3.1 APPROCHES DE LʼOBJET DE RECHERCHE
3.1.4 EntrʼActes : un outil du web collaboratif
Segundo Lechat (2002), para compreender como surgiu a economia solidária é importante partir do princípio de que vários fenômenos sociais que ocorreram em diferentes regiões e países, ao longo de um determinado período de tempo, geraram uma visibilidade a estes fatos que foram tornando-se
significativos para um grande número de pessoas, sendo objeto de uma ação consciente articulada e atraindo financiamentos, pesquisa e divulgação através da mídia, tudo isso concorrendo para o reconhecimento público, político e, finalmente, às vezes, legal, da problemática da questão (LECHAT, 2002, p. 4).
Nesse caso, foram reconhecidos e legitimados como pertencentes a um processo econômico com características específicas, denominado de economia solidária.
Na Europa, ao longo da segunda metade do século XIX, na França e Inglaterra, observam-se os primeiros movimentos de autonomia e cooperativismo dos trabalhadores em indústrias da época. Nessa mesma época surgiu na Inglaterra a cooperativa de consumo de Rochedale cuja carta de princípios inspira, até os dias atuais, grupos em vários continentes, as cooperativas e sua legislação (LECHAT, 2002, p. 5). Esta cooperativa foi extinta pela reação dos empresários da época e da repressão governamental.
As décadas de 30 e 40 do século XIX, marcadas por um novo tipo de regulação do trabalho que, de corporativo transformou-se em concorrencial, viram nascer sociedades de socorro mútuo, balcões alimentícios e cooperativas de produção. Criadas por operários ou por artesãos que se negavam a tornarem-se proletários, essas iniciativas tentavam amenizar os sofrimentos trazidos pelos acidentes, pelas doenças e pela morte. A partir de 1848, no entanto, a repressão se abateu sobre essas associações (LECHAT, 2002, p. 5).
De acordo com essa autora, esses empreendimentos aparecem em número considerável em momentos de crise econômica. Assim, na França, verifica-se que na crise entre os anos de 1873-1895, surgem as cooperativas agrícolas e de poupança, criadas pelos pequenos agricultores. Tais cooperativas foram reconhecidas legalmente, mas com o direito de trocas não monetárias, a não ser que fossem patrocinadas pelo poder público.
Durante a depressão econômica dos anos de 1929-32, nos países europeus e nos Estados Unidos, os trabalhadores criaram cooperativas de consumo e habitação para suportar as consequências da crise. Após a Segunda Guerra Mundial, com a implantação de políticas sociais nesses países, houve uma diminuição na quantidade dessas cooperativas (LECHAT, 2002, p. 6).
A partir da década de 1970, novas crises econômicas que geraram o fechamento de empresas e o desemprego, possibilitaram o surgimento das cooperativas de trabalhadores demitidos dessas empresas que assumiram as empresas falidas. Na década de 1980 foram criadas inúmeras cooperativas de trabalhadores em toda a Europa.
Segundo Paoli (2002), os processos de economia solidária no Brasil surgiram a partir da década de 1990, momento em que fatos políticos e econômicos propiciaram o aparecimento de grupos organizados em busca de melhores condições de vida. Por um lado, a Constituição de 1988 e a redemocratização do país possibilitaram liberdade de associação e de ocupação de espaços públicos em busca de melhoria nas condições de vida das pessoas e grupos. Por outro lado, a partir da década de 1980, o país sofreu os impactos da crise econômica mundial gerando milhões de desempregados no mundo, forçando indivíduos e grupos a buscarem outras formas de subsistência fora do sistema econômico predominante.
Nesse contexto, politicamente democrático, mas em uma democracia que não garantia a justiça social, surgiram grupos de excluídos, organizando-se e mobilizando-se em busca de
alternativas de sobrevivência. Houve, nesse período, instituições como a igreja, as universidades e os sindicatos que apoiaram, estimularam e contribuíram para o fortalecimento de tais processos.
A Igreja Católica por meio da Cáritas, órgão da Igreja responsável pela assistência social foi um desses grupos de apoio à economia solidária. A Cáritas Brasileira, foi fundada em 1956 e, inicialmente, desenvolveu projetos assistenciais. Em um segundo momento, estruturou ações de promoção humana e, mais recentemente, começou a desenvolver projetos visando ao protagonismo dos excluídos denominados PACs (Projetos Alternativos Comunitários). Os PACs incluem, entre outros, “projetos econômicos coletivos, de produção ou prestação de serviços.” (CUNHA, 2002, p. 71). Os PACs recebem da Cáritas crédito subsidiado e assessoria técnica com apoio de outras Cáritas europeias e agências religiosas internacionais.
Outro espaço que, segundo essa autora, foi estimulante aos grupos de economia solidária foi o denominado Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) que promoveu e ainda promove o cooperativismo entre seus membros, principalmente nas regiões rurais onde conseguiram regularizar assentamentos. Nessas áreas, buscaram formas cooperativas de cultivo das terras, conseguindo um processo produtivo que gerasse renda em terras tradicionalmente sem nenhuma produção. Esse processo ocorre desde 1984 a partir da ocupação de terras em Sarandi (RS).
O Sistema Cooperativista dos Assentados (SCA) foi fundado em 1990 pelo MST com o objetivo de dispor um “modelo de desenvolvimento agrícola que agregasse como objetivo político a mudança social em direção a um sistema alternativo ao capitalista.” (CUNHA, 2002, p. 71). Um dos problemas dessas cooperativas reside em seu crescimento que acaba gerando a necessidade de contratação de empregados técnicos e administrativos, fazendo com que o pequeno produtor sinta-se comandado pela burocracia da cooperativa, perdendo o controle desta gestão.
Um terceiro espaço facilitador de processos de economia solidária no Brasil é o Sistema de Cooperativa de Créditos com Interação Solidária (CRESOL). Este sistema é composto por “uma rede integrada de cooperativas de crédito rural”, inaugurada com o objetivo de superar os obstáculos de pequenos agricultores para obtenção de crédito nos bancos no Paraná, em
1995. Ele disponibiliza assessoria técnica para formação, análise contábil, negociação de projetos, informática e representação política (CUNHA, 2002, p. 73).
As empresas em processo de falência que são assumidas por cooperativas de ex-empregados também são exemplos de economia solidária, na medida em que esses trabalhadores se unem e arrendam ou adquirem de forma coletiva a empresa como pagamento de dívidas trabalhistas, atuando de acordo com o sistema da autogestão, sob a forma de cooperativas.
Em 1994, foi fundada a Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Autogestão e Participação Acionária (ANTEAG) com o apoio do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Este órgão visa assessorar os trabalhadores que assumem uma empresa falida em aspectos econômicos, jurídicos, contábeis e administrativos. A partir de 1996, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assumiu o compromisso de difundir a autogestão e o cooperativismo como caminhos alternativos para geração de trabalho e renda. Em 1998 a CUT (Central Única dos Trabalhadores) também passou a analisar a possibilidade de formas alternativas de trabalho, criando um grupo de trabalho para debater a economia solidária e desenvolver um projeto de apoio a esse tipo de economia (CUNHA, 2002, p. 76).
A partir de 1992, as universidades passaram a apoiar processos de economia solidária por meio das incubadoras universitárias de cooperativas populares. O apoio ocorre nas áreas de desenvolvimento de novas tecnologias, administração dos empreendimentos e formação de grupos para gestão de cooperativas.