décembre 1982

No Século XX surgem necessidades de mudanças e reflexões quando comparado aos séculos anteriores, nos cenários políticos, econômicos, sociais e ambientais, cujas transformações foram significativas em todas as dimensões com conseqüências preocupantes. O avanço tecnológico e a biotecnologia proporcionaram conforto e praticidade, por um lado, o aumento da expectativa de vida da sociedade humana, intensificou-se a utilização de recursos naturais e de energia para atender as necessidades de produção, de consumo e de descarte de resíduos sólidos, estabelecendo padrões de autodestruição dos ecossistemas.

SACHS (2001) mostrou que o século XX deixou atrás de si uma prosperidade global sem precedentes, maculada por uma absurda má distribuição de recursos e renda (entre as nações e internamente a elas), por graves problemas sociais e humanitários, pelo histórico de guerras e genocídios e por um sistema internacional incapaz de promover paz duradoura, equidade e desenvolvimento genuíno. O fato de que o desenvolvimento não está contido no crescimento econômico não deve ser interpretado em termos de uma oposição entre crescimento e desenvolvimento. O crescimento econômico, se repensado de forma adequada, de modo a minimizar os impactos ambientais negativos e colocado a serviço de objetivos socialmente desejáveis, continua sendo uma condição necessária para o desenvolvimento.

Os problemas ambientais decorrentes do crescente uso dos recursos naturais e de energia levaram à reflexão mundial sobre os temas do crescimento econômico e do desenvolvimento, desembocando num novo conceito: o desenvolvimento sustentável, que preconiza uma forma de desenvolvimento que garanta qualidade de vida para as gerações atuais e futuras sem a destruição do meio ambiente, a base de sua sustentação.

A partir da preocupação com a crescente escassez dos recursos naturais e o aumento da pobreza de grande parte da população do mundo, em 1983 foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (World Commission on Environment and Development - WCED), que em 1987 publica o

documento “Nosso Futuro Comum”, conhecido como Relatório Brundtland, com a definição clássica de desenvolvimento sustentável: “atender às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender suas próprias necessidades”, dentre outros conceitos importantes.

A discussão de sustentabilidade passa, obviamente, por uma definição clara do que se entende por desenvolvimento sustentável e como surgiu o seu debate, que se encontra inconcluso. Tem-se uma longa trajetória que passou por denúncias, elaborações teóricas e criação de instituições de defesa do meio ambiente. Já foi publicado grande número de obras e propostas de modelos alternativos às estratégias de desenvolvimento, vigentes após a Segunda Guerra Mundial.

O crescimento desenfreado do consumo, a questão energética, a degradação do solo e dos recursos florestais, a rarefação em qualidade e quantidade dos estoques hídricos a pressão sobre os recursos naturais e a poluição ambiental relacionados com a industrialização e a modernização da agricultura começaram a provocar manifestações mais estruturadas para defesa do meio ambiente.

Para RUTHERFORD (1997) o maior desafio do desenvolvimento sustentável é a compatibilização da análise com a síntese. O desafio de construir um desenvolvimento dito sustentável, juntamente com indicadores que mostrem esta tendência, é o de compatibilizar o nível macro com o micro. No nível macro deve-se entender a situação do todo e sua direção de uma maneira mais geral e desta maneira fornecer para o nível micro – onde se tomam as decisões – as informações importantes para as necessárias correções de rota. A evolução da ecosfera é resultado da interação, inclusive humana, de milhares de decisões de nível micro. Por outro lado, existe uma interação do comportamento do micro em relação ao macro. É necessária uma abordagem holística se o objetivo é a compreensão mais clara do que seja um desenvolvimento ambientalmente sustentável e como se devem construir seus indicadores.

A abordagem de alguns autores sobre a sustentabilidade se dá a partir de dimensões. Para SACHS (1997) o desenvolvimento sustentável acontece a partir de cinco dimensões: dimensão social (preocupado com a condição humana), dimensão econômica (alocação e distribuição eficientes dos recursos naturais), dimensão ambiental (preocupação dos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente), dimensão espacial (melhor distribuição dos assentamentos humanos e das atividades econômicas) e a dimensão cultural (modernização sem rompimento da identidade cultural), no qual SACHS (2006) amplia em ecológica, política, demográfica e institucional.

No Brasil, WAQUILL et al. (2005) trabalham com seis dimensões (social, econômica, demográfica, político-institucional, ambiental e cultural) para desenvolver uma metodologia para analisar os territórios rurais. Percebe-se, com isso, que são variadas as perspectivas acerca das dimensões do desenvolvimento sustentável.

Para MARTINS & CÂNDIDO (2008) é importante à observação das características locais e a seleção de um enfoque mais adequado ao contexto a ser estudado. Neste sentido, as dimensões e indicadores do enfoque selecionado devem possibilitar a mensuração da

sustentabilidade. Estes são grandes desafios na direção da sustentabilidade. Assim como, o de

quantificar essa sustentabilidade. Esse processo é de grande importância quando se trata de construir um desenvolvimento sustentável com bases sólidas e a operacionalização das variáveis serve para compreender as distintas realidades estudadas. Assim, essa mensuração é um forte instrumento de apoio à decisão, como também um importante instrumento para planejar o futuro.

De acordo com os autores, a multidisciplinaridade é característica da sustentabilidade, onde as dimensões que a compõem abordam áreas que assumem relações de interdependência, que podem ser: ambiental, social, cultural, econômica, institucional, demográfica, espacial, política etc. E essa interdependência é extremamente relevante para a análise da sustentabilidade, visto que esta assume caráter sistêmico.

A atividade econômica, da agricultura à mineração, embora desde os primórdios coloniais no Brasil, revelasse grande potencial de desenvolvimento, não chegou sequer a prenunciar grandes conflitos de uso da água, contudo, a industrialização e a expansão de alguns núcleos populacionais, em crescimento acelerado a partir do último terço do século XIX, rapidamente passam a aumentar a demanda de água e a exigir maior regularidade no seu fornecimento e instrumentos legais mais complexos para seu gerenciamento. O surgimento da produção de energia elétrica a partir do aproveitamento de potenciais hidroenergéticos foi um notório fator de incremento pelo interesse em sistemas legais e institucionais de controle do uso da água que propiciassem maior segurança aos investidores, até então privados, em sua quase totalidade.

Com o advento da República e o início da sofisticação da administração pública a sociedade brasileira iniciou seus primeiros passos para a conformação de um aparato legal e institucional destinado ao controle sobre o uso dos seus recursos naturais, entre os quais a água. O modelo de gerenciamento adotado no Brasil representa um novo marco institucional, incorporando princípios e instrumentos de gestão inteiramente novos, embora já aceitos e praticados em vários países. A Constituição Brasileira vigente determinou ser de competência

da União instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, bem como definir critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos (PNRH, 2006).

Para os municípios situados na região semiárida existem áreas que merecem uma abordagem diferenciada em função de sua vulnerabilidade hídrica, conforme relatório da Agência Nacional de Águas – ANA (ANA, 2006). Essas áreas foram definidas e identificadas pela ANA como Área com Elevado Risco Hídrico (AERH), em função de características climáticas e hidrológicas.

Para CARNEIRO et al. (2008) “a adoção de indicadores de referência validados com função de avaliar, em tempo real, cenários dinâmicos de funções disponibilidades x demandas considerando séries temporais significativas, é uma necessidade reconhecida por estudiosos e gestores públicos que atuam na formulação e implementação de políticas e programas de segurança hídrica”.

A metodologia de Modelagem de Sistema de Indicadores de Sustentabilidade para Gestão dos Recursos Hídricos - MISGERH, proposto por LAURA (2004), contribui na consolidação da base científica para abordagem das questões relativas à gestão dos recursos hídricos e tecnologias aplicadas a áreas secas, no manejo racional e eqüitativo para a otimização do uso e gestão da água, na mitigação da degradação ambiental e dos processos de desertificação, na geração de alternativas econômicas sustentáveis de uso dos recursos hídricos nas áreas susceptíveis à seca e na redução da vulnerabilidade e melhoria da qualidade de vida das populações das terras secas.

Segundo Ministério do Meio Ambiente - MMA (2004), apesar do semiárido brasileiro ser uma região no qual já se desenvolveram diversos estudos ambientais, ainda é restrito o cabedal de informações sobre a complexa relação entre oferta e uso dos recursos naturais, de modo especial à água.

A escolha da Região da Bacia do Alto Curso do Rio Paraíba (PB) para análise neste estudo se dá pela importância de ser parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, a segunda maior do estado da Paraíba com abrangência de 38% do seu território, de se buscar conhecer a realidade local, e de se encontrar na região central da Paraíba, em pleno semiárido, área que possui terras secas, escassez hídrica severa, com regimes intermitentes de cursos d’água, com presença de degradação ambiental e amplo quadro de pobreza.

É nesta Bacia do Nordeste Setentrional que está para se receber parte das águas do Rio São Francisco proveniente do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco (ANA, 2005).

Esta proposta de pesquisa procura responder a seguinte questão: qual a perspectiva da

sustentabilidade para Gestão dos Recursos Hídricos no Alto Curso do Rio Paraíba (PB)?