Vamos dar continuidade a nossa tentativa de ilustrar essa ―máquina reprodutiva estatal‖, não mais de uma perspectiva geral e genérica, abstrata e teórica, mas a partir da experiência brasileira. Neste segundo momento, nos deteremos sobre as razões de ser do Brasil ante a nova ordem econômica mundial pós-crise de 1929. Partimos de uma introdução mais complexa, onde pretendemos ilustrar traços gerais da formação nacional, e a intrínseca relação que haverá, inexoravelmente, entre a herança ―colonial‖ e o novo ―Estado Industrial‖ na tentativa de ―tipologizar‖ tal formação política. Claro que nossas pretensões são, neste sentido, de simplesmente demarcar condições fundamentais da constituição sócio-econômica nacional, e não de produzir, um ultimato ou veredicto sobre a ―realidade histórica nacional‖.
Acreditamos ser importante demarcar a ―realidade capitalista brasileira‖ desde os primeiros tempos coloniais, e a integração destas formas históricas, no novo movimento que se seguirá. Daí partimos para uma seqüente reflexão introdutória sobre a ideologia que teria rondado os mais diferentes setores durante este terço de século em que nos detemos, a se dizer a requisitada idéia da ―Revolução Brasileira‖, para então podermos adentrar nas intensidades do desenvolvimento industrial, suas características e conseqüências, e mais centralmente, o papel do Estado nacional como protagonistas de toda esta experiência.
De modo geral, este capítulo situa as bases materiais necessárias para compreendermos não só o horizonte teórico relativo à exploração no modo de produção capitalista, quanto a inserção do Brasil no chamado ―subdesenvolvimento industrializado‖, para que possamos, a partir daí, pensarmos a situação da classe trabalhadora contemplada por tal ―desenvolvimento‖ e logo, as razões e modos de instauração da Justiça do Trabalho.
Por uma tipologia do Estado – Industrial - brasileiro
Neste ponto faremos uma pequena reflexão sobre a possibilidade de compreensão e enquadramento estrutural do Estado Industrial Brasileiro em uma possível tipologia regional do modo de produção capitalista (periférico). Devemos
credenciar a Poulantzas a sugestão de tal questão, que aqui tentaremos aplicar para a possível realidade ―dissonante‖60
brasileira, construída a partir de 1930.
O problema sugerido por Poulantzas situa-se na diversidade e especificidades das formas (fases-estágios) de instauração e procedimento do Estado Capitalista e na possibilidade de reconhecê-los sob as mais diversas realidades. Ou seja, a partir de uma mesma categoria produtiva, denominada ―Modo de Produção Capitalista‖ (M.C.P.) - uma forma conceitualmente delimitada e identificável em alguns pontos-chave61 - diversos seriam os estágios, constituintes das fases, em sua composição mega-estrutural.
Por exemplo, o enquadramento das funções e estruturas do Estado Moderno62 enquanto instituição ―da instituição‖ do capitalismo comercial, do mercantilismo, remete-se as próprias origens e necessidades do novo modo de produção de mercadorias, que se constituía, inicialmente, na exploração agrícola de colônias situadas em ilhas atlânticas. Não devemos insistir muito nessa questão, apesar de sua efetiva importância para a compreensão dos tempos industriais que virão, e que se atestam mesmo até naquela época63. Trabalhos de definitiva importância64 já foram publicados e continuam sendo repensados rotineiramente pelos historiadores. O que devemos destacar nessa questão inicial, é o papel da cultura do açúcar como de central relevância para todo este processo65, e consequentemente, mas não menos importante, para a
60 O marco da Revolução de 1930 para a história do Brasil é tomado como inegável pelos mais diferentes
pensadores; quase que como um realidade empiricamente comprovada e observável, o Brasil mudava significativamente após a longa ―presidência‖ de Getúlio Vargas (1930-1945, 1951-1954). Tal problemática deu origem a uma dezena de títulos autoreferentes sobre a comprovação deste fenômeno. Não nos cabe concordar ou discordar de tal senso-comum acadêmico, mas sim avaliar as possibilidades de sua viabilidade teórica.
61 Apesar da diferente interpretação que alguns pontos podem propor para diferentes zonas periféricas e
centrais do M.P.C., como por exemplo, a constituição ou não, da mais-valia sobre o trabalho escravo, e sobre as diversas possibilidades de remuneração do trabalho incorporando um sistema de troca de mercadoria em nível local, ou regional, ficamos com a organização dos elementos prestados por Bresser Pereira, já que reúnem quase todos os elementos teóricos da produção capitalista ―Modo capitalista de produção significa em primeiro lugar propriedade privada dos meios de produção, generalização da mercadoria, concorrência, trabalho assalariado, apropriação do excedente pelo mecanismo da mais-valia, acumulação de capital, incorporação automática de progresso técnico, desenvolvimento econômico e concentração da renda nos quadros de uma democracia burguesa limitada, sempre pronta a transformar-se em regime autoritário. Em segundo lugar significa concentração de capital, monopolização ou oligopolização de um número crescente de atividades econômicas, formação de um Estado cada vez mais poderoso, surgimento de uma tecnoburocracia ao nível das grandes empresas e do grande Estado produtor e regulador‖ PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Economia Brasileira: uma introdução crítica. 4ª Edição. São Paulo: Brasiliense, 1985. p. 32.
62 Formado na Europa medievo-renascentista entre os século XIII e XVIII, de Portugal até a França. 63 MINTZ, Sidnei. O poder amargo do açúcar. Tradução de Christine Rufino Dabat. Recife: Ed,
Universitária/UFPE, 2003.
64
BRAUDEL, op.cit.; WALLERSTEIN, op.cit.
65 Como representação de todo o sistema econômico – capitalista comercial - que se estruturava a partir
desse novo mercado-mundo, desde o ―modo de produção‖ – técnica, mão-de-obra, estrutura fundiária e político-social – a configuração dos ―regimes de governo‖, ou seja, os tratos coloniais; até as necessidades de organização e ―classificação‖ que tal sistema demandava das estruturas de poder centrais, as metrópoles.
justificativa de tais palavras - o papel do Brasil, de Pernambuco e do Recife no ajustamento de toda essa ―nova ordem mundial‖66
. Queremos frisar com isso, não só o papel incorporado do Brasil ao sistema econômico denominado Capitalismo Comercial, como o ajustamento de sua estrutura política local (referida como colonial)67 a tal sistema.
Ou seja, o modo de produção capitalista brasileiro tem suas origens muito próximas ao início do modo de produção capitalista comercial europeu, mas ocupa uma posição diferente no sistema (periferia), e portanto, terá naturalmente formas de governo e ―Estado‖ diferentes. Costuma-se pensar que tais formas de governo já nasceriam ―dependentes‖, ―subservientes‖ e que o teatro da expropriação colonial possuía um único fluxo de apropriação de valor – da colônia para a metrópole. Entretanto, trabalhos como o de Antonio Manuel Hespanha68, Luis Felipe de Alencastro69, e grande parte da corrente historiográfica brasileira envolvida na história das elites coloniais, em especial os trabalhos de João Fragoso70, ajudam a repensar a possível ―submissão‖ colonial numa idéia de pacto estabelecido como que em via-de-mão-dupla, no qual as elites se apropriavam dos governos locais, tanto independente das ordenações metropolitanas, quanto das diversas possibilidades de lucros da produção açucareira, inclusive a partir do trato negreiro71.
De algum modo, sincronicamente ou diacronicamente, a fundação do Estado Industrial Brasileiro tem um relação intrínseca com o passado colonial, assim como qualquer tipologia do mesmo, deva-se remeter com o mínimo de cuidado à formação histórica nacional. Apesar de 1930 ser referido como um axiomático traço-marcante na produção ―nacional‖ é possível lembrar que a essência da propriedade, a se dizer, a propriedade das terras, bem como grande parte da estrutura social de dominação,
66 Iniciada no século XV esta nova possibilidade ―mundial‖ de produção de valor pelas mercadorias
periféricas, coloniais.
67
Ainda que, muito supostamente, cada colônia possa estabelecer um diferente regime de subserviência, ―responsabilidade mútua acordada‖ com sua metrópole. A muito depender, certamente, da mercadoria em questão de exploração, e de seu modo de produção.
68 HESPANHA, António Manuel. As Vésperas do Leviathan - Instituições e Poder Político em Portugal - Séc. XVII. Rio de Janeiro: Almedina, 1994.
69
ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: Formação do Brasil no Atlântico Sul, séculos
XVI e XVII. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
70 FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de Grossa Ventura: Acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). 2ª ediçãao. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
71 Neste sentido, o papel do colonizador como co-responsável pela estruturação do novo movimento
mundial de produção e troca de mercadorias, fazia do mesmo um integrante ativo no processo de produção e acumulação capitalista-comercial. É de se lembrar também a dificuldade de realização dos lucros futuros prometidos pela coroa portuguesa nas doações, e as constantes manobras para possibilitar rendas aos ―donatários‖ hereditários das capitanias. Na empreitada associada da exploração colonial, o sujeito capitalista da colônia poderia muito bem ser visto como um co-longizador, ou seja, aquele que opera o sistema longe do centro, em sua periferia, mas que é essencialmente importante para a manutenção da produção.
permaneceram ―ajustadas‖72
. Ou seja, o país pode ter, de fato, entrado para um novo ciclo da formação do que é chamado de Capitalismo Monopolista de Estado (como muito pouco se pode contestar), mas efetivas mudanças na estruturação da pirâmide social não podem ser, de fato, comprovadas73 e saudadas.
Antes de iniciarmos essa difícil tarefa teórica, retomemos um pouco de teoria marxista.
O ciclo do Estado capitalista é comumente percebido em dois momentos, a priori em duas fases: a fase 1 – de acomodação das relações de produção, de ordem transitória, de ―unidade no poder‖, de estrutura e homologia, que propiciará a formação do Estado de transição74; e a fase 2 – de extração maximizada dos lucros da reprodução do capital, de ordenação, de função e tensão, de ―autonomia relativa‖ da disputa política – e logo, de configuração do bloco (hegemônico) no poder. Tais fases podem ser sintetizadas em dois momentos, o de concentração de capital e o da reprodução ampliada do capital concentrado.75 Em outra perspectiva das formas de nomeação, poderíamos dizer que as fases da propriedade capitalista transitam entre a esfera privada, ou proprietária, entre a monopólica, ou compartilhada, e a Estatal monopólica, ou ―público-concorrencial‖.76
Como pudemos perceber em Poulantzas, é a própria possibilidade de disputa e luta política que não só legitima o Estado, como funda o novo bloco no poder, a nova hegemonia, dando lugar a uma nova condição de possibilidade reprodução das relações de produção existentes.
72 Deslocadas para margens um pouco mais espaçadas, talvez.
73 De fato, costuma-se pensar que a partir da formação do Estado tecnoburocrata e da formação e
composição de uma classe trabalhadora industrial, a classe-média no Brasil tornou-se muito mais extensa a partir do referido marco. Mesmo os ricos, apesar de ficarem mais ricos (aumento da concentração de renda) diminuíram seu número – tornaram-se ―menos ricos‖ – mas é preciso destacar que a maioria da população não é tecnoburocrata, nem trabalhadora ―institucionalizada‖ nem muito menos ―rica- proprietária‖. O que vemos neste sentido é a composição do chamado ―Bloco do Poder‖ na realização de uma ideologia hegemônica de controle-função do Estado.
74 A transição, papel ocupado centralmente pela figura do Estado, não pode ocupar nenhum dos dois
momentos, devendo ser percebido como uma semínima, ou, meio-tom. Assim o feudalismo concentrou capital (de diversas formas: técnico, populacional, político, ideológico), enquanto o capitalismo comercial dá vazão aos Estado (de transição) modernos, para a era da Reprodução ampliada, vista na formação do capitalismo industrial “que a ruptura sempre é determinada no interior de uma unidade” Poulantzas, p. 152. Ou como poderia dizer Deleuze, uma diferença só pode haver em par ―de-semelhantes‖.
75 A idéia de simultaneidade entre Unidade no Poder e Autonomia Relativa, como pudemos aproximar ao
fim da primeira parte, refere-se as extremidades da transição, ou seja, da longa duração da passagem, remetendo a idéia proposta por Poulantzas de ―Equilíbrio Instável‖ e ―Equilíbrio Instável de compromisso‖ POULANTZAS, Nicos. Op.cit. p. 185-187, ou seja, o processo de homogeneização da hegemonia.
76
Para as referências iniciais, POULANTZAS, Nicos. Op.cit. p. 146 – formas puras de capitalismo. Em nenhuma das duas propostas há uma necessidade teórico-impositiva de evolução ou gradação entre estágios, podendo, por exemplo, a esfera monopólica, ser ―pulada‖, como sugerem ter acontecido no caso do Brasil e das demais periferias industrializadas no século XX, ainda que não seja difícil, fundamentalmente para estas nações, reconhecer a correspondência ―colonial‖ para cada um destes estados, geralmente com uma onda de atraso.
Passemos rapidamente às possíveis conseqüências deste Estado embrionário brasileiro, presente no pacto ultra-marino ( visto na relação colônia-metrópole, ou, centro-periferia) na relação de dominância colonial.77 As origens e razões da ordem colonial e suas formas de perpetuação e constituição do sistema capitalista, devem ser pensadas nos mais simples termos, a fim de que possamos fundar questões, ao invés de retomar toda a problemática dos aparelhos políticos, militares, religiosos de Estado, das invariantes do modo de produção (escravismo, tecnologia ―comprada‖, latifúndio- monocultor de exportação etc.) ponto por ponto, tornando fugaz e extenuante nossa análise, que aqui, surge-nos apenas enquanto parêntese.
Quem eram os ―colonizadores‖? Sua etnicidade e valores culturais; qual o valor dado à remuneração do trabalho escravo? As formas de perpetuação e manutenção da submissão ao regime de trabalho físico. Quais são as proporções dos lucros da empresa colonial ante os custos de produção e controle da mão-de-obra escrava? Como se deu a formação dos quadros políticos e ―eleição‖ dos governadores? Como se produziu a burocracia colonial brasileira? Qual foi a relação do aparato político com a produção econômica? Enfim, são algumas questões que podem ajudar muito na reflexão dos principais problemas sociais do Brasil à metade do século XX e mesmo em nossa época contemporânea. De modo sintético dois conceitos ilustram algumas dessas faces: o Patrimonialismo e o Patriarcalismo – ambos dialogando com as esferas públicas e privadas simultaneamente.
Passemos agora a empreitada de conceituar, ou tipologizar, o Estado Industrial Brasileiro pós-1930, questão essa que introduz teoricamente algumas justificativas e respostas teóricas ao modo de produção industrial-periférico brasileiro.
Antes de mais, é preciso dizer que as ―desigualdades‖ são inerentes ao capitalismo. Isto significa dizer que o próprio mercado se funda nas diferenças de potenciais de produção e troca entre diferentes regiões, e logo, que a economia-mundo representa essa própria necessidade ―imperial‖ do capitalismo. Mais ainda, devemos pensar que as desigualdades locais, como a desigualdade social brasileira, é também inerente a este sistema, sendo dele resultado; ou seja, a miséria e a pobreza de grande parte da população são resultado da adequação institucional/governamental ao modo de expropriação da força de trabalho e da remuneração dos salários. É exatamente na diferença de valores que podemos perceber um nível mais abstrato de representação do
77 Na verdade, não é a colônia que é dominada, e sim suas riquezas que são apropriadas pelo trabalho de
homens escravizados de outro continente, a fim de serem remetidas a outro diferente continente. Do mesmo modo como a dominação metropolitana encerra controle sobre as colônias, direitos e responsabilidades da mesma são dadas aos colonos (que não necessariamente são reciprocamente preenchidas). O termo deriva do significante hiância, que é uma queda entre termos, ou pontos.
capitalismo - que se dá em (re)produzir valores, reificá-los78 (entre os espaços e condições dessemelhantes).
A posição do Brasil como país subdesenvolvido e industrializado pós-1930 seria a principal diacronia que os teóricos do desenvolvimento industrial iriam enfrentar. Apesar de galgar importantes espaços na ascensão junto a grandes nações industrializadas, tal modelo de desenvolvimento não possibilitou uma condição efetivamente ―desenvolvida‖ ao país.79
Após o Golpe de 1964 a ideologia desenvolvimentista, adotada como cânone da produção de uma nova nação, foi rapidamente criticada, e um novo modelo de nação, completamente antagônico ao que já havia se visto surgiu: o modelo referido por Bresser Pereira (dentre outros) de Subdesenvolvimento Industrializado – ou, SUB.INDU80.
De fato, desde os mais remotos tempos coloniais, o Brasil está inserido frontalmente nas questões da transição da produção capitalista, e das próprias transições políticas resultantes das formações dos estados liberais durante o século XIX. O Brasil aparece então como constante ―Estado de transição‖, não só dentro de seu sistema produtivo (onde co-existem diversas formas de capitalismo e ―pré-capitalismo‖) como fora de sua própria estrutura, servindo a reificação do capitalismo mundial. É preciso repensar junto a este movimento, o papel do país enquanto propulsor das renovações produtivas do capitalismo mundial, e sistematicamente, como seu seqüente dependente: a periferia é o próprio estágio de acumulação, por onde se fará, posteriormente, a reprodução ampliada, experimentando dentro de seu próprio ciclo as consecutivas fases, que ou são induzidas externamente, ou se produzidas internamente, ressignificadas e apropriadas pelo ―mercado internacional‖ no andamento de suas metamorfoses.
Mesmo que tenha passado por vários ciclos em sua história colonial, e que possa ser possível identificar diversos traços da experimentação destes ciclos em representações históricas, costuma-se pensar que o capitalismo brasileiro passou da referida esfera ―privada‖, para a Estatal monopolista. Tal proposição decorre da natureza capitalista industrial oitocentista da formação dos ―monopólios‖ (de
78 ―Riquezas são diferentes. Miséria é miséria em qualquer canto‖. Titãs – Miséria. A reificação não é,
portanto, só da mercadoria, como do próprio capitalismo. Dos saberes, dos seres, dos haveres.
79 Justamente pelo referido problema das desigualdades, regionais, locais, tecnológicas...
80 Permitimos-nos mais um neologismo lingüístico para representar o que mais tarde será identificado
como a perpétua ―transição periférica‖, no caso do Brasil ―a grande potência do futuro‖ como demanda ideológica da conformação presente, ―um país que vai para frente‖, um eterno ―sub.indo‖. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Desenvolvimento e Crise no Brasil. 6ª Edição. São Paulo: Brasiliense, 1976;
Economia Brasileira: uma introdução crítica. 4ª Edição. São Paulo: Brasiliense, 1985. Estado e Subdesenvolvimento Industrializado: esboço de uma economia política periférica. São Paulo: Brasiliense,
corporações, de mercados, de preços) na Europa industrial. A efetiva exclusão do Brasil desta fase, justificaria a ―etapa pulada‖ do modelo de desenvolvimento capitalista percebido no centro. Isto significa que a mesma altura que surge o Estado brasileiro como organismo forte e centralizado, surge o Estado como interventor e promotor do desenvolvimento industrial, sob seus próprios custos e na figura das empresas públicas- estatais.
As marcas de um desenvolvimento industrial periférico, e suas conseqüência na formulação do subdesenvolvimento podem ser percebidas, de modo fundamental, pelas condições da renda do trabalho: a baixa produtividade média do trabalho em nível geral, é frontalmente antagônica à alta produtividade industrial desenvolvida pelo modelo brasileiro. Os baixos níveis de renda geral e subemprego, os quais são mutuamente decorrentes, auxiliam o estrangulamento da produção, que tem seu próprio mercado interno restrito pela má distribuição de renda81 e baixa remuneração média do trabalho82 – situado desde as razões históricas da produção capitalista agro-exportadora latifundiária escravista e predominantemente mercantil, até uma indústria nascida da crise, e imposta à crise, as conseqüências diretas de sua produção. Do ponto de vista da tipologia econômica do Estado, ele é antes, ou depois da industrialização, dependente e subdesenvolvido, tanto pelas condições impostas pelo mercado externo, quanto pelos próprios anseios do desenvolvimento interno.
Quanto ao Bloco no Poder pós-30, fundamentalmente no que se diz quanto a composição da burocracia estatal, temos o modelo de ―tecnoburocracia‖, que supostamente agia para o pleno andamento do Estado como interesse público da nação. Tal conceito foi e é usado para todos os Estados que surgiram após a crise do liberalismo em 1929. Uma nova elite estava sendo constituída, não era nem a elite econômica – a quem serviam – nem a elite política, na qual fragmentavam-se, mas tinha possibilidades de compartilhar dos lucros nos dois campos. Como vimos com Miliband, pode-se pensar os ―públicos‖ interesses ―privados‖ que nortearam uma gama de decisões governamentais e burocráticas em prol da exploração capitalista e do ―desenvolvimentismo‖. É de se pensar neste mesmo sentido, que com os índices de analfabetismo na casa dos 50% para a década de 1950, a constituição tecnocrata era evidentemente limitada a uma estreita camada da sociedade.
81
Uma grande concentração de renda que não é investida é ociosa e utilizada para adquirir bens de luxo particular, que ajudam a nivelar as próprias desigualdades sociais percebidas materialmente.
82 Devemos pensar o subconsumo como problemática da periferia – auto-consumo de mercadorias de
subexistência – e relacionar a tese ―semi-feudal‖ e a sequente restrição às mercadorias internacionais decorrentes da própria valorização, e ou, aumento da produção agrícola colonial. Quanto mais a colônia