Une grammaire des espaces ?

Abordar o tema da violência foi desafiador pela sua complexidade e envolvimento de situações delicadas. Apesar de manusear documentos que nem sempre revelavam os sentimentos do sujeito, eram situações que, na quase totalidade das vezes, envolviam um ser humano em sofrimento.

O esforço em transformar uma informação em conhecimento foi muito além de um mero levantamento quantitativo; exigiu busca de instrumentalidade para retratar as diversas formas de violência envolvendo 215 situações ocorridas nos meios familiares, institucionais e sociais do cotidiano de vida de vários idosos.

Diante dos resultados desta pesquisa é possível afirmar que os objetivos foram alcançados. A visualização do fenômeno permitiu mapear os motivos dos atos de violência sofridos pelos idosos com procedimentos em andamento na 16ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso de Feira de Santana, no período de maio a setembro de 2012. Traçou-se o perfil sociodemográfico do idoso com suspeita ou que sofreu ato de violência.

Foram levantados os territórios com maior concentração da violência, responsáveis pelas agressões e origem da denúncia. A partir desses dados foi possível fazer inferências sobre os fatores relacionais, sociais, culturais e ambientais ligados aos atos de violência contra idosos e contribuir com subsídios para a execução de políticas públicas.

O ato que aflige o idoso e as pessoas que com ele convivem causa diversos traumas físicos, emocionais e materiais. Percebe-se, porém, que ganham visibilidade somente os casos extremos. O fenômeno, que tem relação com fatores intrínsecos e extrínsecos, nem sempre é de controle do indivíduo.

A investigação identificou os tipos de violência perpetrados contra idosos que buscaram o MP – o próprio idoso ou alguém em seu nome -, revelando diversidade de situações até a eclosão da violência, prevalecendo os agressores mais próximos dos idosos. Dificilmente esteve associada a um único evento acidental.

136 Normalmente, os atos estiveram associados a comportamentos que foram ganhando permissão, envolvendo família, comunidade, sociedade e Estado, porém, dificilmente reconhecidos. As queixas caracterizadas como interpessoais revelaram que por trás daqueles atos existem, muitas vezes, ressentimentos e lembranças de longas trajetórias de vida que não foram tratados em tempo, agravados com o aumento da idade.

O temor do fenômeno que exigia a revelação de acontecimentos da vida privada inicialmente evitou o sujeito buscar apoio nos primeiros sintomas manifestados; o mesmo aconteceu com o mascaramento dos profissionais no momento de diagnosticar uma situação. Isso porque os atos até poderiam ser únicos para a vítima, mas não no contexto social; mudam apenas nomes, endereços, intensidades, grau de audácia e média de aceitação.

Apesar de prevalecer a violência intrafamiliar no ambiente do lar, tendo como maiores agressores os parentes consanguíneos, liderados pela figura do filho, o resultado da pesquisa revela que a omissão do Estado favorece a eclosão da violência intrafamiliar.

Na maioria dos casos, as denúncias se articulavam a demandas relacionadas à falta de informações sobre a forma de acesso aos serviços; consequentemente, ocorriam violações de direitos que demandavam orientações, acompanhamentos continuados ou mesmo encaminhamento e medidas de providências do Sistema de Justiça. A situação lamentável ocorreu com os serviços de atendimento à comunidade; serviços que raramente identificaram e comunicaram os casos suspeitos ou confirmados de violência contra o idoso.

Os atos nas relações interpessoais estiveram envolvidos, na maioria das vezes, com a precariedade da estrutura social. Não havia a intervenção do Estado no oferecimento das políticas básicas, ou em um mau funcionamento institucional de um serviço, dificilmente considerada, atribuindo aos indivíduos e à família a responsabilidade pelas situações adversas vivenciadas.

Durante a análise dos dados observou-se que o idoso, principalmente aquele com diminuição na capacidade funcional ou cognitiva e com vínculos afetivos frouxos entre familiares, estão mais expostos aos atos da violência,

137 corroborando a dificuldade de circular em ambiente extradomiciliar, que ocorre com falta de acessibilidade, carência de transportes acessíveis, insuficiência de espaços de lazer, esportes e cultura. Normalmente, a vida social ocorreu nas unidades de saúde, igualmente responsáveis pela prática da violência ao negar seu direito.

A família reúne a maior responsabilidade na prestação de assistência ao idoso. Frente ao cenário de descaso apresentado pelo Estado, executa as atribuições no limite de seu entendimento. Ao tempo que seria um ambiente de construção de vínculos afetivos, a sobrecarga contribuiu para tornar o local com o maior número de violências praticadas contra o idoso. A frequência expressiva dos filhos nos atos de violência revela que eles são os maiores cuidadores, ou que sua presença mantém a ideia de cuidadores.

A feminização da velhice ganha expressividade na medida em que as faixas etárias aumentam, como acontece com a existência de arranjos familiares que se diversificam à medida que aumenta a idade, compartilhando o espaço de moradia com outras gerações.

O idoso teve no MP seu aliado para registrar o maior número de casos de violências, o que exige desse órgão proximidade com a comunidade, exercendo a função política e pedagógica que vai além da atribuição de fiscalização.

É essencial enfatizar que em nenhum momento houve a pretensão de esgotar as possíveis abordagens do tema, tendo em vista a complexidade presente no momento da escolha do referencial até a delimitação da documentação manuseada. Espera-se que as discussões levantadas contribuam para o enfrentamento dessa causa, pois o projeto ético-político do profissional de Serviço Social envolve o compromisso para a consolidação de uma cidadania plena.

Ao findar essas considerações destacamos sugestões que podem aprimorar o órgão ministerial. São elas: contínuo processo de sistematização dos tipos de violência e sua publicização; aprimoramento das atribuições nas áreas similares do órgão; aumento da fiscalização dos órgãos prestadores das políticas públicas; elevação do uso de espaços democráticos com audiências públicas, campanhas informativas, reuniões com o SGDPI.

138 Na fiscalização dos órgãos prestadores das políticas públicas é imprescindível conhecer a dinâmica dos serviços, a fim de garantirem proteção integral às famílias, considerando:

 Melhora das ações intersetoriais;

 Ampliação de cobertura dos CRAS e Estratégias de Saúde da Família (ESF);

 Capacitação continuada para orientar os profissionais nas ações de diagnóstico, tratamento e prevenção da violência;

 Identificação dos órgãos ou serviços com o uso dos instrumentos contidos nas orientações técnicas das políticas sociais, por exemplo, Cadernos de Atenção Básica e preenchimento da ficha de Notificação/Investigação Individual da Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras;

 Elaboração de fluxo em cada política pública contendo orientações para atendimento da pessoa em situação de violência; posteriormente, a construção desse documento deve contemplar os serviços que compõem o SGDPI. Deve ser reconhecido que a responsabilização será do órgão de defesa, porém o acompanhamento terapêutico ficará com os serviços de execução da promoção e prevenção.

É essencial que o Sistema de Justiça, nesse caso as Delegacias de Policiais, faça as adequações do programa de registros das denúncias de acordo com a tipificação dos crimes definidos no Estatuto do Idoso, como a criação de núcleos de atendimento voltados à pessoa idosa.

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