Environnement étudié

O Instituto Camões é uma entidade que prossegue as atribuições do Ministro dos Negócios Estrangeiros português (MNE), sob a sua tutela, e tem, conforme se lê na sua

Carta de Missão da Presidente Ana Paula Laborinho para o período 2010-2013, como

missão:

“(…) propor e executar a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, através da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos centros culturais portugueses e da rede de ensino português no estrangeiro, em coordenação com outros departamentos governamentais. O Instituto Camões, I.P. tem ainda como missão promover o português como língua internacional

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bem como valorizar o posicionamento de Portugal no mundo através da negociação de acordos culturais e programas de cooperação” (IC, 2010b:1).

Instituto de primeira linha na política cultural externa do Estado Português, o Instituto Camões é o herdeiro da acção de promoção da língua e cultura portuguesa iniciada no início do século XX, simbolicamente, em 1921, data do primeiro leitorado de português criado em França (Cfr. Guedes, 1999). Este leitorado surgia ainda antes da primeira configuração institucional, a Junta de Educação Nacional, criada em 1929 pelo governo da Ditadura Militar. Entre as múltiplas reorganizações e re-fundações que este organismo sofreu44, interessa-nos particularmente recuar a 1980, à fundação do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICALP), sob a tutela do Ministério da Educação. É durante a vigência deste instituto, num período de renovação das relações políticas, culturais e económicas de Portugal com o estrangeiro, com a abertura às ex-colónias e a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia em 1986, que a política de criação de leitorados se reestrutura na Europa, e se abre à África Lusófona, fase que Armando Marques Guedes define de “internacionalização” dos leitorados, até então tradicionalmente centrados apenas na Europa Ocidental (Cfr. tabelas acima). Em 1992, o ICAPL foi transformado em Instituto Camões (Decreto-Lei nº 135/92), ainda sob a tutela do Ministério da Educação, em resposta às alterações resultantes das novas relações externas de Portugal, que exigiam uma acção articulada e mais eficaz de defesa e valorização da língua e cultura portuguesas. A crescente articulação com os gabinetes de relações internacionais e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros levou à integração do Instituto Camões, em 1994, neste Ministério (Decreto-Lei nº 48/94).

Desde então vigora um modelo de promoção da língua e cultura portuguesas no estrangeiro integrado numa visão mais ampla da política externa portuguesa, que se traduz, hoje, numa estratégia de promoção da identidade de Portugal no mundo, de internacionalização do país, não apenas no domínio cultural e identitário, mas também da sua dimensão económica; e, enfim, de promoção da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, objectivos patentes na Carta de Missão da Presidente Ana Paula Laborinho para o período 2010-2013:

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Nomeadamente, as que determinaram a sucessão da Junta de Educação Nacional pelo Instituto para a Alta Cultura (em 1936), e pelo seu quase homónimo Instituto de Alta Cultura (em 1952), posteriormente dando lugar ao Instituto de Cultura Portuguesa (de 1976 a 1979), a que se seguiu, em 1980, o Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICALP), com diferentes atribuições e tutelas ao longo do tempo (Cfr. http://www.instituto-camoes.pt/informacao-institucional/submenu/historia-do-ic, acedido a 15/9/2011).

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“Fomentar e incrementar a utilização da língua e cultura portuguesas enquanto importante capital estratégico para a internacionalização do país e factor de identidade de Portugal no mundo.” (Ibid.:2); e “Criar mecanismos com vista à multiplicação do valor do português quer como língua global de comunicação quer como instrumento de favorecimento da internacionalização da cultura e economia nacionais” (Ibid.:3)

O Instituto Camões tem atribuições, no campo cultural, duplas: por um lado, é um organismo coordenador da concretização da política do governo no domínio da projecção da língua e cultura portuguesas no estrangeiro (Ibid.:1); por outro, tem um papel activo na proposta de linhas de orientação estratégica para a política cultural externa portuguesa (Ibid.:3). A estas junta-se a intenção de aumentar “o reconhecimento das suas actividades, interna e externamente, por meio da associação à marca Portugal” (Ibid.:1), conceito algo vago mas revelador de uma ideia mais integrada de política externa.

A recente reestruturação do IC (Decreto-Lei 165-A/2009 de 28 de Julho), cujas orientações haviam sido definidas na Resolução do Conselho de Ministros nº 188/2008, de 28 de Novembro abriu caminho a uma nova fase da vida deste instituto, dotando-o de maiores competências, maior autonomia, e lançando as bases para um novo paradigma institucional.

No que respeita às suas competências, o IC assumiu a coordenação dos níveis pré-escolar, básico e secundário do ensino português no estrangeiro. Esta transição de uma competência até então do Ministério da Educação para o IC foi acompanhada pelo reforço do orçamento anual do IC, que passou de cerca de 13,6 milhões de euros em 2009, para cerca de 44,3 milhões de euros em 201045, e, em 2011, para cerca de 41,7 milhões de euros (IC, 2011).

Além de maior autonomia administrativa e financeira, no que respeita à sua orgânica o IC passou a integrar um Conselho Consultivo e um Conselho Estratégico constituído por representantes dos responsáveis pelas várias áreas da administração pública (educação, cultura, ciência e tecnologia, juventude, comunicação social, economia, política externa, assuntos europeus, assuntos consulares e comunidades portuguesas, apoio ao desenvolvimento, assim como cinco personalidades de mérito reconhecido), competentes na aprovação dos planos de actividade e planeamento da

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Cfr. “O IC em números, síntese RA2010”, acedido a 16/9/2011 em http://www.instituto- camoes.pt/informacao-institucional/documentos-de-gestao/planos-e-relatorios-de-atividades.

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rede de ensino do português no estrangeiro, garantindo assim maior participação dos vários sectores públicos na definição da estratégia desta instituição. No quadro das suas relações institucionais, o Protocolo de Cooperação assinado com o GPEARI em 2010 significa também uma maior coordenação entre instituições com atribuições afins; e novas parcerias anunciadas com a AICEP, o IPAD ou o Turismo de Portugal têm também a intenção de potenciar os recursos e o conhecimento que estas instituições têm já do terreno onde operam.

A par da estrutura física que o IC tem no mundo, a continuação da aposta nas possibilidades oferecidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação, que deu origem ao Centro Virtual Camões (que disponibiliza recursos para a aprendizagem e trabalho de/com a língua portuguesa, e cursos à distância) e à Biblioteca Digital

Camões, é uma aposta estratégica para a promoção da língua portuguesa no mundo.

Esta aposta é tanto mais necessária quanto se constata que, ao contrário de outros institutos culturais nacionais europeus, o modelo do IC não é o de “porta para a rua”, acessível a todos os cidadãos, mas o de inserção da língua portuguesa nos sistemas de ensino locais já existentes, com um acesso, portanto, mais restringido.

Segundo o Plano de Actividades - 2011 (IC, 2011), a actividade do IC passa por:

i) Planear e coordenar a rede de ensino português no estrangeiro.

ii) Formar professores, tradutores e intérpretes de português, e, através de

formação específica, formar quadros técnicos e administrativos dos Estados ou organizações com quem celebrou programas de cooperação.

iii) Divulgar a cultura portuguesa no estrangeiro em articulação com a rede

diplomática e consular, os centros culturais portugueses, os centros de língua portuguesa e outros parceiros públicos e privados.

iv) Coordenar a cooperação cultural internacional em nome do Estado Português,

na preparação e celebração de acordos culturais.

v) Atribuir bolsas e subsídios para apoio à investigação, edição e

internacionalização da língua e cultura portuguesas.

vi) Promover sistemas de avaliação, certificação e creditação do conhecimento

da língua portuguesa.

Porque a língua portuguesa não tem o mesmo estatuto e funções em todo o mundo, o IC actua em linha com as prioridades políticas definidas para os sete blocos geoestratégicos, muito próximos daqueles que são estabelecidos pela política externa

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portuguesa: i) CPLP, ii) Espaço Ibero-Americano, iii) África Subsariana, iv) Magrebe e Médio Oriente, v) Estados Unidos da América/Canadá, vi) Ásia e Oceânia, e vii) União Europeia/países europeus não-UE.

No contexto europeu, segundo a Presidente Ana Paula Laborinho46, a acção do IC tem estado focada, por um lado, no desenvolvimento de programas para públicos- alvo (escolar e universitário, e luso-descendente); na formação de professores, tradutores e intérpretes, em especial nos países que integraram a UE mais recentemente; e, por fim, no fomento da criação de licenciaturas com graduação em estudos portugueses e em projectos-piloto de ensino da língua portuguesa no sistema de ensino secundário. A estes parecem juntar-se a investigação de excelência conduzida pelas cátedras, que existindo também em África e na América, são mais numerosas na Europa. O português, na Europa, tem-se aliás afirmado como língua não apenas das Humanidades, mas também nos percursos de ciência e da tecnologia, nomeadamente em cursos de ciência política, jornalismo, direito, economia, arquitectura, engenharias e medicina, em regime opcional. É, na verdade, para a Europa, que é direccionada maior fatia do orçamento do IC (dados relativos a 2010 indicam a seguinte distribuição: 83% para a Europa, 10% para África, 4% para a América e 3% para a Ásia)47.

No âmbito europeu, o IC integra ainda plataformas como as Associações de Lusitanistas europeias e as Associações Línguístico-Culturais europeias: a designada EUNIC, União Europeia de Institutos Nacionais para a Cultura (a que preside o IC em 2011), e a EFNIL, Federação Europeia das Instituições Nacionais para as Línguas, pugnando, nestas, pelo reconhecimento do multilinguismo europeu, e da dimensão da língua portuguesa no mundo, enquanto 3ª língua europeia mais falada mundialmente.