Rotineiramente instadas pelos serviços do Ministério da Educação, as autarquias opõem resistência ao encerramento de escolas primárias. A consulta de dezenas de relatórios apresentados por delegações escolares concelhias e de respostas de autarquias no processo de consulta sobre a possibilidade de suspender, com efeitos no ano seguinte, as escolas sob alçada do Decreto-lei 3 5 / 8 5 , permite identificar a argumentação que habitualmente justifica essa resistência:
. falta de transportes, acessos impróprios para transportes escolares, indisponibilidade financeira da autarquia para custear a sobrecarga adveniente. Com variantes, a conclusão é a mesma: dado a Câmara não possuir verbas para o referido transporte, é de manter os alunos na escola actual;
. o Ministério da Educação quer fazer um negócio em que ganha e os outros perdem: "quanto ao agrupamento escolar, não sei se terá vantagens para os alunos, ou trará vantagens para o Ministério da Educação em reduzir postos de trabalho que é o que o Governo pensa" (presidente de uma Junta de Freguesia do nordeste transmontano);
. "as autarquias e as populações ainda não estão motivadas para a suspensão das escolas";
. as juntas de freguesia estão de acordo, desde que seja a escola do vizinho a encerrar, pois a sua tem excelentes condições: "esta escola é talvez a melhor das aldeias do concelho";
. há câmaras que só admitem encerramentos de escolas com menos de 5 alunos, outras com menos de 3, ou seja, contra-medidas de adiamento;
. mais recentemente, tornam-se mais frequentes as declarações de que só há disponibilidade para aceitar alterações à rede, depois de um "estudo profundo", desenvolvido, integrado, que contemple todos os problemas educativos do concelho.
U m a g r a n d e p a r t e dos d o c u m e n t o s c o n s u l t a d o s limita-se à c o n s t a t a ç ã o d a a u s ê n c i a de a l t e r n a t i v a ou, como n ã o r a r o se escreve, "a ú n i c a alternativa é m a n t e r as escolas". Mas h á casos de expressão de u m a plena consciência de que o simples e n c e r r a m e n t o e t r a n s b o r d o p a r a a escola m a i s p r ó x i m a é u m a solução pobre, que n ã o satisfaz. O presidente de u m a J u n t a de freguesia d a raia t r a n s m o n t a n a defende que
"é preciso primeiro criar cantinas adequadas, transportes em condições, salas de estudo e convívio para que os alunos se sintam à vontade e só depois avançar com o programa de Reajustamento Escolar".
Ou, como escreve a delegada escolar de u m concelho minhoto,
"face à inexistência de condições capazes de permitir uma mudança para melhor e ao inevitável apego das pessoas aos valores da sua terra de naturalidade, que nalguns casos origina rivalidades difíceis de combater no imediato, parece pouco provável que este tema. a ser levado até ao fim, possa decorrer da forma pacífica que, naturalmente, se pretende".
S e r á m e s m o i n t e r e s s a n t e p o r m e n o r i z a r u m a s i t u a ç ã o , n e s t e c a s o referente a u m concelho do interior d a Região Centro.
Perante um panorama de 32 escolas (29 com um professor, 2 com 2 e 1 com 4, num total de 37 docentes) e 333 alunos (valor que está em quebra constante e progressiva), a delegação escolar, quando superiormente instada
a apresentar propostas relativas às 21 escolas do concelho com menos de 10 alunos, propõe um reordenamento que concentra os alunos em 6 escolas (4 com dois professores, 1 com três e 1 com 6, num total de 17 docentes), para o que, no que respeita a equipamentos, só seriam necessárias obras de pouca monta numa das escolas. Não havendo qualquer referência ao "destino" dos 20 professores que a aplicação da proposta tornaria excedentários (passar-se- ia de um ratio alunos/docente de 9 para 19,6), as dificuldades centrar-se-iam no reforço de verbas de que o município carece "não só para transportes, como também para refeições, pessoal, obras, material, etc.". À imagem do que consta noutros relatórios, também aqui o absentismo docente é significativo, "pois há casos em que o número de dias não cumpridos ultrapassa os 30 num ano escolar. Este problema tem a ver não só com o isolamento de algumas escolas e a distância destas à residência dos professores, como também com outros factores cuja discussão não cabe neste relatório".
Numa perspectiva geral, podemos caracterizar as práticas autárquicas em relação às escolas primárias recorrendo aos seguintes traços:
1. O argumento da indisponibilidade das autarquias para suportarem a sobrecarga financeira adicional que decorre(rá) da concentração da rede ocupa um lugar primordial nas justificações da resistência autárquica ao encerramento das escolas com poucos alunos. Por certo que tal indisponibilidade será n u n s casos efectivamente financeira, pois verifica- se elevado grau de correspondência entre os concelhos com necessidade de alterações mais extensas e onerosas e os concelhos com menor capacidade financeira, noutros casos será fundamentalmente política, de resistência à assunção de um encargo tido por alheio ou injusto, pois ao acréscimo das despesas municipais corresponde u m a "poupança" em benefício da administração central. Por outro lado, as autarquias desconfiam da concretização de futuras benesses compensatórias.
2. Os serviços do Ministério da Educação fazem uma consulta formal para cumprimento do Decreto-lei 3 5 / 8 5 , as autarquias respondem, os processos ficam a aguardar melhor oportunidade: dever cumprido, registada a pouca colaboração das autarquias. As alternativas à suspensão não convencem, os órgãos autárquicos exercem u m a espécie de poder de "veto", as s i t u a ç õ e s m a n t ê m - s e ou, ao menos estatisticamente, agravam-se. A oposição efectiva ou potencial das "populações" das localidades com escolas "ameaçadas" acaba por servir
como justificação para "uma desatenção orçamental permanente com o meio rural" (Carmena e Regidor, 1984, p. 160).
3. Nas situações em que se tem concretizado a suspensão de escolas (para além dos casos em que esta decorre de se ter chegado a u m a absoluta falta de alunos...), verifica-se a existência de contrapartidas do Ministério (escolas novas de outros níveis de ensino, por exemplo) ou a intervenção de um autarca especialmente sensível a situações mais degradadas ou às pressões de professores e de responsáveis locais pela administração escolar. O carácter avulso destas decisões é sinal da dificuldade de definir u m a linha orientadora das práticas e das decisões que se tomam ano após ano.
4. Nota-se uma crescente utilização, por parte dos responsáveis locais da administração escolar e dos autarcas, de u m a linguagem de algum modo tributária das ciências sociais ou de discursos sobre o desenvolvimento, como será o uso de termos como "interesses da comunidade" ou de "escola como polo de desenvolvimento" e "foco cultural". Embora o discurso revele nítidas contradições, a utilização deste recurso denuncia uma intenção de justificar as posições com trunfos que possam equivaler aos do
"adversário".