Données expérimentales

A inexistência de um planejamento adequado e a má aplicação dos recursos, afirma Farias (1996), levaram à paralisação e à falência do modelo para o setor de saneamento básico a nível nacional. Essa situação se agrava com a extinção do BNH – Banco Nacional da Habitação em 1987, e a transferência de suas atribuições para a CEF – Caixa Econômica Federal.

Segundo ainda Farias (1996), a Constituição Brasileira aprovada em 1988, determinou a descentralização do setor e a transferência dos programas de água e esgotamento sanitário passaram a ser de responsabilidade dos estados e municípios sob orientação do Governo Federal. Esse novo modelo fez aumentar o papel dos estados e municípios na organização e regulamentação do setor. No que se refere à fixação de tarifas essa descentralização teve um aspecto positivo, tendo em vista que os níveis tarifários passaram a ser compatíveis com os diferentes níveis de custos apresentados em cada estado.

Segundo Machado (1998), a descentralização estabelecida pela Constituição a partir de 1988, provocou uma desarticulação do setor a nível nacional, já que desmobilizou o sistema existente anteriormente exercido pelo PLANASA e não construiu até hoje uma estratégia, um novo modelo, adequado à nova realidade nacional para a regulamentação do setor.

Uma tentativa de regulação do setor o Governo Federal, através da Secretaria de Saneamento do Ministério do Bem Estar Social e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, instituiu, a partir de 1992, o projeto de modernização do setor de saneamento.

O projeto, que visa modernizar o setor de saneamento, tem como objetivo desenvolver estudos para implementar um novo modelo de regulação, capaz de estimular um maior grau de competição entre as empresas promotoras de atividades de saneamento e induzir tais empresas a atuarem em bases empresariais, através de maior independência financeira, padrões eficientes e eficazes de atuação e maior autonomia e responsabilidade para o seu quadro de dirigentes sobre os resultados gerenciais alcançados.

Dentre os objetivos do PMSS, segundo Brasil: Ministério do Planejamento e Orçamento (1995, vol.1), pode-se destacar os estudos e pesquisas que darão base para a elaboração de novas propostas para o setor, tais como:

Um novo marco institucional e regulatório, que permite disciplinar de forma coerente e inovadora, as relações entre diferentes níveis de governo, a maneira como o estado poderá intervir, bem como de que forma o setor privado poderá participar do desenvolvimento e exploração dos serviços de saneamento,

•

• Novas formas de financiamento que proporcione aos prestadores de serviços de

saneamento condições de auto-sustentação financeira e de geração interna de recursos. O Programa de Modernização do Setor de Saneamento tem representado, segundo pesquisas da Secretaria de Políticas Urbanas, um papel importante na reordenação institucional da prestação dos serviços de saneamento no Brasil, lançando as bases para a ação do Governo Federal, com vistas à criação de modelos de gestão, e melhoria da eficiência da prestação dos serviços, (PMSS: programa de modernização do setor de saneamento II, 1998).

2.3 SANEAMENTO E SAÚDE

A análise atual dos níveis de cobertura dos serviços de saneamento básico no Brasil revela que houve melhorias sensíveis no atendimento à população, sobretudo urbana. Em contrapartida, constatam-se, ainda déficits significativos que refletem o padrão desigual de crescimento provocada pelas crises econômicas vividas pelo país nas últimas décadas.

Segundo Corsan (1996), cerca de 80% de todas as doenças humanas estão relacionadas à água não tratada, respondendo por, no mínimo, 25 milhões de mortes a cada ano no terceiro mundo.

Através de dados do Ministério da Saúde, 65% das internações hospitalares são decorrentes da inadequação dos serviços e ações de saneamento, sendo a diarréia responsável, anualmente, por 50.000 mortes de crianças, ainda, no primeiro ano de vida. A cólera é outra doença que afeta grande parte da população que vive nas periferias urbanas e nos bolsões de pobreza por, praticamente, não existir nessas regiões saneamento básico.

Com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE de 1991, a situação por classe de renda é a seguinte: entre 0 e 1 salário mínimo, faixa na qual enquadram cerca de 1,4 milhões de domicílios, 462 mil (33%) não são atendidos com água canalizada e 826 mil (59%) não dispõem de ligação à rede de esgotos sanitários ou a fossas sépticas. Na classe entre 1 e 2 salários mínimos, a situação ainda é pior. De um total de 7,8 milhões de

domicílios, cerca de 3 milhões (38%) não contam com ligações de água e 4,4 milhões (56%) não dispõem de serviços adequados de esgoto.

A tabela 2.1 abaixo, ilustra o acesso a serviços de saneamento em água e esgoto por classes de renda.

Tabela 2.1: Acesso a serviços de saneamento por classe de renda

Classe Total de domicílios Domicílios sem água Domicílios sem ligação à rede de esgoto ou fossa séptica

Salário mínimo Milhões % Quantidade(mil) % Quantidade(mil)

0 a 1 1,4 33 462 59 826 1 a 2 7,8 38 2.964 56 4.368 2 a 3 4,2 12 504 40 1.680 3 a 5 3,8 5 190 28 1.064 5 a 10 3,5 3 105 20 700 10 a 20 1,6 1 16 12 192 20 e mais 0,8 1 8 9 72

Fonte: Censo demográfico 1991 - IBGE

Segundo Brasil: Ministério do Planejamento e Orçamento ( 1995, vol.4), apesar de ter sido observado no censo de 1991, que as taxas de crescimento da população estarem declinando, verificou-se que a população urbana teve um aumento de 113% em 21 anos, passando de 52 milhões, em 1970, para 111 milhões, em 1991 e nesse mesmo período o país conseguiu elevar o nível de atendimento com abastecimento de água dos domicílios dessa camada da população de 46% para 81%. Por outro lado constatou-se que 25 milhões de pessoas que residem em cidades não têm acesso à água de rede canalizada.

A situação atual retrata as condições deficitárias em que os serviços de saneamento básico vêm sendo conduzidos, através de políticas e alternativas desarticuladas que prejudicam o impulsionamento do setor. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal ( apud Camporez, 1998, p.24), afirma o seguinte:

A inexistência de uma política nacional de saneamento e dos instrumentos que viabilizem sua execução é a principal característica do panorama político, institucional e legal da atual gestão dos serviços de saneamento, sendo agravada pela presença de vários órgãos no nível federal que alocam recursos para execução de obras e ações de saneamento de modo desarticulado e seguindo procedimentos e políticas próprias. Não existem critérios que balizem a alocação de verbas no Orçamento Geral da União – OGU, o que, em outros setores, diminui radicalmente a efetividade dos recursos aplicados.

É nesse contexto que se desenha a necessidade de um novo marco de referência para guiar e direcionar, do ponto de vista da política pública, a nível nacional, as ações que estão sendo implementadas pelas instituições públicas, privadas no campo do saneamento.