Description des activités menées au cours du stage

Parte da análise dos dados referentes ao Acórdão 53/TCU/Plenário já foi realizada no decorrer deste capítulo, quando da apresentação da documentação levantada. Entretanto, para melhor sistematização das ideias e melhor organização da pesquisa, considerou-se pertinente a construção de tópico para o delineamento do perfil de adequação da UFC às exigências da Corte de Contas relativas à promoção da acessibilidade. Acredita-se que, com isso, restará atendido o objetivo de analisar a acessibilidade na universidade na perspectiva do TCU.

Nesse ponto, é importante tecer, desde logo, um esclarecimento. A análise da perspectiva da Corte de Contas acerca da acessibilidade na UFC deve ser realizada com bastante cautela. Isto porque não há, dentre os documentos analisados, um que apresente a visão Corte de Contas quanto aos esclarecimentos já prestados pela autarquia e às adaptações já realizadas em virtude do acórdão, tal como aconteceu nos banheiros do Bloco 729/Eng.ª Metalúrgica, do Bloco Didático da FEAAC II e do Bloco 902/Diretoria do Centro de Ciências. Dito de outra forma, não há, nos dados levantados, um documento que consubstancie, após toda a tramitação do acórdão na autarquia, uma análise final do TCU acerca da acessibilidade na UFC.

Não se pode olvidar, entretanto, que antes de tecer as recomendações e determinações consubstanciadas na parte propositiva do acórdão, o TCU encaminhou equipe

de técnicos para vistoria in loco das condições de acessibilidade da autarquia, dentre outros quesitos. O fruto desse trabalho está estampado no relatório do acórdão, documento que foi minuciosamente apresentado e discutido neste capítulo.

Dessa forma, a perspectiva do TCU acerca da acessibilidade na autarquia foi tecida, neste estudo, a partir dos elementos que compõem o relatório do Acórdão 53/TCU/Plenário e, consequentemente, das recomendações exaradas pela Corte após a visita de sua equipe técnica. Registre-se que não se vislumbrou, na investigação dos dados, qualquer refutação aos achados de auditoria.

Feitas tais ponderações, verificou-se, no decorrer deste capítulo, que a autarquia apresentou, na perspectiva do TCU, muitas oportunidades de melhoria em matéria de acessibilidade. Até mesmo os novos prédios, que em tese já haviam sido construídos com estrita observância aos normativos de regência, apresentaram inadequações aos olhos da equipe técnica da Corte. Dentre os itens investigados pelo TCU, percebe-se que a autarquia apresentou desempenho satisfatório apenas na “medição do vão livre e da altura das portas das salas e elevadores”, tanto que não foram apresentadas recomendações específicas para esse quesito. Os outros aspectos analisados pelo Tribunal apresentaram desconformidades que ensejaram a elaboração das recomendações constantes do acórdão.

Em que pesem as inadequações constatadas pelo TCU, no decorrer do capítulo evidenciou-se que a autarquia auditada já apresentava, mesmo antes da realização da visita do TCU, um firme compromisso com a temática da acessibilidade. A UFC apresentou documentação que demonstrou que já havia sido realizado um levantamento das adaptações necessárias à promoção da acessibilidade, principalmente, em relação aos seus prédios antigos. Tal cenário revelou a preocupação com o fortalecimento da política de inclusão na universidade.

É fato que não se vislumbrou, nos dados levantados, comprovação da realização de muitas das recomendações propostas pela Corte. O estudo também não contou com fase de campo que viesse a comprová-las ou não, mesmo porque tal verificação demandaria competência técnica específica para proceder às minuciosas aferições dos parâmetros delineados na NBR 9050. O que foi apresentado documentalmente, entretanto, já possibilita a análise ora edificada. Os dados revelaram a responsabilidade da autarquia em se tornar mais acessível, mesmo diante da persistência de muitas inadequações.

É prudente, nesse ponto, refletir brevemente sobre os impedimentos enfrentados pela universidade rumo à plena acessibilidade estrutural. Durante a análise documental deste capítulo, houve menção, pela Superintendência de Infraestrutura da UFC, a um rápido

crescimento das áreas construídas da UFC, processo que aparentemente acarretou maiores dificuldades na realização de todas as manutenções prediais devidas. O ainda recente cenário de expansão da educação superior certamente contribuiu para o crescimento relatado.

Outra dificuldade evidenciada em análise aos dados é a aparente burocratização na realização de atividades dentro do serviço público. Isto porque, em análise aos processos administrativos em que tramitam os procedimentos concernentes à realização das adaptações em cada um dos campi, observou-se que dois deles haviam sido inaugurados em 2014 e um deles em julho de 2013. Além disso, em outra manifestação, o mesmo setor indicou que desde 2007 foram identificados impedimentos à acessibilidade, alguns dos quais já haviam sido sanados com implantação de rampas de acesso, plataformas/elevadores e banheiros acessíveis.

Entretanto, a persistência de tantas desconformidades estruturais evidenciada no ano de 2015 sugere que as rotinas administrativas necessárias à plena acessibilidade estrutural da UFC tramitam em uma velocidade aquém da ideal.

Pode-se somar a estas dificuldades, a grandeza da Universidade Federal do Ceará, com seus inúmeros prédios e suas diversas salas, laboratórios, bibliotecas, unidades administrativas, dentre outros setores. Pode-se conjecturar, ainda, que as dificuldades podem passar pela insuficiência de verbas destinadas a tal desiderato ou mesmo pela complexidade das obras a serem realizadas. Tais apontamentos, entretanto, são apenas suposições, visto que não foram levantados dados que possibilitassem essa análise, a qual poderia, inclusive, ser objeto de uma outra pesquisa.

Regressando ao objeto deste estudo, infere-se da documentação analisada que, se por um lado, não houve demonstração de que as recomendações do TCU foram fielmente contempladas, por outro, os dados sugerem que, ainda que haja morosidade, os resultados do processo de adequação da autarquia aos padrões de acessibilidade ocorrerão de forma ampla e irrestrita, não estando limitadas às impropriedades identificadas na amostra selecionada pelo TCU.

Por todo o exposto, considera-se que a autarquia apresentou um perfil regular de atendimento às orientações da Corte de Contas referentes ao tema. Se por um lado, não demonstrou ter realizado pontualmente todas as recomendações sugeridas, por outro, apresentou esclarecimentos em relação a todos os itens, comprovando, documentalmente, o compromisso da autarquia com a acessibilidade. Nesse instante, repisa-se ideia apresentada nas páginas iniciais desta pesquisa a qual indicava que embora empiricamente se constate que a universidade não alcançou o status de plenamente acessível, percebe-se uma evolução nessa direção.

Finalizando o presente capítulo, o estudo desloca-se à segunda perspectiva de análise. Nela, são investigados os Relatórios de Visitas in loco do MEC e analisadas as entrevistas realizadas junto aos coordenadores de alguns cursos.

Tal empreitada revela um novo ponto de vista do tema trabalhado. Após a realização das entrevistas, foi possível levantar dados referentes ao aspecto atitudinal da acessibilidade e às microrrelações que são estabelecidas no sentido de promover, no dia a dia, uma universidade mais acessível.

6 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE RESULTADOS: RELATÓRIOS DE VISITAS IN LOCO DO MEC E ENTREVISTAS COM COORDENADORES DE CURSOS

Conforme já mencionado no capítulo anterior, o presente capítulo se dedica à análise dos Relatórios de Visitas in loco do MEC para que, após identificados os cursos que apresentaram maior e menor grau de responsividade com a temática estudada, possa-se realizar a apresentação das entrevistas realizadas junto aos respectivos coordenadores, com o intuito de ampliar a perspectiva e análise da temática e investigar aspectos comuns aos cursos que pertencem a cada um dos grupos.