Droits intellectuels
I. 3. Contrôle de la microflore orale par la salive
Nessa mesma linha, propomos reflexão quanto às tentativas de implantar no Brasil ações de incentivo à produção literária. Alguns projetos já existem e têm garantido a publicação de alguns livros país afora. Mas pouco se repara no direcionamento dessas iniciativas: o público dessas ações é a gama de “escritores profissionais” já consolidados no mercado. São bolsas para escritores, concursos literários e até mesmo oficinas. Nesses três exemplos, existem critérios. E a qualidade – já discutida como conceito maleável de acordo com os interesses – é um deles. O mais exaltado, talvez.
A Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo lançou, em 4 de julho de 2006, edital para processo de seleção para concessão de bolsa de incentivo à criação literária. A idéia é ajudar cinco projetos em andamento de cada categoria (romance; poesia; contos e crônicas; infantil; juvenil; e reportagem, biografia e ensaio) com uma bolsa de R$ 20.165 para o autor e a editora, exceto para a categoria infantil, que terá R$ 25.175 (edital completo no anexo II). Há quem suponha que esse edital seja uma resposta ao manifesto do Movimento Literatura Urgente, deflagrado em 2004 por um grupo de escritores, com o objetivo de discutir propostas de políticas públicas de fomento à criação literária. A partir dessas reuniões, criou-se um manifesto com dez propostas, assinado por 180 escritores brasileiros (ver anexo III), e que foi enviado formalmente ao Ministério da Cultura, em novembro de 2004.
A respeito disso, Ademir Assunção, um dos idealizadores do Movimento, escreveu em seu blog texto intitulado “De olho na bufunfa”, no qual opina:
Muita gente que criticou as idéias e ações do Movimento Literatura Urgente – dizendo que achava um absurdo escritor “depender de verba do governo” – está de olho no edital de literatura lançado pela Secretaria Estadual de Cultura de São Paulo. Os caras estão oferecendo uma “bolsa-incentivo” de R$ 20 mil para quem estiver com um livro inédito em andamento. Bacana e tal, mas isso não é bolsa-incentivo e está muito longe de ser uma política cultural de fato para a literatura, na minha opinião. É um dinheiro que liberam em ano eleitoral. E fiquem sabendo que só estão lançando este edital porque o movimento artístico paulistano (teatro, dança, hip hop, etc) fez um bruta barulho, durante 2 anos, para aprovar o Fundo Estadual de Arte e Cultura – isso sim uma política pública de cultura, bem estruturada e duradoura. O ex-governador Geraldo Alckmin e o secretário de Cultura João Baptista de Andrade abortaram esse projeto e colocaram
outro no lugar (bem mal feito) chamado PAC (Programa de Ação Cultural). E esse edital de literatura faz parte desse Programa. Esse ano (repito: ano eleitoral) estão liberando grana. Vamos ver o ano que vem. Eu não vou participar desse edital (porque não quero um “dinheirinho do governo” — quero sim uma política cultural de verdade,
como é o Programa Municipal de Fomento ao Teatro). Mas não sou contra quem vai.56
Para ele, a iniciativa não é resultado do Movimento. Já outra, da Petrobras (ver edital no anexo IV), foi vista com melhores olhos pelo mesmo escritor: “Maravilha. Acho que podemos considerar como uma primeira e grande vitória. Ou é muita pretensão?”57. No caso desse edital, que faz parte do Programa Petrobras Cultural, a descrição da premiação é exatamente a mesma sugerida pelo Movimento: R$ 3 mil mensais para vinte escritores.
Outra iniciativa interessante são as reuniões para discussão de políticas públicas para a produção literária, promovidas pelo Ministério da Cultura, como parte do Plano Nacional de Cultura (o relatório da primeira reunião está no anexo V deste volume). Várias diretrizes da iniciativa estão embasadas na proposta do Movimento Literatura Urgente.
O fato é que o número de incentivos é cada vez maior e, como vimos, o olhar sobre a literatura contemporânea passa pela necessidade de profissionalizá-la. É esse olhar muito calcado nos valores que discutimos nos primeiros tópicos. Arriscamos afirmar que se há um valor instituído quando da ascensão da burguesia e que permanece quase inalterado, tanto no âmbito dos que produzem, como no dos leitores e das instituições que incentivam projetos literários, é o mesmo que cobre arte e literatura com o manto da distinção e do conhecimento. É esse o valor que atribui características emancipadoras a uma prática que só pode ser discutida e justificada com base em conceitos pouco concretos.
A carta ao ministro da Cultura é significativa. Assinaram o documento quase duzentos autores. Alguns deles ainda buscam destaque no campo, mas têm todos no mínimo um livro já publicado – e observamos que é exatamente esse um dos pré- requisitos para a inscrição no concurso da Petrobras. Os “amadores” são deliberadamente excluídos. Chama-se a atenção para o fato de que o escritor faz parte de uma esfera necessária. Sem qualquer tentativa de florear o discurso ou até mesmo de revisitar os conceitos sobre a superioridade da literatura, os autores unidos pedem incentivos como se compartilhassem da noção de que a literatura é mais um produto
56 Postagem publicada em 17 de julho de 2006, no endereço www.zonabranca.blog.uol.com.br. 57 Postagem publicada em 8 de dezembro de 2006, idem.
necessário ao desenvolvimento social. Assim como os cineastas que rogam cada vez mais incentivos à produção fílmica, os escritores repetem a ladainha do “pão e circo”.
De volta à entrevista de Tezza à Folha de Londrina, destacamos o trecho abaixo para ilustrar essa discussão:
Folha - Mas você já recebeu uma bolsa para escrever.
Tezza - É a bolsa Vitae. Essa foi uma boa experiência porque escrevi A Suavidade do Vento com ela. É uma bolsa de primeiro mundo em que você faz um projeto artístico e recebe durante 12 meses, sem nenhuma burocracia, sem nada. A banca aposta em teu trabalho anterior, pois é uma bolsa para profissionais. Não é para iniciantes. Foi muito bom58.
O autor chama de “bolsa de primeiro mundo” um incentivo institucional à produção literária. Ora, aqui, para fazer coro aos discursos que já visitamos anteriormente, o escritor se mostra mais do que um ser profissionalizado: reverte-se, ele mesmo, com as prerrogativas de um honesto prestador de serviços à sociedade. Se já não faz sentido a remissão a uma idéia tradicional sobre a literatura, é por outro lado exaltada – e sem admissão de qualquer questionamento – a importância formativa do produto literário. Das entrelinhas, sacamos a noção de que o consumo de literatura seria capaz de formar cidadãos melhores.
Nesse contexto, apesar de existir mobilização para correr atrás de políticas públicas, não existe o movimento de virar o olhar para o outro, a não ser aquele que quer fazer desse outro objeto ou matéria prima. O outro, ou seja, o não-escritor- profissional, não serve para a literatura senão como personagem ou tema. Como no jornalismo, temos na literatura um discurso unilateral, consolidado por aqueles autorizados para falar. Os fatos, nesse ínterim, costumam ser narrados por uma única perspectiva. Dados da pesquisa A personagem do romance brasileiro contemporâneo59 comprovam isso. Dos romances fichados, foi possível extrair o seguinte perfil dos escritores: homem branco, classe média-alta, residindo no eixo Rio-São Paulo, entre 30 e 60 anos, com profissão ligada ao trabalho intelectual.
Onde estão as mulheres? E os negros? Os pobres, os nordestinos e os peões de obra? A eles, e tantos outros, cabe quando muito o papel de leitores/consumidores. Aquele sentimento de querer fazer do Brasil uma nação se estendeu ao movimento que
58 Oliveira, op. cit.
59 Realizada sob coordenação da profª Regina Dalcastagnè, da Universidade de Brasília, que constitui um censo das personagens (e de seus autores) de 258 romances publicados entre 1990 e 2004 pelas três mais prestigiadas editoras brasileiras da área de ficção: Record, Rocco e Companhia das Letras.
se tentou consolidar por volta dos anos 1940. Ainda imbuídos desse ideal, escritores fizeram um exercício de inserção mesmo de personagens pobres e miseráveis em suas narrativas. Graciliano Ramos é um exemplo. Assim, concluímos que esses grupos sociais foram (e são) foco de uma política de inclusão como “inspiração” e, outrora, também como consumidores dos produtos. São raríssimas as iniciativas de tentativa de levar as ferramentas para que diferentes grupos sociais comecem a escrever.
Assim, o que temos, conforme a pesquisa mencionada, é uma representação muito direcionada, viciada até, em termos de personagens e temas. Aos intelectuais, que dominam esse campo, é inconcebível abrir espaço para o outro. Ferréz e Alessandro Buzo são exemplos do raro pedaço relegado a autores negros e pobres na literatura. E, ainda assim, seus livros costumam ser lidos como objetos exóticos ou simplesmente relatos reais escritos por aqueles que têm legitimidade para falar, como representantes verdadeiros de uma comunidade ou grupo.