La dimension de gouvernance

Para poder contextualizar a situação presente dos eventos climáticos extremos e suas consequências sobre as comunidades, torna-se necessário remontar-se no tempo, aplicar o método retrospectivo e tomar alguns antecedentes importantes em consideração e que podem servir de base para a compreensão dos problemas atuais.

Retrocedendo no tempo, a história da colonização do Vale do Ribeira foi iniciada no ano de 1531 com a expedição de Martim Afonso de Souza que ancorou seus navios na Ilha do Bom Abrigo, em frente a Ilha do Cardoso. A área em questão desde aquele período foi foco para a exploração do ouro tendo como marco a primeira expedição organizada por Martim Afonso, quando 80 homens subiram o Rio Ribeira (DIEGUES, 2007).

Inicia-se o ciclo do ouro que teve início 20 anos mais tarde, no ano de 1551 quando foi encontrado esse metal no interior do Vale do Ribeira, na região de Apiaí – Iporanga no Alto Ribeira, Eldorado no Médio Ribeira e em Cananéia. O resultado deste processo, conforme aponta Diegues (2007), foi o início do povoamento que seguia o curso do rio Ribeira até Apiaí e Iporanga.

Já no século XVII o Vale do Ribeira recebe um grande contingente populacional promovido em decorrência de surtos de exploração da mineração, que contribuíram com a interiorização do processo de ocupação populacional do estado de São Paulo. Este fato se desenvolveu, principalmente, em virtude da descoberta do ouro na Serra de Paranapiacaba, especificamente na região de Apiaí onde os garimpeiros subiam as corredeiras do Rio Ribeira até o Porto de Apiahy19 _{e um pouco abaixo de Itaóca, área com ribeirões e córregos com}

grande quantidade de cascalho aurífero (DIEGUES, 2007).

A atividade de mineração contribuiu para a formação do contingente populacional na região, auxiliando no processo de interiorização da ocupação espacial, principalmente do município de Apiaí, localizado a oeste do Morro do Ouro, um dos locais mais explorados nesta época. Posteriormente, início do século XVIII, houve uma mudança no padrão de produção econômica local, com a decadência da mineração houve um progressivo abandono e desinteresse pela área do Vale do Ribeira pelos garimpeiros que até então exploravam esse recurso. Estes se dirigiram a Minas Gerais em busca de novos minérios para a exploração.

Desta forma, o Vale do Ribeira constitui-se um dos primeiros eixos de entrada dos colonizadores em direção a essas regiões do sertão brasileiro. Nas suas margens podem ser encontradas cidades seculares como Iguape e Iporanga, localizadas respectivamente na foz e no trecho médio do rio Ribeira do Iguape. Desde o século XVI a área foi palco da atividade do garimpo e mineração que permanecem representativos até hoje; as barrancas do Ribeira do Iguape, bem como de seus afluentes foram garimpadas em busca de ouro e metais preciosos. Assim, está atividade acabou resultando na constituição da cidade de Eldorado (nome- símbolo e toponímia de vários locais da América do Sul que tinham como atividade o garimpo e a mineração). Retrocedendo no tempo, no século XVI a população local era formada quase que basicamente por povos indígenas, e só posteriormente com a atividade de mineração que grupos de escravos africanos passaram a buscar as áreas de mineração próximas ao rio, originando comunidades rurais quilombolas ao longo do trecho do rio.

Até recentemente a atividade de extração de recursos minerais foi bastante representativa, destacando-se a extração da prata e minério de chumbo, localizadas na direção do estado do Paraná, e também a obtenção de rochas calcárias na região de Apiaí, eextração e processamento de rochas fosfáticas para o processamento de NPK (Nitrogênio; Fósforo e Potássio), aplicados como adubo, minérios situados na Região de Cajati. Embora as atividades de mineração inicialmente realizadas de forma manual, artesanal, tenham sido responsáveis por efetivas contribuições na constituição de núcleos de povoamento da área, atualmente esta atividade encontra-se centralizada nas mãos de grandes empresas de capital multinacional, a exemplo da BUNGE que tem sede na cidade de Cajati. Ainda no baixo Ribeira, no mesmo sentido, a atividade de extração de areia tem se expandido desde os anos de 1970 e 1980. Essa atividade é responsável por fornecer o suprimento de matéria prima para a construção civil no litoral sul paulista e na região metropolitana de São Paulo.

Neste mesmo período outra atividade econômica passa a ganhar importância na região; referimo-nos à construção naval, pois a região estuarina lagunar do Vale do Ribeira passou a fornecer embarcações para outras regiões de Brasil. Por sua vez, neste período, registra-se mudança no modelo produtivo; a economia de subsistência da região mostrou perder importância para a economia de mercado, especificamente a produção de mandioca e arroz. Embora tenha ocorrido um novo direcionamento no que concerne às atividades econômicas, com importantes avanços na busca de uma economia de mercado, isto não foi efetivamente suficiente, pois a área apresentava características peculiares e inerentes às suas características físicas e ao seu processo de ocupação. Apesar da região ter sido fornecedora de embarcações, o sistema de transportes era ineficiente o que certamente resultou em uma expansão também deficiente.

Além disso, a atividade cafeeira também contribui negativamente no processo de desenvolvimento econômico do Vale do Ribeira. Decorrente das pulsações econômicas em diversos momentos, o aumento ou o decréscimo da população seguiu os diversos ciclos econômicos, direcionando o fluxo da população para as cidades do entorno. No ano de 1836, no auge da produção de arroz, Iguape tinha uma população de mais de 9000 hab.; no ano de 1880 a população atingiu 18000 hab.

Diegues (2007) também destaca que até meados do século XIX o município de Iguape era uma das maiores unidades administravas de São Paulo em extensão. Pelo tamanho desse município e pelo aumento da população e funções, foi preciso realizar rearranjos administrativos. Assim, Eldorado foi desmembrado de Iguape no ano de 1842; outros

municípios também passaram por processo similar: Jacupiranga (1870), Miracatu (1872), Registro (1934), Pariquera-Açu (1935), Juquiá (1938), Sete Barras (1944) e Ilha Comprida (1991).

Algumas medidas foram essenciais para a existência de pequenos períodos de crescimento econômico do Vale do Ribeira, dentre as quais podemos mencionar a implantação do núcleo de colonização Pariquera-Açu localizado geograficamente distante da orla marítima, como também da rede hidrográfica. Cabe também mencionar a construção da estrada de ferro Santos-Juquiá no ano de 1914 e a imigração nipônica e europeia nos anos de 1930 e 1940, aportes demográficos essenciais para as transformações nas bases produtivas da região do Vale do Ribeira (DIEGUES, 2007).

Entre 1930 e 1940 os delineamentos da economia do estado de São Paulo articulam a existência de um novo cenário, com o comércio regional voltado ao capital industrial, as forças produtivas da região também passaram a buscar sua incorporação na economia do estado através da produção e distribuição de chá e banana e da exploração da pesca comercial em Cananéia. Além disso, a construção da estrada São Paulo – Curitiba, passando pelo município de Apiaí também foi uma alavanca importante para o desenvolvimento relativo.

Desde outro ângulo de análise, objetivando a manutenção e expansão da diversidade biológica da área sob estudo, inúmeras unidades de conservação tiveram sua área delimitada: a) Petar, localizado na região de cavernas entre os municípios de Apiaí e Iporanga, b) o Parque Intervales localizado entre a bacia do Rio Ribeira do Iguape e a Bacia de Paranapanema; c) o Parque Estadual de Jacupiranga (PEJ) localizado no entorno do município de Jacupiranga; e, d) a Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, que abrange aproximadamente 5 mil metros quadrados de área de preservação. Embora a unidade tenha a presença maciça de áreas de preservação e conservação, ainda pode ser constatada aqui a coleta ilegal do palmito juçara, prática comum da comunidade quilombola, prática esta que vem tendo fiscalização e orientação no sentido da gestão sustentável da área e da substituição da atividade predatória e o replantio das palmeiras, principalmente em localidades próximas ao município de Juquiá.

Além destas atividades de tipo extrativas, devemos salientar novamente a produção de banana como principal atividade agrícola. Ela se obtém, conforme define Seva Filho e Kalinowski, (2012) "plantada desde as fraldas das serras até a beira dos rios Juquiá e Ribeira de Iguape", ocupando imensas áreas para a sua plantação. Outro rubro agrícola corresponde à

plantação de tomates e outras hortaliças, e também de frutas como maracujá e laranja são visíveis na área e responsáveis pela geração da renda na área.

Embora a Rodovia Regis Bittencourt (BR-116), implantada nos anos 1960 atravesse o território da bacia do Rio Ribeira do Iguape em sentido nordeste-sudoeste, esta ligação não se traduz efetivamente na garantia de mudanças substanciais e redefinição das funções e da organização do espaço. Esta ação não refletiu de forma alguma na inserção da área em planos de incentivo para o desenvolvimento socioeconômico e nem ao menos trouxe investimentos as regiões da Bacia. A rodovia simplesmente corta o território da bacia sem ter contribuído notadamente para seu desenvolvimento, a não ser facilitando a movimentação de alguns produtos primários regionais e favorecendo alguns serviços de apoio à rodovia. Desta forma, mantem-se e se reproduzem as estruturas econômicas e as atividades econômicas tradicionais, originárias daquela época.

Contraditoriamente, a região possui uma importante tradição histórica no que tange aos aspectos populacionais, tendo em vista o processo de ocupação do espaço bastante antigo e pela existência de dois municípios mais que centenários criados nos primórdios da ocupação do estado, Cananéia, originária de 1501 e Iguape 1538. Esse fato não significou um incremento populacional da área que ainda hoje figura com uma baixa densidade de ocupação e à margem dos principais processos de modernização e diversificação da economia paulista: cafeicultura, algodão e desenvolvimento industrial.

Em temos produtivos, a agricultura ainda figura como a principal atividade econômica da área, destacando-se os cultivos de banana, chá e palmito pupunha. Estas culturas absorvem grande parte da mão-de-obra disponível na região, e embora estas sejam atividades de extrema importância para o desenvolvimento econômico-social da área, ainda apresenta dificuldades de expansão e modernização, resultando em um baixo dinamismo econômico local. Por coincidência, a cultura do chá enfrenta uma situação de baixos preços e concorrência com a produção externa; a bananicultura, principal produto agrícola regional, praticado em grandes propriedades também apresenta situação semelhante (figura 22).

Tendo em vista os aspectos históricos apresentados, compreendem-se as causas da atual conformação espacial dos centros urbanos no Vale do Ribeira. Predominantemente, devido às questões estratégicas, de acessibilidade e outras vantagens comparativas locais as cidades foram estabelecidas sobre planícies marinhas e fluviais, estrategicamente às margens de corpos de água a fim de facilitar o transporte e a comunicação, funcionando como polos

atrativos na medida em que se firmavam como centros de acumulo de capital e desenvolvimento econômico.

Figura 22 - Mapa da evolução do índice demográfico 1980, 1991, 2000 e 2009.

Fonte: Sistema de Informações Geográficas do Ribeira do Iguape e Litoral Sul. CBH-RB. Elaboração e Organização: Dickel, M.

No entanto, corroborando as ideias de Almeida (2012), analisar o incremento dos desastres exclusivamente pela correlação entre as fragilidades ambientais e o acréscimo populacional seria entender o problema de forma parcelar. O acréscimo é o produto da interação de cinco fatores: a) crescimento populacional, b) segregação socioespacial decorrente da concentração de riquezas, c) acumulação de capital fixo em zonas vulneráveis conhecidas como hazard zones, d) avanços tecnológicos que permitiram melhorias em

registros e publicização de informações e e) alterações nos padrões de comportamento climático.