Segundo Nuno Severiano Teixeira, são três os modelos possíveis para a construção da PESD: o modelo da Rivalidade, o da Subsidiariedade, e o modelo da Complementaridade (apud, Teixeira, 1998:70 in Ferreira, 2005:288). Estes três modelos revelam a melhor forma de relação entre a NATO e a PESD. O primeiro modelo privilegia a dissociação e a oposição entre os sub-sistemas atlântico e europeu, baseando-se na repartição de funções entre a NATO e a UEO. Segundo Maria João Militão Ferreira este modelo não tem futuro, visto haver consenso entre os aliados, no que se refere à necessidade em manter estáveis as relações transatlânticas, e visto a Europa não ter capacidades para assegurar sozinha a segurança da Europa (Ferreira, 2005:289). O Modelo da Subsidiariedade baseia a construção da PESD dentro do quadro da NATO, mantendo-se a articulação dos sub- sistemas europeu e norte-americano, mas com subordinação do europeu ao norte-americano. Para Maria João Militão Ferreira, “este modelo teria a vantagem de fazer poupar aos europeus grandes esforços financeiros e orçamentais, mas apresenta a grande desvantagem política de tornar a UE completamente impotente do ponto de vista militar, o que, naturalmente, afectaria a sua competência política” (Ferreira, 2005:290). Por fim o Modelo de Complementaridade, entende a construção da PESD com base em dois subsistemas (NATO/UE) que se articulam e cooperam entre si, onde se supõe uma repartição das funções estratégicas das duas organizações. O desenvolvimento da PESD decorreria dentro da UE, em cooperação com a NATO. Quanto a este modelo Maria João Militão Ferreira afirma que “os desenvolvimentos recentes da IESD (Identidade Europeia de Segurança e Defesa) comprovam que o modelo de Complementaridade é de facto o modelo mais viável para o futuro, quer da PESD, quer da própria OTAN “ (Ferreira, 2005:291), porque permite articular as capacidades europeias com as necessidades de segurança da Europa.
Ciente de que as relações transatlânticas são de extrema importância para a assegurar a defesa da Europa, e que a Europa tem todo o interesse em manter as suas relações com a NATO (EUA), a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o Papel da NATO na Arquitectura de Segurança da UE, de 2008, no ponto 13 “considera que a única forma lógica de organizar a futura defesa colectiva da UE deve ser, sempre que possível, organizada em cooperação com a NATO;
64 As missões foram incluídas no Tratado da União Europeia, pelo Tratado de Amesterdão como uma nova competência da
UE, o que lhe confere poderes para actuar neste domínio. Estas missões não carecem de um mandato expresso das Nações Unidas, e incluem missões humanitárias e de evacuação, missões de manutenção da paz e missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo missões para o restabelecimento da paz.
entende que os Estados Unidos e a União Europeia precisam de intensificar a sua relação bilateral e alargá-la a questões relativas à paz e à segurança”.65 Esta proposta refere ainda no ponto 16 que “ a
UE e a NATO poderiam reforçar-se mutuamente, se evitassem uma concorrer entre si e desenvolvessem uma cooperação mais profunda nas operações de gestão de crises”.
O ex-Ministro Severiano Teixeira, relativamente às relações transatlânticas, em Março de 2009 afirmou "é preciso ser claro sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), não se trata de rivalizar com a Aliança Atlântica, muito pelo contrário trata-se de dispor de uma capacidade para agir e para complementar a Aliança Atlântica, ser capaz de se criar um aliado útil e credível"66.
Ficou bem claro que a UE pretende manter e reforçar as relações transatlânticas, e nunca opor-se à NATO. No entanto, as imposições da NATO (EUA) para controlar a PESD e sua evolução, com o objectivo de manter esta como sua subordinada, enquanto aquela mantém a superioridade em assuntos de segurança Europeia, não permitem que a UE construa a sua Política de Segurança e Defesa livremente.
O ponto de divergência destas duas organizações centra-se essencialmente, na articulação do papel da UE dentro da NATO, e na repartição das funções entre ambas. Isto é, a grande dúvida reside nas actividades que devem ser garantidas pela NATO e nas funções devem ser reservadas para a UE. Pedro Sousa ao investigar a perspectiva norte-americana nas novas relações UE/NATO conclui que, os EUA receiam que a PESD se torne concorrente da NATO, e que os norte-americanos considerem “que a PESD poderá formar um bloco europeu dentro da NATO que diminuirá o controlo norte-americano e que prejudicará o processo de decisão da Aliança”67.
Tanto a crise transatlântica, como a incerteza quanto ao futuro da UE e da PESD provocam na Aliança um legítimo desconforto, mas uma ruptura traria evidentes desvantagens para ambas as partes. A UE, a NATO, e os EUA têm consciência de que as suas relações não podem terminar pois todos têm interesse nesta aliança, e por isso a separação parece ser pouco provável. A NATO representa para os Estados Unidos uma enorme fonte de legitimação internacional e de poder de influência. Os EUA, por seu lado, privilegiam esta Aliança, e usam-na para a extensão dos seus valores e ideais, para alargar os sistemas socio-económicos, e para garantir a hegemonia norte-
65Retirado da página de internet do Parlamento Europeu, in
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?language=PT&reference=A6-0033/2009#title2, consultado em 10/11/2009;22h.
66 Afirmações do Ministro da Defesa Severiano Teixeira na página de internet do Jornal Público de 24.03.2009 - 15:50, retirado
de http://www.publico.clix.pt/Pol%C3%ADtica/severiano-teixeira-quer-uniao-europeia-como-aliado-util-e-credivel-da- nato_1370679, consultado em 24/10/2009;22h.
67 (LARRABEE, 2006, Apud SOUSA, Pedro). (Coordenação Professora Doutora Maria do Céu Pinto) Working Paper – Linha
de investigação “Europa, Segurança e Migrações - A Perspectiva Norte-Americana Nas Novas Relações UE-NATO”, Universidade do Minho, p.18, in http://cepese.up.pt/ficheiros/Working%20Paper%20ATB2.pdf, consultado em 13/10/2009;13h.
americana. “È a NATO que garante a presença militar americana na Europa, factor essencial para assegurar a sua presença política” (Santos, 2008:228).
Mantendo-se estas duas estruturas de defesa, nesta situação indefinida, corre-se o risco de se atrasar o processo de resposta a futuras crises. É por isso urgente, definir muito bem o âmbito de actuação de cada organização, e “os EUA devem tomar medidas para reforçar as relações transatlânticas, e aceitar que a Europa precisa de alguma da capacidade de planeamento operacional, devendo harmonizar a sua transformação da defesa com a da Europa”68.
Pelos motivos já referidos, a PESD configura-se como uma ameaça aos principais interesses norte-americanos sem no entanto a UE se apresentar como opositora à NATO. Pelo contrário, é a NATO que se mostra apreensiva face ao desenvolvimento da PESD, e á progressiva independência da Segurança Europeia.
Compreender as relações transatlânticas é de extrema importância para este estudo porque nos permite definir o problema, se porventura se avançar com a Força Militar Comum Europeia, terão de ser avaliadas as repercussões e consequências que essa opção trará para a Defesa Nacional e para as relações externas que Portugal tem com a NATO e com os EUA, daí que seja necessário compreender o estado da relação.
68 SOUSA, Pedro. (Coordenação Professora Doutora Maria do Céu Pinto), Working Paper – Linha de investigação “Europa,
Segurança e Migrações” - “A Perspectiva Norte-Americana Nas Novas Relações UE-NATO”, Universidade do Minho, p.2, in http://cepese.up.pt/ficheiros/Working%20Paper%20ATB2.pdf, consultado em 13/10/2009;13h.