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O Programa em âmbito municipal era coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Assistência Social que administrava os recursos federais enviados para o custeio do Programa, sendo destinados ao pagamento dos profissionais contratados, ao pagamento dos 25 beneficiários da bolsa jovem, da aquisição dos recursos materiais e dispensação do lanche oferecido durante as atividades diárias. Também era de sua responsabilidade, a seleção dos jovens participantes e a disponibilização do local onde funcionariam as atividades.

Os recursos financeiros utilizados no custeio do Programa se constituíam de recursos orçamentários municipais, e de transferências do governo federal por meio do Piso de Proteção Social Básica, de acordo com o nível de complexidade e segundo os parâmetros preconizados na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004. Esses recursos se destinavam as ações de atenção à juventude, incluído o Programa Agente Jovem, com exceção do pagamento da bolsa (valor monetário) que tinha forma específica de repasse. Para isso, deveria o município aderir ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e cumprir as exigências pactuadas na Portaria Nº. 442 de agosto de 2005.

Assim, de acordo com o demonstrativo financeiro do MDS disponível no (SUASweb), o governo federal repassava ao município de Arez, para o desenvolvimento das ações, o valor de 5.404,45 reais relacionados a Proteção Social Básica Bolsa Agente Jovem e 10.908,29 do Piso Básico Variável (anexo C), destinados aos gastos com capacitações, aluguel, transportes, lanche e etc, por exemplo.

O município de Arez, durante a existência do Programa, contava apenas com um núcleo que atendia 25 jovens na referida faixa etária entre 15 e 17 anos, destinando a bolsa monetária no valor de R$ 65,00 mensais e exigindo uma freqüência mínima de 75% na escola e nas atividades do Programa.

Através da análise dos relatórios do Programa, da observação realizada no núcleo e das entrevistas com os jovens e técnicos constatamos uma rotina de atividades programáticas, semanalmente desenvolvidas com os jovens participantes. Às segundas feiras, eram desenvolvidas as atividades educativas na sede do Núcleo, onde geralmente tratavam de temas relacionados a saúde, cidadania, meio ambiente, entre outros; nas terças e quintas feiras realizavam-se a prática esportiva de futsal; nas quartas e sextas feiras eram realizadas atividades de resgate cultural através de dança folclórica.

Para o desenvolvimento das atividades, os jovens não dispunham de um espaço próprio, funcionava em espaço cedido ou alugado pela Prefeitura Municipal, onde geralmente aconteciam atividades de outros Programas e em horário diferenciado. Alguns desses espaços eram marcados pela precariedade e interferiam diretamente no desenvolvimento das atividades realizadas com os jovens.

Vejamos o que revelaram os técnicos entrevistados sobre a infra-estrutura dos locais por onde desenvolveram as atividades do Programa:

Em termos de infra-estrutura quando eu cheguei no Programa não existia um lugar definido. Mas depois melhorou, a gente foi transferido. Nenhum desses locais são o ideal. Mas, agora lá na ‘”panificação” (referia-se ao Centro de Múltiplo Uso)’ esta bem melhor. Lá seria o ideal se não fosse destinado pra outra atividade. Teve um local [...] onde passamos algum tempo que nem banheiro tinha, mas os jovens iam na vizinhança, na casa das pessoas amigas quando precisavam. Os jovens nunca reclamaram a mim. Eu é que me sentia incomodada com aquela situação. (Técnico 01, informação verbal)

A infra-estrutura para o bom funcionamento das atividades ficou a desejar. A gente não sabia onde ficar. Era sempre jogado de um lugar pra outro. Os jovens se sentiam menosprezados. Algumas vezes faltou lanche e quando não tinha lanche [...] alguns ficavam desolados porque estavam com fome, muitas vezes vinham de casa sem almoçar [...] (Técnico 02, informação verbal)

Nesses depoimentos observa-se a expressão do descaso com a importância de Programas dessa natureza para a juventude. A começar pelo básico – o local - onde se desenvolvia algumas das atividades propostas, demonstrava a precariedade do local. E a falta, em alguns momentos, do lanche que era oferecido aos jovens; o que para alguns se tornava essencial visto que muitos não tinham se alimentado, estando muitas vezes à freqüência às atividades do Programa ligada ao lanche, para saciar a fome.

Dessa forma entendemos que os recursos e os locais disponibilizados para o desenvolvimento das atividades educativas de muitos desses programas, particularmente nesse caso, do Programa Agente Jovem se caracterizam pela formatação do próprio Programa, ou seja, “Programas pobres” destinados a jovens em situação de extrema pobreza. Desnuda-se aqui o descaso, a discriminação, a violação de direitos à nossa juventude se traduzindo em ações de programas precários para jovens que vivenciam cotidianamente a precariedade material e intelectual, ao terem negado em todos os sentidos os seus direitos.

As atividades práticas pedagógicas propostas na metodologia do Programa para desenvolvimento na comunidade aconteciam de forma esporádica. Os jovens saiam do espaço onde se desenvolviam as atividades no Núcleo para realizar algumas intervenções comunitárias, como a participação em campanhas de vacinação, arborização de áreas específicas da cidade, combate a dengue e ao caramujo africano, entre outras. Geralmente antes dessas atividades externas eram oferecidas palestras com técnicos convidados das respectivas áreas de conhecimento que orientavam os jovens participantes como deveria acontecer sua intervenção e abordagem na comunidade.

Também tem a participação em atividades comunitárias como há que houve na cata de caramujos. Mas não é simplesmente levar os meninos pra catar caramujo, não! Eles passam por uma capacitação para mostrar o que era e a importância do trabalho. [...] a arborização daquele conjunto novo. Eles passaram por uma capacitação sobre a importância da preservação do meio ambiente e depois nós fomos a campo realizar a atividade prática. Hoje eles comentam das mudas que plantaram e como elas estão prosperando. Daí, eles se sentem valorizados, satisfeitos com o trabalho realizado. Eu acho que o grande diferencial desse Programa é adquirir conhecimento e compartilhar com a comunidade. [...] a participação é variável. Tem uns que gostam, preferem, adoram. Já tem outros que reclamam. (Técnico 01, informação verbal)

Queremos analisar essa fala além do domínio do discurso que se revela, ou seja, que a prática de atividades comunitárias propicia o aumento da auto- estima dos jovens fazendo-os participantes da sua comunidade, ou como bem define o discurso, transformando-os em “protagonistas sociais”. A idéia é ir além do que está posto procurando ir além das fronteiras dos discursos e conceitos buscando suas particularidades dentro de um processo social mais amplo de entendimento.

Sabemos que no final da década de 90 do século XX e a partir do ano 2000 deste século, vem sendo implementadas novas proposições de políticas para juventude. Os jovens vem sendo convocados a participarem de forma mais ativa na sua comunidade como “agentes de transformação ou multiplicadores locais” na resolução de problemas da comunidade onde vivem.

Na verdade, o adensamento de muitas dessas propostas de políticas públicas advém de governos e das agencias internacionais que buscam respostas aos processos sociais da violência com o envolvimento dos supostos jovens “vulneráveis socialmente”, mas que efetivamente depõe suas raízes na desigualdade social.

Vemos que em muitas dessas “boas” ações se escondem propostas governamentais ou não governamentais, preconcebidas por adultos, que intentam restringir e manipular a autonomia juvenil segundo seus interesses.

Antônio Carlos Gomes da Costa nos chama a atenção para a questão da verdadeira participação e de ações educativas provenientes da juventude.

A participação se torna genuína quando se desenvolve num ambiente democrático. A participação sem democracia é manipulação e, em vez de contribuir para o desenvolvimento pessoal e social do jovem, pode prejudicar a sua formação [...] A participação autêntica se traduz para o jovem num ganho de autonomia, autoconfiança e autodeterminação numa fase da vida em que ele se procura e se experimenta empenhado que está na construção da sua identidade pessoal e social e no seu projeto de vida.(<http://4pilares.net/text-cont/costa-protagonismo.htm>. Acesso em 10 set. 2008)

Assim, para que haja uma participação genuína é imprescindível que as ações educativas, práticas ou teóricas, se configurem em canais de participação democráticos da juventude de forma que possam atuar na realidade a partir da criação de propostas que venham dos jovens, como fonte de sua própria iniciativa com liberdade e compromisso na atuação.

É preciso atentar, que muitas das propostas atuais supostamente “inovadoras” muito pouco contribuem para o desenvolvimento, para a autonomia e emancipação dos jovens brasileiros. São na verdade propostas que engessam as mentalidades juvenis destituindo de todo o seu potencial ontológico criador e emancipador, para atingir determinados fins escusos manipulatórios.

Refletindo sobre o processo de emancipação humana Tonet afirma que:

[...] a história humana não é um processo regido por leis inevitáveis. Ela é sempre o resultado de atos humanos singulares e de algum modo livres – mas, frise-se, sociais e não puramente individuais – realizados dentro de um determinado campo de possibilidades. (TONET, 2005, p. 154)

O hiato que se estabelece no desenvolvimento dos programas entre o que se deseja e as condições materiais de trabalho vivenciadas no cotidiano nos indicam que a única forma de transformação progressiva se dará quando os próprios beneficiários cientes de seus direitos exigirem que estes se efetivem.