Preconiza-se que o reconhecimento das necessidades humanas só acontece quando o outro ou, antes, só reconhece a existência de suas necessidades na medida em que aceita o jogo das equivalências forçadas que se exprime no valor de troca. O valor de troca, resumindo, nesse caso, a situações diferenciais de poder: “O valor de troca estabelece sua preponderância no decorrer de uma luta acirrada contra o valor de uso, após tê-lo constituído como tal, e sem nunca dele se separar”. Diz Raffestin que Lefebvre atinge o cerne do problema ao escrever:
Marx não viu o conflito entre esses dois momentos; inerente, contudo, ao conflito uso-troca. No entanto, esse conflito ocupa todo o horizonte da História. Na falta de um corpo de hipóteses que coaja a realidade, não existe valor de troca que não seja coerção. Isso é tão verdadeiro que, para se impor, o valor de troca teve de passar pela intermediação dessa mercadoria que não é uma mercadoria: o dinheiro. É possível desalentar-se com todas essas mitologias que fazem do dinheiro, por intermédio de infinitas metáforas, a causa de todos os males. Mas o dinheiro, invenção preciosa, não merece nem tantas indignidades nem tantos louvores. Ele não é nada mais que uma
matematização da mercadoria: “A natureza se torna o objeto de domínio, no sentido moderno, desde o momento em que se presta à matematização. O domínio da sociedade, por seu lado, exige as matemáticas mesmo quando ela pretende ultrapassá-las numa linguagem especulativa ainda mais rigorosa. O grande estilo do domínio se quer sempre 'matemático'33.
Dinheiro não se resume a moedas e cédulas. Dinheiro é qualquer coisa que as pessoas estejam dispostas a usar para representar sistematicamente o valor de outras coisas com o propósito de trocar bens e serviços. O dinheiro permite que as pessoas comprem de maneira fácil e armazenem riqueza de forma conveniente. Existiram muitos tipos de dinheiro. O mais conhecido é a moeda, e com ela está a confiança, que é a matéria-prima, elemento que todos procuram ter entre si, a fim de dar sustentação aos tipos de dinheiro cunhado34.
O que criou essa confiança foi uma complexa rede de relações políticas, sociais e econômicas de longo prazo. Por que eu acredito na concha de cauri, na moeda de ouro ou na nota de dólar? Porque meus vizinhos acreditam nessas coisas. E meus vizinhos acreditam nelas porque eu acredito. E todos acreditamos porque nosso rei acredita e as exige na forma de dízimo. Pegue uma nota de um dólar e observe-a com atenção. Você verá que é simplesmente um pedaço de papel colorido com a assinatura do secretário do Tesouro dos Estados Unidos de um lado e o slogan “In God We Trust” do outro. Nós aceitamos o dólar como pagamento porque confiamos em Deus e no secretário do Tesouro dos Estados Unidos. O papel crucial da confiança explica por que nossos sistemas financeiros são intimamente relacionados aos sistemas politico, social e ideológico, por que crises financeiras com frequência são desencadeadas por processos políticos e por que o mercado de ações pode subir ou cair dependendo de como os executivos se sentem naquela manhã em particular35.
O dinheiro é baseado em dois princípios: a) convertibilidade universal: com o dinheiro como alquimista, é possível transformar terras em lealdade, justiça em saúde e violência em conhecimento; b) confiança universal: com o dinheiro como intermediário, fazem duas pessoas cooperar em determinado projeto. Esses princípios permitiram que milhões de estranhos cooperassem no comércio e na indústria de maneira eficaz. Tanto assim que atualmente tem-se a moeda digital revolucionando as concepções primitivas.
Bitcoin: é uma moeda digital do tipo criptomoeda descentralizada e, também um sistema econômico alternativo (peer-to-peer electronic cash system), apresentada em 2008 na lista de discussão The Cryptography Mailing por um programador, ou um grupo, de pseudônimo Satoshi Nakamoto.
É considerada a primeira moeda digital mundial descentralizada, e responsável pelo ressurgimento do sistema bancário livre.
33 RAFFESTIN, Claude. Por uma geografia do poder. Tradução: Maria Cecilia França. Ática. 1993, p. 36. 34 HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. L&PM Editores, 2016, p.p. 181-195. 35 Idem p. 188.
O bitcoin permite transações financeiras sem intermediários, mas verificadas por todos os usuários da rede (nós da rede) Bitcoin, que são gravadas em um banco de dados distribuídos, chamado de blockchain.
A rede descentralizada ou sistema econômico alternativo Bitcoin possui a topologia ponto-a-ponto (peer-to-peer ou P2P) isto é, uma estrutura sem intermediário e sem uma entidade administradora central. Que torna inviável qualquer autoridade financeira ou governamental manipular a emissão e o valor de bitcoins ou induzir a inflação com a produção de mais dinheiro. No entanto, grandes movimentos especulativos de oferta e demanda influenciam na oscilação de seu valor no mercado de câmbio, sendo definido livremente durante as 24 horas do dia. Isto é, o valor da criptomoeda não deriva de moedas nacionais (fiat) ou outros bens, isto é, não é lastreado por nem um ativo; bitcoin é a mercadoria, é o ativo em si sem precedentes.
No âmbito financeiro e contabilístico internacional, semelhante ao ouro o bitcoin pode ser enquadrado em alguns termos: ativo especulativo (bem material), dinheiro commodity (mercadoria), unidade de conta (bem de troca) - por ser empregado como meio de troca e por possuir uma escassez relativa além de cotação própria - que agregada a abreviatura XBT tenta enquadrar-se na ISSO 4217, código que representa moedas correntes36.
A história não mostra um desenvolvimento simples e linear do desenvolvimento dos mercados, sobretudo porque, segundo Braudel37:
[...] uma vez que a troca é tão velha como a história dos homens, um estudo histórico do mercado deveria estender-se à totalidade dos tempos vividos e situáveis.
Na época da cidade antiga já era reconhecida a ideia de mercado, como um ponto de junção das rotas de comércio.
Não há necessidade de duvidar que o mercado apareceu inicialmente para regular a troca local, muito antes que qualquer ‘economia de mercado’, baseada em transações tendo em vista um lucro monetário e a acumulação de capital privado, viesse a existir, segundo Munford38.
Para o referido autor a configuração urbana já existia antes de Cristo, (por volta do ano 2000 a. C), com duas formas clássicas do mercado, em uma praça aberta ou um bazar coberto, ou em uma rua de barracas ou de lojas. Essa reunião de negociantes propiciava a união de força similar. Tanto assim que Rousseau ao conceber o “Do pacto Social”, imagina não ser impossível aos homens engendrar novas forças para unir e dirigir as já existentes, cuja agregação é por em movimento de agir de comum acordo.
Somadas essas forças com a liberdade de cada homem, conduz, faz encontrar uma forma associativa, cujas cláusulas ao invés da pessoa particular, de cada contratante, esse ato de
36 https://pt.wikipedia.org/wiki/Bitcoin - acesso 31/05/2018.
37 BRAUDEL. Civilização material, economia e capitalismo, 1979 - p. 193.
38 MUNFORD, Lewis. A cidade na História: suas origens, desenvolvimento e perspectivas. São Paulo. Ed. Martins Fontes. 1961. P. 85.
associação produz um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quanto a assembleia de vozes, formando unidade, um seu eu comum, sua vida e sua vontade, aduzindo que:
A pessoa pública, formada assim pela união de todas as outras, tomava outrora o nome de cidade, e toma hoje o de república ou corpo político, o qual é chamado por seus membros: Estado, quando é passivo; soberano, quando é ativo; autoridade, quando comparado a seus semelhantes. No que concerne aos associados, adquirem coletivamente o nome de povo, e se chamam particularmente cidadãos, na qualidade de participantes na autoridade soberana e vassalos, quando sujeitos às leis do Estado. Todavia, esses termos frequentemente se confundem e são tomados um pelo outro. É suficiente saber distingui-los, quando empregados em toda a sua precisão39.
Vale lembrar num contexto de interesses e vontades dos cidadãos, em que o povo faz parte sobre a natureza dos mercados, nas palavras de Adam Smith40 com uma propensão a troca.
O interesse do homem no exercício da permuta de uma coisa por outra, como ingrediente básico da natureza humana, pratica atos de troca desde época muito distante, mostrando o mistério da economia num lampejo. “O consumo é o objetivo e o desígnio único de qualquer produção”, levando a entender que a economia é o meio de vida, e a sociedade tem necessidades das mais variadas formas, que podem ser materiais, financeiras, bélicas, artísticas, relativas ao vestuário, à alimentação, morais ou até mesmo espirituais, porque são necessidades individuais ou coletivas.
Os recursos frequentemente estão escassos frente à multiplicidade das necessidades humanas, não obstante a constatação do desperdício em muitas localidades, não somente observado em nações desenvolvidos, mas também em cidades ou regiões menos pobres, em países emergentes, ou como são classificados, de nações subdesenvolvidos nas cidades de maior porte, com considerável perda diária de produtos agropecuário nos principais centros urbanos de distribuição de alimentos.
Oportuno relembrar, que prover as pessoas no conjunto social, cujo sentido converge para levar à ideia de onde se abriga a família, que precisa passar por uma organização ou estar arrumada para tanto, reforçando a consideração mais abrangente, como adverte Avelãs Nunes41,
com campo de atuação na sociedade, envolvendo os fenômenos relativos a produção,
39 ROUSSEAU, Jean-Jacques.Do Contrato Social. (VI - Do pacto social).
40 SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Vol. I. Nova Cultural. 1988. Coleção os Economistas. pp. 17-54. 41 NUNES, António José Avelãs. Uma Introdução Economia Politica. São Paulo. Quartier Latin. 2007, p. 11.
distribuição e consumo de bens e serviços, bem como as necessidades materiais que a coletividade procura para atender a sua satisfação.
1.1.2 Bens
Na organização de bens e propriedade depara-se com várias espécies de forças desprendidas pelas pessoas procurando preservar direitos e conservar coisas (bens). Ao mesmo tempo tem-se uma busca pelo equilíbrio e paz social, apesar de reconhecer ser um constante desafio a concretização desse objetivo, pois, desde os primeiros tempos quando o homem passou a ter a posse de objetos para o seu uso ou lazer, atraiu para si uma série de atributos e poderes concernentes ao ser humano. Novas espécies de bens surgiram na caminhada da evolução humana, com graus de sofisticação, ininterruptamente, chegam a proporções espetaculares, que pode estar além da imaginação da maioria de estadistas e homens de negócios42.
Para Moncada:
As relações entre economia e direito não são uniformes e têm variado ao longo do tempo.
Para o pensamento liberal, que lançou as bases da ciência econômica, a atividade econômica é um dado natural, prolongamento das liberdades individuais e geradora de riqueza. Rege-se por uma lógica própria, totalmente racional e desenvolve-se num meio institucional próprio, o mercado. À regra jurídica competiria assim favorecer o produtivo giro dos capitais fornecendo à atividade econômica um suporte normativo sistemático e transparente, de fácil entendimento, capaz de proporcionar a previsibilidade e a segurança de que a atividade em causa tanto necessita para gerar os resultados dela específicos, a criação de riqueza e a satisfação das necessidades individuais.
A primazia era assim da economia sobre o direito. A codificação do direito civil, a recepção da lex mercatória, ou seja, das leis do comércio, geradas no ambiente dele próprio e a eliminação de figuras que embaraçavam a fluidez da vontade privada, herdadas de épocas passadas, são consequências daquele primado da economia43.
A concepção tecida por Moncada aborda a tutela diferenciada da propriedade privada, como direito subjetivo que se apresenta, como situação jurídica complexa, ativa e passiva, de conteúdo variável em função do objeto que incide, e do titular respectivo, apreciando a figura do ‘bem’, para compreender como algo capaz de suprir uma necessidade humana, podendo
42 BERLE, Adolf Augustus; MEANS, Gardiner C., A Moderna Sociedade Anônima e a Propriedade Privada. 1967, Nova Cultural, tradução de Dinah de Abreu Azevedo, 3a. ed. - 1988, p.p. 4-33.
abranger bens materiais, que são os bens dotados de características físicas, como peso, dimensão, forma e consistência.
Desde o trigo para fazer o pão, os alimentos transformados, a moeda e a casa, as ações de uma sociedade anônima, envolvendo-se na criação do capitalismo coletivo, que fez da propriedade de ações uma forma pela qual os indivíduos constituam riqueza representada pela produção, transformada (considerado) em bem, fica dedicada ao consumo.
Nesse cenário estão presentes bens imateriais, dotados de caráter abstrato, que podem ser exemplificados nos serviços hospitalares, marcas, patentes, insígnias. Para os objetos que estão na órbita da propriedade privada a lei criou ou proporciona algum tipo jurídico diverso de proteção com um conteúdo peculiar, consoante a sua diversa aptidão para a satisfação das suas necessidades, distante da concepção clássica contida na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, quando tratado unitário e universal, sendo um direito de gozo e disposição sobre o tipo de bens móveis ou imóveis, materiais e imateriais, vem à tona, para exame, características econômicas e sociais do ‘bem’.
Para Menger44:
Todas as coisas são regidas pela lei da causa e do efeito. Esse grande princípio não sofre exceção; seria inútil procurar algum exemplo contrário, no âmbito empírico. O progresso do desenvolvimento humano não tende a anular ou enfraquece esse princípio, mas antes a confirmar sempre mais sua validade, ampliando cada vez mais o âmbito de sua aplicação, portanto o reconhecimento incondicional e crescente desse princípio está ligado ao próprio progresso humano.
Também a nossa própria personalidade - e cada estado da mesma - enquadra-se nesse encadeamento da causalidade universal: a nossa passagem de um estado para outro é incogitável fora dessa lei. Se, portanto, quisermos passar do estado de necessidade para o estado de satisfação dessa necessidade, deve haver causas suficientes que levem a essa mudança de estado: em outros termos: ou esse estado de necessidade é eliminado pelas forças existentes em nosso próprio organismo, ou então agem sobre nós coisas externas que por sua natureza são aptas a colocar-nos naquele estado que se denominam satisfação de nossas necessidades.
As coisas capazes de serem colocadas em nexo causal com a satisfação de nossas necessidades humanas denominam-se unidades, denominam-se bens na medida em que reconhecemos esse nexo causal e temos a possibilidade e capacidade de utilizar as referidas coisas para satisfazer efetivamente as nossas necessidades.
Aristóteles ao tratar de “bens”, como os meios de que o homem necessita para viver e para seu bem-estar45. O estudo do conceito de ‘bem’, desenvolvido por Feijó46, traz a
compreensão de Menger, como o que gera benefícios para todos, e os custos não podem ser distribuídos. Aparecem “bens” qualificados pela utilidade e pela emergente escassez que são denominados “bens econômicos”, que ao longo da existência humana atendia as necessidades infinitas e múltiplas dos indivíduos, porque os recursos tendem a ter limitação para satisfazer a sociedade, sendo esta uma preocupação constante do homem.
Importante relembrar o período do mercantilismo, cuja particularidade principal foi a atividade estatal com a empresa mercantil colonial, num foco de interesse da burguesia conjugando a necessidade de agregar capitais, apelando à poupança popular, e para tanto ergue a forma de sociedade anônima, com caraterísticas específicas, envolvendo a função pública, a gestão privada e o interesse coletivo47. Foi a primeira função pública diretamente decorrente da
presença estatal. A segunda, a gestão privada, que decorre da dominação da alta burguesia e da aristocracia a ela ligada sobre a administração das referidas companhias. O interesse coletivo decorre da presença do público investidor, na época formado por pequenos poupadores, atraídos pela chancela estatal dada à grande empresa48.
Nessa trilha não se pode esquecer a figura do território como elemento que lastreia a composição do Estado, estruturando a base física para o mercado se relacionar, ter ponto de reunião e partida, para obtenção de ‘bens’. O mercado toma forma em locais para a troca de bens e em busca da autossuficiência, elegendo lugares, prediletos, para a prática da oferta e da procura, criando relações sociais e adaptações nos processos de cooperações e produção, constituindo uma regulação própria, que segundo Polanyi49, sustenta-se no princípio da
complementariedade.
O mercado externo é uma transação; a questão é a ausência de alguns tipos de mercado naquela região. O comércio local é limitado às mercadorias
45 Aristóteles. Politica - l. 31. Ambrósio: “Nada tem utilidade a não ser o que serve para a vida eterna”. Thomassin fiel as suas concepções econômicas medievais, 1697, escreve em seu ´Taité de Négoce er d’Usure´ (p. 22): “A utilidade mede-se pelas considerações da vida eterna”. Dentre os modernos, Forbonnais define bens, como: “As propriedades que não dão produção anual, tais como os móveis preciosos ou as frutas destinadas ao consumo” - (Principes Économiques, Ed. Daire, 1767. Cap. 1. P. 174 et segs.). Dupont em outro sentido (Physiocratie, p. CXVIII). O uso palavra “bem” na acepção peculiar à ciência atual já se encontra em Le Trosne (De l’Intérêt Social, 1777, Cap. 1, § 1).NECKER. Législation et Commerce des Grains. 1775. Parte I, capo IV. Say (Cours d'Économie Politíque. 1828. I, p. 132).
46 FEIJÓ, Ricardo. Economia e Filosofia na Escola Austriaca: Menger, Mises e Hayek. São Paulo, Nobel, 2000. 47 COMPARATO, Fábio Konder e SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 6a. edição, Rio de Janeiro, Forense, 2014, p. 30.
48 IDEM - Op. cit. p.p. 30-31.
da região, às quais não compensa transportar porque demasiado pesadas, volumosas ou perecíveis. Assim, tanto o comércio exterior quanto o local são relativos à distância geográficas, sendo um confinando às mercadorias que não podem superá-la e o outro às que podem fazê-lo. Um comércio desse tipo é descrito corretamente como complementar.
Numa linguagem contemporânea pode-se adequar as questões de métodos, de estratégia e outros procedimentos que envolvem necessariamente a disponibilidade das mercadorias, o transporte com qualidade e segurança para os bens transportados, que passam por constantes e necessárias adequações face a introdução de novos equipamentos e tecnologias, que proporcionam, por exemplo a superação no transporte e armazenamento dos bens, que na linguagem atual interliga-se com a denominada ‘logística’.
Para que uma ‘coisa’ se transforme em um ‘bem’, ou, em outros termos, para que uma ‘coisa adquira a qualidade de ‘bem’, nas palavras de Menger50, requer a convergência de
pressupostos, elegendo, pelo menos quatro que se destacam antecipadamente: 1º. A existência de uma necessidade humana.
2º. Que a coisa possua qualidades tais que a tornem apta a ser colocada em nexo causal com a satisfação da referida necessidade.
3º. O reconhecimento, por parte do homem, desse nexo causal entre a referida coisa e a satisfação da respectiva necessidade.
4º. O homem poder dispor dessa coisa, de modo a poder utilizá-lá efetivamente para satisfazer à referida necessidade. Somente se essas quatro condições se verificarem simultaneamente, uma coisa pode transformar-se em bem; onde faltar qualquer uma dessas condições, uma coisa não pode ser caracterizada como bem; e mesmo que a coisa possuísse essa qualidade de bem, perdê-lá no próprio momento em que deixasse de existir qualquer uma das quatro condições acima.
Enfatiza Menger51 que a mudança da qualidade e ou perda do bem acontece:
[...] primeiramente, quando, em virtude de uma mudança ocorrente na área das necessidades humanas, já não existe nenhuma necessidade à qual a respectiva coisa tenha aptidão para satisfazer.
Em segundo lugar, uma coisa perde sua qualidade de bem sempre que, em virtude de uma mudança ocorrida em suas características, perde sua aptidão de colocar-se em nexo causal com a satisfação de necessidades humanas.
Em terceiro lugar, uma coisa perde sua qualidade de bem quando a pessoa passa a desconhecer o nexo causal existente entre a coisa e a satisfação das necessidades humanas.
Em quarto lugar, uma coisa perde sua qualidade de bem quando as pessoas perdem o poder de dispor da mesma, de maneira a não mais poder utilizá-lá para atender imediatamente as suas necessidades, e os meios para passar novamente a dispor dessa coisa.
50 MENGER, Carl. Princípios de Economia Política. Victor Civita. 1983. 51 MENGER, op. cit..
Extrai-se do entendimento acima, situações quando, embora não apresentem nenhum nexo causal com a satisfação de alguma necessidade humana, são tratadas como bens pelos homens. Segundo o referido autor, isso acontece quando se atribui as coisas qualidades e, em consequência, constata-se que na verdade não as possuem, ou quando se supõe, erroneamente,