Des alternatives aux IRES pour des vecteurs multicistroniques

Em “Divided We Govern”, Mayhew (2005[1991]) argumenta que o controle do Capitólio e da Casa Branca por partidos diferentes não compromete a governabilidade e que governos unificados não são mais conducentes à aprovação de leis importantes. O autor testa a influência de um conjunto de variáveis ― governo unificado, início do mandato presidencial, ativismo do Congresso e situação financeira do país ― sobre o número de leis importantes aprovadas entre 1947 e 1949 e não encontra relação significativa entre partidos unificados e a variável dependente.10 _{Mayhew (2005) explica a aparente anomalia (já que, na verdade, a relação}

encontrada entre o número de leis aprovadas e governos unificados foi negativa) a partir da preocupação dos congressistas com o impacto das políticas sobre os seus estados e distritos. Para o autor, “a política distributiva orientada para o distrito pode interferir na atividade legislativa em qualquer momento. Essa é uma tendência particular da tendência de construção de coalizão que transcende as condições de controle partidário” (MAYHEW, 2005, p. 181, tradução da autora).xvi

A configuração do sistema eleitoral dos Estados Unidos induz os legisladores a beneficiar os seus distritos ― prática a que a literatura costuma se referir como “bring home the bacon” ou “pork

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Nos Estados Unidos, a paralisação do governo (government shutdown) acontece quando do fracasso do Congresso e do Presidente de aprovar resoluções que financiem os programas governamentais ao longo de todo o ano fiscal ou de um período de tempo mais curto. Como resultado, é interrompida a oferta de diversos serviços públicos, com exceção de serviços básicos. São mantidas as polícias, as forças armadas, os bombeiros, os correios, o sistema penitenciário e o sistema de regulação de tráfico aéreo.

barrel politics”―, ainda que isto se dê em detrimento da responsividade e da eficiência.11

De acordo com Krehbiel (1996, 1998), a configuração de impasses na aprovação de políticas favorecidas pelo legislador mediano se deve aos arranjos institucionais que compõem o sistema político estadunidense. Impasse ou paralisia (“gridlock”) no processo legislativo consiste na incapacidade de aprovar uma legislação importante quando maiorias no Congresso e/ou presidente preferem esta legislação ao status quo (KREHBIEL, 1998). O impasse pode se dar em relação tanto a questões fortemente marcadas por divisões partidárias quanto a questões em que a ideologia partidária não tem impacto expressivo. São procedimentos como o veto presidencial e “filibuster” do Senado12 _{― cuja reversão depende de maiorias qualificadas ― que colocam}

importantes obstáculos à mudança de políticas e não a caracterização de governos como unificados ou divididos (KREHBIEL, 1996).

Os resultados encontrados por Mayhew (2005) e Krehbiel (1996, 1998) são parcialmente contestados por Binder (2003). A autora identifica na literatura a tendência de superestimar os efeitos dos arranjos institucionais estadunidenses e da doutrina de separação de poderes sobre o processo de tomada de decisão e, particularmente, nas análises de impasses no âmbito governamental. Diferentemente de Mayhew (2005), que considera na sua análise somente a oferta legislativa (número de leis efetivamente aprovadas pelo Congresso), Binder (2003) incorpora a abrangência da agenda política congressual com a introdução da demanda (o número total de projetos de lei que transitaram no Congresso em determinado período). A razão entre a oferta e a demanda permite mensurar o desempenho dos governos.

Para a autora, “o impasse é visto como a parcela de questões salientes na agenda da nação que é deixada no limbo quando o Congresso deixa de funcionar” (BINDER, 2003, p. 35, tradução da autora).xvii _{Ao analisar o impacto de governos divididos sobre impasses no processo decisório}

e controlando o tamanho da agenda,13 _{Binder (2003) analisa a atividade legislativa na segunda}

metade do século XX. Após medir o desempenho do governo em governos unificados e divididos no período, ela conclui que governos divididos são, de fato, mais propensos a impasses do que

11 _{Em um texto de Shepsle e Weingast (1984) demonstraram o antagonismo do comportamento dos congressistas à}

eficiência na utilização dos recursos públicos. Segundo os autores, “(…) politicians pursue private purposes that need not be consonant with broader public ideals” (SHEPSLE; WEINGAST, 1984, p. 417).

12 _{O “filibuster” compreende um conjunto de medidas e procedimentos informais empregados por senadores}

estadunidenses com vistas a impedir ou adiar a votação de projetos de lei, por meio da extensão do debate por tempo indefinido. A moção que permite o fechamento do debate, que é condição para a votação da medida, exige 60 votos para ser aprovada.

13_{A autora define o tamanho da agenda “the range of policy ideas plausibly on the radar screens of policymaking}

governos unificados.

Outra contribuição importante é o que a autora chama de “impasse unificado”, ou impasses em governos unificados. Por um momento, a autora tira o foco das relações entre o Executivo e o Legislativo e se concentra nas relações no interior do Congresso. Ela investiga os efeitos do bicameralismo, geralmente tratado na literatura em conjunto com outros componentes do arcabouço institucional que compõe o sistema político dos Estados Unidos, sobre a produção de políticas. Binder (2003, p. 45) verifica que, entre 1947 e 2000, das 96 medidas aprovadas pela Câmara, pouco mais da metade foi aprovada pelo Senado. Por outro lado, das 87 medidas aprovadas pelo Senado, a Câmara descartou ou ignorou 38. Sem negar a influência da separação de poderes sobre a produção legislativa, a autora conclui que “o bicameralismo – mais do que a separação de poderes entre o executivo e o legislativo – parece ser o fator mais importante para explicar paralisias decisórias no período do pós-guerra” (BINDER, 2003, p. 81, tradução da autora).xviii _{A principal explicação para as “diferenças estruturais” entre a Câmara e o Senado é}

atribuída aos diferentes incentivos eleitorais com que se deparam estes atores.