Les autres dispositions applicables

2.5.3.1 A Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde

Em Porto Alegre, as reflexões sobre a vigilância da saúde surgiram no início da década de 1990, quando a Secretaria Municipal de Saúde discutia a necessidade de articular as ações de vigilância epidemiológica e das zoonoses.

Em 1994, foi criado o Centro de Vigilância à Saúde (CVS), agregando os serviços de Controle Epidemiológico, a Zoonoses, o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (CRTS) e a Equipe de Documentação e Informação (setores que existiam isolados dentro da

Secretaria Municipal da Saúde). A partir de então, a vigilância da saúde expandiu-se e articulou-se com outras ações e serviços de saúde que vinham sendo municipalizados (AERTS, 2004b).

Porto Alegre vem investindo na definição dos territórios de responsabilidade dos serviços de saúde, para que não exista nenhum morador da cidade que não pertença a um serviço de saúde, na intersetorialidade e na interdisciplinaridade ao tratar de um problema de saúde, na responsabilização da equipe de saúde pela população moradora em seu território e da população por sua própria saúde, como também no acolhimento como forma de aproximar a população dos serviços de saúde, compartilhando, assim, a responsabilidade pela melhoria da qualidade de vida.

Em 2001, ocorreu a I Conferência Municipal de Vigilância da Saúde em Porto Alegre, promovendo a reflexão sobre esse modelo para mais de 1000 participantes. Nesse encontro, foram discutidos temas como “Controle Social e Vigilância da Saúde”, “Vigilância da Saúde como Modo de Atenção” e “Responsabilidade Pública e a Vigilância da Saúde” e foi reafirmado que uma cidade saudável é construída com políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e com a participação da população (PORTO ALEGRE, 2001).

Atualmente, a Coordenadoria Geral de Vigilância da Saúde (CGVS) responde pelas ações coletivas de todos os cidadãos da cidade. É composta por sete equipes: Administrativa, Vigilância das Águas, Vigilância dos Alimentos, Vigilância dos Serviços e Produtos, Vigilância das Doenças Transmissíveis, Vigilância das Zoonoses e Vigilância de Eventos Vitais e Agravos não Transmissíveis. Além das atribuições clássicas dos modelos da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, essas equipes diferenciam-se por sua ênfase às atividades educativas e intersetoriais e pela busca da ruptura com as práticas policialescas tradicionais (AERTS, 2004b).

A CGVS tem discutido nos últimos anos a necessidade de descentralizar suas ações para a rede básica de serviços de saúde. Alguns programas de vigilância já vêm sendo assumidos pelos serviços de saúde, especialmente os que atuam na vigilância da saúde da criança. A Equipe de Informações/CGVS coordena três desses programas: o Prá-Nenê, que atende as crianças menores de um ano, priorizando seu atendimento nos serviços de saúde; o Prá-Crescer, que trabalha com crianças em risco nutricional; o Prá-Viver, que investiga a mortalidade (esse programa ainda atua de forma centralizada).

Apesar dos dois primeiros programas já estarem sendo assumidos pela rede básica há bastante tempo, ainda é necessário grande investimento na qualificação de seus trabalhadores. Além disso, o Prá-Viver precisa ser descentralizado, pois as unidades básicas de saúde devem

se responsabilizar pela saúde de indivíduos e grupos populacionais moradores em seu território.

2.5.3.2 O Projeto Acolhimento

A população de Porto Alegre é de 1.440.940 habitantes (DATASUS, 2006) e sua rede de atenção à saúde está distribuída em 16 distritos sanitários. Esses distritos são territórios que correspondem às regiões político-operacionais da Prefeitura e obedecem ao critério do Orçamento Participativo. Foram agrupados em oito gerências distritais de saúde para organizar o gerenciamento dos serviços de saúde na cidade. São eles: Leste-Nordeste; Partenon-Lomba; Restinga-Eixo Sul; Norte-Eixo Baltazar; Centro; Glória-Cruzeiro-Cristal; Sul-Centro Sul; Noroeste-Humaitá Navegantes- Ilhas.

No ano de 2001, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reafirmou o acolhimento (política pública de saúde centrada no compromisso com a qualidade e a ampliação do atendimento) como uma ação necessária para a humanização e democratização do SUS. A partir de então, foi constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de acolhimento na atenção básica de saúde.

O Projeto Acolhimento (PORTO ALEGRE, 2004) teve como objetivo ampliar a inclusão social da população na atenção à saúde, garantindo o acesso universal e a efetiva responsabilização dos trabalhadores da saúde. O pressuposto básico desse projeto é que o acolhimento é um processo e que a instituição e os trabalhadores da saúde devem responsabilizar-se em intervir na realidade de seu território. Para tanto, é necessário que as equipes de saúde busquem identificar as principais necessidades sociais, promovendo a saúde a partir de uma relação humanizadora e acolhedora.

O projeto prevê a criação de uma equipe de acolhimento dentro de cada serviço de saúde, cujo objetivo é abrir um espaço de escuta e diálogo, de modo que o usuário não seja dispensado antes de ter sua queixa ouvida e recebido o encaminhamento adequado a sua necessidade. Propõe que o serviço realize a escuta de 100% dos usuários e que não tenha dias e horários fixos para agendamento.

Antes de sua implantação, a coordenação do projeto organizou capacitações prévias na rede básica de serviços, a fim de discutir com os trabalhadores a lógica e a dinâmica predominantes no atendimento da população.

O serviço de saúde deve ter uma equipe acolhedora, que atue a partir de um território definido e conheça os problemas e necessidades de saúde de sua população. Essa equipe deve reorganizar o trabalho a partir da capacidade instalada, procurando equacioná-la com as necessidades de acesso, vínculo e resolutividade da população do território. Deve atender em horário contínuo de atendimento, estando presentes durante todo o período de funcionamento do serviço trabalhadores qualificados para realizar um bom atendimento e não deixar de atender os casos agudos.

A equipe acolhedora é aquela em que os trabalhadores da saúde escutam e dialogam com os usuários, construindo vínculos e responsabilizando-se por eles. Para tanto, devem ser utilizados todos os recursos disponíveis para eliminar o sofrimento e as causas reais das necessidades sociais de saúde.

O território de responsabilidade de cada serviço deve ser mapeado e, a partir dele, realizado um diagnóstico das necessidades e problemas de saúde, identificando-se o perfil socioeconômico da comunidade e as micro-áreas de risco, cadastrando as famílias e identificando parcerias intersetoriais para dar conta dessas necessidades.

O projeto ainda prevê: a participação dos trabalhadores da saúde no planejamento, acompanhamento e avaliação de todo o processo de trabalho; a atuação interdisciplinar; a educação permanente das diferentes categorias profissionais e um amplo diálogo sobre as necessidades dos usuários a partir de reuniões periódicas.

As ações e procedimentos de rotina em saúde devem priorizar a oferta organizada de serviços e não atuar mais somente com o atendimento da demanda espontânea. Isso significa que as equipes de saúde, além das atividades de rotina tradicionalmente realizadas, devem fazer visitas domiciliares para a busca ativa dos usuários cadastrados em ações de acompanhamento e desenvolver atividades de grupo com fins educativos.

Ao realizar a avaliação do projeto, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (PORTO ALEGRE, 2004) acredita que sua continuidade dar-se-á pela ampliação da incorporação da cultura de acolhimento no processo de trabalho; pela consolidação de parcerias interinstitucionais e intersetoriais; pelo aporte de recursos financeiros, materiais e humanos e pela vontade política do gestor em dar continuidade ao processo.