O reconhecimento da comunidade surda como minoria linguística ocasionou a necessidade de desenvolvimento de material didático para ensino de LIBRAS e de Língua Portuguesa para surdos, de manuais para professores com orientação para uso desse material, e a tradução para língua de sinais – e a correspondente adaptação metodológica para o ensino – de livros didáticos dos componentes curriculares dos diferentes níveis escolares, como matemática, ciências, história e geografia, entre outras.
Além disso, esse mesmo reconhecimento evidenciou a premência da elaboração de glossários e dicionários Português-LIBRAS-Português, da tradução de obras clássicas de literatura para a língua de sinais, da adaptação de muitas delas (especialmente histórias voltadas para o público infanto-juvenil muito marcadas por referências orais) às especificidades da surdez para que pudessem vir a ser mais bem compreendidas pelos leitores surdos e, principalmente, revelou a fundamental necessidade de se estimular a criação literária em LIBRAS.
Essa produção, iniciada pelo INES e pela FENEIS para uso interno, ultrapassou os muros dessas instituições a partir da década de 1990, quando o Instituto passou a ser reconhecido na estrutura do MEC como Centro de Referência Nacional na Área da Surdez,108 assumindo, entre outras, a responsabilidade de fornecer assessoria técnica em relação à Educação de Surdos às diversas redes de ensino brasileiras, e, principalmente, no início do novo século, com a efetivação nos programas nacionais mencionados anteriormente, quando o material didático produzido pelo Grupo de Pesquisa da FENEIS, sob a liderança da Profª Tanya Felipe (UFP), passou a ser publicado e distribuído pelo MEC para utilização nos cursos de capacitação em serviço oferecidos por todo o país.
Em 2001 foi lançado em São Paulo o Dicionário Enciclopédico Ilustrado de LIBRAS, em um projeto coordenado pelo Prof. Dr. Fernando Capovilla (Instituto de Psicologia / USP) e em março de 2002 veio a público o Dicionário LIBRAS/Português
em CD-ROM, trabalho realizado pelo INES/MEC e coordenado pela Profª Drª Tanya Felipe (UFP/FENEIS).
Além desses, outros materiais instrucionais visando a Educação de Surdos e a formação de leitores surdos também foram (e continuam sendo) desenvolvidos em escolas, universidades ou mesmo por iniciativas isoladas de professores de diversas áreas,109 sendo que, a partir de 2005/2006, as publicações que foram apresentadas ao MEC passaram a ser analisadas por uma comissão especializada e, caso aprovadas, incorporadas ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)110 e ao Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE).111
A esse respeito, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECADI) do MEC informa que:
No âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, foram disponibilizados, em 2006, 33.000 exemplares do livro didático de alfabetização, produzido no formato acessível Língua Portuguesa/Libras. Em 2007/2008 foram distribuídos 463.710 exemplares da coleção Pitanguá com o mesmo formato (língua portuguesa, matemática, ciências, geografia e história), destinados aos estudantes com surdez dos anos iniciais de ensino fundamental. Em 2011 estão sendo disponibilizados 254.712 exemplares da coleção Porta Aberta acessível em Libras. (NOTA TÉCNICA nº 5/2011)112
A mesma Nota Técnica SECADI-MEC afirma mais adiante que:
109
Uma visão do estado da arte em relação a dicionários e glossários de LIBRAS, em âmbito nacional, pode ser vista em FAVORITO, MANDELBLATT, FELIPE e BAALBAKI (2012).
110 O PNLD tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos e professores da Educação Básica. Após a avaliação das obras, o MEC publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das obras aprovadas e encaminha o Guia às escolas, cujos docentes escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao Projeto Político Pedagógico da instituição. Informações colhidas em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12391:pnld&catid=318:pnld &Itemid=668, acessado em 03/07/2013.
111 O PNBE objetiva promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores da Educação Básica, por meio da distribuição de acervos de obras da literatura, de pesquisa e de referência. O programa contempla textos em prosa, em verso, livros de imagens, livros de histórias em quadrinhos, periódicos de conteúdo didático e metodológico e dicionários comuns e ilustrados. Fonte:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12368&Itemid=574, acessado em 03/07/2013.
No âmbito do Programa Nacional da Biblioteca Escolar – PNBE foram disponibilizados, em 2005/2006, 15 mil exemplares de obras clássicas da literatura em LIBRAS para as escolas públicas com matrículas de estudantes com surdez e 11 mil dicionários enciclopédicos ilustrados trilíngues (português, inglês e Libras), sendo beneficiadas 8.315 escolas do ensino fundamental que atendiam estudantes com surdez severa ou profunda. Em 2007, foi promovida a distribuição de 15.000 exemplares do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue: Libras, Português e Inglês às escolas públicas com matrículas de estudantes com surdez. Em 2009, o MEC/FNDE inicia o processo de aquisição e distribuição de 23.465 exemplares do novo Dicionário Deit – Libras, para disseminação em escolas comuns de ensino regular.
Todo esse esforço, no entanto, parece raramente estar em consonância com as necessidades educacionais que as políticas, supostamente, visam contemplar: queixas manifestadas por professores e instrutores de surdos, de todas as partes do país, expressas nos congressos, seminários e outros encontros regionais e nacionais de educadores de surdos em que se teve a oportunidade de estar presente durante a elaboração desta pesquisa, enfatizam a falta de adequação do material didático disponibilizado pelo MEC à realidade de seus alunos.
Os chamados livros/DVDs bilíngues (versão em LIBRAS de livros convencionais em Português) parecem não agradar à maioria dos docentes e instrutores de LIBRAS, que apontam como problema principal o fato de eles se basearem em uma metodologia para ouvintes, não levando em conta a forma (com base visual-espacial) de as pessoas sinalizantes organizarem o pensamento e construírem conceitos, o que obriga esses profissionais a continuar a fazer adaptações, tomando-lhes tempo precioso e nem sempre trazendo resultados satisfatórios.
Assim, os livros que vêm sendo adotados com os surdos nas classes inclusivas, na maioria dos casos, são os mesmos que são utilizados com os alunos ouvintes, ficando os materiais enviados para uso com os surdos, assim como os dicionários de LIBRAS, nas salas de AEE, onde, pelas mesmas razões, também acabam sendo muito pouco acessados. Conforme exposto pela FENEIS, em resposta à Nota Técnica nº 5/2011 SECADI-MEC,
Nas escolas, ninguém está utilizando os livros que dizem ser bilíngues para os surdos (versão em LIBRAS). Na maioria dos estados, eles estão apenas ocupando espaço das estantes, já que não estão adequados à realidade dos alunos surdos. (FENEIS, 2011b)
É importante observar, no entanto, que ao se referir aos materiais didáticos e paradidáticos produzidos pelo INES, todos os entrevistados manifestaram opinião positiva, apontando seu uso quando pertinente, porém se referindo a eles como insuficientes para a prática pedagógica diária e lamentando a falta de maior produção.
Nos Estudos de Caso, a partir da próxima Unidade, se voltará a examinar esta questão.