Alcoba (2008) aponta que ter acesso aos mesmos bens que as demais pessoas têm é um direito das pessoas com deficiência, que não lhe pode ser tirado, mesmo que a sua chegada obrigue a repensar e modificar o modo como as coisas são feitas, neste caso, utilizando a Tecnologia Assistiva.
A pessoa com deficiência tem direito à sua diferença no exercício da atividade a qual se propôs e esta diferença não pode ser motivo para a sua exclusão, se ela pode exercer um papel no campo em que busca se inserir, mesmo que precise se utilizar de estratégias e ferramentas diferentes do que é comum fazer-se. E por fim, que a sua capacidade não pode de forma alguma ser definida por outra pessoa que não ela mesma, por que seria um “atrevimento ou maldade” (ALCOBA, 2008, p.7).
A acessibilidade ao meio físico promove a inclusão, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania para toda a população. Ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos, e a circulação em áreas públicas são, nada mais, que o respeito de seus direitos fundamentais como indivíduos. Atualmente, existe tecnologia para se comunicar por telefone com uma pessoa surda, mesmo que este meio de comunicação seja prioritariamente auditivo, como também, tecnologia para uma pessoa cega ou com limitação física severa poder se comunicar via Internet, escrever, ler, e navegar por suas páginas. Pessoas com deficiência visual ou auditiva podem participar de
conferências que tenham vídeos, palestras apenas faladas, ou com qualquer outro tipo de barreira de comunicação que, sem as Tecnologias Assistivas adequadas, impediriam o entendimento das informações. A utilização do braile, da língua brasileira de sinais (libras), da audiodescrição, da legenda oculta ou não, do sistema DAISY para livros em formatos acessíveis, além de muitas outras formas de adequação da informação às pessoas com deficiência, estão disponíveis, apesar de serem pouco ou nada utilizadas (pelas emissoras de televisão, editoras de livros, companhias telefônicas e conferências), por permanecerem desconhecidas pelas pessoas em geral (VITAL; QUEIROZ, 2008).
No Brasil, o Decreto nº 5.296/2004, em seu capítulo VI, dedicou 14 artigos ao Acesso à Informação e Comunicação das pessoas com deficiência, tornando obrigatória a acessibilidade à Internet, todavia, este decreto se referiu apenas às pessoas com deficiência visual, e não contemplou as pessoas com mobilidade motora reduzida e deficiência auditiva. Para estas regulamentou a telefonia acessível e a utilização dos intérpretes de libras em locais públicos, porém, inúmeras providências foram tomadas levando em consideração as tecnologias como a audiodescrição, legenda oculta, entre outras. O governo brasileiro, através do que denominou Governo Eletrônico, estipulou diretrizes para que seus sites se tornassem acessíveis. Não faltaram iniciativas oficiais para que se realizasse acessibilidade nos sites públicos, mas tais iniciativas não foram suficientes, ou essas metas não foram devidamente fiscalizadas (VITAL; QUEIROZ, 2008).
Existem programas de software que convertem o texto em voz sintetizada, para que as pessoas com deficiência visual sejam capazes de ouvir o conteúdo da Internet, por exemplo. Estes programas são geralmente chamados leitores de tela, porém, estes fazem um pouco mais do que simplesmente ler a tela, eles possibilitam os seus usuários navegarem pelo conteúdo da web de muitas maneiras. O usuário pode simplesmente deixar que o leitor de tela leia tudo de cima para baixo, uma linha de cada vez, ou pode usar a tecla TAB para navegar a partir de link para link. O usuário também pode navegar a partir de uma posição para a próxima (se o conteúdo da web tem posições), a partir de uma moldura para a próxima (se houver frames), ou por outros métodos. Leitores de tela também podem ser utilizados por aqueles que têm tanto deficiência visual, quanto auditiva. Estes leitores de tela, em vez de transformar o texto em discurso, convertem o texto para braile, em dispositivos que apresentam pequenos pinos, que podem ser aumentados ou reduzidos para formar caracteres em braile que os surdos-cegos podem sentir. Os leitores de tela apresentam
algumas limitações, eles não podem descrever imagens, por exemplo. A única forma que um leitor de tela tem para poder transmitir o significado de uma imagem é a leitura do texto do documento, que serve como um substituto ou alternativo para a imagem. Se não houver um texto alternativo, etiqueta "alt" com o texto, então o leitor de tela não pode transmitir textualmente o significado de uma imagem. Além disso, leitores de tela não podem fazer o levantamento da totalidade de uma página da web como um usuário visual pode fazer. Um usuário visual olha para uma página da web e logo percebe a forma como a página está organizada, para em seguida ir para o conteúdo mais importante. Um leitor de tela não é capaz de fazer isso. Ele lê de forma linear, uma palavra de cada vez, por isso, os dados de tabelas podem ficar bastante confusos de serem entendidos.
Para as pessoas com baixa visão, a tecnologia mais comum é o ampliador de tela. Este é um programa de software que faz ampliações em relação a um pequeno espaço da tela, permitindo que as pessoas com baixa visão possam vê-la de forma mais clara. Porém, alguns tipos de conteúdos são difíceis de interpretar quando são ampliados, como por exemplo, os gráficos que contém texto, pois estes podem se tornar quadriculados e pixelizados, comprometendo assim a compreensão do indivíduo.
As pessoas com paraplegia geralmente não têm qualquer dificuldade em acessar a Internet. Os indivíduos com tetraplegia, no entanto, podem ter dificuldades significativas, dependendo do tipo e da gravidade da deficiência. Alguns indivíduos com tetraplegia podem fazer algum uso de suas mãos, mas não o suficiente para manipular um mouse ou algum tipo de teclado. Apesar destas limitações, eles são capazes de fazer uso de Tecnologias Assistivas que lhes permitem o acesso às funcionalidades de seus computadores.
As pessoas com deficiência física nos membros superiores que afetam os movimentos de uma mão ou braço, ainda conseguem acessar a Internet sem muita dificuldade utilizando o teclado com apenas uma das mãos (atualmente, já existem teclados que foram criados para serem utilizados especificamente com apenas uma das mãos). No entanto, um sujeito que perdeu ambos os membros, provavelmente precisará recorrer a outras tecnologias, como as utilizadas por indivíduos com tetraplegia, como por exemplo, varinhas para a cabeça, bastões para a boca, software de reconhecimento de voz, entre outros.
Muitas pessoas com paralisia cerebral também são capazes de usar computadores, mas em geral, elas encontram dificuldade para usar um mouse, pois os movimentos dos braços muitas
vezes são demasiadamente irregulares e imprevisíveis. Normalmente estas pessoas utilizam um teclado, ou um teclado adaptado, embora mais lentamente do que indivíduos sem paralisia cerebral5.
O próximo capítulo aborda com mais profundidade estes e outros exemplos de utilização de Tecnologia Assistiva, ao apresentar os resultados desta pesquisa.
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4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A partir dos anos 1990, principalmente, a disseminação do uso da rede Internet trouxe às pessoas com deficiências novas possibilidades e expectativas em termos de estudo, trabalho e lazer e um avanço muito grande na Tecnologia Assistiva associada à informática, tais como sintetizadores de voz, reconhecimento de fala, lupas eletrônicas, linhas braile, simuladores de mouses e teclados com controle sensíveis a ações voluntárias tais como sopro, pressão, movimento da cabeça, entre outros, de forma que hoje se pode dizer que as limitações quanto ao acesso às informações e ao conhecimento a que uma pessoa está sujeita está inversamente associada à tecnologia que é colocada à sua disposição: quanto mais completa for essa tecnologia menor serão as suas limitações (MAZZONI; TORRES, 2000).
A sociedade precisa diariamente se adaptar às necessidades das pessoas com deficiência, dividindo seus espaços com igualdade e, principalmente, com respeito e aceitação às diferenças. A Tecnologia Assistiva pode contribuir para isso, por comportar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência, e como consequência disso, promover vida independente e inclusão (ROCHA, MIRANDA, 2009).
Os entrevistados desta pesquisa descreveram quais Tecnologias Assistivas utilizam ou já utilizaram, e posteriormente, relataram quais tipos de tecnologia gostariam de ter acesso (seja por necessidade ou outras motivações pessoais), e ainda não tem. Esses dados serão apresentados considerando-se a deficiência de cada sujeito, com o propósito de conseguirmos analisar as diferenças e necessidades existentes, que se manifestam de acordo com a sua condição.
É importante enfatizar que a escolha dos recursos de acessibilidade de Tecnologia Assistiva a serem utilizados, deve partir de um estudo pormenorizado e individual, com cada pessoa com deficiência. Este estudo deve ter início com uma análise detalhada e compreensão aprofundada de suas necessidades, para que os recursos que melhor respondam a essas necessidades sejam optados. O uso de todas as possibilidades e recursos de Tecnologia Assistiva ajuda a deixar mais evidente o enorme potencial de desenvolvimento e aprendizagem que as pessoas com diferentes tipos de deficiência têm. Isto muitas vezes, pode não ser transparente ou perceptível nas interações corriqueiras do dia-a-dia, na ausência desses recursos (GALVÃO FILHO, 2009).