4. Creating CHILD_SAs
4.2. Creating an IKE_SA without a CHILD_SA
O recorte espacial da pesquisa parece bem claro pois, se tratando de escala cartográfica, a qual representa o espaço de forma geométrica, é fácil a delimitação: trata-se da cidade/município de São Raimundo Nonato no estado do Piauí. Porém, já não é o mesmo em relação ao recorte teórico, uma vez que as bases conceituais sempre serão questionáveis, necessitando a aplicação da escala geográfica, que representa a relação que a sociedade mantém com a forma geométrica.
Se nossa pretensão é demonstrar como os entendimentos de sertão estão sendo transformados na cidade de São Raimundo Nonato - PI, primeiramente temos de enfrentar um grande problema, que é demonstrar como este termo foi entendido – uma tarefa por si só hercúlea. Portanto, as escolhas aqui realizadas refletem condicionantes disciplinares (Geografia Humana), metodológicos e pessoais. O sertão, que é construído a partir de uma formulação teórica de um grupo social sobre
um determinado espaço, se apresenta, num primeiro momento, como uma fronteira que necessita ser conquistada.
Partindo desta premissa, quando a conquista do espaço brasileiro parece definitiva, o sertão, ao invés de ser encarado como fronteira, passa a ser tomado como um limite claramente demarcado. Vejamos a sintonia entre sertão e semiárido. Para Castro (1992,p.16),
No Brasil as diferenciações físicas no meio geográfico, naturalmente esperadas numa extensão territorial tão grande, algumas vezes disfarçam ou confundem outras diferenças. Estas, embora não sendo caudatárias das variações ambientais, terminam por induzir interpretações de relações de causa e efeito, supervalorizando as limitações ou potencialidades da natureza sobre a qual o homem se instala.
Enquanto região diferenciada em que as variações climáticas proporcionavam secas periódicas, o semiárido aparece fortalecendo o sentido da palavra sertão. Desta forma, buscavam-se meios para delimitar o fenômeno, ou seja, um delineamento claro do “território das secas” e, assim, uma melhor definição da própria palavra: de vasto interior, o sertão torna-se praticamente uma metonímia do interior das secas, da região marcada por uma paisagem múltipla que enfrenta ciclicamente longos períodos de irregularidades pluviométricas.
Nesta conjuntura de produção, de circulação e de difusão de conhecimento, formou-se um imaginário sobre o semiárido e, consequentemente, sobre a região Nordeste. Sagra-se um discurso regionalista em decorrência, em grande medida, do enfrentamento do problema dos efeitos causados pelas secas, da dimensão técnica que lhe articulou – isto é, o conjunto de esforços governamentais para dar uma resposta propositiva, formulada por um campo disciplinar técnico, às questões que abarcam a seca, vista como um problema nacional. Além disso, pode-se apontar igualmente a conjuntura política e econômica que reivindicou recursos e atenção próprios, das paisagens e cartografias, reais e imaginárias, que lhe representaram.
No antigo Norte, vive-se um período de crise acentuada, com mudanças substanciais que advém do processo de aprofundamento de sua dependência econômica, de sua submissão política em relação às outras áreas do país, do seu problema de adoção de uma
tecnologia mais avançada e de assegurar mão de obra suficiente para suas atividades (ALBUQUERQUE, 2011, p. 52).
Este entendimento se constrói no século XIX e, principalmente, na primeira metade do século XX, haja vista as mudanças ocorridas no campo econômico do Brasil. E é pelas perspectivas econômicas que, na construção de um entendimento da região Nordeste, o semiárido é apresentado, nos discursos das elites governamentais, como responsável pelos problemas regionais, dado que culmina na elaboração, em escala nacional e regional, de um imaginário social fundado no clima, responsável pelo atraso da região. Base dos discursos políticos para atração de investimentos, representou forte poder simbólico para a constituição do imaginário político regional. A natureza foi apropriada pelo imaginário coletivo de maneira a servir de suporte ao aparato ideológico propagandista político nordestino. Fundamentadas em bases ideológicas e naturalistas, as oligarquias formularam e difundiram seus argumentos acerca do território nordestino, sobretudo o semiárido, passando a compor a imagem de uma região vitimada pelas secas. Dessa forma, as secas tornam- se, nos discursos e representações das elites, a raiz dos problemas do Nordeste brasileiro (CASTRO, 1997).
Neste contexto, o sertão se coaduna com os problemas de ordem natural para fortalecer o discurso regional, sendo responsável pelas formulações teóricas do “Nordeste problema”. Segundo Dantas (2006, p.23),
Na relação da sociedade local com a natureza, compõe-se, portanto, conjunto de representações que norteiam as ações no espaço e a seu turno fundamentam as representações que as motivaram. Com a consubstanciação da região problema (o Nordeste), a elite política local obtém subsídios do governo central para o desenvolvimento regional, pautado: a) no reforço da estrutura fundiária e manutenção de lógica agroexportadora (inicialmente a cana-de-açúcar, na zona da mata, e, posteriormente, o algodão no sertão), nos meados do século XIX aos anos 1950 do século XX; b) em implementação de política de industrialização direcionada pela SUDENE, dos anos 1960 aos anos 1980.
Das formulações teóricas acerca de sertão que se moldaram ao longo da história da exploração do espaço brasileiro, designando áreas do interior cuja natureza se apresenta com maior resistência, no Nordeste encontra-se uma base que permite o fortalecimento de tais ideias. Neste caso, os fenômenos climáticos seriam os responsáveis que limitam o desenvolvimento econômico.
Foi, então, para os fenômenos climáticos que se voltaram as atenções do Poder Público. No inicio da década de 1930, foram concedidas verbas especiais para o socorro às populações atingidas e para a construção de obras públicas de emergência. O poder local articulado com o poder nacional cria um mecanismo que permite a delimitação das áreas sujeitas à seca.
A Lei 175/36 (revisada em 1951 pela Lei 1.348) reconheceu o Polígono das Secas como a área do Nordeste brasileiro composta de diferentes zonas geográficas com distintos índices de aridez e sujeita a repetidas crises de prolongamento das estiagens. Nessas áreas ocorrem, periodicamente, secas que representam, na maioria das vezes, grandes calamidades, ocasionando sérios danos à agropecuária nordestina e graves problemas sociais, razão pela qual são áreas objeto de especiais providências do Poder Público. Uma das providências foi a criação de um regime especial (previsto na Lei 3.833/60) que tornam mais céleres as indenizações nas desapropriações por utilidade pública.
A partir da delimitação da área que estava sujeita aos fenômenos naturais que culminariam em transtornos sociais, evidenciou-se o sertão para o cenário nacional. Devemos lembrar que a delimitação compreende a área que goza de alguns privilégios na obtenção de recursos públicos. Logo depois da delimitação da área, criou-se o Polígono das Secas, regulamentado por lei em 13 de setembro de 1946. Somente a partir do Decreto-Lei nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, foi regulamentada a inclusão de municípios no Polígono das Secas.
Pela Lei nº 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, a área do Polígono sofreu revisão dos seus limites. Depois a Lei nº 4.239, de 27 de julho de 1963, estatuiu que o município criado com desdobramento de área de município incluído no Polígono das Secas, será considerado como pertencente a este para todos os efeitos legais e administrativos. De outra parte, a lei nº 4.763, de 30 de agosto de 1965, incluiu o município de Vitória da Conquista.
O Decreto-Lei de nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, delegou ao Superintendente da Sudene a competência de declarar, observada a legislação específica, quais os municípios pertencentes ao Polígono das Secas. Esse Decreto- Lei regulamentou e esclareceu que a inclusão de municípios no Polígono, somente
ocorreria para aqueles criados por desdobramento de municípios anteriormente incluídos total ou parcialmente, no mesmo Polígono, quando efetuados até a data da lei regulamentar, ou seja, de 30 de agosto de 1965 onde foi declarada como lei.
Em 19 de dezembro de 1997, o Conselho Deliberativo da SUDENE (extinta em 2001) com a Resolução nº 11.135, aprovou a atualização da relação dos municípios pertencentes ao Polígono das Secas, incluindo aqueles que foram criados por desmembramento até janeiro de 1997.
Em 2005, a nova Delimitação do Semiárido Brasileiro ampliou os critérios de inclusão dos municípios, por considerar insuficiente o índice pluviométrico apenas.