” e desistoricizado. Em suma, a ameaça é o de se perder a visão do próprio Estado enquanto totalidade social, para tecer explicações no âmbito da materialidade das ações de governo.

No contexto de ordenação e de intervenções urbanísticas sobre o antigo centro de Salvador, comerciantes, ocupantes populares, especuladores, capital imobiliário, trabalhadores informais e ambulantes, entre tantos outros, concorrem pelo conteúdo da política do Estado. Em uma realidade como esta, de luta entre grupos, classes e suas frações, a disputa pelo controle ou pela influência sobre o Estado ocorre em razão do amplo reconhecimento da importância dessa instituição. Isso porque esta possui organização própria e capacidade de definir a aplicação e distribuição de recursos diversos na sociedade (político, ideológico, econômico).

O objetivo de acessar o poder efetivo do Estado por diversos setores sociais demonstra como as realidades, de um lado, da luta na sociedade entre as classes e suas frações e, de outro, do Estado como instituição em disputa, são distintas e possuem certa autonomia. Essa “relativa autonomia”30

aparece na relação concreta de conquista do centro decisório e de administração dos recursos institucionais, à medida que as classes e suas frações, para tornarem-se politicamente governantes, precisam lutar entre si pelo

30 _{Justamente sob esse caráter conjuntural, Nicos Poulantzas (1980) reconhece a existência de uma}

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controle ou influência sobre outro domínio – do sistema de aparelhos de Estado – que não possuem desde já (POULANTZAS, 1980).

Por essa razão, a análise das práticas socioespaciais dos sucessivos governos no Centro Antigo de Salvador têm importância central nessa pesquisa, inclusive como mediação na determinação de sua condição de classe. A natureza do planejamento urbano de Estado envolve a dialética entre Estado e governo, entre poder e aparelho de Estado. Desse modo, sem perder de vista a análise estrutural precedente nesta pesquisa, interessa seguir na percepção relacional entre governo e classes subalternas, desta feita, a partir de uma experiência empírica e conjuntural, no exercício concreto de disputa de pautas e rumos das políticas de planejamento urbano.