Em 1968, o governo Costa e Silva cria um dos primeiros programas estratégicos de desenvolvimento, chamava-se PED (Programa Estratégico de Desenvolvimento), que continha elementos fundamentais à criação de um programa de investimento nas áreas consideradas estratégicas, a programação de instrumentos financeiros e um conjunto de instrumentos de ação direta sobre o setor privado.
As principais metas do PED foram a retomada dos investimentos, a expansão dos mercados interno e externo e a ampliação da área de atuação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), financiando a petroquímica, a pesquisa e extração mineral, agropecuária, mecânica, comunicações etc.
O plano seguinte se chamava MBAG (Metas e Bases para a Ação do Governo) e foi lançado em 1970 durante o governo Médici. O MBAG estabeleceu como prioridades nacionais para o período 1970 a 1973 (auge do milagre econômico), as seguintes: investimentos em saúde, educação, saneamento, agricultura e o avanço no desenvolvimento científico e tecnológico.
No ano de 1972, o governo brasileiro lança o I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), com os seguintes objetivos nacionais: colocar o Brasil na categoria de nação desenvolvida; duplicar até 1980 a renda per capita do país;
investimentos nas áreas de petroquímica, siderurgia, transporte, construção naval, energia elétrica e mineração; entre outros.
O I PND concedeu maior ênfase à indústria de bens de consumo duráveis, liderada pela indústria automobilística. Mas apesar de haver um forte crescimento econômico neste período, o plano aumentou as distorções distributivas no país. Com o primeiro choque do petróleo o I PND passa a ter problemas de financiamento, combinados com o crescimento inflacionário, abrindo espaço para o surgimento do II PND.
O II PND é lançado em 1975 se prolongando até 1979, se constituindo como o mais articulado plano de desenvolvimento desde o Plano de Metas. O II PND foi lançado no período de crise mundial e alterou significativamente as prioridades de industrialização brasileira: do setor de bens de consumo duráveis para o setor de bens de produção, principalmente a indústria siderúrgica, máquinas, equipamentos e fertilizantes.
O plano pretendia transformar o Brasil em uma “potência emergente” deslocando-o do terceiro mundo para um espaço entre as nações industrializadas.
A crise mundial está entre a causa de desaceleração do II PND, além dos limites estruturais do próprio plano. Segundo Lessa (1982), o II PND era impossível de ser implementado, em função do seu gigantismo e da crise econômica mundial, uma vez que se tratava de um verdadeiro projeto de Nação-Potência, não apoiado pelas bases de sustentação do regime militar. Já Castro (1985), considerava que os grandes projetos do II PND, pela sua complexidade e longo prazo de manutenção teriam começado a produzir resultados visíveis somente a partir de 1983 e 1984.
Para Pereira (1998), o plano não reconheceu que o Brasil (e o mundo) entravam naquele momento em uma fase de declínio ou desaceleração cíclica que
tornava inviável a maioria de suas metas. No entanto este foi importante para estimular de forma definitiva a implantação da indústria de bens de capital no Brasil.
O governo militar subestimou a primeira crise do petróleo e seus desdobramentos, assim como o agravamento no curto prazo da situação do balanço de pagamentos e o excessivo papel da participação do Estado como protagonista dos projetos (CARNEIRO, 2002).
Entre os problemas que o Governo Geisel enfrentou estavam os herdados do governo anterior, ou seja, uma indústria com pouca capacidade ociosa, a deterioração das bases de troca como fruto de um câmbio valorizado e a forte dependência do petróleo (REGO & MARQUES, 2003).
Com o objetivo de ampliar as fontes alternativas de energia para fazer frente à Crise do Petróleo, os investimentos se estenderam para o setor energético: iniciou- se um programa visando à implantação de um combustível alternativo à gasolina, o álcool. Surgiu então o Proálcool (Programa Nacional do Álcool), ao mesmo tempo que desencadeou um campanha de racionamento de combustíveis. Acompanhando isso, criou-se o Procarvão (Programa Nacional de Carvão), visando à substituição do óleo combustível. Ainda na área de energia, foi aprovado em 1975 o Programa Nuclear Brasileiro, uma aliança com os alemães que previa a instalação de uma usina de enriquecimento de urânio, além de centrais Termonucleares.
Portanto, o governo precisava financiar estes setores e, para tal fim, utilizou os bancos de fomento e algumas formas de subsídios, com destaque para o transporte e a compra, especificamente para o setor carbonífero. O setor carbonífero foi contemplado neste momento, devido ao papel que representava na questão da substituição do petróleo e na geração de energia elétrica.
seus financiamentos, suas participações acionárias e demais incentivos para os setores prioritários.
Tal empreitada exigiu uma reordenação financeira que criou condições para a implementação das metas. Antes mesmo de anunciar o II PND o governo transferiu da Caixa Econômica Federal para o BNDES os fundos do PIS/PASEP, duplicando os recursos à disposição do banco e tornando-o o principal agente financeiro do II PND. Entre 1973 e 1975 as aplicações do BNDES aumentaram em mais de 500%. Ainda neste período o banco era proibido de financiar empresas estrangeiras, mas o setor privado nacional absorveu, na média do período, 75% dos empréstimos aprovados (DEPARTAMENTO..., 1999)
TABELA 5. Investimentos previstos para infra-estrutura no II PND
Setores US$ milhões % do investimento
Energia 30.776 44 % Elétrica e Nuclear 18.676 27 % Petróleo, Carvão e Gás 12.100 17 % Transportes 27.338 39 % Ferrovias 6.875 10 % Construção Naval 3.656 5 % Rodovias 8.125 12 % Portos 1.538 2 % Transporte Aéreo 1.375 2 % Reparo Naval 119 0 % Outros 5.650 8 % Comunicações 12.268 17 % Telefonia 8.313 12 % Correios 1.330 2 % Outros 2.625 4 % Total 70.381 100 %
Fonte: BNDES, 1974 Apud PINTO, 2004, p. 58, grifo nosso.
petróleo, carvão e gás receberam 17% do volume de investimentos do II PND. Além disso, o carvão está relacionado com a geração de energia elétrica, que por sua vez, recebeu investimentos que chegaram a 27% dos recursos do II PND.
O II PND, ao direcionar grande parte de sua atenção ao setor siderúrgico e elétrico, permitiu que estes setores se desenvolvessem com forte subsídio governamental, alcançado principalmente diante da oferta abundante de recursos provenientes do BNDES. Portanto, a indústria carbonífera catarinense durante a década de 70 e 80, alcançou níveis de produção muito elevados em relação à períodos anteriores, destacando que a “economia do carvão” foi favorecida pelo II PND.
Os investimentos do Estado brasileiro no setor energético, procurando obter menor dependência externa dos bens de produção, demonstra que existe uma estreita relação entre as transformações na economia mundial, nesse caso refletida nos choques do petróleo; a economia nacional, que procura alternativas internas à crise energética mundial, e a região sul de Santa Catarina, especificamente a região mineira, que apresenta o minério que possibilitava ao Estado atingir seus objetivos. A seguir se buscará analisar a atividade mineradora em Santa Catarina no período de 1965 a 1985, considerado como o de maior expansão do setor.
3.3 O AQUECIMENTO DA ATIVIDADE MINERADORA EM SANTA