EVALUATION DES INCIDENCES NATURA 2000

Essa seção apresenta alguns aspectos relacionados ao uso da abordagem dos meios de vida no espaço rural, especificamente, tratando da realidade dos assentamentos rurais em Santana do Livramento. De tal modo, as asserções metodológicas que serão apresentadas versam sobre uma pesquisa que se encontra em andamento (2016), elaborado junto ao Programa Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Agroecologia da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).

Segundo Perondi (2014), a abordagem dos meios de vida é uma ferramenta para a compreensão do grau de vulnerabilidade dos agricultores e famílias rurais. Assim, um grupo familiar que se encontra em situação de dependência em relação a um repertório restrito de fontes de renda e atividades (por exemplo, a especialização na produção de soja), se encontra em uma situação de maior vulnerabilidade do que as famílias que apresentam um portfólio mais amplo de possibilidades de incremento de renda e atividades (por exemplo, a produção

de leite, associada à agro industrialização e a produção para o autoconsumo). Frente a fatores como clima, doenças e preços, o primeiro grupo familiar apresenta menor margem de manobra para lidar com a situação de vulnerabilidade, e, portanto, seus meios de vida se encontram fragilizados e o exercício das capacitações limitados.

Sendo assim, como proposição metodológica à análise dos meios de vida nos assentamentos rurais em Santana do Livramento, a entrada metodológica orienta-se pela compreensão do contexto de vulnerabilidade que se dá construção de estratégias de diversificação dos meios de vida, conforme é esquematicamente apresentado abaixo.

Figura 2 - Construção de estratégias de diversificação dos meios de vida

Fonte: Niederle e Grisa (2008).

A concepção mais ampla da noção de vulnerabilidade se refere à exposição a contingências e estresse, e à dificuldade de lidar com eles, podendo, assim, ser compreendido por dois lados sobrepostos, o externo (exógeno) que advêm das situações que provocam o choque, estresse ou riscos, e o lado interno (endógeno) que é a capacidade de reagir frente às situações externas impactantes (CHAMBERS, 2006). A vulnerabilidade também está relacionada à situações de incertezas que interferem e dificultam o desenvolvimento do grupo familiar, influenciando nas decisões e na forma de reação a essas situações (MATTE, 2013).

Na perspectiva de ELLIS (2000), diante a exposição a uma situação de vulnerabilidade, os indivíduos reagem desenvolvendo processos de enfrentamento ou adaptação. As estratégias de enfrentamento são construídas como resposta à ocorrência de crises e choques (secas, inundações, queda/aumento de preços, etc.) e que se tornam alternativas momentâneas de sobrevivência (NIEDERLE, GRISA, 2008). Portanto, são estratégias que visam moderar ou reduzir os impactos negativos de situações que causam vulnerabilidade, ou promover efeitos positivos para evitar maiores impactos (MATTE, 2013).

Do outro lado, as estratégias de adaptação envolvem a capacidade dos meios de vida “evoluírem”, visando adaptar-se às situações de riscos ou mudança, ampliando, com isso, as possibilidades de lidar com as situações de vulnerabilidade (MATTE, 2013), “antecipando” possíveis crises e choques (NIEDERLE, GRISA, 2008).

Assim, o contexto de vulnerabilidade é o fio condutor da abordagem metodológica, o que permite a compreensão de como a vulnerabilidade age sobre os meios de vida das famílias rurais e como essas desenvolvem estratégias para arquitetar mecanismos de reprodução social. Seguindo a linha metodológica desenvolvida por Matte (2013), a operacionalização da pesquisa segue três etapas distintas, porém completares: 1) a identificação a plataforma de ativos internos e externos que são acessados pelas famílias rurais visando à construção de estratégias de enfrentamento ou adaptação à vulnerabilidade; 2) a identificação dos fatores de vulnerabilidade e avaliação de seus impactos sobre as capacitações e meios de vida das famílias; e 3) a identificação das estratégias criadas e adotadas pelas famílias no enfrentamento ou na adaptação às situações de vulnerabilidades. Trata-se de desenvolver uma pesquisa em uma perspectiva multidimensional, combinando diferentes dimensões (econômica, social, cultural, politica, ambiental) e um amplo número de variáveis.

A obtenção e análise das informações, mediante entrevistas seguindo um roteiro com questões abertas, fechadas e de múltipla escolha, de caráter qualitativo e quantitativo, deve contemplar as três etapas anteriormente descritas. Para operacionalizar as etapas 1, 2 e 3 procede-se a construção de blocos constituídos pela plataforma de ativos/capitais, os quais definem distintos fatores de vulnerabilidade, permitindo, ao mesmo tempo, identificar as estratégias adotadas de enfrentamento e adaptação.

Tabela 2 – Fatores de vulnerabilidade organizados em blocos.

A – Terra, solo e vegetação

1 Situação fundiária (área insuficiente, arrendamento, compra terra)

2 Relevo

3 Solo (fertilidade, degradação)

4 Vegetação florestal (uso, reservas legais, APP´s) 5 Plantas “indesejáveis”

6 Vegetação arbustiva 7 Campo nativo 8 Arenização

B – Clima e água

1 Período de verão (seca) 2 Período de inverno

3 Disponibilidade de água para família e sistema produtivo 4 Qualidade da qualidade da água

C – Mercado e processo produtivo

1 Acesso aos mercados de venda dos produtos (falta de mercado, concentração, exigência)

2 Produção agrícola (sistema produtivo, custos de produção, preços de venda, doenças, tecnologia, manejo)

3 Produção animal (sistema produtivo, custos de produção, preços de venda, doenças, tecnologia, manejo

4 Tecnologias produtivas

5 Impostos

D – Fatores sociais

1 Ausência de sucessor 2 Contratação de mão de obra 3 Capacitação da mão de obra

4 Opções de entretenimento (lazer e cultura) 5 Organização social

6 População (idade, gênero, número de membros na família) 7 Acesso à educação

8 Acesso à saúde

E – Infraestrutura e fatores institucionais

1 Acesso ao crédito rural

2 Acesso aos meios de comunicação (celular, telefone fixo) 3 Condições das benfeitorias e equipamentos

4 Condições das estradas 5 Condições de habitação 6 Condições de saneamento

7 Apoio da administração pública municipal

8 Acesso às políticas públicas (programas e projetos) 9 Presença de cooperativas

10 Presença dos sindicatos 11 Presença pesquisa agropecuária 12 Presença das Universidades 13 Presença da extensão rural

Fonte: Adaptado de Matte (2013).

Na sequência de cada bloco, mediante as questões abertas aplicadas a cada fator do respectivo bloco, abra-se a possibilidade para os indivíduos manifestarem as estratégias adotadas para enfrentar ou adaptar-se às situações de vulnerabilidade. Na medida em que se indica o grau de vulnerabilidade a um determinado fator, procede-se sobre estratégias de enfrentamento ou adaptação adotadas frente a esta situação.