Formation des Prix

A nomenclatura “Educação de Jovens e Adultos” – assim como o reconhecimento do direito ao ensino público e gratuito em qualquer idade – é relativamente recente na legislação brasileira. Ela foi empregada, pela primeira vez, na LDB 9.394/96. Até então, a modalidade de ensino voltada a jovens e adultos era tratada, tanto em textos legais quanto em contextos informais, como educação de adultos, educação popular, ensino supletivo, entre outros termos.

Independentemente da nomenclatura adotada, o fato é que a EJA representa uma modalidade de ensino que deveria receber tanta atenção quanto o ensino regular nas políticas públicas educacionais brasileiras, dada a situação crítica de analfabetismo absoluto ou de analfabetismo funcional de enorme parcela da população com 15 anos ou mais no país, conforme já mencionamos neste trabalho. Além do pouco investimento governamental no setor, observa-se que, no meio acadêmico, os programas de formação docente específica em EJA ainda são desenvolvidos mais de forma isolada do que de forma generalizada. Observa-se, ainda, que a educação de jovens e adultos também não ocupa o mesmo espaço que o ensino regular no campo das pesquisas acadêmicas. Em uma rápida consulta ao sítio do Banco de Teses e Dissertações da CAPES10, constatamos que, em uma

41 busca por “educação de jovens e adultos”, foram encontrados 2.731 trabalhos de pesquisa, enquanto, em uma busca por “educação infantil”, foram encontrados 5.078 resultados.

Benício, em tese de doutorado intitulada A construção da escrita na alfabetização de jovens e adultos, de 2015, dedica um capítulo para tratar especificamente do estado da arte na pesquisa da escrita na EJA no Brasil (Benício, 2015:79-106). Benício faz uma busca no banco de dados da CAPES (referido acima) à procura de pesquisas desenvolvidas no país sobre a escrita da EJA, entre os anos de 2004 e 2014, nos programas de pós-graduação de Educação, Linguística, Letras, Filosofia, Artes, Serviço Social e Psicologia, e destaca a lacuna existente no que diz respeito à pesquisa voltada à EJA. Na área da Linguística, ela afirma, há poucos estudos que tratam da escrita da EJA. Eles estão relacionados essencialmente à Fonética e à Fonologia, e tratam das dificuldades ortográficas dos alunos. Não nos interessa, aqui, apresentar o estado da arte da pesquisa científica sobre a EJA, mas sim fornecer uma visão geral sobre a pesquisa em educação de jovens e adultos no Brasil e destacar a importância de se desenvolverem trabalhos de pesquisa, na área da Linguística, que contemplem a escrita dos alunos da EJA.

Para traçar um panorama geral acerca da pesquisa em EJA que nos interessava para este trabalho de pesquisa, fizemos uma busca na página do Google Acadêmico11_, inicialmente, do termo “educação de jovens e adultos”. Filtramos a busca para que aparecessem nos resultados apenas trabalhos acadêmicos publicados entre os anos de 2010 e 201712_{. Ao todo, foram encontrados 16.200 trabalhos. Em seguida, refinamos a busca} para trabalhos que tratassem de “educação de jovens e adultos” e também de “escrita”, para o que foram encontrados 14.800 resultados. Adicionando “ENEM” à busca, foram encontradas, ao todo, 3.760 publicações. Refinando ainda mais a pesquisa, acrescentando “concordância verbal” aos termos já buscados, foram encontrados apenas 63 trabalhos. Por fim, a busca por “educação de jovens e adultos, escrita, ENEM, concordância verbal, linguística”, encontrou, ao todo, somente 48 trabalhos. Constatamos que esses trabalhos focavam, entre outros aspectos, o preconceito linguístico, as dificuldades de aprendizagem dos alunos, a língua brasileira de sinais, a formação do professor alfabetizador, a literatura no Ensino Médio.

11 _{O Google Acadêmico é uma versão do Google que faz pesquisas exclusivamente na literatura acadêmica.}

O site faz buscas de artigos revisados por especialistas (peer-rewiewed), teses, livros, resumos e artigos de editoras acadêmicas, organizações profissionais, bibliotecas de pré-publicações, universidades e outras entidades acadêmicas.

12 _{Em nossa busca, excluímos patentes e citações, para que pudéssemos ter acesso tanto quanto possível ao}

42 Nesse contexto, é importante destacar a parca presença de trabalhos na área da Linguística que lidam diretamente com os aspectos gramaticais dos textos escritos dos alunos da EJA. Na busca que realizamos no Banco de Teses e Dissertações da CAPES, mencionada acima, contatamos que, dos 2.731 resultados para a busca de trabalhos sobre “educação de jovens e adultos”, 285 foram realizados no âmbito da grande área de Linguística, Letras e Artes; 1.921, no âmbito da grande área das Ciências Humanas – 1.807 dos quais pertenciam à área da Educação –, e 525, no âmbito das demais grandes áreas.

Dada a inquestionável importância da alfabetização e da escolarização continuada de jovens e adultos, do enorme contingente populacional adulto brasileiro que não teve minimante acesso aos bancos escolares para consolidar seu processo de alfabetização e da já atestada aprendizagem diferenciada dos adultos, com relação à aprendizagem das crianças, é necessário e urgente ampliar o conhecimento científico sobre os aspectos linguísticos da produção escrita dos alunos da EJA, com vistas a, entre muitos outros objetivos igualmente relevantes, fornecer subsídios para o trabalho docente, otimizar a aprendizagem dos estudantes e orientar as políticas públicas educacionais destinadas à educação de jovens e adultos.

Considerações parciais

Neste capítulo, fizemos uma contextualização da situação da Educação de Jovens e Adultos no país.

Na seção 1.1, vimos que, em 2014, em uma população estimada em 203,2 milhões de pessoas, a taxa de analfabetismo dos brasileiros de 15 anos de idade ou mais ainda era enorme: correspondia a 8,3% da população total. Neste mesmo ano, a taxa de analfabetismo funcional correspondia a 17,6%. Embora o oferecimento de Educação Básica ao público jovem e adulto seja garantido constitucionalmente, e embora o número de indivíduos que se enquadram no público-alvo da EJA seja muito expressivo, essa modalidade de ensino não tem recebido a devida atenção nas políticas públicas de ensino, de modo que falta investimento público. Ainda hoje, vemos que que a maior parte das ações de alfabetização desenvolvidas com jovens e adultos acontece fora dos espaços escolares. Essa lacuna na atuação do Estado brasileiro gera consequências graves para a qualidade de vida dos cidadãos que se encaixam nessa situação e também para a economia do país.

Na seção 1.2, apresentamos uma evolução histórica da educação de adultos no Brasil. Vimos, na seção 1.2.1, que a educação de adultos no Brasil sempre se deu de forma

43 instável e sempre foi tratada como não prioritária. Durante muitos anos, os analfabetos, embora constituíssem a maior parcela da população, sequer tinham direto ao voto. Como vimos, ao final do Império (final da década de 1880), 82% da população brasileira com idade superior a cinco anos era analfabeta; em 1920, 72% dessa população permanecia analfabeta.

Vimos que a educação de jovens e adultos foi reconhecida pela primeira vez na Constituição de 1934 e que, logo após a Segunda Guerra Mundial, em 1945 (quando a UNESCO passou a alertar para o papel que a educação de adultos, em especial, deveria desempenhar para o desenvolvimento das nações consideradas “atrasadas”), uma série de serviços e campanhas voltados para a educação de adultos foi criada no Brasil. Assim, em 1960, a taxa de analfabetismo havia caído para 46,7%. Vimos, também, que os movimentos de promoção e valorização da cultura popular ocorridos entre 1960 e 1964 foram muito importantes para a educação de jovens e adultos, visto que o combate ao preconceito contra o analfabeto não só se fortaleceu como passou a fundamentar a luta pelo voto dos analfabetos. A difusão do sistema Paulo Freire teve papel fundamental na formação de uma nova imagem do analfabeto.

No entanto, como vimos na seção 1.2.2, em 1964, o golpe militar acarretou a repressão dos movimentos de educação e cultura populares e houve uma forte ruptura política no país. Em 1971, o ensino supletivo foi regulamentado na LDB, mas, diferentemente do que propunham os movimentos de cultura popular, o ensino supletivo não visava atender os interesses de uma classe social específica, e sim ofertar uma escolarização neutra.

Na seção 1.2.3, vimos que a promulgação da Constituição Federal de 1988 materializou o reconhecimento social dos direitos das pessoas jovens e adultas à educação fundamental, com a consequente responsabilização do Estado por sua oferta pública, gratuita e universal. No entanto, esse direito não se concretizou nas políticas públicas. Na década de 1990, a tendência à descentralização do financiamento e dos serviços e a posição secundária ocupada pela educação de jovens e adultos nas prioridades de política nacional se consolidou. No final do século XX, a situação da EJA permanecia problemática, no que diz respeito ao investimento governamental nessa modalidade de ensino e à consolidação do direito de todos a uma educação de qualidade.

Na seção 1.3, apresentamos um quadro da situação da EJA no Brasil no século XXI. Vimos, na seção 1.3.1, que o Brasil é o país com o maior contingente populacional de analfabetos da América Latina, com taxas de analfabetismo mais elevadas que as de países

44 similares quanto ao perfil educacional ou ao nível de desenvolvimento econômico. Na seção 1.3.2, elencamos os principais desafios impostos à EJA na atualidade, segundo a UNESCO (2008). Dentre eles, destacamos aqui, dada a relação que esses desafios mantêm com a presente pesquisa, a importância de se promover a formação dos alfabetizadores, de se considerar a diversidade dos educandos e dos contextos de aprendizagem e de se incorporar uma cultura de avaliação13.

Na seção, 1.3.3, mostramos que a educação de jovens e adultos não ocupa o mesmo espaço que o ensino regular no campo das pesquisas acadêmicas. Destacamos a parca presença de trabalhos na área da Linguística que lidam diretamente com os aspectos gramaticais dos textos escritos dos alunos da EJA e ressaltamos a importância de se desenvolverem trabalhos de pesquisa, na área da Linguística, que contemplem a escrita dos alunos da EJA, para que se amplie o conhecimento científico sobre os aspectos linguísticos da produção escrita desses alunos. Essas pesquisas auxiliariam a fornecer subsídios para o trabalho docente, a otimizar a aprendizagem dos estudantes e orientar as políticas públicas educacionais destinadas à educação de jovens e adultos. Estamos de acordo com o documento da SECADI/MEC (2016), supramencionado, segundo o qual é imprescindível a alocação de docentes especializados na EJA, com formação específica na área, e o estímulo à produção de conhecimento sobre essa modalidade de ensino, a partir de uma abordagem pedagógica especializada em educação de adultos.

Feitas essas considerações, passemos a um panorama teórico e ao estado da arte sobre a pesquisa em concordância verbal no Português Brasileiro.

13 _{Destacamos, ainda, o desafio mencionado no documento Política Nacional de Educação de Jovens e}

Adultos (SECADI/MEC, 2016): gerar conhecimento e desenvolver pesquisas sobre a EJA no Brasil. Este, seguramente, constitui um dos objetivos do presente trabalho. Consideramos que gerar conhecimento e desenvolver pesquisas sobre a EJA no Brasil é relevante, ainda, na medida em que tais ações favorecem a visibilidade deste segmento de ensino pela sociedade brasileira. A nosso ver, é preciso, primeiramente, que os cidadãos “enxerguem” a Educação de Jovens e Adultos, para que então possam, a partir daí, reconhecer sua importância. Uma consequência direta desse reconhecimento, acreditamos, seria a busca pela superação dos demais desafios impostos à EJA.

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Capítulo 2 – PANORAMA TEÓRICO E ESTADO DA ARTE SOBRE A