6 soins de sAnTé
6.1. Le droit aux soins de santé dans les 27 États membres de l’UE
Como dito anteriormente, na tese (A) Bueno parece defender que a identidade ´e exigida para os objetos que recaem sobre um con- ceito. Ainda que, como nota Bueno (Comunica¸c˜ao Pessoal) o argumento n˜ao tenha sido formulado como um argumento transcendental, pode- mos analisa-lo da seguinte maneira: Sem a identidade n˜ao podemos conceitualizar — i.e., a identidade ´e uma condi¸c˜ao de possibilidade de conhecimento (nos apropriando de uma terminologia kantiana). Uma compreens˜ao razo´avel de (A) ´e assumir que tal tese pressup˜oe uma an´alise extensional dos conceitos: Em ordem de determinar a extens˜ao de um conceito n´os devemos ser capazes de determinar seu conjunto- complemento. Por exemplo, dado um conceito C e dois objetos O1 e O2. Digamos que podemos aplicar o conceito C ao objeto O1, ou seja, o O1 recai sobre a extens˜ao do conceito C, enquanto o O2 n˜ao (i.e., n˜ao podemos aplicar o conceito C ao objeto O2), deste modo o objeto O2 recai sobre o conjunto-complemento-de-C. Portanto, os objetos O1 e O2 s˜ao distintos.
3.3 OBJEC¸ ˜OES CONTRA TESE (A)
Obje¸c˜ao 1 - Peti¸c˜ao de princ´ıpio
De acordo com Krause e Arenhart (2015, no prelo), a tese (A) evoca uma peti¸c˜ao de princ´ıpio contra quem recusa a identidade como fundamental, pois existe uma an´alise alternativa para aqueles que n˜ao querem se comprometer com a identidade: analisar a aplicabilidade dos conceitos atrav´es de algo mais “fraco” do que a identidade, viz., atrav´es da discernibilidade (FRENCH; KRAUSE, 2006, cap. 7 e 8). No entanto, algu´em pode argumentar que a discernibilidade implica na distin¸c˜ao num´erica e, portanto, a identidade n˜ao ´e evitada (ao menos para quem defende a Teoria Tradicional da Identidade). Por´em, Krause e Are- nhart rejeitam a Teoria Tradicional da Identidade em certos dom´ınios que, como vimos, define a identidade num´erica atrav´es da indiscerni- bilidade (e, inversamente, a distin¸c˜ao num´erica atrav´es da discernibi- lidade). Logo, se h´a uma alternativa te´orica para analisarmos a apli- cabilidade dos conceitos sem nos comprometermos com a identidade, pressupor a identidade ´e uma peti¸c˜ao de princ´ıpio, i.e., ´e pressupor o que se quer provar.
Obje¸c˜ao 2 - Teoria, l´ogica e identidade
Uma segunda obje¸c˜ao apresentada por Krause e Arenhart (2015, no prelo) contra a tese (A) ´e que se traduzirmos toda uma teoria (e.g., filos´ofica ou mesmo cient´ıfica) para uma linguagem de primeira-ordem, isso n˜ao implica que iremos assumir a identidade. Pois ao analisar uma senten¸ca de uma linguagem que use a identidade n´os n˜ao podemos discernir um modelo normal de um modelo n˜ao-normal. Isto ´e, n˜ao sa- bemos se o s´ımbolo “=” (que intuitivamente interpretamos ser a identi- dade em uma dada linguagem) est´a se comportanto como a identidade mesmo ou uma no¸c˜ao mais fraca, de indiscernibilidade.4
Mas o que est´a em causa com essa obje¸c˜ao? Quando temos uma linguagem de primeira-ordem com identidade, o s´ımbolo da identidade em nossa sintaxe ser´a interpretado em nossa semˆantica como a identi- dade apenas nos modelos chamados “normais”. Todavia, podemos criar modelos (chamados de “n˜ao-normais”) que o s´ımbolo de identidade n˜ao ´e semanticamente interpretado como a identidade, mas sim como a in- discernibilidade.5
4ver (MENDELSON, 2010, p.93) e o cap´ıtulo 5 na p´agina 71
5Devemos notar que a rela¸c˜ao de indiscernibilidade tamb´em preserva as propri-
Com efeito, acrescentam Krause e Arenhart, pode-se elaborar uma teoria matem´atica (a teoria de quase-conjuntos) que n˜ao pressup˜oe a identidade para certos objetos, mas apenas sua discernibilidade. Isso n˜ao impede, entretanto, que esses objetos possam ser “individualiza- dos”, postos em isolamento, mas isso n˜ao implica que eles venham a ter condi¸c˜oes de identidade, devido `a invariˆancia por permuta¸c˜oes.
Obje¸c˜ao 3 - Nega¸c˜ao como complemento
A posi¸c˜ao aparentemente assumida por Bueno atrav´es da tese (A) fica associada a uma compreens˜ao da nega¸c˜ao como sendo o con- junto complemento. Isto ´e, se n˜ao ´e aplic´avel um conceito a um certo objeto α, ent˜ao α pertencente ao conjunto-complemento deste conceito, de modo que a nega¸c˜ao de um conceito ´e compreendida como perten- cente ao conjunto-complemento deste conceito (KRAUSE; ARENHART,
2015 - No Prelo). Entretanto, tal posi¸c˜ao n˜ao nos permitiria oferecer uma interpreta¸c˜ao intuitiva da paraconsistˆencia ou mesmo de certas vers˜oes do dialete´ısmo. Considere o conjunto de Russell (que denotare- mos como “R”).6Para todo objeto que satisfa¸ca R (i.e., recaia sobre o conceito definido por R), esse objeto tamb´em ir´a satisfazer o conjunto- complemento-de-R. Al´em do mais, se os paraconsistentistas oferecerem uma interpreta¸c˜ao da nega¸c˜ao em casos tais como o do conjunto R, ent˜ao a tese de Bueno, de como os conceitos operam, estar´a errada.
Obje¸c˜ao 4 - Sistemas conceituais sem identidade
Bueno argumenta que a identidade ´e assumida para todo sis- tema conceitual. Todavia, se houver algum sistema que n˜ao pressupo- nha a identidade, esse sistema poder´a servir de contra-exemplo para a tese (A). Conforme certas interpreta¸c˜ao da Mecˆanica Quˆantica, as part´ıculas elementares s˜ao objetos nomol´ogicos (i.e., objetos cujas ca- racter´ısticas s˜ao determinadas pelas leis naturais).7 Cada um desses objetos obedece `as mesmas leis e, em certos casos, s˜ao indiscern´ıveis por suas propriedades naturais (por sua natureza). Se podemos corre- tamente dizer que tais interpreta¸c˜oes formam um sistema conceitual (o que parece ser razo´avel), ent˜ao nem todo sistema conceitual pressup˜oe a identidade.
6O chamado “conjunto de Russell” trata-se de um conjunto R definido do se-
guinte modo: R = {A|A 6∈ A} ver (RUSSELL, 1902)
7Deve-se notar que ser um objeto nomol´ogico n˜ao implica que eles preservam ou
Contudo, o ponto que Bueno parece destacar ´e que a identidade ´e assumida para todo sistema conceitual, i.e., ´e conceitualmente funda- mental. Ou seja, ainda que um sistema conceitual x n˜ao tenha a iden- tidade como uma de suas rela¸c˜oes (n˜ao contendo a rela¸c˜ao usualmente designada pelo s´ımbolo “=” ou por qualquer rela¸c˜ao equivalente), a compreens˜ao desse sistema conceitual pressup˜oe a no¸c˜ao de identidade. Por exemplo, dado o sistema conceitual x e duas rela¸c˜oes tratadas por esse sistema, R e F, n´os precisamos ter a identidade em nosso arca- bou¸co conceitual para compreendermos que as rela¸c˜oes R e F sejam rela¸c˜oes distintas. Ainda que n˜ao possamos expressar distinguibilidade dentro de x, precisamos da distinguibilidade (i.e., a n˜ao-identidade) para podermos compreender que essas rela¸c˜oes s˜ao distintas.
Obje¸c˜ao 5 - Obje¸c˜ao da circularidade
Em uma an´alise extensional dos conceitos, o pr´oprio conceito de identidade seria compreendido circularmente. Isto ´e, conceda que a aplicabilidade dos conceitos exija que os objetos conceituados tenham identidade. Mas agora como compreendemos o pr´oprio conceito de iden- tidade? De acordo com a Teoria Tradicional da Identidade, o conceito de identidade ´e aplicado a todos os objetos (i.e., todos os objetos s˜ao idˆenticos a si mesmos). Mas para tal conceito fazer sentido n´os precisa- mos da pr´opria identidade, o que nos colocaria em um c´ırculo vicioso. Portanto, ou n˜ao compreendemos o conceito de identidade (pois sempre recair´ıamos em um c´ırculo vicioso); ou o pr´oprio conceito de identidade n˜ao pressup˜oe a identidade, o que implicaria que a identidade n˜ao ´e fundamental, haja vista que n˜ao seria requerida para todos os casos de conceitualiza¸c˜ao (viz., no pr´oprio uso do conceito de identidade).
Reformula¸c˜ao da obje¸c˜ao (5)
Apresentei a obje¸c˜ao anterior `a Krause e Arenhart, contudo, pos- teriormente pensei em uma poss´ıvel resposta que Bueno pode oferecer. Parece razo´avel que se um conceito ´e fundamental (ou primitivo), a compreens˜ao de qualquer conceito (inclusive dele mesmo) exigir´a a uti- liza¸c˜ao de tal conceito. A circularidade ´e inevit´avel para qualquer con- ceito fundamental. Pois, se n˜ao existe tal circularidade, ent˜ao podemos reduzir tal conceito atrav´es de uma an´alise em termos de algum outro conceito (ou conjunto de outros conceitos), o que n˜ao o tornaria fun- damental. Portanto, essa obje¸c˜ao ser´a aplicada para todo e qualquer conceito que seja compreendido como fundamental. Do mesmo modo, se (como defendem Krause e Arenhart) podemos assumir algum outro
conceito (e.g., indiscernibilidade) como fundamental, ao inv´es da iden- tidade, ent˜ao esse outro conceito se tornar´a, de algum modo, circular. Uma poss´ıvel reformula¸c˜ao da obje¸c˜ao da circularidade poder ser a seguinte: Se uma condi¸c˜ao b´asica para a conceitualiza¸c˜ao ´e compre- endermos os objetos que recaem sobre a extens˜ao de um conceito, dis- tinguindo dos objetos que recaem sobre o conjunto-complemento desse conceito, ent˜ao o conceito de identidade n˜ao ser´a um conceito. Mas isso seria um contrasenso. A identidade, de acordo com a Teoria Tradicio- nal da Identidade, ´e aplicada a todos os objetos, portanto o conjunto- complemento da identidade seria o conjunto-vazio. Argumentavelmente n˜ao somos capazes de distinguir os objetos que recaem sobre o conceito de identidade para aqueles que n˜ao-recaem.8Logo a pr´opria identidade n˜ao ´e um conceito, pois uma caracter´ıstica b´asica ´e sermos capazes de identificar os objetos do conjunto-complemento-da-identidade, mas n˜ao h´a tais objetos.
Por que seria um contrasenso assumirmos que a identidade n˜ao ´
e um conceito? Pois de acordo com uma no¸c˜ao b´asica sobre defini¸c˜oes, n´os definimos conceitos em termos de conceitos; e, de acordo com a Teo- ria Tradicional da Identidade, n´os definimos a identidade em termos de indiscernibilidade. Portanto, tanto a identidade como a indiscernibili- dade s˜ao conceitos. Deste modo, a obje¸c˜ao da circularidade reformulada n˜ao acusa a circularidade do conceito da identidade, mas sim que pres- supor a identidade como fundamental para a conceitualiza¸c˜ao ´e uma condi¸c˜ao extremamente forte (exigente) — haja visto que nem mesmo a identidade poderia ser compreendida como um conceito.