4. APPROACHES AND EXPERIENCE GAINED IN
4.2. Coordinated national approach
A distribuição da riqueza é uma das questões mais vivas e polêmicas que não perde atualidade. São coisas em geral, bens externos que o homem identifica utilidade, e tem dificuldade para adquiri-los. Face essas dificuldades Limongi125 entendeu que “riqueza é o
conjunto das coisas úteis, limitadas e materiais”, devendo-se decantar os serviços imateriais como os decorrentes da inteligência do homem que não são propriamente riquezas, mas sim causas de riquezas.
Gastaldi classifica riqueza como sinônimo de utilidades ou bens, gratuitos ou onerosos, materiais ou imateriais. Havendo a riqueza efetiva ou absoluta, observando-se a quantidade da utilidade usufruída pelo individuo ou pela nação. E a riqueza relativa, como a soma ou quantidade dos valores materiais que possuem constitui a riqueza de um individuo, valores possuídos.
Para Adam Smith a riqueza está na utilidade. Ao longo da vida os bens, as utilidades e a riqueza estão presentes nas relações sociais, levando Piketty126 formular a questão abaixo:
Mas o que de fato sabemos sobre a sua evolução no longo prazo? Será que a dinâmica de acumulação do capital privado conduz de modo inevitável a uma concentração cada vez maior da riqueza e do poder em poucas mãos, como
123 POLANY, op. cit., 1976 - p. 134.
124 SEN, Amartya. Sobre Ética e Economia. Civilização Brasileira, 8a. ed. Almedina, 1017, p. 21.
125 LIMONGI-FRANÇA, Ana Cristina. Qualidade de vida no trabalho: conceitos e práticas nas empresas da sociedade pós-industrial. São Paulo, Atlas, 2003.
126 PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Tradução de Monica Baugartende Bolle. Editora Intrinseca Ltda., Rio de Janeiro, 2014, p. 9.
acreditava Marx no século XIX? Ou será que as forças equilibradoras do crescimento, da concorrência e do progresso tecnológico levam espontaneamente a uma redução da desigualdade e a uma organização harmoniosa das classes nas fases avançadas do desenvolvimento, como pensava Simon Kuznets no século XX? O que realmente sabemos sobre a evolução da distribuição da renda e do patrimônio desde o século XVIII, e quais lições podemos tirar disso para o século XXI? [...]
Piketty mostra alguns aspectos históricos:
Quando a economia política clássica nasceu, no Reino Unido e na França, ao final do século XVIII e início do XIX, a questão da distribuição já se encontrava no centro de todas as análises. Estava claro que as transformações radicais entraram em curso, propelidas pelo crescimento demográfico sustentado – inédito até então – e pelo início do êxodo rural e da Revolução Industrial. [...]
Quais seriam as consequências dessas mudanças para a distribuição da riqueza, a estrutura social e o equilíbrio político das sociedades europeias? Talvez, aí aparece o entendimento de Malthus, mostrando preocupação com a superpopulação e a escassez das fontes.
O cuidado de David Ricardo, em ‘Princípios de economia política e tributação’, em 1817, com a evolução no logo prazo do preço da terra e a sua remuneração, e o exame de acordo com a lei da oferta e da demanda, o preço do bem escasso deveria subir de modo contínuo, bem como os aluguéis pagos aos proprietários. No limite, os donos da terra receberiam uma parte cada vez mais significativa da renda nacional, e o restante da população, uma parte cada vez mais reduzida, destruindo o equilíbrio social.
A titulo de ilustração, traz alguns dados que fazem alusão ao conjunto de ativos não humanos que podem ser adquiridos, vendidos e comprados em algum mercado, como o conjunto formado pelo capital imobiliário (imóveis, casas), utilizado para moradia, e pelo capital financeiro e profissional (edifícios e infraestrutura, equipamentos, máquinas, patentes etc.), usado pelas empresas e pela administração pública em constante atividade lançados no rol de bens abraçados pelo mercado. Para Piketty há inúmeras razões para excluir o capital humano na definição que adotou de capital, e que seria a mais obvia, é que não pode pertencer a outra pessoa, tampouco pode ser comprado e vendido. Com exceção, é claro, o que aconteceu no regime imoral de escravidão.
O capital não humano, mencionado por Piketty, inclui todo tipo de riqueza que, pressupõe poder ser transmitida, comprada ou vendida, de modo permanente, em algum mercado. Na prática, o capital pode pertencer a pessoas naturais (físicas) e jurídicas privadas
ou ao Estado, sob gestão das administrações públicas com lastro no capital público. Existem, também, as formas intermediárias de propriedade coletiva por parte de instituições (“pessoas morais”) com objetivos específicos (como fundações, igrejas etc). E o capital não é um conceito imutável: ele reflete o estado de desenvolvimento e as relações sociais que regem uma sociedade.
Simplificando Piketty usa as palavras capital, riqueza e patrimônio de forma intercambiável, como se fossem sinônimos perfeitos. Segundo algumas definições, entende que deveria haver reserva no uso da palavra “capital” para designar o estoque de riqueza acumulado pelo homem (edificações, máquinas, equipamentos etc.), excluindo a terra e os recursos naturais, que a espécie humana herdou diretamente, sem ter de acumulá-los. Desse modo terra seria um componente da riqueza, do patrimônio, e não do capital. Essa irradiação destaca a existência de instituições de outras categorias que são importantes no seio da sociedade contemporânea, interagindo como seguros contra acidentes, incêndios, e outros, cujos indivíduos confiam e estabelecem relações no anseio de proteger suas formas de riqueza, com amparo em leis que visam dar liquidez a esse patrimônio.
Pode-se dizer que essas configurações, pouco ou quase nada tem a ver com as sociedades anônimas propriamente ditas, contudo, o que se constata ao examinar a sua engrenagem, nesse bojo de interesses e negócios, ficam sob a regência dos gestores do Estado e dos administradores das companhias privadas e públicas, as riquezas que detêm, extraindo valores, como atribuído à vida e ao desenvolvimento das atividades mercantis, encetando soluções empresariais e de consumo, num ciclo constante, a fim de exercitar a continuidade, com o objetivo de nunca interromper essa cadeia de interesses.
A existência da riqueza, sem dúvida, aumenta a capacidade e o raio de ação do Estado, e, ou quando este se arvora como administrador da distribuição da riqueza, em parte como distribuidor direto de certos produtos, em certas áreas de maior importância que lege e atenderia uma função social, muitas vezes desvia desse objetivo, ou distorce o viés. Assim percorre caminho desnaturado para a sociedade empresária estatal.
A produção é destinada ao uso, e nem sempre visa o lucro, uma vez que muitas podem ser os objetos da atividade dedicada à educação, à pesquisa para o desenvolvimento cientifico, nas artes e em uma grande variedade de serviços que vão de estradas à moradias para a população de baixa renda, sem retorno de lucro, ao denominado “custo zero”, a recreação via produções não lucrativas, e muitos outros exemplos. A saúde também está enfeixada na
produção, e cada vez mais claro que essas funções não são comerciais, como não são muitas outras coisas consideradas essenciais à vida humana, à fim de proporcionar a necessária estabilidade e crescimento da sociedade, que estão sob gestão e responsabilidade do Estado, como se apresenta a sociedade de economia mista ou empresa estatal127.
O complexo mercado de capitais, contribui no que simplesmente se alcunha de compra e venda de papéis, para a manutenção desse negócio avalia-se a liquidez da companha, a sua própria higidez e perante o próprio mercado, para com todos acionistas e terceiros que se interessam e desejam envolver-se na comercialização e ou conversão das ações em dinheiro.
A Revolução Industrial instalou-se a fábrica como forma de produção. A revolução da sociedade anônima instituiu novos conceitos, criando um novo quadro de relações econômicas, com a prevalência do princípio da responsabilidade governamental, agitando pensamentos filosóficos na economia de mercado, provocando preocupação quanto a busca de desenvolvimento. Esses fatos estimulam, encorajam o governante a criar novos empreendimentos e metas, que por sua vez exigem novos empregos diante de uma necessidade técnica, econômica e social reconhecida, dependente da exigência de uma base comercial.
É possível, como afirma Walt Rostow, que a população simplesmente fique entediada, e caso aconteça, será porque a estética, as artes, o esforço de entender, usar e desfrutar as maravilhosas possibilidades abertas pela ciência, e a busca sem fim de significado, terão ficado tragicamente para trás em relação ao progresso econômico. Não é impossível que o professor, o artista, o poeta e o filósofo regulem a marcha da humanidade e da próxima era128.
A verdadeira revolução de nosso tempo ainda é pouco percebida. Compreender as particularidades econômicos encravadas na sociedade pelo Estado, exige uma constante observação dos interesses da sociedade envolvida na produção, no consumo de bens com interação com o mercado. Obviamente é uma árdua tarefa vigiar a visualização desses elementos e aspectos. Os dados históricos imiscuídos no mercado, penetram na ordem
127 Um dos efeitos do sistema que acondiciona a sociedade tem sido o estabelecimento de um sistema paralelo de circulação da “propriedade-riqueza”, onde a riqueza flui de um proprietário de riqueza a outro. Obviamente que a riqueza não pode ser explicada pelas antigas máximas econômicas financeiras, apesar dos argumentos apaixonados e sentimentos de economistas neoclássicos que gostariam que acreditasse que o antigo sistema não se modificou, tanto assim que se torna importante compreender a analise que se faz a respeito da figura do comprador de ações, apesar de algumas interpretações de que o adquirente de ações não contribui com suas economias para uma empresa, não possibilitando assim que esta aumente suas instalações ou suas operações, não assume “riscos”, destacando inclusive quando se trata investimentos de grande porte em alguma operação nova, simplesmente porque estaria a uma prática especulativa, na avaliação e da possibilidade do aumento do valor dessas ações no mercado de capitais. O considerado famigerado rentista.
128 RIBEIRO, Flávio Diniz. Walt Whitman Rostow e a problemática do desenvolvimento: Ideologia, Politica e Ciência na Guerra Fria. Tese doutorado USP, São Paulo, 2007/2008.
econômica, possibilitando gerar conflitos com os esteios da Constituição, com os agentes de comunicação e condução político, social e jurídica da nação, principalmente quando há discutível intervenção estatal na ordem econômica.