Durante a ditadura foram elaborados por órgãos de informação e inteligência do Estado inúmeros documentos intitulados “Como êles agem”, que explicavam detalhadamente origens, formas de funcionamento, estratégias e atualizações sobre os trabalhos de desarticulação das organizações de resistência. O primeiro dossiê assim intitulado data de – conforme fontes da repressão – junho de 1963, quando 14.500 exemplares da publicação foram distribuídos pelo Estado-Maior da Aeronáutica. Com o golpe de 1964, o documento foi usado como bússola na indicação dos
simpatizantes e militantes comunistas que teriam seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1 – AI-1.
Uma nova versão foi elaborada em 1970, pelo Centro de Informações da Aeronáutica (CISA). Por este segundo dossiê, intitulado “Como êles agem II”, argumentavam que “se em 63 o perigo comunista valia uma unidade 4, agora, em 1970, vale unidade 8”, indicando que as estruturas de combate ao que consideravam a “escalada subversiva” deveriam ser redimensionadas. Tanto é que havia um alerta para que o documento não fosse circulado ostensivamente, mas que fosse levado a conhecimento apenas de Comandantes, Diretores e Chefes das forças de repressão60.
“Como êles agem II” apresentava um estudo detalhado de 17 organizações de resistência à
ditadura, além de um tópico destinado à “teoria do foco”, conforme listado em seu índice61. Destas,
pelo menos três já não tinham campo de ação, já haviam sido desarticuladas pelos órgãos de repressão. O relatório, nesses casos, indicava os caminhos tomados pelos militantes que restaram e o envolvimento com outras organizações ainda atuantes.
É preciso lembrar que o contexto de escrita deste dossiê foi marcado por acepções contraditórias da ditadura militar. Se, por um lado, o governo de Emílio Garrastazu Médici articulava o discurso do “milagre econômico”62, indicando elevadas taxas de crescimento da economia do país, e consolidava
a influência em segmentos da sociedade; por outro, os resistentes ao autoritarismo – e todos os brasileiros envolvidos de alguma forma com estes – vivenciavam o período mais brutal da repressão.
60Tem-se notícias da publicação de outros dossiês intitulados de “Como eles agem”, produzidos por órgãos de informações específicos na repressão de determinados grupos. Exemplo disso é documento elaborado pela Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC), publicado pelo jornal Estado de S. Paulo, em 1974. Além de um relatório das organizações consideradas “subversivas”, eram também arrolados em primeiro plano um conjunto de “subversivos” dentre “estudantes e professores universitários que constituíam, na visão deles, ‘um dos pontos vulneráveis à infiltração ideológica comunista’" (MÜLLER; FAGUNDES, 2014). Ver também: MÜLLER, 2016)
61Conforme identificamos em pesquisa anterior, realizada em cooperação com o grupo de trabalho da CNV responsável por estudar a repressão por organizações e partidos políticos, em 1970 havia no Brasil cerca de 28 organizações de resistência à ditadura ainda atuantes no país, de um total de 63, que se formaram desde antes do golpe. Ou seja, menos da metade das estruturas de oposição organizadas já haviam sucumbido por contradições internas e, especialmente, devido às operações constantes desencadeadas pelo regime. Havia, de fato, todo um aparelho de Estado, gerenciado pelas redes de inteligência e informação da ditadura, que consolidaram o extermínio da oposição a partir de uma prática sistemática e generalizada. A tabela das organizações de resistência à ditadura militar brasileira está apresentada no ANEXO 2 deste trabalho.
62Consideramos que este conceito não deve ser assumido, sem que seja realizada uma breve análise sobre ele. A retórica do crescimento econômico, sem problematizações, foi tão bem recebida no seio social que, atualmente é representada em manifestações pelo retorno do “progresso” com os militares. Porém, mesmo que comprovado para o período de 1967 a 1973 o crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) a uma taxa média anual de 10%, as consequências das políticas econômicas construídas em um regime de exclusão deixaram de ser cimentadas na memória pública. Duas principais devem ser destacadas: primeiro, o processo de concentração de renda que desencadeou o aumento das desigualdades e injustiças sociais, por meio da “política salarial restritiva”; segundo, o crescimento expressivo da dívida externa. Para uma discussão mais detalhadas desses fatores, ver: LUNA; KLEIN, 2014.
Entre 1967 e 1973, especialmente após a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o sistema repressivo foi aperfeiçoado por meio da organização da Operação Bandeirantes (OBAN), que daria origem aos DOI-CODIs63 em diversos estados do país. A reestruturação da repressão resultou no
aumento considerável de graves violações de direitos humanos entre estes anos que, pelos dados que temos hoje, concentrou 63% dos casos de mortes e desaparecimentos forçados de todo o período ditatorial64.
63Mariana Joffily destacou a importância destes órgãos como “centros do aparelho repressivo nacional”, pois articulavam o engajamento “total, ideológico e operacional das Forças Armadas na luta antisubversiva” (JOFILLY, 2008, p. 31) 64Esta estimativa foi realizada de acordo com os dados levantados pela Comissão Nacional da Verdade, no relatório sobre mortos e desaparecidos políticos pela ditadura militar brasileira (BRASIL, 2014c).
Fonte: Arquivo Nacional, Fundo SNI.
Por estes fatores, não é de se surpreender a abrangência e a minuciosidade das informações transcritas no documento. O que é mais perturbador neste tipo de publicação elaborada pelos órgãos de inteligência do Estado ditatorial é a rígida delimitação entre quem eram os brasileiros, sujeitos de direitos (nós), e quem não integrava mais essa classificação, declarados culpados pelo “mal” que assolava não só o país, mas o mundo de forma geral (outros). Tanto é que, nos momentos em que os comunistas brasileiros foram tratados de forma geral no dossiê, foi utilizado o termo “ÊLES”, utilizado até mesmo em seu título. “‘ÊLES’ vêm, ao longo dêsses poucos anos, galgando os degráus da escalada subversiva”; “o raciocínio desenvolvido por “ÊLES”; “o CISA sentir-se-á recompensado se êste trabalho” “puder construir, pelo conhecimento que leva aos nossos Oficiais de ‘COMO ÊLES AGEM’”; “A FAB não mais tem o direito de desconhecer quem são ÊLES e como ÊLES agem”65.
65Arquivo Nacional. Fundo SNI: Como êles agem II, 1970.
Estas passagens demonstram o que o discurso da ameaça comunista já projetava: não há nenhuma identificação de humanidade na ameaça física e moral que o inimigo comunista agrega.
O comunista é o Outro, destituído da condição humana, inimigo da espécie e, assim, justifica- se o ódio e o seu extermínio. Nesse sentido, o Estado brasileiro, dirigido pelos militares e com apoio da elite política, não poupou esforços na utilização de instrumentos de uma guerra externa para aniquilar “parte da sua população, que deixou de ser vista como tal e que se decidiu soberanamente expulsar da sua terra, da vida, ou até da pátria humana” (GARAPON, 2004, p. 106). Dentre estas estratégias, estava a relação entre a demonização do inimigo e a representatividade dos direitos humanos, cujo discurso ganhava nova expressividade internacional.
A primeira denúncia quanto ao desrespeito aos direitos humanos por parte da ditadura brasileira foi encaminhada à Organização das Nações Unidas, no dia 07 de abril de 1964, pelo Congreso Permanente de Unidad Sindical de los Trabajadores de América Latina (CPUSTAL), do Chile. A CPUSTAL denunciava as arbitrariedades cometidas contra o movimento dos trabalhadores e a interdição em sindicatos. A resposta do governo brasileiro veio somente em 11 de junho e com ela a justificativa de que o “movimento revolucionário” na verdade tinha libertado os trabalhadores brasileiros do “jugo de um pequeno grupo totalitário de agentes subversivos” (BRASIL, 2014a, p. 200).
A resposta foi ainda mais célere quanto ao caso de dois angolanos presos no Brasil logo após o golpe. A denúncia, realizada pelo Angolan Committee of Britain in the United Kingdom, foi recebida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU em 30 de abril, e obteve resposta sobre a liberação de ambos menos de um mês depois, no dia 29 de maio. No entanto, esta urgência em atender os organismos internacionais de direitos humanos não se tornou o padrão no comportamento do Estado ditatorial. Os traços mais marcantes desta relação foram a manipulação/omissão de informações e a protelação dos processos. Nos anos seguintes, especialmente na década de 1970, ganharam destaques as denúncias de violações em prisões, torturas e assassinatos de mulheres brasileiras66 e o primeiro relatório a denunciar a tortura no Brasil, produzido pela Anistia Internacional
e encaminhado ao secretário-geral da ONU, em outubro de 1972. Através do Report on Allegations
of Torture in Brazil, o organismo internacional concluía que a tortura era uma prática
66As denúncias foram encaminhadas em 1971, pela Alianza de Mujeres Costarricenses e, em 1972, pela Women’s International Democratic Federation. A primeira tratava do caso de tratamentos cruéis contra 2.000 mulheres em presídios brasileiros, enquanto a segunda expunha a perseguição e assassinato de 350 mulheres pelos órgãos de repressão (BRASIL, 2014a, p. 201).
institucionalizada no país, entendida como “a manifestação e o resultado necessário de um modelo político”67 (AMNESTY INTERNATIONAL, 1972).
Além da ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu inúmeras petições contra a ditadura militar brasileira. Entre 1969 e 1973, estima-se que 77 ações foram recepcionadas pela CIDH, das quais apenas 20 foram aceitas como “casos concretos” a serem investigados. Destas, 19 tratavam de casos de graves violações de direitos humanos perpetradas por agentes do Estado e uma era relativa à lei de imprensa, a primeira denúncia enviada à OEA, datada de outubro de 196768. Cecília Macdowell
salienta que nos anos que precederam ao AI-5 e à formação da OBAN (1969-1970) houve um número recorde de ações recebidas pela CIDH contra violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado brasileiro, levando o país ao segundo lugar “em número de petições no continente americano” (SANTOS, 2010, p. 136).
Ao longo da década de 1970, o número crescente de denúncias que surgiram de e para organismos internacionais, vinculado à reputação negativa que estas contabilizavam para o país, resultaram em diversas tentativas de restabelecimento da imagem dos governos militares. A preocupação em mascarar o regime como defensor dos direitos humanos manifestou-se ainda em 1968, no auge das medidas repressivas, quando foi instalado oficialmente o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro com a presença do então presidente Artur da Costa e Silva, representantes das Nações Unidas, ministros e demais autoridades.