Nesta seção, são descritas história, data de construção e algumas intervenções em bens públicos que seriam contemplados pelo programa Monumenta, mas que acabaram não recebendo recursos públicos provenientes do programa. Além disto, abordam-se os motivos para estes imóveis não receberem os recursos. A fonte de dados da história destes bens foi o Dicionário de História de Pelotas de 201737 e do Almanaque do Bicentenário de Pelotas38.
Figura 25- Casa 8.
Fonte: Fotografia do autor, 2018.
Casa 8- Residência do Conselheiro Maciel - Tombamento Federal (IPHAN) Endereço: Praça Coronel Pedro Osório
Data de construção: 1878
37 Dicionário de História de Pelotas. Disponível em:
<http://repositorio.ufpel.edu.br:8080/bitstream/prefix/3735/1/Dicionário%20de%20História%20de%20P elotas.pdf>
38 Almanaque do Bicentenário de Pelotas. Disponível em: <http://almanaquedepelotas.com.br/almanaque-v3.pdf>
Construída pelo arquiteto José Izella Merotti, para servir de residência à família do Conselheiro Francisco Antunes Maciel, filho do Tenente-Coronel Eliseu Antunes Maciel, casado com Francisca de Castro Moreira. Entre os anos de 1955 e 1973, foi utilizada como quartel general do 9º regimento de infantaria. É uma construção de esquina que possui porão alto com sacadas ornamentadas com vasos e estátuas. Há uma claraboia sobre um hall. No interior, possui forros trabalhados em estuque com relevos em gesso. As varandas são decoradas e protegidas por lambrequins confeccionados em madeira (LONER; GILL; MAGALHÃES, 2017).
A casa 8 faz parte do conjunto arquitetônico tombado em 1977 pelo IPHAN. Situada na Praça Coronel Pedro Osório, esquina da rua Barão de Butuí, em Pelotas, a casa foi projetada e construída pelo arquiteto italiano José Izella Merotti, em 1878. No período de 1950 a 1973, serviu para a instalação do Quartel General da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada de Pelotas. No ano de 1973, recebeu a Unidade da Superintendência para o Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), extinta em 1990. Em 1976, a Secretaria Municipal de Obras e Viação passou a ocupar o prédio, até 1978, quando a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente passou a funcionar no local. Mais tarde, foi ocupada pela Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais. A casa 8 é considerada, pelo IPHAN, o segundo patrimônio mais belo do País. O imóvel foi submetido, recentemente, a um grande restauro definitivo, promovido pela UFPel (LONER; GILL; MAGALHÃES, 2017).
A Casa 8 teve um valor de recursos previstos, através do programa Monumenta, no total de R$ 1.395.889,71, valor não percebido, uma vez que não houve interesse do proprietário no empréstimo.
Em 2009, a UFPel deu início ao restauro emergencial do imóvel, com o intuito de conter o processo de degradação que a obra sofria em função da ação do tempo, da falta de manutenção e de cuidados adequados. Nessa etapa, foram feitos reforços na estrutura, recuperação de esquadrias, recuperação da instalação elétrica entre outras medidas emergenciais. A inauguração do Casarão reformado ocorreu em dezembro de 2012.
Figura 26- Teatro Sete de Abril. Fonte: Fotografia do autor, 2018.
Teatro Sete de Abril
Endereço: Praça Coronel Pedro Osório, 560 A. Data da construção: 1834
Inaugurado em 1834, o prédio foi construído a partir de projeto do engenheiro militar alemão Eduardo Von Kretschmar e passou, posteriormente, por duas reformas. A construção possui dois pavimentos, sendo que no térreo havia um pórtico com colunas dóricas, que avançava sobre a calçada e, no pavimento superior, uma sacada com gradis metálicos. A primeira reforma ocorreu no final do século XIX (1895) e a segunda, que deu à construção sua feição atual, foi efetuada em 1916, sob influência do Art-nouveau, suprimindo o pórtico e a varanda. Sua sala à italiana, com decoração sóbria, possui galerias protegidas com gradis metálicos (LONER; GILL; MAGALHÃES, 2017).
O Teatro atualmente está fechado, aguardando obras de restauração39. O Teatro tinha um valor previsto, de receber pelo programa Monumenta, de R$ 747.298,67, mas as ações previstas não foram executadas, já que as duas empresas licitantes tiveram um litígio judicial. Com isto, o Monumenta resolveu redirecionar os recursos (dados encontrados na tabela 6).
Figura 27- Biblioteca Pública de Pelotas. Fonte: Fotografia do autor, 2018.
Biblioteca Pública de Pelotas
Endereço: Praça Coronel Pedro Osório, nº 103 Data da construção: 1878
Fundada com o objetivo de colaborar para o conhecimento intelectual e cultural, foi idealizada em 1871, por Fernando Luís Osório, filho do General Osório, e a ideia foi patrocinada por Antônio Joaquim Dias, Diretor do jornal Correio Mercantil.
39 O contrato e a ordem de serviços para a obra de requalificação do prédio foram assinados em 17 de agosto de 2019 em Pelotas. As obras estão previstas para começar no mês de setembro, com duração de 18 meses. As obras serão realizadas em duas etapas no valor de R$ 15 milhões. Os recursos são do PAC- CH.
A instalação, com 960 volumes, ocorreu em março de 1876, na parte térrea de um prédio cedido pelo Visconde da Graça, na afluência das Ruas General Neto com Anchieta. A construção do prédio foi iniciada em 1878 e concluída em 1888, planejada com somente um andar térreo, no endereço em que se encontra até hoje, pelo arquiteto italiano José Izella Merotti (LONER; GILL; MAGALHÃES, 2017).
Em 1904, foi criado o Museu Histórico e Bibliográfico e, em 1915, houve a inauguração do segundo piso do prédio. Em 1946, foi inaugurada a Biblioteca Infantil Érico Veríssimo, que até hoje é local destinado aos eventos infanto-juvenis chamados Hora do Conto. Em 2006, houve a recuperação da claraboia central, estrutura de madeira, metal e vidro, de 100 metros quadrados, que desabou parcialmente na madrugada de 5 de janeiro. Este restauro foi executado em 43 dias, graças à rápida mobilização da comunidade, que garantiu a arrecadação dos R$115 mil reais aplicados na obra e, em 2008, foi realizada a restauração integral do prédio.
A Biblioteca Pública Pelotense já abrigou diversas instituições e sociedades importantes na história do país e do Estado, tais como: Clube Abolicionista, em 1881; a Sociedade Beethoven, fundada em 1892; a Banda União Democrata que se efetivou, em 1896; a Sociedade Terpsychore, no início do século XX; e a Câmara de Vereadores, que funcionou por dois anos no segundo andar do prédio, sendo a biblioteca o quinto prédio que a Câmara ocupou.
A Biblioteca tinha um valor previsto de recursos fornecidos pelo Monumenta de R$ 44.341,58, mas o proponente pelo empréstimo, na CEF, desistiu do financiamento no final de 2006 e a obra de requalificação foi realizada com recursos da Lei Rouanet.
Figura 28- Secretaria Municipal da Receita. Fonte: Fotografia do autor, 2018.
Secretaria Municipal da Receita - Exemplar Inventariado Endereço: Praça Coronel Pedro Osório, 67
Data da construção: 1926-1928
A antiga Secretaria Municipal de Finanças é atualmente denominada Secretaria Municipal da Receita. Inicialmente, o edifício foi construído para sediar o Banco do Brasil, cuja construção foi autorizada por James Darcy, ex representante do RS, no Congresso Nacional, e Presidente do Banco do Brasil, na época, e o projeto foi elaborado pelo engenheiro Paulo Gertum, sendo inaugurado em 14 de julho de 1928. O edifício é dotado de volumetria do ecletismo historicista, destacando-se na paisagem pela riqueza de seus elementos compositivos. Muitos materiais da construção foram importados da Europa. Considerado um dos mais belos edifícios da cidade, faz parte do conjunto de valor histórico e cultural da Praça Coronel Pedro Osório e do Município (LONER; GILL; MAGALHÃES, 2017).
Este imóvel tinha uma previsão de receber, do programa Monumenta, um total de R$ 1.766.159,82, mas acabou tendo problemas com relação ao empréstimo, o que inviabilizou a concessão. Após a exposição da história destes bens, será descrito, na tabela 7, o valor do recurso proveniente pelo programa Monumenta para cada imóvel e a justificativa do não recebimento.
Tabela 7 – Ações previstas não realizadas
Ação Valor Total Previsto (R$) Justificativa Teatro Sete de Abril 747.298,67
As duas empresas licitantes, tiveram um litígio judicial, com isto, o Monumenta resolveu redirecionar os recursos.
Biblioteca
Municipal 44.341,58
Pertence a uma associação privada, que quis retirar o empréstimo. Contudo, conforme monitoramento da CEF, o proponente desistiu do financiamento em novembro/2006. A obra de restauração foi realizada através da Lei Rouanet.
Casa 8 1.395.889,71
Previsto originalmente como imóvel privado, esta ação não foi executada, por falta de interesse do proprietário, no empréstimo. Atualmente, a UFPel adquiriu o imóvel e realizou a restauração.
Secretaria de Finanças
Previsto, originalmente, como imóvel privado, esta ação não foi executada, pois o imóvel é de propriedade pública, o que impede o empréstimo. Atualmente, estuda- se a possibilidade de executá-la como extraprograma, através de recursos captados pela Lei Rouanet40.
Subtotal
Meta 3 3.953.689,78
Fonte: Tabela elaborada pelo autor, com dados fornecidos pela SECULT/PELOTAS.
40 Institui políticas públicas para a cultura brasileira. A Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas e cidadãos a aplicarem uma parte do Imposto de renda em ações culturais, sendo de 6% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.
CAPÍTULO 3 – A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA NA PRESERVAÇÃO DO