Um dos pontos de partida, é a questão da aclimatação que foi uma das práticas correntes feitas pela coroa portuguesa, tentando – com o fim de redução de gastos – tornar a produção dos bens de cultivo tropical mais próximos da Europa. Vejamos como ponto de partida, o que a historiografia, tem a dizer sobre a questão das plantas em África. Por outro lado, vejamos o que a historiografia que trata mais esta questão do lado africano, tem a dizer. Segundo Judith Carney a exportação de plantas é um tráfego tão antigo e tão importante, embora tenha sido sempre ofuscado (historiograficamente) pelo tráfego negreiro1.
1 Esta autora menciona que quer na margem do indico, quer na margem do Atlântico, havia um
comércio de plantas tão importante quanto o tráfego negreiro; Judith Carney, In The Shadows of Slavery
(Africa’s Botanical Legacy in the Atlantic World), Berkeley/ Los Angeles/ London, University of
Já Elikia M’Bokolo afirma que a importância desta actividade - citando o caso do Milho e da Mandioca, fazendo a distinção entre este comércio, e o do tráfego negreiro, mas salientando a interligação entre ambos1.
Um dos problemas apontados para a história económica, principalmente história agrária, para o contexto geral de África, é a falta de fontes escritas. Apesar desta lacuna o mesmo autor, enfatiza um pioneirismo da presença de uma produção agrícola (com fontes principalmente no século XIX), com moldes europeus, em Angola2. No entanto é referido por ele, na ausência de escritos dos próprios africanos, é enfatizado os escritos legais, como forma de fonte para esta questão3. Mas, poderá se reduzir à documentação legal, todas as fontes disponíveis ou só a um determinado tipo de escrito?
A par destes escritos legais, ou seja de direito, no período em estudo podemos contar com ao textos como os arbítrios dos Governadores que, no que toca a questão da produção, assim como das instruções da coroa. Estes dotam-nos de informações, sobre os objectivos da coroa, acerca dessa questão, assim como a real possibilidade de os executar.
Vista a problemática das fontes, vejamos o que a historiografia tem debatido sobre a aclimatação. Sobre esta problemática, Luís Ferrand de Almeida, faz uma sumula do intercâmbio agrário entre o Brasil e África para o século XVI – XVII, mas com mais enfase em São Tomé4. Para o século XVIII este aborda, dentro da aclimatação das plantas do Oriente no Brasil, o que é subscrito (no caso das plantas agrícolas, para comercializar, ou de subsistência) por A.J.R Russel5.
No entanto, para este período, encontramos referências a uma intenção de se realizar o mesmo processo em Angola. Desta forma o processo de introdução dos
1 Elikia M’Bokolo, África Negra História e Civilização, Tomo I, Lisboa, Vulgata, 2003, p. 389. 2 Masao Yoshida, “African Economic History: Approaches in Research”, in Writing African History,
editada John Edward Philips, Rochester, University of Rochester Press, 2005, p. 324.
3 Masao Yoshida, op cit, p. 319.
4 Luís Ferrand de Almeida, A Aclimatação de Plantas do Oriente no Brasil durante os Séculos XVI
e XVIII, separata da Revista de História, T. XV, Coimbra, 1976, pp. 339 – 346.
5 Idem, Ibidem, pp. 395 – 400 & A.J.R Russell, The Portuguese Empire, 1415 – 1808 World on the Move,
princípios iluministas, no que diz respeito a economia, não seria uma manifestação de uma versão mais pragmática do iluminismo? Sobre essa questão Diogo Ramada Curto, indica o tipo de livros que vieram com D. Miguel António de Melo, e os objectivos que estes teriam dentro da aplicação de um modelo: a aclimatação de produtos1. Esta questão – inserida na dimensão mais pragmática do iluminismo – está relacionada com a História natural e seus métodos2.
Os produtos sugeridos nas instruções pelos mesmos autores, os quais D. Miguel António de Melo levou, eram produtos que não eram nativos as mesmas paragens colocando-se a questão, até que ponto poderia este projecto ser aplicado. A questão não pode ser mencionada, sem termos em atenção a questão das redes oficiais. A função do governador – no que toca ao mundo ultramarino – não se limita só as acções acima descritas. Este deveria reportar a coroa toda a informação disponível e útil, para que se pudesse proceder da parte da coroa as reformas devidas.
Sobre os representantes régios, segundo Frédéric Mauro, a única distinção entre a actuação destes, face a dos membros das companhias comerciais era a ligação directa à coroa. A seu cargo estavam as funções militares, como as da organização das frotas, estando inerente o económico nas suas acções3.
Já os governadores – para Ângela Domingues – teriam um papel secundário, tendo as funções reservadas de organizar e preparar os elementos para os naturalistas, indicar-lhes os locais onde deveriam ir e procurar a cooperação das restantes autoridades e providenciar-lhes todos os meios necessários4.
Passemos então agora a analisar o papel dos governadores – ou, pelo menos, o que era esperado deles – nos quadros do Antigo Regime. Segundo a opinião de Maria Bicalho, o governador enquadra-se num quadro de antigo regime onde os funcionários
1 Diogo Ramada Curto, Iluminismo e Projectos Coloniais, pp. 4 – 13. 2 Abordarei esta questão mais adiante.
3 Frédéric Mauro, L’Expansion Européenne 1600 – 1870, 4ª edição, Paris, Puff, 1996, p. 188. 4 Ângela Domingues, Monarcas, Ministros, e Cientistas. Mecanismos de Poder, Governação
régios, remetendo-as para a corte, deliberavam sobre os aspectos estruturais da vida na corte. Essas deliberações passavam pelo económico, social, como também o religioso1. Ora – apesar do estudo de caso desta autora ser o Brasil – não se poderia aplicar a outras partes do império como África? Esta fonte indica que, as medidas a serem aplicadas só o seriam conforme a possibilidade de se poder promover a mesma reforma.
Vejamos um exemplo mais concreto. Um dos aspectos que mais me chamou a atenção no discurso sobre Cabo Verde – Segundo Maria Manuela Ferraz Torrão – é o facto de na apreciação feita a este arquipélago por parte de João da Silva Feijó as produções por ele defendidas não serem aplicável dado o clima da dita região2. O governador, pelo que conhecimento que em teoria teria das regiões onde estava presente.
No plano concreto da documentação oficial, apesar na teoria se equacionar a aclimatação – a semelhança do que se fazia no Brasil [de plantas da Índia] – a documentação oficial refere a retoma do projecto da aclimatação de produtos não nativos a Angola, entre os quais se destacam o açúcar, o algodão (não constituíam aqui uma novidade, já que se tentava proceder à sua aclimatação desde o século XVII); cacau, arroz, couros, e anil. Mas as mesmas tentativas – ao contrário do período em questão – não passavam de directrizes que diziam que se deveria proceder ao cultivo das mesmas, sem se o dizer como, nem onde.
Por outro lado, no que concerne aos produtos agrícolas, além dos mencionados, arroz, couro, que as directivas indicavam; eram os produtos mais procurados na Europa de final de setecentos. Instrui-se que se promova as culturas de, cacau, café, e anil, produções que (segundo a fonte), são de fácil cultivo e de grande lucro3.
1 Maria Bicalho, A Cidade e o Império O Rio de Janeiro no século XVII, Rio de Janeiro,
Civilização Brasileira, 2003, p. 340.
2 Maria Manuela Ferraz Torrão, “Circulação de Conhecimentos Científicos no Atlântico de Cabo
Verde para Lisboa: Memórias Escritas, solos e minerais, plantas e animais. Os envios científicos de João da Silva Feijó”, in O Atlântico Revolucionário circulação de ideias e de elites no final do
Antigo Regime coord. José Damião Rodrigues. Lisboa, CHAM, 2012, p. 147.
No entanto, a produção, não é exclusiva a produtos para serem usados na Industria, como também aos de consumo. Sobre o Cacau – produto nativo da Amazónia – era o sexto produto da tabela de reexportações, da região quer do Maranhão quer do Pará, e o sétimo da tabela geral1. No entanto – mais tardiamente – no século XIX, esta cultura terá mais sucesso, o cacau, nas regiões de Cabinda, Abroim, e no Cazengo2.
Por seu lado, o café – introduzido do oriente no Brasil - conhece uma lenta expansão, primeiro no nordeste onde é introduzido, depois na região do Rio de Janeiro3. Sobre estes produtos Valentim Alexandre indica que tem uma taxa de crescimento elevada, rondando os 500 a 550 contos ano4. E por sua vez Jorge Pedreira indica um lucro obtido da reexportação destes produtos na ordem: café; 84,7%, do cacau 99,7%5.
Aqui, apesar de serem o sexto e o sétimo produto na reexportação, o qual conheceriam o ciclo no século XIX, apresentam quer uma taxa de lucro e de crescimento favorável, que torna a sua produção aos olhos da coroa compensatórios.
Desta forma, e dentro da ideia de complementaridade da produção, estes produtos e sua reexportação implicam a complementaridade da produção, com o que se fazia do Brasil.
Mas os produtos mencionados nas directrizes, não se resumem aos que foram mencionados. A coroa, segundo os projectos e escritos dos governadores, em 1799, propõem a aclimatação destes o açúcar, o algodão e o Anil6. Sobre o açúcar é dito que há no território, mas cuja qualidade é inferior a do Brasil, não sendo útil se não a fazer umas poucas jeribitas7.
1 Maria Beatriz Nizza da Silva, “Cacau” in Dicionário da História d Colonização Do Brasil, coord. Maria
Beatriz Nizza da Silva, Lisboa, Verbo, 1994, p. 120.
2 Manuel Nunes Dias, “Cacau”, in Dicionário de História de Portugal dir. Joel Serrão, Vol. I, Porto,
Figueirinhas, 1963, p. 442.
3 Ana Maria dos Santos, “Café”, in Dicionário da História d Colonização Do Brasil, coord. Maria Beatriz
Nizza da Silva, Lisboa, Verbo, 1994, p. 121 – 122.
4 Valentim Alexandre, Os Sentidos do Império, p. 34.
5 Jorge Pedreira, Estrutura industrial e Mercado Colonial, p. 273.
6 A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 92, doc. nº 30, 06 – 06 – 1799. 7 A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 92, doc. nº 30, 06 – 06 – 1799.
No entanto como Valentim Alexandre denota, apesar de este produto ser o ouro branco da exportação portuguesa, há um deficit entre o açúcar que vêm do Brasil, e o que há na Alfandega1. Esta situação, a longo prazo poderia comprometer a exportação desse bem para as praças europeias. Numa primeira análise, os planos de introdução deste bem, poderão estar relacionados com o aumento de arrobas de açúcar para reexportação para a Europa. No entanto, a introdução desta, implicava a Cana-de- açúcar, o que era usado nas aguardentes.
Neste prisma a própria produção de açúcar é vista não numa óptica atlântica, mas antes em uma óptica local, como handicap, para a produção de bebidas que, acima de tudo visavam o mercado negreiro. Já vimos que, segundo os dados expressos no capítulo sobre as bebidas, ouve uma produção de aguardentes de menor qualidade no sertão.
Mas dentro do plano de complementaridade, como se aplicaria a produção desta cultura? A implementação desta cultura, por um lado, poderia permitir um aumento residual na produção açucareira, mas poderia predicar nas remessas de direitos cobrados sobre a entrada destes bem em Angola e na sua importação, uma vez que reduziria o consumo e por consequente a importação do mesmo vindo do Brasil. Desta forma a implementação da cultura sacarina, incorria no risco de se reduzir a venda de Jeribitas, uma das principais fontes de receitas da dita capitania, o que não era equacionável. Ora, um dos aspectos que caracteriza a cultura e o projecto de produção no ultramar é a complementaridade de produção, visando em que – com e especificidade – que uma região produzisse o que outra já estava a produzir. Desta forma, neste período, apesar do esforço, e não por falta de vontade, neste plano a aplicação destas produções não era aplicável devido a este factor.
Destes produtos (no mesmo oficio) é dada particular atenção ao anil. No caso desta planta – útil para a indústria da roupa, dada a cor azul que se lhe extraia – que veio da índia, tentou-se aclimatá-la – sem grande êxito em Cabo Verde, mas com sucesso no Brasil1. Pode-se observar, na aclimatação desta planta, uma aplicação prática do que se tentou fazer com a conquilha no Brasil insecto com propriedades tintureiras dando aos panos uma cor vermelha. A ideia de introdução do anil está relacionada com o desenvolvimento industrial e manufactureiro, uma vez que se extraia dela esta tinta azul. Mas antes de desenvolver este tópico, vejamos a capacidade de se produzir o mesmo no solo de Angola.
De facto, segundo Elias Correia, há uma grande proeminência desta planta, que não tem uma geografia específica brotando ao longo do país. Para a sua produção, este indica que há uma fábrica na zona do Dande que trata dela (informação a qual não encontrei eco em outras fontes)2. Sobre este é dito que irá – com o documento – uma carta na qual se explica aos agricultores como se o deve produzir, devendo estes o enviar para a cidade para o vender3. No plano geral, há uma questão que deve ser abordada, dada a enfase nos produtos da terra, envolve a questão da tipologia de colónias.
Retomando a temática, vejamos em, e em como poderia ser aplicado este produto em Portugal. Sobre estes produtos – relativamente a Angola, há os seguintes cenários: sobre o algodão há uma cultura que iguala a de Pernambuco, mas que por si é insuficiente para lhe fazer concorrência, e a própria incerteza das chuvas não permite que esta cultura tenha grande desenvolvimento. No entanto, Elias Correia afirma que a cultura algodoeira se estende, por uma região mais ampla, sendo inclusive usada em manufacturas de fraca dimensão na colónia4.
1 José Manuel Vargas, “Anil” in Dicionário da História dos Descobrimentos Portugueses, coord Luís de
Albuquerque e Francisco Contente Domingues, Vol. I, Lisboa, Caminho, 1994, p. 74.
2 Elias Correia, op cit, p. 157.
3 A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 86, doc. nº 11, 12 – 08 – 1797. 4 Elias Correia, op cit, p. 157.
Ora ao abordar esta questão, não estaria a dar a ideia de exportação deste bem para as fábricas do Reino? A própria industria algodoeira portuguesa, estava a passar por um momento de prosperidade e, apesar de não ter o peso que tem a reexportação dos tecidos de algodão estrangeiros é próspera servindo-se do mercado colonial. O Algodão que ia do Brasil não visava as fábricas, mas na sua grande maioria era para ser reexportado para a Grã-Bretanha1.
Noutra perspectiva, para Nuno Madureira, o problema do algodão para a Indústria portuguesa, não estava no acesso, mas antes no trabalho e dificuldades inerentes a sua actividade2. Já Jorge Pedreira – além da falta de tradição dessa produção em Portugal – refere o peso da estamparia e a marginalidade da mesma produção face a Inglesa e da Índia3.
A indústria portuguesa, sediada na região do vale do Tejo, apesar de beneficiar desse mercado colonial, tinha como sua base apenas a indústria da estampagem da qual era auto-suficiente. Mas no que toca a questão dos tecidos, e da indumentária de Algodão, a sua produção é rara. Mas no entanto coloca-se em questão, o tipo de algodão de que se fala. Há uma espécie de algodão nativo africano, o Gossypium herbaceum que no entanto não era a melhor espécie para ser usada para a transformação a quando comparada com o da Índia.
No entanto, apesar deste handicap, qual seria a intenção da coroa portuguesa. Uma vez que o grosso da produção ia para a Grã-Bretanha, a exploração deste produto nestas paragens abria a hipótese de ser um mercado fornecedor para as Fábricas do Reino, abrindo o espectro do que se poderia permutar com a coroa. Como já foi por mim citado, as fábricas portuguesas, mesmo com o Algodão vindo do Nordeste Brasileiro, que era reexportado para a Europa, não era suficiente para cobrir as carências que as fábricas tinham.
1Valentim Alexandre, Os Sentidos do Império, p. 35. 2
Nuno Madureira, op cit, p. 150.
Assim, apesar da falta de qualidade, a ideia (que não chega a ser aplicada) do Jardim Botânico, abria a hipótese de se introduzir o tipo de algodão da Índia em Angola que, dado o clima húmido tropical, permitia a adaptação desta planta a este terreno. Ao produzir-se nestas praças esta cultura, estar-se-ia então, dentro das funções tradicionais do mercantilismo, em transformar essa matéria-prima em manufactura, para a reexportar para as diferentes praças coloniais, e possivelmente dada a fraca aderência, para esta para aumentar o consumo.
Ora esta questão abre, no plano das ideias económicas, uma hipótese, de se produzir e reexportar este bem para as Fábricas do Reino, permitindo aumentar desta forma a sua reexportação, este aumento significaria – numa primeira leitura – um contacto mais directo entre Portugal e Benguela e Angola, cobrindo quer a reexportação, quer a indústria. Na dificuldade do Brasil – dada a internacionalização de sua economia – caberia a Africa abastecer, exclusivamente o mercado português, permitindo a sustentabilidade da indústria portuguesa.
Numa leitura historiográfica, no que toca a aclimatação, não pode ser desvinculado, da questão colocada por Valentim Alexandre, novos Brasis em África. Esta problemática, à semelhança do que se havia feito no Brasil, passa pela introdução de um sistema de produção e de plantas visando o mercado internacional em regiões onde não eram originárias. O que, segundo a maior parte dos historiadores, só iria se operar após a década de 30 do século XIX1.
Decorrente desta vertente, Jorge Pedreira afirma que, no século XIX, o esforço foi no sentido de promover o cultivo, como forma de atrair homens de negócio que quisessem investir nesses produtos. Mas para haver esse investimento, é necessário saber no que se vai investir, que é uma das linhas de actuação – visto no plano das plantas medicinais e couros – e que passa pela implementação de novos produtos nessas
1 Valentim Alexandre “ A questão colonial no Portugal de Oitocentos” in Nova História da Expansão
Portuguesa: O Império Africano 1825 – 1890 dir. Joel Serrão e A.H de Oliveira Marques, Vol. IX,
regiões. No entanto, dentro da leitura no pensamento económico, estas produções não passam só pela defesa da terra, mas passam também pela sua reexportação para as praças Europeias, estando ligados – não a novas correntes – mas a uma prática já em voga.
O modelo em questão passa pela implementação e adaptação a outras partes do ultramar de modo a fortalecer a posição económica portuguesa, de plantas que possam auferir lucro. Noutro ponto, pegando no trabalho de D. Miguel António de Melo, indica a necessidade de se apostar na agricultura para aumentar a receita fiscal reduzindo a dependência desta do Brasil1.