Correlation functions: discrete results

O programa do ministério Hansemann foi exposto por Marx com base nas declarações que o próprio ministro Hansemann deu em diversos discursos. Em 26 de junho de 1848, ocorreu um desses discursos, no qual Hansemann apontou algumas das diretrizes básicas que guiariam o seu governo, sendo a base a partir da qual Marx inicia a sua análise. Hansemann rechaçou a defesa do seu antecessor de fazer do governo burguês uma “monarquia sobre a mais ampla base democrática” (HANSEMANN apud MARX, 2010a, p. 332, grifo do autor), em favor da exclusão do elemento democrático, algo que foi representado na simples formulação de que o seu novo governo seria uma “(m)onarquia constitucional na base de um sistema bicameral e o exercício comum do poder legislativo através das duas Câmaras e da Coroa” (HANSEMANN apud Marx, 2010a, p. 332, grifo do autor). Ou seja, saia-se de uma base popular para um poder baseado num arranjo institucional entre o velho e o novo. Assim, os principais pontos da administração do ministro Hansemann podem ser sinteticamente entendidos como a:

Modificação das condições mais essenciais, incompatíveis com a nova ordem estatal, liberação da propriedade dos vínculos que paralisam seu uso vantajoso em grande parte da monarquia, reorganização do sistema judiciário, reforma da legislação fiscal, em particular a abolição das isenções de impostos etc. [e sobretudo] fortalecimento do poder estatal, necessário à tutela da liberdade conquistada [pelos burgueses] contra a reação [desfrute da liberdade no interesse dos feudais] e contra a anarquia [desfrute da liberdade no interesse popular] e para o restabelecimento da confiança perdida. (HANSEMANN apud MARX, 2010a, p. 332, grifos e comentários do autor).

Para Marx, os objetivos apresentados pelo então ministro das finanças resumiam o programa de governo da burguesia prussiana, cujo representante clássico era justamente Hansemann (MARX, 2010a, p. 332). Esse programa já demonstrava claramente a forma como a burguesia pretendia agir sem respeitar qualquer compromisso com o povo, exercendo a defesa indiscriminada dos seus interesses. É interessante a transcrição integral do excerto acima justamente por nela ser possível observar que o fortalecimento do estado prussiano, na esteira do acordo da burguesia com a aristocracia feudal, a partir do "Ministério de Ação", não era um projeto oculto ou não anunciado. Não era algo que Marx precisou depreender apenas do movimento da realidade, como se fosse uma agenda encoberta por declarações amenas. Há sim um plano de governo nesse sentido, dito claramente no pronunciamento oficial do seu ministro mais importante, o real mentor daquele ministério. E, além do fortalecimento da burocracia estatal, é possível perceber também outro fator marcante da administração do

governo Hansemann, cuja instauração era um dos interesses primordiais dos burgueses prussianos, qual seja, o fortalecimento do instituto da propriedade privada, de forma a deixá- lo o mais vantajoso possível para a exploração econômica liberal.

Nesse breve trecho, portanto, já possível observar a maneira como a burguesia imaginava utilizar o terreno jurídico para cumprir os seus desígnios. O fortalecimento do estado prussiano, dessa forma, visava o controle do que ela chamava de “desordem” ou “anarquia”, mas que na verdade não passava do povo fazendo as suas legítimas reivindicações face ao segmento da sociedade que chegou ao comando do estado em virtude da revolução por ele levada a cabo. Nessa esteira, a atuação da face concreta do direito, a burocracia, tinha essa função supressora, cujo único limite era o direito de propriedade, elemento fulcral na organização do mundo burguês.

A “confiança abalada”, exposta no fragmento acima, cuja missão do ministério Hansemann era restaurar, era uma confiança de um tipo específico. Não se tratava de uma confiança apenas formal, confiança nos moldes feudais que Marx ironicamente dizia ser calcada “em Deus, no Rei e na Pátria”, mas sim de uma confiança burguesa, confiança na troca e no comércio, no capital com juros, na solvência dos acordos comerciais, isto é, tratava- se da confiança comercial:

Então se tratava da confiança que dá dinheiro, desta vez da confiança que faz dinheiro; lá da confiança feudal, da devota confiança em Deus, no rei e na pátria, aqui da confiança burguesa, da confiança no comércio e no tráfico, no rendimento do capital, na solvência dos parceiros de negócio, da confiança comercial; não se trata de fé, amor, esperança, mas de crédito. (MARX, 2010a, p. 333, grifos do autor).

Nesse sentido, Marx esclarece que o crédito, nessa acepção, era dependente da “confiança” de que o proletariado seria explorado pela burguesia, que o trabalho assalariado seria submetido ao capital. Qualquer coisa que colocasse em risco essa relação, ou seja, qualquer sublevação política do proletariado, teria então o condão de afetar a oferta de crédito, mesmo que esse evento ocorresse num governo de caráter liberal. Nesse contexto, restaurar a confiança para Hansemann era sinônimo de “[...] repressão de qualquer movimento político do proletariado e de todas as camadas sociais cujos interesses não coincidam diretamente com os interesses da classe que, segundo sua opinião, se encontra ao leme do estado.”(MARX, 2010a, p. 333, grifo do autor).

Além de tentar restaurar a “confiança abalada”, o fragmento destacado acima mostra o outro grande alvo de Hansemann: o “fortalecimento do poder do estado”. Marx, contudo,

considerava que o ministro Hansemann, assim como a classe burguesa como um todo, havia julgado erradamente o caráter desse poder do estado, não havia compreendido o lugar que a burocracia que o exercia ocupava na teia social prussiana. Hansemann, assim como a grande maioria dos burgueses, acreditava que as suas ações estariam fortalecendo um poder estatal que serviria à burguesia, mas ao invés ele “[...] só reforçou o poder estatal que exige confiança e, se necessário, a obtém pela metralha, porque não tem crédito nenhum.” (MARX, 2010a, p. 333). A ação desse governo, na verdade, fortaleceu uma máquina burocrática que pouco tempo depois buscou se descolar da burguesia e atuou à favor da aristocracia durante o golpe contrarrevolucionário. Ao tentar economizar os custos do governo da burguesia, que se recusava a pagar a conta cobrada pelo povo, Marx afirma que, no fim, o ministério Hansemann “[...] sobrecarregou a burguesia com os milhões exorbitantes que custa a restauração do domínio feudal prussiano”. (MARX, 2010a, p. 333).

No que tange ao proletariado, Hansemann se dirige a eles prometendo uma solução para os seus problemas, mas condiciona essa solução justamente à “restauração da confiança”. Como vimos, isso para os trabalhadores representava a exigência de que eles abrissem mão de toda a sua atividade política para garantir a exploração da sua mão de obra. Para Marx, portanto, essa era uma promessa vazia, sendo que a adoção dessa postura passiva, com a respectiva renúncia dos seus anseios políticos, seria em si o remédio para o grande problema que Hansemann queria resolver, qual seja, a restauração da lei e da ordem burguesas para que a confiança em forma de crédito fosse recuperada. E caso essa demanda feita aos trabalhadores não fosse atendida, “[...] então [o Ministério] reforçará o „poder estatal‟, a polícia, o exército, os tribunais, a burocracia, açulará contra ele seus ursos, porque a „confiança‟ terá se transformado numa „questão de dinheiro‟ [...]”(MARX, 2010a, p. 333, grifo do autor, comentário nosso).

Porém, mesmo o autor alemão encontrava alguma vantagem no programa de Hansemann, que era o de ser o mais honesto, o mais bem concatenado com os interesses burgueses. Esse programa e o seu foco na tentativa de revigorar o poder estatal tinha um interesse duplo, impunha a adoção de mais de um objetivo. Ele defendia a restauração da burocracia prussiana visando não apenas neutralizar o povo, mas tinha também como fim precípuo colocar obstáculos à aristocracia feudal caso ela tentasse, de alguma forma, sabotar os interesse da burguesia. Por isso, Hansemann

[...] queria fortalecer o poder estatal, não apenas contra a anarquia, isto é, contra o povo, queria reforçá-lo também contra a reação, ou seja, contra a Coroa e os interesses feudais, na medida em que tentassem se impor contra o bolso e “as

condições mais essenciais”, isto é, as mais modestas pretensões políticas da burguesia. (MARX, 2010a, p. 334).

O símbolo maior dessa mudança de orientação na administração do estado prussiano, que passaria agora a ter como principal objetivo a obtenção de resultados financeiros para burguesia, colocando o dinheiro como sua matéria fundamental, era visto mesmo na composição dos seus quadros. Marx destaca que essa composição se diferenciava dos ministérios prussianos anteriores na medida em que o ministro das finanças (no caso, Hansemann) foi quem realmente assumiu o papel de verdadeiro primeiro-ministro (que formalmente era Auerswald). Essa mudança de comportamento do poder executivo foi significativa quando se tem em mente que o estado prussiano sempre agiu ocultando que os seus principais assuntos, como a guerra, as suas relações internacionais e a família real, dentre outros, necessitavam ser custeados por recursos financeiros. O dinheiro, anteriormente à ascensão da burguesia, era considerado uma matéria profana, trivial. Ao erigir o ministro das finanças ao posto de comandante do governo na prática, a burguesia enviava uma clara mensagem às outras classes sociais, asseverando que a proeminência do seu maior interesse, a economia, passaria a ser o assunto primordial do estado prussiano (MARX, 2010a, p. 334).

Numa breve síntese, é possível observar que o programa do ministério Hansemann gravitava em torno de dois pilares fundamentais. O primeiro era o fortalecimento da máquina pública prussiana, que foi antevista pela burguesia como a barreira capaz de segurar os avanços tanto do proletariado como da aristocracia feudal. A segunda era o foco na parte financeira, de forma a capturar o estado prussiano dentro do projeto econômico burguês, o que ficou claro quando os liberais alçaram a preocupação com a economia para o centro da vida estatal. Nos dois casos os objetivos colocados pelos burgueses ao estado prussiano tinham o direito como meio para concretizá-los, destacando-se a atuação da burocracia estatal prussiana e o papel do terreno jurídico na fixação e concreção desses objetivos e limites, particularmente os relacionados à propriedade privada, para a atuação estatal na economia. Partindo desse ponto inicial, falta então ver como efetivamente ocorreu a atuação desse governo na realidade, de forma a se verificar quais desses objetivos ele realmente perseguiu e como se deu essa perseguição, de forma a se avaliar a forma como o terreno jurídico impactou o desenvolvimento da revolução e das suas perspectivas naquele momento.