Desde o começo do reinado de D. João II, a Coroa portuguesa já vislumbrava o potencial econômico das especiarias orientais nos mercados europeus. Se, por um lado, a motivação financeira levou o Portugal quinhentista a priorizar a conquista comercial do Índico via Cabo da Boa Esperança; por outro lado, a abertura simultânea de outra frente de expansão na margem ocidental do Oceano Atlântico logo se mostrou economicamente inviável e desinteressante.
O que mais chamou a atenção dos homens da armada de Cabral em Vera Cruz foram os índios. Nenhum dos três relatos de testemunhas presenciais da descoberta do Brasil traz qualquer referência ao pau-de-tinta local. Os produtos da terra mais comentados
foram o inhame, as palmas e os papagaios, além da abundância de água e de árvores.127
Na carta enviada do Brasil para D. Manuel em Lisboa, Pero Vaz de Caminha dizia não saber ainda se havia ouro, prata ou qualquer outra coisa de metal ou ferro na nova terra descoberta a oeste do Atlântico Sul. E concluía que o melhor fruto que poderia ser tirado dela parecia ser a salvação religiosa dos nativos.128
A primeira reação do rei de Portugal ao achado de Cabral na América estava associada ao Oriente. Visto a princípio como uma terra “mui conveniente e necessária à navegação da Índia, porque ali [o capitão] corrigiu suas naus e tomou água”, o Brasil não despertou o mesmo entusiasmo demonstrado pelo monarca lusitano dois anos antes, quando comunicou a descoberta marítima da região indiana do Malabar aos soberanos de Castela. Na carta enviada aos Reis Católicos em 1501, D. Manuel faz uma longa narrativa dos fatos ocorridos no Oriente durante a viagem da segunda armada da Índia e dedica apenas um pequeno parágrafo ao achamento de Vera Cruz, no qual diz que Pedro Álvares
Cabral “chegou a uma terra que novamentedescobriu a que pôs nome Santa Cruz”; e que
o capitão-mor “me enviou um navio a notificar-me como a achara, e seguiu seu caminho pela via do Cabo da Boa Esperança”.129
127 Os depoimentos aos quais me refiro são: a carta de Pero Vaz de Caminha, a carta do bacharel Mestre
João e a relação do “piloto anônimo”. As duas cartas foram escritas em Vera Cruz com data de 01 de maio de 1500 e enviadas ao Reino para D. Manuel. Já a relação narra a viagem de Cabral e foi traduzida para o dialeto veneziano pelo diplomata de Veneza em Lisboa, Giovanni Matteo Crético; daí ser considerada uma aquisição da espionagem veneziana em Portugal, diante do êxito marítimo e da ameaça comercial lusa ao domínio de Veneza sobre o mercado de especiarias na Europa. Ver Dias, op. cit., Volume II, pp. 86-117. 128 “Carta de Pero Vaz de Caminha”. Transcrita em Magalhães e Miranda (eds.), op. cit., p. 120. 129 “Traslado da carta que El-Rei nosso senhor escreveu a El-Rei e à Rainha de Castela seus padres da nova
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A prioridade dada pela Coroa ao Oriente foi motivada pela enorme diferença entre os rendimentos gerados pelas especiarias, pedrarias e outros produtos do denominado “Estado da Índia”, e as rendas provenientes dos demais territórios ultramarinos. Fundado em 27 de fevereiro de 1505, quando D. Manuel nomeou D. Francisco de Almeida o seu vice-rei “nas partes da Índia”, o referido Estado não correspondia ao país hoje chamado Índia. Constituído nos séculos XVI e XVII (ver Figura 9) pelo conjunto de fortalezas e povoações espalhadas pelas margens do Índico e do Pacífico, entre Sofala (ÁFrica) e Macau (China), a Índia Portuguesa formava uma rede de interesses políticos, econômicos e militares, dentro da qual Portugal exercia uma autoridade variável e limitada, em territórios com áreas reduzidas e, as vezes, afastados por grandes distâncias oceânicas.130 Até meados do século XVII, o mercado do Índico superava o comércio do pau-brasil e, posteriormente, o do açúcar do Brasil, assim como os negócios dos arquipélagos do Atlântico e da África Ocidental, incluindo a comercialização de seres humanos, por meio do tráfico de escravos. Em 1506, o Estado da Índia respondia por 26,97% das receitas de
Portugal e o Brasil com 1% do total. Em 1588, os percentuais do Brasil (1,19%) e da Índia (26,04%) sofreram uma pequena variação, apesar do aumento dos dois montantes em números absolutos. Em 1607 (21,26%) e em 1619 (23,65%), o Estado da Índia continuava a segunda maior receita de Portugal, atrás apenas do próprio Reino, enquanto a posição do Brasil sofreu uma mudança significativa, passando a ocupar a terceira posição em 1607 (3,8%) e em 1619 (3,12%). Mesmo assim, o seu retorno econômico estava muito distante do peso do Índico na economia imperial (ver Tabelas 8a e 8b).
da Índia. Lisboa, 28 de agosto de 1501”. Dias (dir.), op. cit., Volume II, p. 165. Sobre este parágrafo, cabe fazer três observações: (1): como novamente significava pela primeira vez, os defensores da descoberta casual do Brasil interpretam o “que novamente descobriu” como um indício de que Portugal só teve certeza absoluta da existência daquela terra em 1500. E lembram que Cabral partiu de Lisboa com o objetivo de chegar a Calicute e não para descobrir novas terras a oeste do Atlântico. Magalhães e Miranda (eds.), op. cit., pp. 13-14. (2): o nome dado ao local por Cabral foi o de Terra da Vera Cruz, sem saber se era ilha ou terra firme. Rebatizado por D. Manuel de Terra de Santa Cruz, ainda foi chamado de Terra dos Papagaios, antes de ficar definitivamente conhecido pelo nome de Brasil. Caminha registrou duas vezes Vera Cruz na sua carta: em 22 de abril de 1500 - “ao qual monte alto o capitão pôs nome o Monte Pascoal e à terra a Terra da Vera Cruz”; e no final - “Beijo as mãos de Vossa Alteza deste Porto Seguro da vossa ilha da Vera Cruz hoje sexta-feira primeiro dia de Maio de 1500”. Na carta de Mestre João, o mesmo nome também aparece no fim – “Feita em Vera Cruz a primeiro de Maio de 500”. “Carta de Pero Vaz de Caminha”. ANTT, Gavetas, Gaveta 8, maço 2, nº 8; e “Carta de Mestre João a D. Manuel”. ANTT, Corpo Cronológico, Parte II, maço 2, nº 2. Ver, também, Laura de Mello e Souza, “O nome do Brasil”, Revista de História, USP, nº 145, 2001, pp. 61-86. (3): ainda há divergência sobre quem comandou o navio de mantimentos que levou a notícia do achamento de Vera Cruz ao rei de Portugal: se Gaspar de Lemos, como sugerem Castanheda, Barros e Góis; ou se André Gonçalves, como diz Correia. Dias, “A semana de Vera Cruz”, em Dias (dir.), op. cit., Volume II, pp. 147-154.
85 Figura 9: O Estado da Índia e o rico comércio português de especiarias, ouro, prata, estanho, seda, têxteis, cavalos, escravos e outros produtos de luxo no Oceano Índico, na primeira metade do século XVI.
Oliveira Marques e Dias, Atlas Histórico de Portugal e do Ultramar Português, p. 217. Tabela 8a: Evolução das receitas de Portugal no século XVI, em réis, 1506 e 1588.
LOCAL 1506 % 1588 %
Reino 78:800$000* 39,36 677:283$174 61,03
Estado da Índia 54:000$000 26,97 288:942$300 26,04
Mina 48:000$000 23,98 40:000$000 3,60
Ilha da Madeira 10:800$000 5,39 24:240$000 2,18
Cabo Verde e Guiné 5:600$000 2,8 16:400$000 1,48
Brasil 2:000$000 1,0 13:200$000 1,19 Açores 1:000$000 0,5 30:000$000 2,7 São Tomé - - 7:780$000 0,7 Angola - - 11:000$000 0,99 Norte da África - - 1:000$000 0,09 TOTAL 200:200$000 100 1.109:845$474 100
* Leia-se: 78 contos e 800 mil réis ou 78 milhões e 800 mil réis (Um conto de réis = um milhão de réis).
Tabela 8b: Evolução das receitas de Portugal no século XVII, em réis, 1607 e 1619.
LOCAL 1607 % 1619 % Reino 1.096:553$502 65,57 1.125:498$291 64,53 Estado da Índia 355:560$600 21,26 412:500$000 23,65 Brasil 63:000$000 3,8 54:400$000 3,12 Açores 40:000$000 2,4 30:000$000 1,7 Mina 34:342$480 2,0 40:000$000 2,3
Cabo Verde e Guiné 27:000$000 1,6 14:000$000 0,8
Ilha da Madeira 21:400$000 1,28 26:621$000 1,53
Angola 21:000$000 1,25 26:000$000 1,5
São Tomé 9:500$000 0,6 14:000$000 0,8
Norte da África 3:913$448 0,24 1:200$000 0,07
TOTAL 1.672:270$030 100 1.744:219$291 100
86 A evolução das receitas de Portugal indica ainda que a mudança de status econômico do Brasil, durante o longo período de expansão marítima lusitana, não ocorreu somente em relação ao Estado da Índia. Do domínio exercido nas últimas décadas do século XV, a Mina ainda contribuía com 23,98% das receitas lusas em 1506, mas o seu desempenho já era inferior ao da Índia (26,97%). A partir de então, o ouro africano foi perdendo cada vez mais espaço, chegando a contribuir com apenas 2,3% do total arrecadado em 1619, menos do que a Índia (23,65%) e o Brasil (3,12%). Com o declínio do comércio na Costa do Ouro e a perda do Castelo de São Jorge da Mina (1637), as trocas comerciais do Reino com o Golfo da Guiné mudariam de foco. Se antes os lusos trocavam barras de ferro por escravos no Congo e, depois, faziam a permuta de escravos por ouro no Castelo, no século XVIII, após a descoberta de minas no Brasil, os portugueses passaram a buscar escravos na costa do Daomé, em troca do ouro brasileiro.131
Figura 10: Exploração do Golfo da Guiné na África Ocidental, entre 1460 e 1475. A chamada “Costa da Mina” ficava situada, na verdade, a leste do Castelo de São Jorge da Mina, ao longo da costa do Daomé.
Oliveira Marques e Dias, Atlas Histórico de Portugal e do Ultramar Português, p. 197.
131 Pierre Verger, Fluxo e refluxo do tráfico de escravos entre o golfo do Benin e a Bahia de Todos os Santos:
dos séculos XVII a XIX, pp. 09-12. O autor esclarece que os escravos conhecidos como “minas” no Brasil não vieram da Costa do Ouro e sim dos portos daomeanos de Grande Popo, Uidá, Jaquim e Apá, a leste do Castelo da Mina. E completa: “Esta costa era conhecida sob o nome de “Costa da Mina” ou “Costa a leste da Mina”, (...) em razão de sua dependência para com o castelo de São Jorge da Mina”.
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Outra alternância influenciada pela necessidade de mão-de-obra nos engenhos do Brasil ocorreu, por exemplo, entre a Guiné-Bissau e Angola. Enquanto a maioria dos escravos trazidos da África para trabalhar nos engenhos do Nordeste vieram da Senegâmbia, Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe na segunda metade do século XVI, o comério de escravos com Angola passou a dominar no século XVII. Essas oscilações do tráfico não só alteravam a importância dos portos do Brasil na economia do Império lusitano, como repercutiam no fluxo de escravos introduzidos em cada região da América Portuguesa.132
Em relação aos arquipélagos do Atlântico, o avanço da produção de açúcar no Brasil desbancou a Madeira no século XVII. Descobertas em 1419, as terras madeirenses foram disputadas por produtores de cereais e plantadores de cana. A ilha já exportava um grande volume excedente de cereais para o Reino, quando a produção açucareira utilizando mão de-obra escrava das Canárias e da África ocidental prosperou, iniciando a transição da produção de trigo para a de açúcar.133 Em 1506, a Madeira respondia por 5,39% da receita de Portugal, contra 1% do Brasil, cuja principal riqueza era o pau-de-tinta. Mas, entre 1581 e 1586, uma arroba de açúcar branco custava 1.800 réis em Funchal, 1.650 réis em Machico e 800 réis no Brasil. A disparidade entre o preço do açúcar branco nos dois lados do Atlântico levou ao declínio da produção e ao desaparecimento de escravos negros na ilha, atestando a forte ligação entre açúcar e escravidão africana. Em 1607, a renda do Brasil subiu para 3,8% e, a da Madeira caiu para 1,28% com base no cultivo da vinha.134
Em suma, o processo de expansão portuguesa no mundo moderno foi marcado pela alternância de importância de seus territórios ultramarinos, assim como do próprio Reino, nas diferentes configurações assumidas pelo Império, do século XV ao XIX. Enquanto algumas conquistas foram descartadas em termos econômicos, a exemplo do Norte da África do final do século XVI em diante, outras possessões ultramarinas aumentaram ou diminuíram de importância ao longo do tempo, como o Estado do Brasil e o Estado da Índia, respectivamente, a partir de 1650. Vale ressaltar que essa alternância também pode ser verificada no interior da América Portuguesa, a exemplo do declínio da Capitania de São Vicente e da ascensão do Rio de Janeiro na região Sudeste do Brasil seiscentista.
132 Russell-Wood, Escravos e libertos no Brasil Colonial, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2005, p. 53. 133 Ver Godinho, “O Açúcar nos Arquipélagos Atlânticos” em Godinho, op. cit., Volume II, pp. 425-450. 134 Frédéric Mauro, Portugal, o Brasil e o Atlântico, Volume I, Lisboa, Editorial Estampa, 1997, pp. 243-251.
88 Figura 11: A economia da Madeira em finais do século XVI, mostrando a Capitania do Funchal, a Capitania do Machico, os engenhos de açúcar em c. 1590 e a substituição da cana pelo cultivo da vinha na ilha.
Oliveira Marques e Dias, Atlas Histórico de Portugal e do Ultramar Português, p. 273.
Considerando que o aspecto crucial do foco espacial da Coroa era a relação custo-
benefício, a despesa também era observada na balança econômica imperial. O investimento para manter uma estrutura ultramarina tinha relação direta com os interesses comerciais envolvidos e as condições preexistentes. E estas, por sua vez, orientavam os padrões de exploração a serem adotados. Como bem lembrou Rodrigo Bentes Monteiro,
Num império marcado pela dispersão territorial, o esquema tradicional de se organizar o poder mediante uma rede de funcionários com competências bem estabelecidas era incompatível com a grandeza dos espaços a serem dominados, bem como com a variedade de situações a serem enfrentadas. Dessa forma o império português não se estruturou sobre um modelo único de administração, fazendo conviver instituições de origem variada em territórios múltiplos, de acordo com as intenções e oportunidades de ocupação.135
Os únicos lugares encontrados desabitados pelos navegadores portugueses foram os
135 Rodrigo Bentes Monteiro, O Rei no Espelho: a Monarquia Portuguesa e a Colonização da América:
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arquipélagos do Atlântico: Porto Santo e Madeira (1419), Açores (1427), Cabo Verde (1456 e 1460) e São Tomé e Príncipe (1471-1472). E somente neles a vontade régia pôde se impor de imediato e livremente, sem qualquer tipo de resistência.136 Na África, os lusos encontraram impérios, cidades-estados e outras entidades políticas lideradas por reis, sultões e “homens importantes”. A partir de 1415, os enviados do Reino estabeleceram contato com diversas sociedades e religiões.O litoral ocidental e a parte central da África tinham um conhecimento avançado de criação de animais, agricultura e metalurgia; já a costa oriental dispunha de uma extensa rede comercial, que alcançava o Mar Vermelho, o Golfo Pérsico e a costa ocidental da Índia. Na Ásia, os emissários reais encontraram sociedades marcadas por profundas divisões étnicas e práticas religiosas estabelecidas, além de grandes impérios e líderes poderosos, a exemplo do Samorim. De 1498 em diante, os portugueses tiveram de conviver com modos de governar complexos, alta capacidade tecnológica e sistemas integrados de comércio, tanto por terra quanto por mar. Enquanto, na América de 1500, encontraram índios vivendo em um estágio de vida considerado “incivilizado” pelos habitantes do Reino.137
Desde o retorno de Vasco da Gama da Índia, a Corte lusitana estava ciente de que a conquista do mercado asiático de especiarias exigiria um esforço prolongado no tempo. Inicialmente, os portugueses precisariam conhecer melhor os costumes da Ásia; e depois saber onde, como e o que negociar em cada praça do Oriente. Deveriam acabar com o domínio dos mercadores mouros no Oceano Índico e dos intermediários de Veneza no Mar Mediterrâneo. O alargamento das trocas comerciais entre Lisboa e o Índico, por meio da Rota do Cabo da Boa Esperança, também ampliaria a quantidade e dispersão dos locais a serem alcançados no além-mar. Por sua vez, essa ampliação implicaria em um aumento considerável das atividades comerciais, militares e missionárias, assim como das relações
136 A Madeira e Porto Santo foram ocupadas permanentemente com o envio de duas expedições chefiadas
por João Gonçalves Zarco, Tristão Vaz Teixeira e Bartolomeu Perestrelo (1419-1420). Segundo Oliveira Marques, essa ocupação marcou, de fato, o início da expansão portuguesa no mundo moderno. Já o mapa catalão de Gabriel de Valesqua registra a provável data e o nome do possível descobridor dos Açores: “Diogo de Silves, piloto do rei de Portugal, no ano de 1427”; e o arquipélago de Cabo Verde foi descoberto por Antônio da Noli e Diogo Gomes (1456 e 1460). O intervalo de tempo entre as descobertas no Atlântico se deve à interrupção das viagens de exploração marítima, em 1457 e 1458, por causa dos preparativos para a conquista de Alcácer Ceguer aos mouros, em Marrocos. Já as ilhas de São Tomé e Príncipe foram descobertas por João de Santarém e Pedro Escobar (1471-1472); nesta ocasião, os portugueses entraram no Golfo da Guiné, que julgaram ser, por algum tempo, o fim da África. A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal Volume I, pp. 244-249; e António S. Rodrigues (coord.), História de Portugal em Datas, Lisboa, Temas e Debates, 1997, pp. 70-73.
137 A. J. R. Russell-Wood, “Padrões de Colonização no Império Português, 1400-1800”, em Bethencourt e
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diplomáticas a serem firmadas por Portugal. Dadas as distâncias entre os territórios do Estado da Índia quinhentista, haveria ainda a necessidade de interligar as partes separadas por mares e oceanos, exigindo um fluxo bem maior de navios no outro lado do mundo. Paralelamente, no campo religioso, os portugueses precisariam contornar a antiga inimizade existente entre os seguidores do Islã e os adeptos do Cristianismo, vinda desde a época da Reconquista cristã da Península Ibérica, então ocupada pelos muçulmanos (711-1492). Também teriam de aprender a diferenciar as diversas religiões praticadas no Estado da Índia. Isto porque a leitura dos principais relatos de navegadores e cronistas do ultramar luso quinhentista evidencia a dificuldade dos emissários do Reino em distinguir outras religiões do Cristianismo. Isabel dos Guimarães Sá recorda que o contato dos portugueses com outros povos não-muçulmanos começou na década de 1440, na costa da Guiné. Mesmo assim, em 1498, Vasco da Gama não conseguiu distinguir a religião hindu da fé cristã na Índia. Essa diferenciação só ocorreria mais de meio século depois (1550- 1560), levando à destruição de centenas de templos hindus e mesquitas em Goa, capital do Estado da Índia. Em relação aos seguidores do Islamismo, os portugueses encontraram muçulmanos na costa ocidental e oriental da África, em várias partes da Índia e no Sudeste asiático. Após várias tentativas fracassadas de integrar os “infiéis” do Islã à Igreja Católica, Portugal abandonou a sua ambição medieval de converter os muçulmanos ao Cristianismo no final do século XVI. E passou, então, a concentrar o seu processo de evangelização nos povos de outras religiões, incluindo os povos indígenas da América.138
Diante dos novos desafios, a conquista comercial do Índico demandou um suporte
humano e material compatível com as circunstâncias naturais e o grau de complexidade política, econômica e social encontrado no Oriente. E assim como a sua receita, quase toda consumida no próprio local, a despesa do Estado da Índia também era a maior do além-mar. Dispondo de uma estrutura bem maior do que a do Brasil nos séculos XVI e XVII, o Estado da Índia consumiu 229 milhões e 267 mil réis em 1571, quase todo destinado a cobrir despesas militares (40,75%) e públicas (48,04%). E 235 milhões 777 mil e 400 réis em 1607, com aumento de despesa da Igreja (20,2%), mas ainda inferior aos gastos da defesa (40,7%) e da administração pública (36,2%) local (ver Tabela 9a).139
138 Isabel dos Guimarães Sá, “Estruturas Eclesiásticas e Acção Religiosa”, em Bethencourt e Curto (dir.),
op. cit., pp. 265-292.
91 Tabela 9a: Despesas do Estado da Índia nos anos de 1571 e 1607, em réis.
DESPESAS 1571 % 1607 % Militares 93:422$200 40,75 95:995$700 40,7 Pública 110:143$900 48,04 85:404$000 36,2 Governo e administração 21:705$600 28:910$900 Justiça 6:129$100 8:699$400 Finanças 10:292$000 12:008$500 Comércio e feitorias 7:447$200 6:000$300 Diplomacia 4:550$300 5:152$600 Construção naval e manufaturas 45:523$600 10:398$500 Pensões 6:436$800 2:702$300
Saúde e combate à pobreza 8:059$300 11:531$500
Extraordinárias 12:995$000 5,67 6:760$700 2,87
Igreja 12:705$900 5,54 47:617$000 20,2
TOTAL 229:267$000 100 235:777$400 100
Fontes: Falcão, Livro em que se contém toda a fazenda, pp. 78-116; e Jorge Pedreira, “Custos e Tendências Financeiras do Império Português, 1415-1822”, em Bethencourt e Curto (dir.), op. cit., p. 84.
Diferentemente da Índia Portuguesa, a maior despesa do Estado do Brasil em 1588 era com a Igreja: 5 milhões e 269 mil réis, sendo 2 milhões e 669 mil réis do clero secular (28,48%); e 2 milhões e 600 mil réis do clero regular (27,74%), indicando a importância dada à evangelização e aos Jesuítas no século XVI no Brasil. E os 4 milhões 103 mil réis restantes eram gastos com oficiais da Justiça e da Fazenda, Redizimas pagas aos capitães- donatários de algumas capitanias e Tenças.140 Já o Livro em que se contém toda a fazenda
e real patrimônio dos Reinos de Portugal, Índia e Ilhas adjacentes mostra um Brasil
deficitário em 1607, com uma renda dos dízimos de 42 milhões de réis para cobrir uma despesa de 42 milhões 351mil e 867 réis (ver Tabela 9b). Somando a renda do monopólio da Coroa sobre o pau-brasil (21 milhões de réis), a receita anual sobe para 63 milhões de
Índia em 1607: 235 milhões 677mil e 600 réis. Mas a conferência da soma dessas despesas, apresentada por Jorge Pedreira com base na referida obra, resulta num valor um pouco maior de 235 milhões 777 mil e 400 réis, aqui mantido. Luís de Figueiredo Falcão, Livro em que se contém toda a fazenda e real patrimônio dos Reinos de Portugal, Índia e Ilhas adjacentes [Madrid, 1607], Lisboa, Imprensa Nacional,