Description de l’en-tˆ ete

o programa de saúde do Ministério da Saúde - 2004

ano gastos totais com medicamentos Participação dos gastos com medicamentos no orçamento do Ministério da saúde

2002 1.926.251 5,80%

2003 2.185.231 7,20%

2004 2.702.101 9,50%

2005 3.257.320 10,10%

2006* 4.144.000 11,20%

Criação da Hemobrás

Criada pela Lei nº 10.972/2004, e com o estatuto aprovado em 28 de março de 2005 pelo Decreto Presidencial nº 5402, a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotec- nologia, vinculada ao Ministério da Saúde) é mais um dos instrumentos da PITCE para o setor farmacêutico.

O seu principal objetivo é produzir vacinas e hemoderivados para o mercado interno, além de desenvolver pesquisas científicas nesta área. Pretende-se, em até três anos, reduzir as despesas do Brasil com importação de hemoderivados, as quais atingiram, em 2005, a cifra de US$ 550 milhões. O governo pretende também usar a Hemobrás como empresa- chamariz para o pólo farmoquímico, a ser implantado em Pernambuco.

Para viabilizar a criação da Hemobrás, estão previstos investimentos de US$ 65 milhões. Em 2006, no projeto de lei orçamentária, foram aprovados R$ 35 milhões referentes à par- ticipação da União no capital social da empresa. Para integralizar o restante do capital da empresa, o governo de Pernambuco, como sócio do empreendimento, cedeu um terreno de 320 hectares no município de Goiana (PE).

Com a cessão do terreno pelo Estado de Pernambuco em maio de 2006, foi iniciada a cons- trução da empresa. Em 13 de julho de 2006, foi adotada a MP nº 310, que concede crédito em caráter extraordinário ao orçamento de investimento para 2006 no valor de R$ 14,9 milhões. Estes recursos financeiros foram destinados para a aquisição de equipamentos, máquinas para laboratórios e aquisição de tecnologia para produção de hemoderivados.

A previsão é que a parte de biotecnologia da Hemobrás comece a funcionar no primeiro semestre de 2007, com a produção de testes de ácido nucléico para ser usado no diagnóstico da Aids. O laboratório público deverá produzir 4 milhões de testes por ano, suprindo grande parte da demanda pública e privada do País. A planta da Hemobrás em Pernambuco terá a capacidade para fracionar 400 mil litros de plasma por ano.

O Profarma

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma) designado passou a operar em maio de 2003, após ser concebido com base em discussões com as empresas do setor no âmbito do Fórum de Competitividade da Cadeia Farmacêutica. O Profarma foi projetado com os seguintes objetivos:

• Incentivar a produção de medicamentos de uso humano e seus insumos no País;

• Melhorar os padrões de qualidade dos medicamentos produzidos, provendo a sua adequação aos padrões regulatórios estipulados pela Anvisa;

• Permitir a redução de déficit comercial da cadeia produtiva;

• Aumentar a competitividade da empresa nacional, seja por meio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, seja pelo fortalecimento da posição econômica, financeira e comercial.

Linha tipo de empresa

taxa de juros _{Participação} do BnDEs Prazos apoio direto* apoio indireto

Profarma -

Produção Micro, pequena e média empresa TJLP + cesta de moedas + remuneração BNDES (1%/ano)

TJLP + cesta de moedas + rem. BNDES (1%/ano) + rem. da inst. financ. credenciada

Até 90%. Carência: até 3 anos. Amortização: até 7 anos Grandes empresas TJLP + cesta de moedas

+ remuneração BNDES (3%/ano)

TJLP + cesta de moedas + rem. BNDES (2.5%/ ano) + rem. da inst. financ. credenciada Profarma - P,

D & I - Fixa em 6% ao ano, devendo ser acrescida uma participação sobre os resultados gerados pelo projeto, a critério do BNDES.

Até 90%. Até 12 anos. Profarma -

Fortalecimento de empresas

Micro, pequena e

média empresa TJLP + cesta de moedas + dólar norte americano + remuneração BNDES (1% a 2.5%/ano) Até 75%. Até 10 anos. Grandes empresas TJLP + cesta de moedas + dólar norte americano +

remuneração BNDES (3% a 4.5%/ano)

Linha garantias Condições para operações de capital de risco

Profarma - Produção Operações de apoio direto: definidas na análise da operação. Operações indiretas: negociadas entre as instituições financeiras credenciadas e o cliente.

Valor do aporte: a partir de R$ 1 milhão. Para as operações mistas será considerada a totalidade dos instrumentos financeiros (renda fixa e renda variável), para a apuração do limite mínimo de R$ 1 milhão.

“Participação do BNDES no capital da empresa: até 35% do capital social total;

Fundo de resgate: será constituído fundo de resgate das ações com o lucro da empresa;

Condições societárias: a empresa deverá ser constituída na forma de sociedade anônima, possuir acordo de acionistas, prever a participação do BNDES em seu Conselho de Administração e programar a abertura de capital no novo mercado; e

Avaliação: A Empresa será avaliado com base em seus resultados futuros” Profarma - P, D & I Definidas na análise da

operação. Valor do aporte: A partir de R$ 500 mil. Profarma -

Fortalecimento de empresas

Definidas na análise da operação.

Para atender a tais necessidades, o Profarma dispõe de três subprogramas que apóiam investimentos de natureza distinta. São eles:

• Profarma – Produção: financia investimentos de implantação, expansão e/ou modernização da capacidade produtiva, bem como a aquisição de equipamentos novos nacionais ou importados, despesas pré-operacionais, capital de giro associado e adequação aos padrões regulatórios da ANVISA;

• Profarma – P,D&I: financia investimentos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação, cobrindo despesas associadas a inovações incrementais e ao desenvolvimento de novos farmoquímicos e medicamentos;

• Profarma – Fortalecimento de Empresas de Controle Nacional: financia investimentos relacionados à incorporação, aquisição ou fusão de empresas, que originem empresas de controle nacional de maior porte e/ou verticalizadas, por meio de empréstimos ou de mecanismos de renda variável.