MICROFINANÇA
Resultado da crise das microfinanças registada no estado de Andhra Pradesh no sul da Índia, que levou a cerca de 60 clientes sobre endividados a suicidar-se, as microfinanças começaram a ser alvo de diversas críticas, que levaram vários defensores destes programas em todo o mundo, a responder e a prenunciarem-se sobre estes ataques. As principais críticas apontadas estavam relacionadas com algumas práticas utilizadas pelas instituições de microfinança, nomeadamente, a utilização de práticas agressivas de pagamento e a oferta de empréstimos a taxas de juro muito elevadas, muitas vezes superiores a 25 ou 30%. Estas entidades comparavam-se com os antigos agiotas, usando todo o tipo de táticas de pressão para forçar os devedores a pagar (Farine, 2011). Segundo Duflo (2011), estas taxas de juro se comparadas com as aplicadas nos países desenvolvidos, são bastante mais altas, mesmo assim, conseguem ser muito mais atrativas do que as aplicadas pelos agiotas.
Molla, Alan e Wahid (2008), referem que as entidades de microfinança conseguem obter recursos financeiros através de fundos do governo ou agências internacionais a taxas de juro de 4 ou 5%, por isso, não deveriam conceder os seus empréstimos aos pobres a taxas de juro superiores a 8 ou 9%. Estas entidades, na realidade aplicam taxas muito superiores, argumentando que o custo de entrega e supervisão do microcrédito é muito elevado, por isso, essas altas taxas de juro aplicadas são exigidas para cobrir esses custos. Segundo Duflo (2011), alguns dos mais céticos, acusam as entidades de microfinança de serem os novos agiotas, que exploram a incapacidade dos mais pobres em resistir à tentação de pedir os empréstimos. Apesar do microcrédito constituir uma alternativa para os mais carenciados, algumas instituições de microfinança apresentam lucros demasiado elevados para não despertarem a atenção dos mais céticos e por isso, são alvo de críticas.
Yunus, também reconhece que os problemas com o microcrédito começaram essencialmente a partir de 2005, com a crise das microfinanças na Índia. O autor considera que muitas destas entidades de microfinança ficaram obcecadas em fazer lucro com o microcrédito, o que levou à subida das taxas de juro e a utilizarem campanhas de marketing muito agressivas. Em alguns casos, o microcrédito tornou-se numa espécie de crédito ao consumidor para financiar as famílias. O autor acredita que o microcrédito tem seguido um rumo errado quando passamos das organizações sem fins lucrativos, para empresas comerciais e por isso, recomenda que se volte ao modelo de negócio inicial, baseado no não lucrativo. O
46 microcrédito deve ser visto como uma forma de combater a pobreza e não uma forma de fazer lucro. Para o fundador do microcrédito, os governos também são responsáveis por tais abusos cometidos e deveriam intervir adotando medidas no sentido de proteger a população mais pobre. Alguns exemplos de medidas que podem ser tomadas são: fixação de taxas de juro máximas (no Bangladesh a taxa de juro máxima que pode ser aplicada é de 20%); criação de entidades reguladoras de microfinanças em cada país, as quais devem zelar pela transparência dos empréstimos que são concedidos e elaboração de um código de conduta para as instituições de microfinança (Yunus, 2011). Como refere Farine (2011), em resposta à crise das microfinanças na Índia, o governo respondeu com algumas medidas, nomeadamente, os pagamentos deixaram de ser feitos semanalmente e passassem a ser feitos mensalmente em locais públicos, para evitar pressões severas.
Para muitos autores, como referem Vonderlack e Schreiner (2002) e Castillo e David (2008), os empréstimos concedidos aos pobres constituem para estes um fator de vulnerabilidade e nem sempre são utilizados da melhor forma. Existem alguns estudos que revelam que muitos dos empréstimos concedidos aos pobres, com a finalidade de criarem o seu próprio posto de trabalho, na realidade, são usados para o consumo, uma vez que os pobres têm uma enorme necessidade de ter acesso a recursos que, os ajudem a gerir o orçamento do agregado familiar. Segundo um estudo realizado por Molla et al. (2008) em Dagon Bhuyan Upazilla no distrito de Feni em 2005/2006 a 25 beneficiários do microcrédito, apenas 48% destes beneficiários usaram inteiramente o crédito para investimento em atividades económicas produtivas, 28% usaram-no apenas parcialmente para investir nessas atividades e 24% canalizaram todo o dinheiro pedido para o consumo. André e Abreu (2006) referem que apesar do crédito se poder destinar tanto ao consumo como ao investimento, quando se destina a esta última finalidade, possui maior potencial enquanto instrumento de superação da situação de pobreza e exclusão social. A ideia subjacente é que o crédito ao consumo possibilita apenas um melhoramento pontual do bem-estar dos seus beneficiários e implica sacrifícios futuros, enquanto que o crédito ao investimento permite a viabilização de atividades geradoras de fluxos sustentados de rendimento.
Vonderlack e Schreiner (2002), apesar de reconhecerem a importância dos empréstimos de microcrédito, dão maior protagonismo aos mecanismos de poupança para os pobres, pois consideram que os créditos não deixam de ser uma dívida para os pobres, que muitas das vezes, abdicam de adquirir bens essenciais, como por exemplo, medicamentos para o tratamento de uma criança, para pagar essa dívida. Para além do mais, nem todos os pobres
47 são bons potenciais empresários, enquanto que, a poupança é voluntária e flexível e os créditos implicam o pagamento de juros e o seu reembolso é obrigatório.
Uma outra crítica apontada às instituições de microfinança, essencialmente dos países desenvolvidos, resulta do facto de grande parte destas depender de subsídios de doadores ou do próprio estado (Olivares e Santos, 2009). Como refere Nahapétian (2010), apesar destas instituições em comparação com os bancos tradicionais, conseguirem ser mais eficazes em chegar às populações mais pobres e conseguirem também taxas de reembolso superiores, as suas estruturas são muito pesadas, pois, administrar um grande número empréstimos de pequenas quantidades, é muito mais dispendioso do que administrar um pequeno número de empréstimos de grande quantidade. Além disso, como estes empréstimos são oferecidos às populações mais pobres, exigem uma grande dose de acompanhamento, apoio à alfabetização, capacitação técnica, apoio social, etc. Segundo Olivares e Santos (2009), estas instituições argumentam que a missão social a que se propõem é incompatível com a aplicação de taxas de juro elevadas e com a geração de lucros suficientes para garantir a sua autossubsistência. Yunus (2011) defende que a taxa de juro a ser praticada deve ser favorável aos beneficiários do microcrédito, no entanto, deve permitir que a instituição possa obter lucro, para que num futuro a longo prazo o seu projeto possa ser autossustentável. Nahapétian (2010) refere que, segundo estimativas do Banco Mundial, as instituições de microfinança devem ser capazes de se autofinanciar entre 7 a 10 anos após a sua criação, no entanto, das cerca de 1700 instituições de microfinança existentes em todo o mundo, menos de 200 conseguiram alcançar a independência financeira.
Uma vez que a globalidade das instituições de microfinança depende de apoios do estado e de outras organizações internacionais, Castillo e David (2008) destacam, a importância da prestação de contas por parte destas instituições, por forma a garantir que os recursos são utilizados de uma forma apropriada e eficiente. Deve ser também possível medir o seu desempenho e impacto destas instituições, para poderem melhorar os seus programas e o seu desempenho.
A responsabilidade solidária do grupo e os pagamentos semanais também são duas ferramentas utilizadas pelas instituições de microfinança que têm sido alvo de críticas. A responsabilidade solidária porque desencoraja os membros do grupo que são mais ambiciosos e que querem arriscar mais, pois os restantes membros não querem arriscar em ter que pagar em caso de falha. Um estudo recente nas Filipinas demonstrou que a utilização de grupos de responsabilidade solidária não é assim tão essencial, pois as taxas de reembolso alcançadas
48 nos ramos onde os clientes são responsáveis apenas pelos seus próprios créditos, também são elevadas (Castillo e David, 2008; Duflo, 2011).
Os pagamentos semanais também apresentam as suas limitações, pois não permitem que o cliente possa fazer investimentos mais rentáveis e ambiciosos. Algumas instituições de microfinança, incluindo o Grameen Bank, apesar de continuarem a pedir aos seus clientes que se reúnam semanalmente para reforçarem os seus laços sociais, começaram a abandonar os pagamentos semanais e a deixarem de penalizar os restantes membros do grupo, quando um deles não paga (Duflo, 2011).
Uma outra limitação apresentada diz respeito à ampla e diferenciada gama de atores envolvidos no campo das microfinanças. A atividade das instituições de microfinança varia entre pequenas/grandes estruturas, dedicação às zonas rurais/urbanas ou a ambas e apresentam também missões e objetivos bastantes distintos, dificultando a recolha e análise de dados no setor. Muitas ONG(s) sem capacitações prévias, na esperança de capturar novos recursos, envolvem-se nos programas de microfinanças, não o fazendo em muita das vezes, de uma forma profissional (Nahapétian, 2010).
Portela, Hespanha, Nogueira, Teixeira e Baptista (2008), aponta também algumas críticas aos sistemas de microcrédito, na medida em que na sua configuração matricial não exigem formação profissional como pré-requisito e não são aproveitadas as complementaridades possíveis, que existem com outros sistemas de ajuda. Castillo e David (2008) dão ênfase à formação para os beneficiários do microcrédito, nomeadamente na implementação e administração dos negócios, para que os beneficiários possam fazer um uso adequado dos fundos concedidos.
Para terminar este capítulo, o microcrédito será então um milagre ou um desastre? Apoiantes e opositores dos programas de microcrédito travam-se de razões, no entanto, apesar da reconhecida importância desta temática, ainda existe muito para fazer. Obviamente, esta discussão não coloca em causa a utilidade do microcrédito, pois as populações desempregadas e mais pobres existem e necessitam de ter alternativas. O microcrédito dá-lhes a possibilidade de criarem o seu próprio negócio, mesmo que por vezes sejam de reduzida dimensão, os rendimentos que libertam são essenciais para a sobrevivência dessas famílias (Duflo, 2011). A maioria dos estudos mostra que o microcrédito tem um efeito positivo na redução da pobreza das famílias carenciadas, possibilitando-lhes o aumento dos rendimentos, aumento do consumo, registo de melhorias na alimentação, melhorarias na autoestima das mulheres, etc.
49 No entanto, é necessário ter especial cuidado para não sobrevalorizar o papel das microfinanças na luta contra a pobreza. Para muitos, esta não é a ferramenta mais adequada para ajudar as famílias que se encontram em extrema pobreza ou onde não existem infraestruturas (Castillo e David, 2008; Rodríguez e Perdomo, 2011). A visão romântica de um bilião de empresários com os pés descalços é provavelmente uma ilusão (Duflo, 2011). O próximo capítulo é sobre a temática microcrédito em Portugal e inclui uma abordagem sobre a história da introdução e evolução do microcrédito no nosso país, não esquecendo também o levantamento dos programas de microcrédito no período em análise, que vai desde a introdução do microcrédito em 1998, até ao final de 2011 e quando possível e se necessário, até Novembro de 2012. Também é feita referência à legislação existente sobre o microcrédito em Portugal e analisada em particular a atividade da ANDC, com especial destaque para a zona de Trás-os-Montes e Alto Douro, pois é objeto de estudo neste trabalho.
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