Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 178

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 foi aprovada na RCM n.º 55/2018, de 7 de maio de 2018 e é um instrumento essencial para o prosseguimento da política de ambiente e uma resposta aos

179 compromissos nacionais e internacionais no que concerne à perda da biodiversidade. Em simultâneo pretende ser um referencial para os desafios que se impõem no período pós 2020.

Confirma os compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente no que respeita aos objetivos e metas de implementação e defende que o modelo de desenvolvimento assente na valorização da paisagem e dos seus valores naturais é fulcral para a afirmação do país.

Reconhece que:

 Portugal é um país rico em biodiversidade e que urge criar estágios de equilíbrio, capazes de fixar as pessoas, de promover e gerir a visitação e a fruição das áreas “naturais” e de dinamizar modelos de desenvolvimento económico adequados aos valores existentes que valorizem os serviços dos ecossistemas. Este equilíbrio deverá ser atingido através de uma discriminação positiva, de implementação de projetos que assentem nos recursos locais únicos, irrepetíveis e que lhes acrescentem valor;

 A diversidade biológica, enquanto valor estratégico e vetor fundamental na política de conservação da natureza e biodiversidade, apresenta uma múltipla função: por um lado, a de proteção dos seus valores intrínsecos e, por outro, o da sua valoração social e económica. “Esta valoração é benefícios resultantes da atividade económica que estes bens são capazes de gerar.” (RCM n.º 55/2018, de 7 de maio de 2018).

 Será importante a apropriação das áreas classificadas, pelas pessoas, e a respetiva gestão de proximidade, no sentido de salvaguardar os valores que as caracterizam, com base numa nova atitude e que daí germinem

180

mais-valias sociais e económicas, provenientes de um modelo responsabilizador de cogestão.

 A importância do domínio do conhecimento e da monitorização, por forma a saber como atuar e avaliar o estado de conservação dos valores naturais.

Pretende-se criar uma dinâmica proactiva de gestão da conservação da natureza e da biodiversidade, assente na informação e no conhecimento.

 As áreas classificadas funcionam em rede e com interconexões que têm de ser salvaguardadas. Isto induz a que deva ser fomentada uma articulação de políticas setoriais para a conservação da natureza, nomeadamente ao nível da agricultura, do mar, do turismo e das florestas, capaz de alcançar o bom estado de conservação do património “natural” até 2050, assente na progressiva apropriação do desígnio da biodiversidade pela sociedade, por via do reconhecimento do seu valor, para o desenvolvimento do país e na prossecução de modelos de gestão mais próximos de quem está no território.

 O desenvolvimento de atividades turísticas compatíveis com a preservação do património “natural” são determinantes para aumentar a qualificação da oferta de serviços, para a sustentabilidade da gestão das áreas classificadas, assim como para a geração de riqueza.

 A consolidação da marca “Natural.PT” do ICNF, qualificadora dos recursos endógenos mais representativos, da sua biodiversidade, da geodiversidade e cultura dos sítios, funcionará como alavanca privilegiada para a projeção deste capital natural. Tal marca auxiliará os fatores de desenvolvimento local de base sustentável, necessários à promoção da qualidade de vida, da sustentabilidade económica e social, capaz de gerar a fixação e o rejuvenescimento das populações, gerando emprego e lógicas inovadoras e multifuncionais de utilização dos espaços rurais, particularmente no interior e nas áreas mais despovoadas. Esta marca promove e valoriza, também, a integração da biodiversidade nas estratégias, políticas e cadeias de produção das empresas.

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 tem subjacente três eixos estratégicos articulados entre si:

181

˃ Eixo 1 — Melhorar o estado de conservação do património natural.

˃ Eixo 2 — Promover o reconhecimento do valor do património natural.

˃ Eixo 3 — Fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade.

O carácter dinâmico e de interligação dos três eixos é explanado na reflexão seguinte, constante da RCM n.º 55/2018, de 7 de maio de 2018:

“é preciso ir mais longe na medida em que esta apropriação tem de ser alcançada de forma transversal na sociedade e, em particular, na sua base de sustentação, que são as pessoas que vivem e cuidam dos territórios.

Reconhecer valor leva à apropriação e, por inerência, ao «cuidar». «Cuidar»

conduz à melhoria do estado de conservação. A melhoria do estado de conservação facilita o reconhecimento de valor, dando início a um novo ciclo.”

5.3. Estratégia para o Turismo 2027

Aprovada pela RCM n.º 134/2017, de 27 de setembro, a Estratégia para o Turismo 2027 define um referencial estratégico para Portugal como destino turístico sustentável, onde o desenvolvimento turístico assenta na conservação e na valorização do património “natural” e cultural do país.

A construção da Estratégia para o Turismo 2027 teve subjacente “um processo participativo, alargado e criativo, no qual o Estado assume a sua responsabilidade e mobiliza os agentes e a sociedade. Consubstancia uma visão de longo prazo, combinada com uma ação no curto prazo, permitindo atuar com maior sentido estratégico no presente e enquadrar o futuro quadro comunitário de apoio 2021-2027.”

Sugere os seguintes objetivos:

 Proporcionar um quadro referencial estratégico a dez anos para o turismo do país;

 Assegurar estabilidade e a congregação de vontades quanto às opções estratégicas para o turismo nacional;

 Promover uma integração das políticas setoriais;

182

 Gerar uma contínua articulação com os vários agentes do turismo;

 Agir com sentido estratégico no presente e no curto/médio prazo.

Nesta estratégia nacional foram identificados os cinco principais desafios a implementar no respetivo horizonte temporal:

a) Combate à sazonalidade;

b) Valorização do património e cultura;

c) Desconcentração da procura;

d) Qualificação e valorização dos recursos humanos;

e) Estímulo à inovação e ao empreendedorismo.

(disponível em: http://www.turismodeportugal.pt)