4. LES RÈGLES DU DROIT EUROPÉEN EN MATIÈRE DE PROTECTION DES DONNÉES
4.4. Règles relatives à la promotion de la conformité
5.1.1. Droit d’accès
3.1 A Metodologia da Pesquisa.
Ao desenvolver este estudo optei pela pesquisa exploratória, pois, o tema escolhido - o risco no contexto familiar abusivo -, principalmente na área da criança e do adolescente vítimas de violência, é pouco estudado. A pesquisa exploratória tem como finalidade “desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores” (GIL, 1999, p. 43). O estudo exploratório que realizei requereu uma pesquisa junto aos documentos institucionais (prontuários das famílias). Essa etapa me colocou em contato direto com a problemática a ser estudada. Dessa forma, privilegiei os aspectos qualitativos da realidade pesquisada que não podem ser quantificados (GUIZZOTTI, 2000). A pesquisa qualitativa permite recolher dados relevantes e originais, ainda “não filtrados por conceitos operacionais, nem por índices quantitativos” (GUIZZOTTI, 2000, p. 85). Contudo, não desprezei os dados quantitativos, pois estes permitiram delimitar e melhor apreender o objeto da pesquisa.
Desenvolvi a pesquisa junto ao Projeto Acorde da Prefeitura de Florianópolis, pois havia trabalhado nessa instituição e sabia que essa proximidade representaria uma certa vantagem para que eu tivesse acesso aos documentos necessários na execução das investigações. Além disso, meu interesse pelo tema se reporta à época em que atuei como estagiária do Programa SOS Criança (de 1997 a 1998) e posteriormente, como assistente social do Projeto Acorde, onde me envolvi mais profundamente com a temática. Nesse período (2002 e 2003) vivenciei a dinâmica da instituição, percebendo de perto a problemática da espera por acompanhamento e os riscos envolvidos nesse contexto.
Antes de descrevê-los, contudo, vale ressaltar que, de início, enfrentei um pequeno desafio metodológico. Com a troca da administração pública (início da gestão do novo prefeito)112, muitas mudanças113 estavam sendo
112 A t r o c a d e a d m in is tr aç ã o o c as i o n o u m u i ta s m u d an ç a s n a e s tru tu r a d o P ro g r a m a S e n ti n e l a . No
a n e xo 2 d e s c r e ve m o s a d i n â m ic a d e a t e n d i m e n to e a s i tu a ç ã o d o s P r o gr am a s d e P r o te ç ã o a nt e s d a s m u d a nç a s i n s ti t uc i o n a i s .
realizadas e sabia que o acesso à documentação das famílias e a localização da lista de espera poderiam ser comprometidos.
O primeiro procedimento foi entrar em contato com a nova coordenadora do Programa Sentinela para me apresentar e solicitar sua autorização para a realização da pesquisa. Repassei as informações a respeito da investigação a ser realizada, seus objetivos e a relevância da temática para a área social. Uma cópia do projeto foi deixada para que a coordenadora avaliasse sua viabilidade. Inicialmente, esta nos repassou que desconhecia a existência de uma lista de espera remanescente da gestão anterior, mas se comprometeu a buscar informações junto aos outros profissionais na tentativa de localizá-la.
Tinha conhecimento de que a lista de espera existia, visto que já havia realizado um estudo preliminar dos casos em espera, no ano de 2003. Contudo, compreendi que a reorganização institucional ainda estava em curso. Assim, aguardei por uma resposta da coordenação.
Depois de, aproximadamente, três semanas, estabeleci novo contato com a coordenadora do Programa que informou não ter encontrado a referida lista. Ela repassou, então, as pastas com as listagens dos casos que foram atendidos pelo Projeto Acorde, na administração anterior, para que eu localizasse a referida lista. Com este material em mãos, procurei a lista de espera, porém não a encontrei. Diante desse impasse, entrei em contato com a coordenadora anterior, que estava em férias, com intuito de buscar maiores informações a respeito da lista de espera. A referida profissional informou que havia deixado toda a documentação do Projeto em dia, e que, inclusive, a lista de espera encontrava-se junto aos demais documentos. Como assistente social atuante no Projeto até 2003, sabia que a lista vinha sendo atualizada a cada mês, desde o ano de 2002, quando os casos começaram a se avolumar a espera por atendimento. Em novo contato com a coordenadora do Programa esta repassou que havia encontrado a referida lista de espera. 113 D e n t r e a s m u d a n ç a s e s tr u tu r a i s e o r g a n iz a c io n a is d a n o va a d m i n i s tr a ç ã o , n o s i n te r e s s a e s c l a re c er a s m u d a n ç a s c o m r e la ç ã o a o P r o gr a m a S e n t i n e l a . O SO S C r i an ç a , o A c o r d e , o P r o g r a m a d e Ap o i o S ó c i o F a mi l i a r e a C a s a d e Pa s s a g e m d e i xa m d e e x i s t ir e n q u a n t o p r oj e t os i n d i vi d u a li z ad o s . A p a r tir d a n o va g e s t ã o as a ç õ e s p a s s a m a s e r in te g r a d a s n u m s ó P ro g r a m a , o P r o g r a m a S e n t i n e l a q u e p a s s a a f a z e r a t e n d im e n t o d a s d e n ú n c i a s e o a c o m p a n h a m e n t o d a s f a m íl ia s . C o n t u d o , n o s s a p e s q u is a , p or t e r s i d o b a s e a d a n a r e ali d a d e n o P r o je t o A c or d e , a n te s d a s m u d a n ç a s , s e a p ó i a n o s f a t o s r e l a ti vo s à g e s t ã o p ú b li c a a n te r i o r ( 2 0 0 0 a 2 0 0 4) . A t u a l m en t e a r e a li d a d e e o s d a d o s a r es p e i t o d o s a te n d im e n t os e d a d i n â m ic a i n te r n a d o S e n t in e l a a i n da e s tã o s e n d o e s tr utu r a d o s p e l a n o va a d m i n i s t r a ç ã o . I n c l us i ve , a m e t o d o l o g i a d e a te n di m e n to p a s s a p or m u d a n ç a s e e s t á s e n d o r e e s tr u t ur a d a, r a z ã o p e la q u a l n ã o va m o s a p r e s e nta r a r e a l i d a d e a t u a l d o P r o g r a m a S e n t i n e l a .
Assim, com a lista em mãos e com a autorização para a realização da pesquisa, pela coordenação, submeti o Projeto de Pesquisa para qualificação e, na seqüência, a apresentação do mesmo ao Comitê de Ética114 em Pesquisas com Seres Humanos da UFSC.
Com todos os procedimentos efetuados e aprovados iniciei o processo investigativo e parti, assim, para o mapeamento do universo da pesquisa que levou em conta a lista de espera do Projeto Acorde atualizada em dezembro de 2004. Iniciei a coleta de informações que me permitiu levantar o universo e, posteriormente, a amostra da pesquisa. Desta feita, reconhecendo a importância da fase exploratória da investigação, observei os seguintes critérios, conforme procedimentos metodológicos já propostos no projeto de pesquisa, para levantar o universo da pesquisa:
1) Casos escolhidos: aqueles que estiveram em espera, nos anos de 2002 e 2003 e, após esse período, iniciaram acompanhamento psicossocial no Projeto Acorde;
2) Tipologia da violência: abuso sexual incestuoso; 3) O agressor: pai e/ou padrasto;
4) Casos que, porventura, resultaram em gravidez no período de espera;
Com esses critérios em foco, selecionei os prontuários familiares, levando em conta os casos de violência sexual, pois, alguns deles referiam- se à violência física severa115 e outras formas de violência. Da lista de
espera, dos anos 2002 e 2003, separei 63 casos116, descritos como sendo de
violência sexual. Numa averiguação117 posterior e mais detalhada, através da 114 Pr oj e t o d e P e s q u is a a p ro va d o p e l o C o m it ê d e É t ic a d a U F S C e m 0 8 / 0 8 /2 0 0 5 . Pr o c es s o N º 0 6 7 8 .0 .0 0 0 .24 2 - 0 5 . 115 Va l e r e s s al ta r q u e o Pr o j e t o A c o r d e a té o a n o d e 2 0 0 4 a t e n di a s o me n t e os c a s o s d e vi ol ê n c ia f í s ic a s e ve r a , e xp l or a ç ã o s e xu a l e v i o l ê n c i a s e xu a l . C o n tu d o , al g u n s c a s o s q u e er a m r ep a s s a d o s p a r a o A c o r d e r e f e ri a m- s e a o u tr as f o rm a s d e vi o l ên c i a , j á q ue n ã o h a vi a o u t r o s pr oj e t o s q u e o s a t e n d e s s e m , c o n tu d o , fi c av a m e m l i s t a d e e s p e r a t am b é m . 116 A l is t a d e e s p e r a c o n ti n h a a l g u n s d a d o s q ue i d e n tif ic a va m o ( s ) n o m e( s ) d a( s ) ví t i ma ( s ) , a d a t a d e n a s c im e n to , o b a irr o , o ti p o d e vi o l ê n c i a e , e m a l g u ns n om es lis t a d o s , fo i p o s s í ve l i d e n ti fi c ar t a m b é m a d a t a e m q u e o A c o r d e r e c e b e u o e n c a m i nh a m e n t o d o C o n s e l h o T u t e l a r e a d a t a d a t ri a g em d o c a s o n o A c o r d e , p a r a o a c o m p a n h a m e n to . 117N e s s a p ri m e ir a a p r o xi m a ç ã o ve r i fic a mo s q u e 8 c a s o s r e f e r ia m- s e a vi o l ê n c i a s e xu a l pe rp e tr a d a p o r t e rc e ir os ( vi z i n h o s , d e s c o n h e c i d o s , a n d a ri lh o s ) ; 5 c a s o s r ef e r ia m- s e a v i o l ê n c ia s e xu a l p e r pe tr a d a p e l o p r im o ; 3 c as o s er am d e vi o lê n c i a s e xu a l p er p e tr a d a p e l o a vô ; 1 c as o er a de vi o l ê n c i a s e x u a l p e r p e tr ad a p e l o p a dr i n h o ; 3 c a s os d e vi o l ên c ia s e xu a l p e rp e tr a d a p el o ir m ã o e , f i n al me n t e , e n c o ntr a m os 1 3 c a s o s d e vi o l ê nc i a s e xu a l p e r p e tr ad a p e l o p a i e/ o u p a dr a s t o . F o i p o s s íve l a ve ri g u a r ta m b ém q u e a l g u n s c a s o s n ã o c or r e s p o n d i a m a vi o lê n c i a s e xu a l , e m b o r a e s ti ve s s em n a m e s m a l i s ta g e m p ar a s er e m a te n d i do s p e l o P r o j e t o . D e s s e s , d o is c a s o s c o rr es p o n d i a m a vi o l ê n c ia p s i c o ló g ic a ; 5 c a s o s r e fer i am - s e a v i o l ê n c i a fís i c a ; 1 c as o e ra d e vi o l ê n c i a fí s i c a a s s o c i a d a à p s ic o ló gi c a . T a m b é m ve r i f i c am o s o u tr o s m o ti vo s q u e n o s fi z er a m d e s c ar ta r m a i s a l g u n s pr on t u á r i o s , o u s e j a , e nc o n tr a m o s o i t o c as o s q u e f or am d e s l i g a d os , o u s e j a , d e i xa r a m d e r ec e b e r a t e nd i m en t o d o Pr o j e t o A c or d e ; 1 c as o n ã o p er m a ne c e u e m e s p er a , d e vi d o à g r a vi d a d e d a s it u aç ã o , e nt r a n d o d ir e t a m e n t e p a ra a t e n d i m e n to ; 6 c a s o s n ã o f o r a m e nc o n tr a d o s n o s
leitura minuciosa dos prontuários, verifiquei que nem todos os casos que foram selecionados atendiam aos critérios pré-estabelecidos para recortar a amostra desejada. Diante desse novo quadro, de um universo de 63 ocorrências, somente 13 prontuários atenderam os critérios para a pesquisa proposta, constituindo, assim, a amostra da presente investigação. Vale ressaltar que um118 dos casos escolhidos, embora estivesse “em
atendimento”, ainda não tinha sido (pelo menos até o final da realização da investigação) visitado pelos técnicos do Projeto. Dos treze prontuários selecionados, dois resultaram em gravidez no período de espera.
Como ponto de partida, levei em conta a referida lista visto que nela encontravam-se as informações necessárias para a localização dos prontuários encaminhados pelo Conselho Tutelar ao Projeto Acorde. A escolha desse instrumental para a coleta de dados deveu-se ao fato de, nos prontuários, haver informações privilegiadas para responder a questão de pesquisa e alcançar os objetivos propostos. Os documentos foram indispensáveis para “conhecer o que já foi bem investigado, o que falta investigar, os problemas ainda controversos, obscuros, inadequadamente estudados ou que persistem reclamando novos estudos” (GUIZZOTTI, 1991, p. 18).
Cada prontuário investigado foi analisado e as informações foram transcritas para um diário de campo. Dos prontuários compilei os relatos dos profissionais (assistentes sociais, educadores e psicólogos), seus relatórios situacionais, recomendações, pareceres sociais e psicossociais, sugestões e encaminhamentos realizados. Além dessas questões levantadas, também registrei, em gráficos, o trâmite nos órgãos de Proteção e o tempo de espera para cada família receber atendimento pelo Projeto Acorde. Esse procedimento foi importante porque permitiu a compreensão da situação pós- espera, dando-me subsídios para avaliar os riscos resultantes no período pré-espera. Outros documentos, como cópias de processos jurídicos (Vara da Família), comunicados e/ou solicitação de serviços dos órgãos de Proteção (Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar, SOS Criança, etc) também foram transcritos e analisados. O trâmite dos casos também foi cuidadosamente estudado para que eu tivesse a noção do tempo de atendimento no SOS Criança, a permanência no Conselho Tutelar, o tempo de espera no Projeto Acorde e, por fim, o tempo de acompanhamento
a r q ui vo s , 1 a f a m íli a m u d o u - s e ; 5 c as o s , e m b o r a e s ti ve s s em “ e m a t e n d i m e n t o ” , n ão f o r a m l o c a liz a d os n o s a r q u i vo s g e r a is .
118 E s t e c as o e n tr o u p a r a a a m o s tr a , p o is , a l é m d e t er s i d o l o c al i z a d o ( 6 n ã o o fo r a m) , m o s tr a u ma
nesse projeto. Os dados relativos ao tempo de espera foram transformados em gráficos para uma melhor compreensão da situação.
Ao descrever a situação familiar contida em cada prontuário, cuidei para não identificar as pessoas envolvidas nos casos de violência sexual. Para as vítimas, responsáveis e agressores, utilizei nomes fictícios e comuns, sem nenhuma ligação com a realidade dos envolvidos. Localidades, moradias e outros dados foram citados, de modo genérico, para evitar uma possível identificação da família. Meu compromisso visa resguardar o sigilo das informações descritas nos prontuários, além de cumprir com os preceitos do Código de Ética do Serviço Social e dos requisitos recomendados pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Santa Catarina, para a realização da presente pesquisa.
Ao executar a leitura dos prontuários, a transcrição e a extração das informações contidas nesses documentos, me deparei com uma gama de variáveis envolvendo o fenômeno do risco. Por outro lado, verifiquei que, em alguns prontuários, algumas informações importantes para a compreensão e futura análise deixavam a desejar. Por exemplo, posso citar a falta das descrições relativas ao contexto sócio-econômico das famílias. Poucos prontuários descrevem os aspectos relacionados aos mecanismos de manutenção e sobrevivência das famílias, as condições de moradia, a rede familiar. Não foi expressivo também o número de relatos das crianças envolvidas nos casos de abusos sexuais, assim como o de pessoas, não envolvidas, mas conviventes, no contexto familiar. Não há descrição da fala dessas crianças, e sim, a interpretação dessa fala, por parte dos profissionais, o que, muitas vezes, torna o relato pobre em detalhes. Por exemplo, quando o profissional diz que a criança afirmara que fora vítima de “atos libidinosos” ele não descreve que tipos de atos foram. A criança jamais diria isso, visto ser um termo técnico. Outrossim, faltam detalhes, em alguns relatos, que descrevam como, quando, onde e quanto tempo duraram os abusos. Em alguns relatos encontrei a frase: “a criança confirmou toda a história acerca da violência”, mas não descreve o que ela teria pormenorizado a respeito dessa dinâmica ou “relatou com riquezas de detalhes”, mas não descreve quais seriam esses detalhes. Enfim, constatamos que algumas informações foram, muitas vezes, suprimidas como se fossem de importância menor, revelando assim uma falha, já que, quanto menor a descrição dos detalhes da ocorrência dos abusos, maiores as chances de não evidenciá-los e, conseqüentemente, aumenta a
possibilidade de o agressor não ser responsabilizado pelo seu crime, no decorrer do processo, e do próprio abuso reincidir.
Terminado esse processo estabeleci os eixos norteadores da pesquisa que me orientaram para a análise da presente dissertação, os quais veremos, a seguir, oportunidade em que apresento os resultados e a análise das informações coletadas.
3.2 As categorias de análise.
Como já mencionado anteriormente por Paulilo e Dal Bello (2002) e Paulilo e Jeolás (2000), há a necessidade de se levar em conta três eixos119
para avaliar a vulnerabilidade ao risco. Partindo desse modelo, estabeleci, por analogia, as seguintes características, relativas a cada eixo, para avaliar a vulnerabilidade ao risco relacionado à violência sexual:
1) Eixo social - condições econômicas, acesso à informação, à educação, à assistência social e à saúde;
2) Eixo Individual - acesso a recursos que possibilitam, ou não, a proteção;
3) Eixo Programático ou Institucional - programas voltados à prevenção, controle e assistência para as vítimas de violência.
De cada prontuário estudado isolei os indicadores relativos à cada eixo norteador (anexo 1) para depois eleger as categorias que mais me “saltavam aos olhos”, e que pudessem apontar a sua relação com o risco de reiteração da violência sexual.
Num processo preliminar já havia feito a extração das informações relativas aos atendimentos realizados pelos técnicos do SOS Criança e posteriormente pelos do Acorde. Comecei então, a identificar aspectos comuns a várias famílias e avaliei que seria útil separá-los em quadros, a partir dos eixos, para posteriormente buscar as categorias a serem analisadas. Dentro desses três eixos destaco as seguintes categorias: passividade materna, fragilidade familiar e tempo de espera. Cada categoria estará presente no eixo com o qual se relaciona, ou seja, a passividade materna com o eixo individual, a fragilidade familiar com o eixo social e o tempo de espera com o eixo programático e/ou institucional. Há outras
119 N o m o d e l o u t il iz a d o p el a s a u t o r a s , o s e i x o s s ã o u ti li z a d o s p a r a av a l i a r a vu l ne r a bi li d a d e a o r i s c o
categorias que poderiam ser aqui destacadas, contudo, a eleição dessas três, a princípio, mostrou-se bastante reveladora dos riscos para a manifestação dos abusos sexuais estudados. Também optei pela escolha de subcategorias, dentro de cada eixo norteador, que se mostrou necessária à medida que a análise da pesquisa ia sendo construída.
3.3 Os resultados da pesquisa.
Após apurar os dados da pesquisa e analisá-los à luz de um aporte teórico, apresento os resultados desse trabalho. Inicialmente descrevo os resultados extraídos dos indicadores presentes no eixo individual, em seguida no eixo social e, por fim, no eixo programático ou institucional.
3.3.1 Eixo Individual
Com relação aos indicadores do Eixo Individual, alguns fatores associados ao risco de reiteração da violência sexual se mostraram relevantes.
A passividade materna em relação ao abuso sexual manifestou-se na maioria dos casos. Comumente, quando essa atitude se mantém, além de implicar para a vítima uma grande culpa, representa também um fator de risco porque a criança sente-se desprotegida e conseqüentemente fica vulnerável, podendo ser abusada novamente. A passividade de muitas mães faz com que elas neguem as evidências abusivas, utilizando-se de alguns mecanismos, ou desculpas, para justificar os fatos. A negativa materna, associada à conivência nos casos estudados, mostrou-se relevante para a manifestação da violência contra as crianças e adolescentes estudados. Como conseqüência dessa atitude materna diante da violência, observamos a vulnerabilidade das crianças traduzida em várias formas de perigo. Contudo, iremos nos centrar na negativa e na conivência maternas, e nas conseqüências dessa passividade, para expressar os fatores de risco indicados no eixo individual.
Negativa materna
Nas famílias em que acontece o abuso sexual, geralmente, as mães têm o papel de “progenitor não-abusivo”. Nesse papel, sua função protetora é definitivamente importante para a ruptura dos abusos. Apesar de, em geral, em nossa sociedade predominar a dominação masculina, as mães podem influenciar sobremaneira a cultura familiar, direcionando os relacionamentos emocionais de seus membros e incluindo a maneira como são tratados os assuntos sobre sexualidade na família. Contudo, em algumas famílias rígidas e moralistas, as mães compensam atitudes de cunho punitivo em relação à sexualidade, cuidando dos filhos de modo compulsivo, ou seja, cuidam e se preocupam demasiadamente com eles. Algumas mães conseguem desempenhar certos papéis de forma competente e cuidadosa. Porém, pode acontecer que, ao terem que proteger suas filhas de uma possível relação incestuosa, elas falhem. Algumas crianças tentam, abertamente, comunicar para as mães que estão sendo vítimas de abusos, mas as mães “ou desconsideram essas declarações ou não levam a sério suas filhas e filhos, embora possam tomar medidas para desmentir as alegações” (FURNISS, 2002, p. 53).
Nos casos analisados, das treze mães, oito negaram120 e/ou não
acreditaram121 nos abusos praticados contra suas filhas. Nesses casos
(61,53%) de negação122 frente aos abusos, as mães afirmaram que as filhas
“inventam as histórias, mentem ou são ruins”123. Essa postura, associada ao fato de permanecerem ao lado dos companheiros, contribuiu para que os abusos se perpetuassem. Os agressores, valendo-se dessa situação, continuaram abusando das crianças, pois podiam contar com a passividade materna para que o ciclo abusivo não fosse interrompido e, conseqüentemente, o segredo se mantinha. Diante desse quadro, as mães podem não acreditar na ocorrência dos abusos, negando-os, ou mentir sobre a veracidade dos fatos.
120 N o s p r o n tu á ri o s 1 , 1 0 , 1 2 a s m ãe s n e g a r a m a d e n ú n c i a . N o p r o n t u á r io 1 3 a m ã e n ã o fo i e n tr e vi s ta d a . 121 N o s pr o n t uá ri os 2 , 3 , 6 , 8 , 9 as m ã e s nã o a c r e d i t a r a m n a s fil h a s . 122 F u r n is s ( 2 0 0 2 ) c h a m a a at e n ç ã o p a r a n ã o s e c o n f un d ir a n e g a ç ã o (i nc o n s c ie n t e ) c o m a me n t ir a ( c o n s c i e nt e ) . Q u a n d o h á a m e n tir a , a p e s s o a q u e a p r o f e r e es tá to t al m e n t e c o n s c i e n te do s f at o s . N a n e g a ç ã o , a p e s s o a n ã o p e rc e b e a c o m u n ic a ç ã o in c o n s c ie n t e d o a b u s o . A m e n t ir a es t á r e l a c io n a d a a e l e m e n t os e xt e r n o s a o ab u s o s e xu a l d a c r i a n ç a c om o s ín dr o m e d e s e gr e d o , e a f or m a e xt e r n a e c o n s c i e n t e d e n e g a ç ã o é de f a t o u m a me n t i r a . “ A m e n ti r a r e l a c io na -s e a o c o n c e i t o l e g al d e p r o va , a n e g a ç ã o p er te n c e a o c o n c e i t o p s ic o l ó g ic o d e c r e n ç a e a s s u n ç ã o d a a u to ri a” (Id e m , p . 3 1 ) 123 E m i t ál ic o e e n tr e a s p a s , fr ag m e n t o s re t ir a d o s d o s p r o n t u á ri o s in ve s t i g a d os .
A crença, como um processo do domínio psicológico, é diferente da prova no domínio legal124. Também é diferente da mentira. Há casos em que
os abusos são claramente revelados, quer pelo abusador, quer pela vítima, ou até mesmo por ambos, mas ainda assim as mães não reconhecem que o abuso sexual aconteceu. O fato de algumas mães não conseguirem reconhecer o abuso pode estar relacionado ao fato de elas terem sofrido abuso ou “não se permitirem reconhecer por medo de um rompimento familiar ou de outros tipos de desastres” (FURNISS, 2002, p. 285). Além disso, algumas vezes elas se sentem culpadas por não terem protegido as filhas quando deveriam fazê-lo. Por agir assim, temem “servir de bode expiatório e ser acusadas por profissionais, vizinhos e amigos, pela família mais ampla e pela própria criança que sofreu o abuso” (Idem).
A negação, diz Furniss (2002), muitas vezes está baseada em medos realísticos ou em ansiedade inconsciente. Muitas vezes a prova legal e a admissão por parte das pessoas que cometeram o abuso e das próprias crianças não são suficientes para fazer com que as mães acreditem que o abuso realmente aconteceu. “Elas podem reconhecer o abuso superficialmente e inclusive legalmente, mas quando são confrontadas pelos profissionais com a revelação da criança, isso muitas vezes ainda não ‘acerta em cheio’ (Idem,p. 26). Assim, é preciso analisar a diferença entre o reconhecimento externo e a crença psicológica. Nem todas as mães que reconhecem o abuso automaticamente acreditam no abuso. As mães que reconhecem125 mas não acreditam no abuso não serão capazes de proteger a
filha. Quando isso ocorre, elas não conseguem perceber que as crianças correm risco de sofrer novos abusos, sendo impossível controlar sua capacidade de proteger. Em nenhuma circunstância é aconselhado separar definitivamente mãe e filha, irmãos e amigos. Porém, tão traumática é essa situação que abre-se uma exceção para os casos em que as mães não acreditam na criança, a acusam e a rejeitam pelos problemas que se seguem imediatamente após a revelação do abuso (Idem).
124 F u r n is s ( 2 00 2 ) a p o nt a q u e n o a b u s o s e xu a l d e c ri a nç a s ( c o mo s ín d r o m e d e s e gr e d o p a r a a c r ia n ç a e a d i ç ã o p ar a o ab u s a d or ) a a d m is s ã o l e g a l d a p es s oa q u e a b us a n ã o p o d e s e r ig u a l a d a à a s s u nç ã o d a a u t o ri a n o d o m í ni o ps i c o l ó g ic o , o u s e j a , a s s um ir o a b u s o n o n íve l p s ic o l óg ic o . “ T e r a d m it id o l e g al m e nt e e t er q u e br a d o o s e g r e d o n ã o s i g ni fi c a q u e a p e s s o a q u e c o m e t e u o a b u s o es t á e n fr e n t an d o s u a re s p o n s a b il i d a d e e a s s u mi n d o aq u i l o q u e f ez à c r i a nç a e a ou tr o s m e m br os d a f a m íl ia ” ( F U RN I SS , 2 0 0 2 , p . 2 5) . 125 F u r n is s ( 2 0 0 2 ) c o l o c a qu e , às v e z e s , m ã e s , c ri an ç a s e a b u s a d o r e s a d m i t e m o a b u s o n a h o r a d a c r is e i n i c i a l d a r e ve l a ç ã o , m a s d e p o is v o l t a m a trá s . A l g um as m ã e s c h e g a m a s e s e p a r a r d o s c o m p a n h ei r o s , m a s vo l t a m a s e u n i r em s eg r e d o c o m o s a g r e s s o r e s .
A falta de crença no relato da criança e a negação da mãe sobre os fatos podem levar ao dano secundário da vítima126. Ela poderá se tornar em
“bode expiatório”, sendo castigada e acusada por todos os problemas da família, como resultado da revelação. Por esse motivo algumas crianças podem negar os abusos mesmo diante das evidências. Nos casos estudados, somente uma vítima127 manteve a negativa diante do abuso e outra ainda não