Dentro da Commonwealth, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e Canadá demandavam a suspensão do Zimbábue do grupo devido as políticas de reforma agrária embasada em invasões de terras ilegais e de opressão e violência do governo de Mugabe contra a oposição.276 No entanto, a organização encontrava-se dividida devido ao discurso de Mugabe, que caracterizava a crise de seu Estado como fruto da dominação ocidental. Isto lhe garantiu o apoio dos Estados africanos e asiáticos membros da organização, mesmo de seus adversários, como Yoweri Museweni, Presidente de Uganda, e lhe permitiu continuar a desenvolver suas políticas flagelantes sem a intervenção da Commonwealth.277
Frente a continuação da crise zimbabuana e após a UE e EUA aplicarem sanções contra o regime de Mugabe, pressão para a Commonwealth tomar medidas aumentou, sendo considerada a possibilidade de suspender o Estado da organização.278 Entretanto,
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The Scotsman, “EU in fresh showdown with Mugabe on observers”, 09/02/2002.
275 BBC, “Zimbabweans applaud EU sanctions”, 20/02/2002, MSNBC, The Guardian, “Mugabe
Ridicules EU Sanctions”, 21/02/2002, “Zimbabwe condemns EU sanctions as 'hostile action' to influence elections”, 18/02/2002, MSNBC, “OAU says sanctions on Zimbabwe could hurt elections”, 21/02/2002, BBC, “Zimbabwe attacks US sanctions”, 23/02/2002, ABC News, “Mugabe Backers Defiant After New U.S. Sanctions”, 23/02/2002.
276 Reuters, “Australia seeks Zimbabwe Commonwealth suspension”, 28/01/2002, The Independent, “Britain presses Commonwealth ministers to suspend Zimbabwe”, 30/01/2002, The Daily Telegraph, “Commonwealth urged to act over Zimbabwe”, 20/03/2001.
277 DÖPCKE, Wolfgang. Op. cit. 2003. p. 36. BBC, “Analysis: Zimbabwe splits Commonwealth”, 30/01/2002, The Observer, “Mugabe's final, final warning”, 03/02/2002.
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não se chegava a um consenso entre os membros da organização, e a decisão sobre o que fazer com relação à crise no Zimbábue foi postergada para depois da eleição presidencial, sendo condicionada à observação do processo eleitoral.279
As impressões da missão de observação da Commonwealth sobre as eleições presidenciais se concentraram nos acontecimentos da fase de campanha, reconhecendo a sistemática coerção e intimidação politicamente motivadas que a marcaram como um impedimento da liberdade dos eleitores, impedindo que escolhessem seu candidato livremente e, assim, tirando a credibilidade do processo eleitoral. Juntando estes problemas da campanha com a possibilidade de fraude, a Commonwealth concluiu que a eleição desafiava os princípios de democracia, de direitos humanos e o estado de direito defendidos na Declaração de Harare. 280
Após a eleição, a Commonwealth se reuniu em Londres para decidir o que seria feito quanto ao Zimbábue.281 Foi estabelecido um comitê ad hoc composto pelo Presidente Obasanjo da Nigéria, Presidente Thabo Mbeki da África do Sul e o Primeiro Ministro John Howard da Austrália para deliberar sobre a questão com base no relatório de observação da eleição produzido pela Commonwealth. Após horas de discussão, a tróica reconheceu que houvera muita violência política na eleição e o eleitorado não pudera expressar livremente seus desejos e, com base nisto, a tróica decidiu suspender o Zimbábue da Commonwealth por um ano devido à necessidade de reformas políticas e procedimentos eleitorais mais justos no Estado.282
279 MSNBC, “Zimbabwe sanctions depend on election – Canada”, 25/02/2002, BBC, “Commonwealth probe "needed in Zimbabwe"”, 21/02/2002.
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Havia indícios de fraude no processo, pois em 15 circunscrições nas quais o apoio do MDC era forte faltaram cerca de 185 mil votos e, em 42 circunscrições onde a ZANU-PF era forte, surgiram 105 mil votos extras. O primeiro anúncio do resultado da eleição pelo Secretário Geral Eleitoral, ao vivo no rádio e na televisão, emitiu um número total de votos (2.298.758 votos) 700.000 votos menor do que o número subseqüentemente publicado de 2.998.758 votos válidos.
BAKER, Bruce. “When to Call Black White: Zimbabwe’s electoral reports”, Third World Quarterly, Vol. 23, No. 6. 2002. p. 1153. RANGER, Terence. Op. cit. 2002. p. 3. The Financial Gazette, “Zimbabwe: ZANU-PF 'distributing', marking 'illegal' ballot papers in rural areas - ZANU PF accused of using illegal ballots”, 31/01/2002, Africa Confidential, “Stalemate”, 05/04/2002, The Daily News, “Mudede Tape Proves Mugabe Lost Election”, 10/04/2002, The Observer, “Mugabe's final, final warning”, 03/02/2002. 281 The Times, “Commonwealth verdict 'delayed by Mugabe talks'”, 15/03/2002, Reuters,
“Commonwealth leaders to discuss Zimbabwe”,19/03/2002. 282
Foi emitido relatório que explicava a inexistência de condições para a expressão livre do desejo dos eleitores, detalhando incidentes de violência política, a grande participação da ZANU-PF neles, a tendência da polícia de favorecer o partido do governo, o bloqueio da maioria dos monitores e
observadores da eleição, restrições a liberdades da população, manipulação dos registros eleitorais e uso de recursos públicos para a campanha da ZANU-PF. CNN, “Commonwealth trio to meet on Zimbabwe”, 15/03/2002, CNN, “Africa 'damaged' by Mugabe poll”, 15/03/2002, The Telegraph, “Zimbabwe
suspended from Commonwealth”, 19/03/2002, Africa Confidential, “Stalemate”, 05/04/2002, The Age, “Highlights of Commonwealth statement on Zimbabwe”, 19/03/2002.
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Após um ano, em março de 2003, quando a suspensão do Estado vencia, procurando contribuir para o processo de reconciliação nacional do Zimbábue, mesmo após ter suspendido-o de seu meio, a Commonwealth estava novamente dividida sobre o melhor caminho a ser tomado.283 Segundo um relatório interno do Secretário Geral Don McKinnon, devido ao desejo de alguns membros da organização de revogarem a suspensão e de outros de a manterem, a tróica decidira estender a suspensão até dezembro de 2003, quando ocorreria Commonwealth Heads of Government Meeting (CHOGM) de 2003 e poderia ser decidido o que fazer a respeito da suspensão.284
Entretanto, dentro da tróica, somente o Primeiro Ministro australiano, John Howard era a favor da manutenção da suspensão devido à continuação da falta de respeito pelas liberdades civis e políticas no Zimbábue.285 A África do Sul e a Nigéria que em 2002, como membros da tróica, haviam concordado em suspender o Zimbábue, apoiavam agora a readmissão do Estado como membro da organização, afirmando que assim seria mais fácil negociar com Mugabe medidas graduais para solucionar a crise. A Nigéria defendia o fim da suspensão chegando a afirmar que as ocupações de terra haviam se encerrado e, portanto, a situação do Zimbábue melhorara.286
Em outubro de 2003, o Secretário Geral admitiu que não havia consenso entre os membros da organização sobre como lidar com o caso, situação que ficou clara na CHOGM que ocorreu entre 5 e 8 de dezembro. O encontro deveria ser sobre democracia e desenvolvimento, mas o tema do Zimbábue dominou-o, dividindo os presentes.287
O Reino Unido defendia a continuação da suspensão para sinalizar desaprovação com continuação das políticas autoritárias de Mugabe, sendo apoiado pelo Canadá, Austrália e Nova Zelândia que não reconheciam nenhuma melhora na situação que justificasse uma mudança de tratamento e, a exemplo da UE e dos EUA, haviam imposto sanções direcionadas à elite política do Zimbábue.288 A posição africana, por sua vez, não era consolidada. Alguns Estados africanos demandavam o fim da
283 Commonwealth Secretariat. “Promoting Human Rights In Zimbabwe”.2004. Disponível em http://www.thecommonwealth.org/Templates/System/LatestNews.asp?NodeID=37278, acessado em 09/12/2010.
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Cape Argus, “Go to hell, Mugabe tells Bush”, 16/04/2003, IRIN, “ZIMBABWE: Commonwealth suspension questioned”, 24/03/2003.
285 MSNBC, “S.Africa attacks Commonwealth over Zimbabwe ban”, 28/02/2003, Reuters, “Troika stings Mugabe”, 18/03/2003.
286 World Socialist Web Site, “US and Britain in plans for "road map" for Zimbabwe”, 19/05/2003. 287 Reuters, “Commonwealth split over Zimbabwe”, 15/10/2003, Nigeria Press, “Mugabe Not Invited To Commonwealth Summit”, 25/11/2003, Africa Confidential, “The Cost of Mugabe”, 19/12/2003. 288 BAKER, Bruce. Op. Cit. 2002. p. 1152. The Washington Post, “Sanctions to stay”, 27/02/2007.
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suspensão, acreditando que o isolamento do Zimbábue não traria os resultados desejados, outros posicionavam-se como o Presidente do Malauí, Bakili Muluzi, que afirmou na cúpula: “My brother, comrade Mugabe, and his Zanu-PF must realise the
world is changing in the direction of democracy. Laws that don't benefit the people should be scrapped.”289
Finalmente, reafirmando os princípios da Declaração de Harare e o desejo de promover a reconciliação nacional do Zimbábue, os chefes de Estado decidiram estender a suspensão do Estado indefinidamente. Foi apontado um painel de sete membros liderado por Obasanjo para monitorar o diálogo político e os direitos humanos no Zimbábue que poderia, quando considerasse que o Estado atingira os padrões democráticos requisitados pela organização, sugerir o fim da suspensão e administrar sua readmissão à organização.290
Mugabe, que furioso por não ter sido convidado para o encontro, ameaçava sair da organização enquanto a cúpula se desenrolava, foi avisado da extensão da suspensão pela África do Sul, Jamaica e Nigéria, que lhe telefonaram para comunicar a decisão.291 Descontente com a decisão, o Presidente do Zimbábue anunciou que seu Estado se retirava da organização.292