Essai d’identification des CMA isolés

Esta outra modalidade de enquadramento do CNPq se refere à valorização da pesquisa na pós-graduação. Segue abaixo a pequena lista de editais propostos aos pesquisadores pós- graduandos do estado de SC entre os anos 2003-2009.

Quadro 6.3: Editais da FAPESC para formação e qualificação de pesquisadores

004/2004 - INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE PESQUISADORES COM A ALEMANHA

006/2006 - PLANO SUL DE PÓS-GRADUAÇÃO 006/2007 - PLANO SUL DE PÓS-GRADUAÇÃO 013/2009 - PROGRAMA DE BOLSAS FAPESC

016/2009 - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE MINERAÇÃO - FAPESC/CESMAT- FRANÇA

017 /2009 - CHAMADA PÚBLICA FAPESC/DAAD

Os dados da tabela 3 assinalam uma vez mais o raquitismo institucional de ordenamento da pesquisa no estado de SC frente ao período histórico em que a pesquisa básica, aplicada e o desenvolvimento fazem com que a ciência tome conta do processo produtivo, alterando a natureza do sistema, como vimos no capítulo 2. Igualmente não se vê no apoio à formação e qualificação intelectual aos pós-graduandos, dando-os sustentação para que possam dedicar-se exclusivamente à pesquisa. O quadro da pesquisa financiada pelo CNPq anunciado no gráfico 1 se torna ainda mais precário ao levar-se em consideração que daquelas somas ainda se deve excluir todas as outras formas de incentivos através de bolsas que não para a pós-graduação, para enfim chegar ao seu real conteúdo. A situação dos pós- graduandos catarinenses se agrava ainda mais diante do imobilismo de Fundação de Apoio à Pesquisa no estado. Não fossem os programas lançados pelo governo federal, restaria um único edital de bolsas de pesquisa elaborado pela FAPESC durante toda a gestão de Diomário Queiroz. Sobre o edital 013/2009 cabe ainda uma análise a partir dos contemplados por tal edital de seleção desde as regiões do estado, como exposto no gráfico abaixo.

GRÁFICO 6.2: Percentual dos contemplados no Edital 013/2009, por mesorregião

FONTE: elaboração própria a partir dos dados repassados pela FAPESC

O governo de LHS em seus dois anos de mandato teve como propósito central, ao menos no que os discursos e documentos apontam no decorrer dos anos, a descentralização dos recursos do estado para o combate do fenômeno batizado da “litoralização”. Para tanto, constituíram-se Secretarias Regionais que cumpririam a função do governo de forma mais próxima às comunidades, substituindo a exclusividade dos acontecimentos à capital do

estado. Segundo o próprio plano de governo que consta no site do governo do estado11,

as secretarias atuarão como agências oficiais de desenvolvimento. Enquanto os Conselhos (integrados pelos prefeitos e pelos órgãos da comunidade, que representam a força viva de cada micro-região), constituir-se-ão no Fórum permanente de debates sobre a aplicação do orçamento regionalizado; a escala de prioridade das ações; a integração Estado/Município/Universidade/Comunidade, no planejamento e execução das metas (SC xxxx).

A concepção de governo descentralizado é levada também à própria FAPESC, como não poderia deixar de ser em virtude de sua ligação umbilical com o gabinete do governo estadual. A estruturação do sistema catarinense de CT&I fora pensado com este fim e só se efetiva realmente na medida em que conte com força política e institucional em todo o estado. O texto do edital 013/2009 aponta este propósito ao afirmar em seu 1º ponto, sobre as Informações Gerais, que o

incentivo aos programas de qualificação de pessoal em nível de Pós-Graduação

stricto sensu nas Instituições de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina é de

fundamental importância para a ampliação e o fortalecimento da qualidade do ensino e da produção do conhecimento científico e para o desenvolvimento de inovações tecnológicas no âmbito do sistema estadual de CT&I. (EDITAL 013/2009, FAPESC. 2009).

A representação gráfica 2 explicita que o único edital que representou real esforço financeiro como um todo por parte do estado no que se refere à formação e qualificação dos pós- graduandos aponta uma clara tendência: não combate o fenômeno da “litoralização”, propósito primeiro dos dois últimos governos. Não o faz na medida em que mais da metade das bolsas foram endereçadas à Grande Florianópolis. Embora esta seja a região em que estão sediadas as duas Universidades públicas no estado, há o Sistema ACAFE que interioriza o ensino superior tanto na graduação quanto na pós-graduação. Há também a interiorização das universidades públicas nos anos mais recentes. O fato é que o único edital lançado a partir da FAPESC para esta modalidade de incentivo de bolsa não é capaz de contribuir na estruturação de um sistema estadual de C&T.

A partir da tabela 3 podemos extrair também uma alta dose de colonialismo nos três programas de cooperação internacional a partir dos editais 004/2004, 016/2009 e 017/2009, todos endereçados à Europa. Há um charme, um gosto colonial pelo “moderno”, entendendo- o como o aprendizado em regiões de capitalismo central, ou ao menos instaladas na Europa. Não se vê nas chamadas públicas referentes à formação e qualificação, e menos ainda no restante dos editais lançados pela FAPESC, qualquer proximidade a uma unidade latino-

americana, uma proximidade política e intelectual com os países do sul. Não se alinha a formulação de um grande programa de formação política e intelectual junto à Aliança Bolivariana das Américas (ALBA) ou mesmo aos países que compõem o MERCOSUL. Longe de um afã sentimental pela vizinhança, a importância deste elemento se dá na razão em que através dessa integração se abre a possibilidade às Universidades catarinenses, brasileiras e latino-americanas e às agências de fomento em cada país e região de lançarem grandes programas de pesquisa que nos aproximem de nossa história, entendendo os fatos do passado e as estruturas que se solidificaram e reproduzem no presente, elevando o potencial crítico dos estudantes e possibilitando a superação das debilidades do ensino no estado de Santa Catarina.