Na est ei ra da l ut a das pess oas com defi ci ência por seus di reitos, as organizações multilaterais passam a ―investir‖ nesses movimentos com um discurso de prot eção, cui dado, val orização , acol him ent o, ent re out ras ações e funções para ―abraçar‖ a caus a dess es indivíduos.
Com a parti ci pação das organizações m ultil aterais, reforça -se o discurso da equidade38 em det rim ent o da igualdade. Assi m, t angenciam -s e os det erminant es s oci ais e pol íticos que pass am a cont rol ar a educação , sobress aindo o di scurs o de ―Educação para Todos ‖ que i gnora as desi gualdades , no entant o ―vê‖ na educação, a dim inui ção e es cape da pobreza e da mis éri a.
Assim , Thom a e Kraem er (2017, 92) enfatizam que:
A i nc l us ã o é p a ut a d a e m d i s c ur s o s d e d i r e i t o s , d i f u nd i d o s e m â mb i t o i n t e r n a c i o n a l , s e nd o p r o d uz i d a c o mo u m p r o c e s s o n a t ur a l , u ma ve z q ue t o d o s o s s uj e i t o s , d e ve m t e r g a r a nt i d o o a c e s s o à e d u c a ç ã o . Ao me s mo t e mp o , e s t á i ns c r i t a e m u ma r a c i o n a l i d a d e p o l í t i c a e e c o nô mi c a n e o l i b e r a l .
No entanto, com o citado anteri orm ente, é em 1979 que a Organização das Nações Unidas (ONU) est abel ece 1981 como o Ano Int ernaci onal da P ess oa com Defi ci ênci a (AIP D), t endo como lem a a Part ici pação Pl ena em Igual dade de Condi ções . Tal evento fom ent ou a visibil idade dest es s ujeit os em quas e todo mundo, princi pal ment e no Brasi l (THOM A e KR AEM ER, 2017, p. 45).
38 D e a c o r d o c o m o d i c i o n á r i o M i c h a e l i s ( o n - l i ne ) , o s i g ni f i c a d o d e e q ui d a d e : 1 C o n s i d e r a ç ã o e m r e l a ç ã o a o d i r e i t o d e c a d a u m i nd e p e nd e n t e me n t e d a l e i p o s i t i va , l e va nd o e m c o n t a o q ue s e c o n s i d e r a j u s t o . 2 I n t e gr i d a d e q ua n t o a o p r o c e d e r , o p i na r , j u l ga r ; e q u a ni mi d a d e , i g u a l d a d e , i mp a r c i a l i d a d e , j u s t i ç a , r e t i d ã o . 3 D i s p o s i ç ã o p a r a r e c o n he c e r i mp a r c i a l me n t e o d i r e i t o d e c a d a u m. D i s p o ní v e l e m: < h t t p : / / mi c ha e l i s . uo l . c o m. b r / b u s c a ? r = 0 & f = 0 &t = 0 &p a l a vr a = e q u i d a d e > . Ac e s s o e m: 3 1 / 1 0 / 2 0 1 9 .
Após a prom ul gação da Constit uição Federal de 1988, com a parti cipação dos movimentos s oci ais na el aboração dest e t exto , é foment ado o discurso pelos di reit os e a sua l egit imação. Ainda de acordo com Thom a e Kraemer (2017, s/ p): A p a r t i r d o s d i s c ur s o s d e d i r e i t o s , a i nc l u s ã o d a p o p ul a ç ã o c o m d e f i c i ê nc i a n a e s c o l a e e m t o d o s o s e s p a ç o s s o c i a i s p a s s a a s e r út i l t a mb é m p a r a a t e nd e r a u ma n e c e s s i d a d e d a s o c i e d a d e c o n t e mp o r â ne a : a d e q u e t o d o s c o n t r i b u a m, a s ua ma ne i r a , p a r a o c r e s c i me n t o e d e s e n vo l v i me nt o d o p a í s . A s s i m, ne s s a r a c i o na l i d a d e d a i nc l u s ã o c o mo d i r e i t o e c o mo u m i mp e r a t i vo d o E s t a d o , a s p o l í t i c a s e p r á t i c a s d e i nc l u s ã o e s c o l a r s ã o e nt e nd i d a s c o mo u m d i r e i t o c i v i l d o c i d a d ã o , a o me s mo t e mp o e m q u e o c o l a b o r a m p a r a o d e s e n vo l v i me n t o e c o n ô mi c o d o p a í s .
Nesta arena de dis puta por di reitos, o s indivíduo s com al guma defi ciência e s ua s famíli as t am bém são vistos como aquel es que poderão e deverão cont ribui r com o crescim ent o e desenvol vimento econômi co do país, que é na década de 1990 , com o P residente da R epúbli ca Fernando Collor de Mell o, el eit o em 17 de dezem bro de 1989 e emposs ado em 15 de março , dest e mesm o ano , que t em com o m et a de governo ―um proj eto de carát er neoliberal , traduzindo o s ent im ent o nacional de urgênci a de reform as do Est ado para col oca r o país na era da modernidade‖ (ARELAR O, 2003, p . 1 6). Ai nda nest e contexto, há a n eces sidade de pl anej ar e tornar o Brasil um a nação moderna, alinhando -a à lógi ca que v ai se pot enci ali zar na educação com o invest imento, mat eri aliz ando -se na Teoria do Capit al Humano. (KLAUS , 2011 )
No governo do P residente Fernando Collor de M ello (1990 - 1992), as organizações multil at erai s (ONU, UNESC O39, UN ICEF40, BANCO 39 U N E S C O - O r ga n i z a ç ã o d a s N a ç õ e s U n i d a s p a r a a E d u c a ç ã o , C i ê n c i a e C u l t ur a : o r ga n i s mo mu l t i l a t e r a l vo l t a d o à E d uc a ç ã o c uj a s a t i vi d a d e s s i t u a m - s e p r e d o mi na n t e me n t e no s s e t o r e s d a E d uc a ç ã o , c ul t ur a , c i ê nc i a , T e c no l o gi a , c o mu n i c a ç ã o , I n fo r má t i c a , me i o A mb i e n t e , D i r e i t o s H u ma no s e G e s t ã o S o c i a l . N o t a s : I n i c i o u s ua a t u a ç ã o no B r a s i l , e m 1 9 7 2 , e o c o r r e p r i o r i t a r i a me nt e p o r i n t e r mé d i o d e p r o j e t o s d e c o o p e r a ç ã o t é c ni c a f i r ma d o s c o m o G o ve r no . E l e s o b j e t i va m a u x i l i a r a fo r mu l a ç ã o e o p e r a c i o n a l i z a ç ã o d e p o l í t i c a s p úb l i c a s q u e e s t e j a m e m s i n t o ni a c o m a s gr a nd e s me t a s a c o r d a d a s e n t r e o s E s t a d o s me mb r o s . S ua a t ua ç ã o o c o r r e t a mb é m c o m i n s t â nc i a s d a s o c i e d a d e c i vi l , na me d i d a e m q ue s e u s p r o p ó s i t o s ve n h a m a c o n t r i b u i r p a r a a s p o l í t i c a s p úb l i c a s d e d e s e n vo l vi me nt o h u ma no . A U N E S C O p ub l i c a , e m 1 9 9 9 , o r e l a t ó r i o q u e t e m c o mo p r e s i d e nt e J a c q u e s D e l o r s o q ua l d e s t a c a a i mp o r t â nc i a d o p r o fe s s o r p a r a o p r o c e s s o d e e n s i no - a p r e nd i z a g e m e e s t a b e l e c e c o mo e i xo s no r t e a d o r e s d a e d uc a ç ã o no s é c ul o X X I , o a p r e nd e r a c o n he c e r ( c u l t ur a ge r a l q ue p o s s i b i l i t e a i n s e r ç ã o n u m u n i v e r s o e m t r a n s fo r ma ç ã o e a a mp l i a ç ã o d e p o s s i b i l i d a d e s ) , a p r e nd e r a fa z e r ( d e s e n vo l v i me nt o d a f o r ma ç ã o p r o f i s s i o n a l ) , a p r e nd e r a c o n v i ve r ( u ma e d u c a ç ã o a b e r t a a o d i á l o go e a o p a r t i l h a me n t o d e i d e i a s e vi v ê nc i a s c o mu n s ) a p r e nd e r a s e r ( c o mp o r t a me n t o j u s t o e r e s p o ns á ve l ) . ( M O R O S I N I , 2 0 0 6 ) .
MUND IA L41 - BM, entre out ros) tendem a pressionar os governos para os investim ent os na m elhoria dos índi ces educacionais . Ainda no ano de 19 90, o Brasil adota a ―bandeira‖ Educação para Todos. (THOMA e KRAEMER, 2017, p. 48) com o obj etivo de ofert ar os direitos garanti dos na Cons titui ção Federal de 1988 e , ainda, garanti r que as políti cas de i ncl usão fos sem implementadas promovendo o desenvolvim ent o do paí s e tendo como sust ent ação a educação.
A educação especi al e incl usiva é ti da, precis ament e, como com bat e à pobreza e miséri a, que sob as regras das organiz ações m ultil at erai s que a nação ti nha que s e desenvolver.
Assim , R ech (2015, p. 69) dest aca que nas ações desenvolvidas pel o Es tado bras il ei ro, ―t al vez a que ini ci alm ent e t eve m aior dest aque foi a parceri a brasil ei ra com as agênci as UNESCO, UN ICEF e P NUD42 e com o D i s p o ní v e l e m: < ht t p : / / w w w. f u r b . b r / p r o e n/ n e w/ d o c s / E nc i c l o p e d i a _ P e d a go gi a . P D F > . A c e s s o e m: 0 1 / 1 1 / 1 9 . 40 U N I C E F – O F u nd o d a s N a ç õ e s U n i d a s p a r a a I n fâ n c i a , c r i a d o e m 1 9 4 6 p a r a a j ud a r a r e c o n s t r u i r o s p a í s e s m a i s a f e t a d o s p e l a S e g u n d a G ue r r a M u nd i a l , o U N I C E F p a s s o u a a t ua r e m o u t r a s na ç õ e s q ua t r o a no s d e p o i s . H o j e , e s t á p r e s e n t e e m 1 9 1 p a í s e s . E m 1 9 5 0 , o U N I C E F c he go u a o B r a s i l e , d e s d e e n t ã o , t r a b a l h a e m p a r c e r i a c o m go ve r no s mu n i c i p a i s , e s t a d ua i s e f e d e r a l , s o c i e d a d e c i v i l , gr up o s r e l i g i o s o s , mí d i a , s e t o r p r i v a d o e o u t r a s o r ga n i z a ç õ e s i nt e r na c i o na i s , i nc l u i nd o a gê nc i a s d a s N a ç õ e s U ni d a s , p a r a d e f e nd e r o s d i r e i t o s d e me n i na s e m e n i no s b r a s i l e i r o s . O U N I C E F u n i u s u a vo z à d o s b r a s i l e i r o s p a r a a r e d a ç ã o e a p r o va ç ã o d o a r t i go 2 2 7 d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l e d o E s t a t u t o d a C r i a nç a e d o A d o l e s c e nt e – q ue mu d a r a m o ma r c o l e ga l d o s d i r e i t o s d a i n fâ nc i a no B r a s i l . O U N I C E F p r o mo v e u a i nd a a ç õ e s p e l a a p r o v a ç ã o d a E me nd a C o n s t i t uc i o na l n ú m e r o 5 9 , q ue t o r no u o b r i ga t ó r i o o e n s i no d o s 4 a o s 1 7 a no s e t a mb é m ga r a nt i u ma i s r e c ur s o s p a r a a e d u c a ç ã o . V i t ó r i a s i mp o r t a n t e s p a r a a E d uc a ç ã o ne s t e P a í s , q ue c o nt a r a m c o m o a p o i o d o U N I C E F d e s d e o c o me ç o d a s d i s c u s s õ e s . A s s e g ur a r q ue c a d a c r i a nç a e c a d a a d o l e s c e n t e t e n h a s e u s d i r e i t o s h u ma no s i nt e g r a l me n t e c u mp r i d o s , r e s p e i t a d o s e p r o t e gi d o s é a p r i nc i p a l mi s s ã o d o F u nd o d a s N a ç õ e s U n i d a s p a r a a I n f â nc i a – UNI CE F. Dispo nível em: < h t t p s : / / na c o e s u n i d a s . o r g/ a ge nc i a / u ni c e f/ > . A c e s s o e m: 1 5 / 0 5 / 2 0 1 9 . 41 B a nc o M u n d i a l ( B M ) – ― O B a nc o M u nd i a l ( B M ) é u ma i n s t i t u i ç ã o e s p e c i a l i z a d a d a O r ga ni z a ç ã o d a s N a ç õ e s U ni d a s ( O N U ) q u e c o n gr e g a 1 8 7 p a í s e s - me mb r o s . O B a nc o e s t á s e d i a d o e m W a s h i n gt o n e s e u p r e s i d e n t e é e l e i t o p e l o C o ns e l ho d e Ad mi ni s t r a ç ã o p a r a u m ma nd a t o d e c i nc o a no s . O p r i nc i p a l p a p e l d o B a nc o é a j ud a r fi n a nc e i r a me n t e o s p a í s e s e m vi a s d e d e s e n vo l v i me n t o na s á r e a s d e e d u c a ç ã o , a gr i c u l t ur a , i nd ú s t r i a e s a úd e . O B a nc o a r t i c u l a c i nc o i ns t i t ui ç õ e s d e c a r á t e r f i na n c e i r o vo l t a d a s p a r a a j ud a r e c o no mi c a me n t e o s p a í s e s , d o p o n t o d e v i s t a d e u ma a ge nd a d e c r e s c i me n t o , v i a e mp r é s t i mo s à a q ue l e s p a í s e s d e r e nd a mé d i a e a o s ma i s p o b r e s , a j ud a nd o -o s a s up e r a r e m o s ó b i c e s a o c r e s c i me n t o . Al é m d e s s e fo me n t o me r c a nt i l , o B a nc o t a mb é m f u n c i o na na arbitr agem de diferenças entr e agentes, em r elação a investimento s‖. (I VO, 2015, p. 131 - 1 3 2 ) 42 P N U D – ― O P N U D é u m d o s p r i n c i p a i s o r g a ni s mo s mu l t i l a t e r a i s d e d e s e n vo l v i me n t o , p r e s e nt e e m ma i s d e 1 7 0 p a í s e s e t e r r i t ó r i o s . E l e b us c a c o nt r i b ui r p a r a e r r a d i c a r a p o b r e z a e r e d uz i r a s d e s i g ua l d a d e s e e x c l u s õ e s . N u m mu n d o c o m r e c ur s o s l i mi t a d o s , o P N U D e s e u s p a r c e i r o s a p o i a m a u t i l i z a ç ã o ma i s e f i c a z d o s r e c ur s o s i nt e r na c i o na i s d a O N U a l o c a d o s p a r a o d e s e n vo l v i me n t o . E m c a d a u m d o s e s c r i t ó r i o s d o P N U D , o s s e us r e p r e s e nt a nt e s c o o r d e n a m a t i v i d a d e s e i n i c i a t i va s e m ma t é r i a d e d e s e n vo l vi me nt o d o s i s t e ma d a s N a ç õ e s U n i d a s , c ui d a nd o p a r a g a r a n t i r a i n t e gr a ç ã o e s t r a t é gi c a d o p a í s no
Banco Mundi al, por cont a da parti cipação do país na Conferênci a Mundi al sobre Educação para Todos, realizada em 1990 em J omti em , na Tail ândi a‖. Nesta predil eção, o governo Brasi lei ro ass um e o com promis so com o movimento da ―Educação para Todos‖ .
Uma vez que Thom a e Kraem er (2017, p. 59 -60) ass everam que:
A p a r t i r d o s a no s d e 1 9 9 0 , a i n c l u s ã o e s c o l a r d o s a l u no s c o m d e f i c i ê nc i a e me r g e c o m o u ma r e s p o s t a d o B r a s i l a o c o mp r o mi s s o assumido co m a ONU, em pro l de u ma ―Ed ucação par a T odos‖. T a nt o a C o n fe r ê nc i a M u nd i a l d e E d uc a ç ã o p a r a T o d o s , r e a l i z a d a e m J o mt i e n, T a i l â nd i a ( 1 9 9 0 ) , c o mo a C o n f e r ê n c i a M u nd i a l d e E d u c a ç ã o E s p e c i a l , r e a l i z a d a e m S a l a ma nc a , E s p a n ha ( 1 9 9 4 ) , r e s s a l t a m o c o mp r o m i s s o s o c i a l e p o l í t i c o d o s p a í s e s a l i r e p r e s e nt a d o s c o m a g a r a n t i a d e c o nd i ç õ e s d e e d uc a ç ã o p a r a t o d o s e o d i r e i t o à e d u c a ç ã o d e t o d o s o s a l u no s , i n c l ui n d o o s a l u no s d a e d u c a ç ã o e s p e c i a l , e m c l a s s e c o mu m. A e me r gê n c i a d a i nc l us ã o t e ve , a i nd a , c o mo c o nd i ç ã o d e p o s s i b i l i d a d e , i n t e r e s s e s p o l í t i c o s e e c o nô mi c o s d e u ma r a c i o n a l i d a d e n e o l i b e r a l q u e b u s c a a p a r t i c i p a ç ã o d e t o d o s o s s uj e i t o s na s o c i e d a d e e no d e s e n vo l vi me nt o d o p a í s .
Nestes dit am es, pode -s e diz er que a educação especi al , pens ada e advinda dos movim entos de lut as das pess oas com defi ci ênci a , pas sa a s er com preendi da e reali zada de out ra m anei ra com a i nt erferênci a dos propósitos das organiz ações m ultil aterais. Embora os avanços em rel ação aos di rei tos das pess oas com deficiênci a s ej am evi dent es, quem terá a hegem oni a das diret rizes da educação a part ir dos anos de 1990 s erá o m ercado, pois há a lógi ca das aval iações externas para j usti fi car os invest imentos dos organi smos internacionai s, o reforçame nto da parceria públi co -pri vado, a dem anda por result ados. Nest e cont exto, o ideári o da educação unit ári a e omnil at eral43 c o n t e x t o i n t e r na c i o n a l . O P N U D a d mi ni s t r a i g ua l me n t e u m F u nd o d e E q ui p a me nt o d a s N a ç õ e s U ni d a s , q ue a j ud a o s p a í s e s e m d e s e n vo l vi me n t o no c r e s c i me n t o d e s u a s e c o no mi a s , c o mp l e me n t a nd o a s fo n t e s e xi s t e nt e s d e a j ud a a o d e s e n vo l vi me n t o c o m sub vençõ es e empréstimos [...]‖. (I VO, 201 5, p. 133)
43 S e g u nd o S a nt o s ( s / d , p . 1 2 ) , M a r x c o n s i d e r a p o s s í ve l u ma fo r ma ç ã o o mn i l a t e r a l , p e l a q ua l o s s uj e i t o s a l c a nc e m a c o mp r e e n s ã o s o b r e a t o t a l i d a d e d o p r o c e s s o s o c i a l d o q u a l fa z e m p a r t e . Q ua l q ue r fo r ma ç ã o q ue nã o t e n ha p e r s p e c t i va a s up e r a ç ã o d o m o d e l o c a p i t a l i s t a d e p r o d uç ã o , a i nd a q u e a l i e a i n s t r uç ã o a o t r a b a l ho p r o d ut i vo , ma n t e r á s e u c a r á t e r u ni l a t e r a l , fo r ma nd o s uj e i t o s p a r c i a i s p a r a a t i v i d a d e s p a r c i a i s . A fo r ma ç ã o o mn i l a t e r a l d e s t a c a d a p o r M a r x, p r e s s up õ e ma i s d o q u e a u ni ã o d e i n s t r uç ã o e t r a b a l ho , p r e s s up õ e a i n s t r uç ã o e nq u a nt o e l e me n t o d a c r í t i c a d a fo r ma h i s t ó r i c a q ue o t r a b a l ho a s s u me s o b o mo d o d e p r o d uç ã o c a p i t a l i s t a . E , s o b r e t ud o , p r e s s up õ e a c o n s t r u ç ã o d e u m no vo mo d e l o d e s o c i e d a d e . N e s t e s e n t i d o , M a r x ( 2 0 0 7 , p . 1 0 7 ) a f i r ma q ue p a r a q ue o ho me m a t i nj a e f e t i va me nt e s ua c o nd i ç ã o o mn i l a t e r a l , p o r u m l a d o é ne c e s s á r i o mo d i fi c a r a s c o nd i ç õ e s s o c i a i s p a r a c r i a r u m no vo s i s t e ma d e e n s i no , e p o r o ut r o , f a l t a u m s i s t e ma d e e n s i no q ue c o n t r i b u a p a r a a t r a n s fo r ma ç ã o d a s c o nd i ç õ e s s o c i a i s . D i s p o n í ve l e m: <
passa a s er des considerado fi cando à m ercê da lógica m ercant ilist a (FR IGOTTO, 2011, p. 245).
Destart e, há cont radi ções, poi s ao m es mo tem po em que a cl asse dominant e proj et a uma educação que desfavorece o acesso ao conhecim ento cl ássi co e ci entí fi co para a cl asse t rabalhadora, para as pess oas com defi ciência, para outros grupos minorit ári os, é o m es mo grupo que corroborará para a manuten ção da parceri a público -pri vado com o discurso de que a escol a públi ca não é capaz de ensi nar. Como m enciona Fri got to (2011, p. 245): O mo vi me n t o d o s e mp r e s á r i o s e m t o r no d o C o mp r o mi s s o T o d o s p e l a E d uc a ç ã o e s ua a d e s ã o a o P D E44, c o n t r a s t a d a c o m a hi s t ó r i a d e r e s i s t ê n c i a a t i va d e s e u s a p a r e l ho s d e h e g e mo n i a e d e s e us i n t e l e c t ua i s c o n t r a a s t e s e s d a e d uc a ç ã o p úb l i c a , gr a t u i t a , u ni v e r s a l , l a i c a e u ni t á r i a , r e ve l a , a u m t e mp o , o c a r á t e r c í n i c o d o mo v i me n t o e a d i s p u t a a t i va p e l a he g e mo ni a d o p e n s a me nt o e d u c a c i o na l me r c a n t i l no s e i o d a s e s c o l a s p úb l i c a s .
Tal excert o contextualiza com o a clas se dominant e busca brechas para se perpetuar nos ―modelos‖ educacionais, ora com modismos, ora contri buindo com os movim ent os incl usivi st as, ora com campanhas diferenci adas (―Todos pela Educação‖).
De certa form a, as políti cas idealizadas e concretiz adas na década de 1990 mui to corroboraram para est rut urar a educação no Brasil e principalmente no que diz respeito aos ―modelos educacionais‖ voltados para as cl ass es m enos favo recidos e dent re est es a própria educação especial .
Se no governo do P res idente Fernando C ollor de Mell o a i ntenção era el evar o país à modernidade, atendendo as organiz ações multi lat erais através do movimento empresarial ―Educação para Todos‖, no governo de Fernando Henrique Cardos o (1995 -2002) foram produzidos vári os docum entos legais para ori ent ar e regul ar a i nclusão es col ar e colocar o Brasil ent re os países des envolvidos. Sendo assi m, Thom a e Kraem er (2017, p. 61) referenci am que:
ht t p : / / c o r a l . u f s m. b r / s i fe d o c r e gi o n a l / i ma g e s / A n a i s / E i xo % 2 0 0 5 / M a gd a % 2 0 G i s e l a % 2 0 C r uz % 2 0 d o s % 2 0 S a nt o s . p d f > . A c e s s o e m: 1 4 / 0 5 / 2 0 1 9 .
O q ue c a r a c t e r i z a a d é c a d a d e 1 9 9 0 s ã o a s p o l í t i c a s s o c i a i s e u ma refor ma ed ucacio nal ampla, q ue esteve or ientad a ―pelo co nsenso em t o r no d a u ni ve r s a l i z a ç ã o c o mo p o l í t i c a q ue o r ga n i z a a e d uc a ç ã o b á s i c a e q ue p a s s o u a s e r d i f u nd i d a c o mo e s t r a t é g i a d e i nc l u s ã o s o c i a l na v i r a d a d o s é c u l o ‖ . C o m u ma fo r t e i nc l i n a ç ã o n e o l i b e r a l , o go v e r no F H C a r t i c u l o u a ç õ e s d e c o nd uç ã o d a s c o nd ut a s d a p o p u l a ç ã o vo l t a d a s p a r a q ue s t õ e s r a c i a i s , é t ni c a s , p a r a a e d uc a ç ã o d e p e s s o a s c o m d e f i c i ê nc i a , e nt r e o u t r a s , d e fe nd e nd o p r i o r i t a r i a me nt e o r e s p e i t o à d i v e r s i d a d e e à d i fe r e n ç a . A s s i m, e s s e go ve r n o e s t a b e l e c e u c o m o p r i o r i d a d e p a r a a p o l í t i c a e d uc a c i o n a l o i nc e n t i v o à u ni ve r s a l i z a ç ã o d o a c e s s o a o p r i me i r o g r a u e a g r a d a t i va me l ho r i a n a q ua l i d a d e d a s p r á t i c a s e s c o l a r e s vo l t a d a s à a p r e nd i z a ge m.
Neste movim ent o, a educação s endo adjetivada como incl usiva pas sa a ser vist a com o a prom es sa para sol ucionar os probl emas educacionais (investimento, formação dos profess ores, aces so e perm anênci a, aprendizagem, rem uneração dos profissi onais / trabal hadores da educação, entre outras t ant as questões ). E para o cum prim ento des ta promessa, as organizações multilaterais passam a ―investir‖ na área com o discurso da ―qualidade‖, criando, no entanto, estratégias para a consolidação do neoliberali smo e manutenção do st atus quo.
No prim ei ro mandato, o governo FHC prom ul ga a Lei de Diret rizes e Bas es da Educação Nacional ( LDB - Lei 9394/96), na qual consta um capí tulo sobre a educação especi al (Capítul o V, art. 58 -60). Embora t al capí tulo volt ado para a at enção dest e públ i co dem onst re s ua importância, esta l egis lação , ao i ncorporar esta modalidade de ensi no, também parece ser contradit ória ao movimento de lut a das pessoas com defi ciência, pois , na Constit ui ção Federal de 1988, era considerado uma forma de ―discriminação‖ a esses sujeitos um capítulo à parte que legit imass e os di reit os, com a edi ção do docum ento, a educação es peci al t em capítul o específico, garantindo que a educação da pess oa com defi ci ênci a é um dever do Es tado, devendo s er públi ca, grat uit a e preferenci al m ent e na rede regul ar de ensi no.
Assim , Garci a e Mi chels (2011, p. 107 -108) afi rm am que:
A i nd a n a d é c a d a d e 1 9 9 0 t e mo s c o mo u m d o s ma r c o s p a r a a e d u c a ç ã o b r a s i l e i r a a p r o mu l ga ç ã o d a LD B E N n . 9 3 9 4 / 9 6 q ue t r a t a a Educação Esp ecial em capítulo específico, co m três artigo s. (...) Na LDBEN 9394 /96 a Educação Esp ecial está definida co mo mo d a l i d a d e d e e n s i no d e s t i na d a a o s e d uc a nd o s c o m ne c e s s i d a d e s e s p e c i a i s , p r e fe r e nc i a l me n t e na r e d e r e g u l a r d e e n s i no . É
i nd u b i t á ve l o a va n ç o d a d i s c u s s ã o s o b r e i n t e gr a ç ã o , p o r é m, é importante destacar que o ter mo ―pr eferencialmente‖ abre a p o s s i b i l i d a d e d e q ue o e n s i no nã o o c o r r a n a r e d e r e g ul a r , ma s q ue p e r ma ne ç a n a s i ns t i t ui ç õ e s e s p e c i a l i z a d a s . A l é m d i s s o , a l e i i nd i c a no A r t i go 5 8 , p a r á gr a fo 1 º , q ue ha v e r á , q u a nd o ne c e s s á r i o , s e r vi ç o s e s p e c i a l i z a d o s na e s c o l a r e g u l a r , ma s nã o há r e f e r ê nc i a s o b r e q u e m define sua necessid ade. No 2º parágrafo do mesmo artigo está p r e s c r i t o q u e a s mo d a l i d a d e s d e a t e nd i me n t o f o r a d a c l a s s e c o mu m d a r e d e r e g ul a r s e r ã o a c e i t a s q ua nd o , p e l a s c o nd i ç õ e s e s p e c í fi c a s d o a l u no , a i nt e gr a ç ã o n ã o fo r p o s s í v e l . D e s t a fo r ma , c r i a m - s e i n s t r u me n t o s l e ga i s p a r a ma n t e r a l u no s c o ns i d e r a d o s c o m c o nd i ç õ e s gr a v e s d e d e fi c i ê n c i a e m i n s t i t u i ç õ e s e s p e c i a l i z a d a s .
Embora a lei t raga um carát er inclusi vist a no corpo do texto, ainda permi te práti cas i ntegracionist as, reforçando o i deário de que a es col a não est á preparada para inclui r a t odos, contradizendo o que diz o documento.
Ainda no segundo mandat o do P residente Fernando Henri que Cardos o (1999 -2002), a políti ca incl usiva s e concretiza no s enti do de ampli ação dos servi ços soci ais, políti cas econômi cas, há i nvestim ent o na formação dos profes sores , na est rut ura e organização do ensi no, as condi ções daquele momento his tóri co permiti am um a mudança do proces so de integração para o de inclusão. (THOMA e KR AEMER, 2017, 61)
É import ante salient ar que neste s egundo mandato foram edit ados docum entos e realizadas conferênci as i nternaci onais im port antes , das quais o Brasil foi part ici pant e e i ncl usive si gnat ário de acordos e convenções .
Em 1997, fundam entado na Decl aração de S al am anca (1994, Espanha) e na Políti ca Naci onal de Educação Especial , que defendi am um a educação inclusiva em que s e t ratando das pess oas com neces sidades educacionais es peci ais e com defi ci ênci a deveri am est ar nas e s col as com uns , pois este s eria o m eio mais efi caz de combat er a dis criminação e ao mesm o tempo faz er o acol hi ment o dest e público.
Nestas circunst ânci as, as escol as deveri am organiz ar -s e em um ambi ent e inclusivo e , por isso, o ens ino deveri a considerar as di ferenças de todos os alunos m atriculados, devendo as met odol ogi as de ens ino est ar cent radas nas especifi cidades dos al unos e que t ai s necessidades fos sem at endi das não só em relação aos alunos com defi ciência, mas t am bém em rel ação aos dem ais.
Para t ant o, a form ação do professor deveria provê -lo de t écni cas, didáticas , m étodos, que o ca pacit as se para at ender às parti cul aridades dos alunos com defi ciência .
Destart e, os docum entos vão sendo produzidos para l egiti mar a função da es col a como espaço i nclusi vo , na respons abil idade de at ender as diferenças deste público como t ambém cumprir com sua mi ss ão de t rans miti r os conhecimentos. Assim , a es col a que tem como função ensinar, vai sendo com andada pelos documentos oficiai s de base neoli beral e ai nda s endo vi gi ada, mandada, suj eit ada aos acordos i nt ernaci onai s, os quais são alinhados às organizações multi lat erais que institui rão o es paço, o tempo e o que s erá ensinado na es col a.
É por i nt erferênci a das organizações mult ilat erai s que a educação passa a s er aval iada externament e, t em seu currí culo el aborado, t em seus mat eri ai s pedagógi cos como lucros mercantilist as, a form ação dos profes sores nos m oldes que l hes convêm.
Ainda em 2001 é publi cado o documento ―Di retriz es Naci onais para a Educação Es pecial na Educa ção Bási ca‖ (R es olução C NE/C EB nº 2, de 11 de setem bro de 2001). Em s eu art. 2º, o t exto traz a s eguint e redação:
O s s i s t e ma s d e e ns i no d e v e m ma t r i c ul a r t o d o s o s a l u no s , c a b e nd o à s e s c o l a s o r g a ni z a r - s e p a r a o a t e nd i me n t o a o s e d u c a nd o s c o m ne c e s s i d a d e s e d uc a c i o n a i s e s p e c i a i s , a s s e g ur a nd o a s c o nd i ç õ e s ne c e s s á r i a s p a r a u ma e d uc a ç ã o d e q ua l i d a d e p a r a t o d o s . ( B R A S I L , 2 0 0 1 ) .
Neste dit am e cabe à es col a organizar -s e, de forma a mobi lizar espaços , t empo, recurs os hum anos e m at eri ais para inclui r a t odos. Ainda nest a lógi ca, deve -s e pens ar na formação do profes sor para que est e pass e a com preender o processo de inclus ão.
Em out ras pal avras, como afi rma m Thoma e Kraem er (2017, p. 64):
A p a r t i r d e s s a d e f i ni ç ã o , a p o l í t i c a d e i n c l u s ã o e s c o l a r p a s s a a i n v e s t i r na r e e s t r u t ur a ç ã o d o s e s p a ç o s e s c o l a r e s , p a r a q ue e s t e s p o s s a m s e r o r ga n i z a d o s c o mo a mb i e nt e s d e mo c r á t i c o s o nd e t o d o s s e j a m i ns t r u í d o s s e m q u a l q ue r d i s t i nç ã o .
No ent anto, tal document o (R esolução CNE/C EB n º 2, de 11 de set embro de 2001) ai nda defendi a idei a s predom inant es na educação es peci al,
traz endo muit o do i deário da Declaração de S alamanca (1994), promovida pel a Unes co. Com o ress alt am Garci a e Mi chels (2011, p. 108):
A R e s o l u ç ã o C N E / C E B 2 / 2 0 0 1 ( B R A S I L , 2 0 0 1 ) ga n ho u i mp o r t â n c i a p o r no r ma t i z a r no B r a s i l a s p r e mi s s a s i nc l u s i va s q ue e s t a va m no d e b a t e i n t e r na c i o n a l e , a o me s mo t e mp o , e x p r e s s o u o mo d o p e l o q ua l a p o l í t i c a n a c i o na l i nc o r p o r o u u m c o nj u nt o d e i d e i a s q u e s e fir mar am co mo hegemô nicas no campo d a Ed ucação E special.
E m r elação à definição do público -alvo das políticas de Ed ucação E s p e c i a l , a R e s o l uç ã o C N E / C E B 2 / 2 0 0 1 u t i l i z o u a t e r mi n o l o g i a ―aluno s co m necessidad es esp eciais‖, o s q uais são d efinido s co mo todos aq ueles q ue apresentar em dificuldades d e aprendizage m, co m ou sem correlação co m questões or gânicas. Co ntud o, tal definição, a e x e mp l o d a s i nd i c a ç õ e s e n c o nt r a d a s na D e c l a r a ç ã o d e S a l a ma nc a ( U N E S C O , 1 9 9 4 ) , a b r i u o fo c o d e a t e nç ã o p a r a u ma d i v e r s i d a d e d e s uj e i t o s mu i t o gr a nd e e fo r a d a s c a r a c t e r í s t i c a s d e a t ua ç ã o d a E d u c a ç ã o E s p e c i a l no B r a s i l .
Como a resolução havia sido paut ada na Declaração de Sal amanca, que por sua vez trazi a a s int erferênci as da UNESCO, est e docum ento , ao m es mo t empo que l egiti mava a matrí cul a de todos na es col a com um, não trazi a uma defini ção preci sa de quem seri am as pessoas com defi ciência que fari am part e dest e públi co.
A defini ção do públ ico -alvo da educação especial será defi nida nos docum entos posteriores à resolução. Assim , fundam ent ando -s e nas pal avras de Carvalho (2013, p. 263 -264):
D e mo d o ma i s e s p e c í f i c o , a P o l í t i c a N a c i o n a l d e E d uc a ç ã o E s p e c i a l na P e r s p e c t i va d a E d u c a ç ã o I nc l u s i v a ( B R A S I L, 2 0 0 8 ) d e f i ne e c l a s s i f i c a o p úb l i c o - a l v o d a e d uc a ç ã o e s p e c i a l , s e nd o : p e s s o a s c o m d e f i c i ê nc i a , c o m t r a n s t o r no s gl o b a i s d o d e s e n vo l vi me n t o e c o m a l t a s h a b i l i d a d e s o u s up e r d o t a ç ã o . O r e c e nt e D e c r e t o N º 7 . 6 1 1 / 2 0 1 1 ( B R A S I L , 2 0 1 1 ) , q ue d i s p õ e s o b r e a e d uc a ç ã o e s p e c i a l e o A E E , r e a fi r ma e s s e p úb l i c o a l vo no t e xt o d o A r t . 1 º , § 1 º . P o r s ua ve z , a C â ma r a d e E d uc a ç ã o B á s i c a ( C E B ) d o C o n s e l ho N a c i o na l d e E d u c a ç ã o ( C N E ) ha v i a no r ma t i z a d o e s s a s c a t e go r i a s n a R e s o l uç ã o C N E / C E B nº 4 / 2 0 0 9 ( B R A S I L , 2 0 0 9 ) , no A r t . 4 º [ . . . ]
Vário s foram os docum entos e event os , principal ment e internacionai s , que i nspi raram a educação especial brasil ei ra. Pode -se citar a Convenção da Guat emal a em 200145 e a Convenção de Nova Iorque (2006)46.
45 A f i r ma q ue a s p e s s o a s c o m d e f i c i ê nc i a t ê m o s me s mo s d i r e i t o s h u m a no s e l i b e r d a d e s
f u nd a me nt a i s q ue a s d e ma i s p e s s o a s , d e f i ni nd o c o mo d i s c r i mi n a ç ã o c o m b a s e n a d e f i c i ê nc i a t o d a d i fe r e n c i a ç ã o o u e x c l u s ã o q ue p o s s a i mp e d i r o u a n u l a r o e xe r c í c i o d o s d i r e i t o s h u ma n o s e d e s u a s l i b e r d a d e s f u nd a me n t a i s . O s p r i nc í p i o s e d i r e t r i z e s fo r a m
No prim ei ro m andat o do P residente Luí s Inácio Lul a da Si lv a, o país havi a promul gado dois docum ent os import ant es em rel ação à educação das pess oas com deficiênci a, os quais no percurso da hist óri a podem s er considerados resu l tados dos movim entos de lut as dest es indivíduos . Com o docum entos legais havia a Lei 9394/ 96 ( LDB) e o Pl ano Nacional de Educação de 2001 ( Lei 10.172/ 01). (THOMA e KRAEMER , 2017, p. 65)
O primeiro docum ent o, m encionado ant eriorment e , t rata das diret rizes para a educação nacional e t em o capít ulo V dedi c ado para a educação especi al. O Pl ano Naci onal de Educação, na sua pri mei ra s eção denominada ―Diagnóstico‖ traz a seguinte redação:
A C o n s t i t ui ç ã o F e d e r a l e s t a b e l e c e o d i r e i t o d e a s p e s s o a s c o m ne c e s s i d a d e s e s p e c i a i s r e c e b e r e m e d uc a ç ã o p r e f e r e nc i a l me n t e n a r e d e r e g u l a r d e e n s i no ( a r t . 2 0 8 , I I I ) . A d i r e t r i z a t ua l é a d a p l e na i n t e gr a ç ã o d e s s a s p e s s o a s e m t o d a s a s á r e a s d a s o c i e d a d e . T r a t a - s e , p o r t a nt o , d e d ua s q ue s t õ e s - o d i r e i t o à e d uc a ç ã o , c o mu m a t o d a s a s p e s s o a s , e o d i r e i t o d e r e c e b e r e s s a e d uc a ç ã o s e mp r e q ue p o s s í ve l j un t o , c o m a s d e ma i s p e s s o a s na s e s c o l a s " r e g ul a r e s " . A l e g i s l a ç ã o , no e nt a nt o , é s á b i a e m d e t e r mi n a r p r e fe r ê nc i a p a r a e s s a mo d a l i d a d e d e a t e nd i me nt o e d uc a c i o na l , r e s s a l va nd o o s c a s o s